Política
Auditor afirma que documento apresentado por Bolsonaro foi adulterado
O presidente da República atribuiu o texto de Alexandre Figueiredo ao TCU, mas o tribunal negou ter produzido o relatório
O depoimento do auditor afastado do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques nesta terça-feira (17) indica que houve cometimento de crimes pelo presidente Jair Bolsonaro, como o de falsificação de documento público. Senadores apontaram os possíveis crimes de responsabilidade durante a CPI da Pandemia.
Alexandre disse durante suas declarações, ter compartilhado com o pai um documento apontando a possibilidade de o número de mortes na pandemia ser menor do que o registrado. O pai dele repassou o arquivo para Bolsonaro e, em algum momento depois disso, o documento foi alterado. Alexandre, porém, disse não saber quem o adulterou.
Em junho, Bolsonaro mencionou o documento atribuindo-o ao TCU, mas, em nota, o tribunal de contas negou que o relatório tenha sido produzido pelo órgão e informou que se tratava de “uma análise pessoal” do auditor.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), citou o crime de falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal, com pena de dois a seis anos mais multa, podendo ser aumentada em um sexto se o autor é funcionário público, caso do presidente.
“Não temos dúvida de que o presidente da República incorreu em crime contra a fé pública constante no artigo 297 do Código Penal”, disse Randolfe.
O vice-presidente da CPI afirmou acreditar em Alexandre e apresentou o trecho de um vídeo em que o próprio Bolsonaro disse: “Errei quando falei do TCU. A tabela não é do TCU. Foi feita por mim.”
Simone Tebet apontou o crime de falsidade ideológica, definido assim pelo Código Penal: “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. A pena prevista é de um a cinco anos mais multa, podendo ser amentada em um sexto.
Política
Governador encaminha PL que reajusta salários dos agentes de segurança
Serão beneficiados com reajustes nas remunerações integrantes das Polícias Militar e Civil, DPT, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros
Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras desta área, além de outros benefícios.
“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.
Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Caso aprovadas, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026.
“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Pagamento
O Projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.
Outra vantagem contida no Projeto de Lei é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.
Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
Já as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.
Política
Vereadores ligados a deputados da base de ACM Neto declaram apoio a Jerônimo
O anúncio aconteceu durante reunião entre a prefeita da cidade, Gracinha, e o governador Jerônimo Rodrigues, no CAB
O presidente da Câmara de Vereadores de Ubaitaba, Izaque do Armandão, vereador de segundo mandato e ligado aos deputados Sandro Régis e Leur Lomanto, do União Brasil, declarou apoio ao governador Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (22). O anúncio aconteceu durante reunião entre a prefeita da cidade, Gracinha, e o governador Jerônimo Rodrigues, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Izaque aproveitou o encontro onde eram discutidas as demandas do município e os investimentos do Estado na cidade, para declarar seu apoio ao governador.
“Governador, eu nunca votei no seu partido, mas devido a atual conjuntura política no estado e vendo como o senhor trabalha e o que o governo vem fazendo na minha querida Ubaitaba, eu não poderia ficar fora. Vou caminhar ao seu lado, ao lado do governo Jerônimo, para juntos, continuarmos esse trabalho em nossa cidade”, afirmou Izaque. Sobre a relação com os deputados de oposição, Izaque disse que já está em diálogo com deputados da base do governo e que, até a eleição, terá a confiança para anunciar seu apoio. “Mas será para um deputado da base do governo”, garantiu.
Além de seu apoio, o presidente da Câmara, Izaque do Armandão, prometeu trabalhar para convencer os demais vereadores de oposição na cidade e na região a seguirem o mesmo caminho. “Vou trabalhar com nossos colegas vereadores e pedir o apoio também, alguns já sinalizaram que vão se juntar a essa luta, vão caminhar com a gente e ajudar o governador Jerônimo a melhorar a querida Ubaitaba e a região”, completou. Recentemente, o presidente da Câmara de vereadores de Buerarema, vereador Geraldo Aragão do União Brasil, também declarou apoio ao governo Jerônimo, que vem ampliando sua influência sobre os legislativos municipais no interior.
Política
Em reunião com prefeita, Jerônimo discute avanços para Vitória da Conquista
A reunião contemplou temas como saúde, infraestrutura urbana e rural, além de medidas para melhorar o abastecimento de água
Na manhã desta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues recebeu, em Salvador, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos. Durante o encontro, foram discutidas pautas prioritárias para o município, com destaque para a possibilidade de construção de uma nova maternidade ou de ampliação dos serviços de maternidade e assistência neonatal no Hospital Esaú Matos.
A reunião também contemplou temas como saúde, infraestrutura urbana e rural, além de medidas para melhorar o abastecimento de água em regiões que enfrentam dificuldades. As ações visam atender demandas históricas da população conquistense e promover melhorias na qualidade de vida.
“O Governo do Estado seguirá trabalhando para atender às necessidades da população e apoiar o desenvolvimento dos municípios da Bahia”, afirmou o governador.
Outro ponto de destaque foi a proposta de implantação de sete novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município. As obras, que serão executadas pelo Governo do Estado após a conclusão dos estudos técnicos e a definição dos terrenos, representam um investimento estimado em cerca de R$ 20 milhões.
A prefeita Sheila Lemos também ressaltou a importância do diálogo institucional: “É fundamental que possamos discutir as necessidades de nosso município de forma clara e objetiva, buscando encaminhamentos que atendam aos interesses da população.”
Vagas de emprego para esta quinta-feira (24)
Qualificação da rede estadual fortalece inclusão de estudantes surdos na Bahia
