Política
Governo brasileiro nega vistos a representantes do Departamento de Estado dos EUA
Decisão ocorreu após pedido de viagem para tratar de temas ligados às eleições brasileiras e à liberdade de expressão
O Ministério das Relações Exteriores confirmou neste sábado (25) a negativa de vistos a dois representantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos: o subsecretário para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Riley Barnes, e o subsecretário adjunto Samuel Samson. A decisão foi tomada na sexta-feira (24).
De acordo com informações do governo brasileiro, o Departamento de Estado manifestou interesse em enviar os dois funcionários ao Brasil para reuniões com autoridades eleitorais com o objetivo de discutir questões relacionadas à liberdade de expressão no contexto das eleições de outubro.
A solicitação chamou a atenção das autoridades brasileiras por ter sido apresentada após um evento em Brasília no qual políticos brasileiros se reuniram com diplomatas estrangeiros para questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas. Diante desse contexto, o governo avaliou que a visita poderia representar uma instrumentalização política durante o período eleitoral e decidiu negar os vistos.
O debate sobre o sistema eletrônico de votação voltou ao centro das discussões após declarações do pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), durante encontro com diplomatas realizado na última segunda-feira (21). Na ocasião, ele afirmou que as urnas eletrônicas brasileiras seriam produzidas pela empresa venezuelana Smartmatic, sem apresentar provas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestou a informação na quarta-feira (22). Em nota, a Corte esclareceu que a Smartmatic não forneceu urnas eletrônicas nem softwares utilizados no processo eleitoral brasileiro. Segundo o tribunal, os equipamentos foram desenvolvidos por servidores e técnicos da Justiça Eleitoral e são fabricados por empresas contratadas por meio de licitações públicas, sob coordenação do TSE.
Ainda de acordo com a Corte, esse modelo garante controle institucional sobre o processo de produção dos equipamentos e reforça os mecanismos de segurança e transparência adotados nas eleições brasileiras.
Eleições 2026
Aladilce diz que chapa de ACM Neto contradiz tentativa de afastamento do bolsonarismo
Vereadora afirma que apoio a Caiado não altera aliança com lideranças ligadas a Flávio Bolsonaro e questiona discurso de moderação da oposição
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) afirmou neste domingo (26) que a composição da chapa liderada por ACM Neto revela uma contradição entre o discurso adotado pelo candidato ao Governo da Bahia e as alianças políticas que sustentam sua candidatura.
A declaração foi feita após a publicação de uma reportagem do Portal Terra que analisa os movimentos da oposição nordestina na disputa presidencial e seus reflexos nas eleições estaduais. Segundo Aladilce, a estratégia atribuída a ACM Neto não altera o fato de que sua coligação mantém figuras politicamente identificadas com o bolsonarismo em posições centrais da campanha.
Para a parlamentar, a decisão de declarar apoio ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, na corrida presidencial não representa um distanciamento efetivo desse campo político. Na sua avaliação, Caiado e o grupo bolsonarista compartilham afinidades políticas e têm no presidente Luiz Inácio Lula da Silva o principal adversário nacional.
“Na prática, Caiado funciona como uma espécie de bolsonarismo diluído em água com açúcar”, afirmou.
Aladilce observa que os dois candidatos ao Senado da chapa oposicionista, João Roma (PL) e Angelo Coronel (Republicanos), defendem a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Para ela, esse cenário dificulta a construção de uma imagem de independência em relação ao bolsonarismo.
“Enquanto ACM Neto procura apresentar um discurso mais moderado, sua chapa é formada por lideranças que fazem uma defesa aberta do projeto político representado por Flávio Bolsonaro”, afirmou.
A vereadora destacou que João Roma e Angelo Coronel não ocupam posições secundárias na coligação. Segundo ela, ambos integram a estrutura central da campanha ao lado de ACM Neto e do candidato a vice-governador, Zé Cocá, participando diretamente das articulações políticas e eleitorais do grupo.
Na avaliação de Aladilce, a tentativa de concentrar o debate apenas em questões estaduais busca reduzir o impacto da popularidade de Lula na Bahia e evitar que a eleição local seja influenciada pela polarização nacional.
A parlamentar argumenta que a estratégia pode enfrentar obstáculos ao longo da campanha, especialmente diante da convivência, no mesmo palanque, de apoios presidenciais distintos.
“Em diferentes regiões do estado, o eleitor verá integrantes da mesma chapa defendendo candidaturas presidenciais diferentes. Isso tende a tornar mais visíveis as divergências políticas existentes dentro da própria aliança”, afirmou.
Para Aladilce, a composição da chapa tem peso maior que as declarações formais de apoio na disputa presidencial.
“Neto pode declarar apoio a Caiado, mas não consegue esconder quem está ao seu lado na campanha. O bolsonarismo não está fora do seu palanque. Ele ocupa justamente as duas vagas da chapa destinadas ao Senado”, declarou.
Reportagem citada:
Eleições 2026
TSE lança repositório com decisões sobre desinformação eleitoral e amplia acesso à jurisprudência
Ferramenta reúne acórdãos sobre remoção de conteúdos falsos, ataques ao processo eleitoral e uso irregular de inteligência artificial, fortalecendo a transparência da Justiça Eleitoral
Quem deseja acompanhar como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide casos relacionados à desinformação eleitoral já pode consultar o Repositório de Acórdãos sobre Desinformação Eleitoral (Reade). Disponível no portal da Corte, a ferramenta reúne decisões sobre pedidos de remoção de conteúdos considerados falsos ou gravemente descontextualizados e que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
A iniciativa amplia a transparência da atuação da Justiça Eleitoral e facilita o acesso à jurisprudência do Tribunal, permitindo que cidadãos, pesquisadores, profissionais da área jurídica e instituições acompanhem a evolução do entendimento da Corte sobre o tema.
A criação do repositório está prevista no artigo 9º-G da Resolução TSE nº 23.610/2019, dispositivo incluído pela Resolução TSE nº 23.732/2024. A norma determina a divulgação pública das decisões que ordenem a retirada de conteúdos com fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados capazes de afetar a integridade das eleições.
Além dos casos em que o Tribunal determina a remoção de conteúdos, o Reade também disponibiliza decisões que negam pedidos de retirada, oferecendo uma visão mais ampla da atuação judicial no enfrentamento à desinformação.
Como acessar a ferramenta
O Reade está disponível na seção Eleições, dentro da Coletânea de Entendimentos Jurisprudenciais do TSE, e reúne de forma sistematizada decisões relacionadas a diferentes modalidades de desinformação e de ataques ao ambiente democrático.
Além da íntegra dos acórdãos e dos números dos processos, a plataforma apresenta informações que auxiliam na compreensão dos casos analisados pelo Tribunal, contribuindo para a formação de uma base de conhecimento sobre o combate à desinformação eleitoral.
Segundo o TSE, a centralização das decisões em um único ambiente facilita a consulta à jurisprudência, amplia a publicidade dos atos judiciais e fortalece pesquisas acadêmicas, estudos e iniciativas voltadas à defesa da democracia e da integridade das eleições.
Oito eixos temáticos organizam as decisões
Para facilitar as consultas, os acórdãos foram organizados em oito grandes temas:
- Ameaças e incitação à violência
Reúne decisões sobre ameaças graves ou estímulos à violência contra integrantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e contra estruturas do Poder Judiciário.
- Comportamento ou discurso de ódio
Contempla casos envolvendo racismo, homofobia, ideologias nazistas e fascistas, além de outras formas de discriminação com potencial impacto sobre o ambiente democrático.
- Desinformação dirigida a candidaturas e partidos
Inclui conteúdos falsos ou enganosos direcionados a candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias.
- Desinformação que atinge a Justiça Eleitoral
Abrange alegações falsas sobre fraude eleitoral, manipulação de votos, urnas eletrônicas, auditabilidade do sistema de votação, horários e locais de votação, entre outros temas relacionados ao processo eleitoral.
- Desinformação contra integrantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público
Reúne conteúdos que atacam magistrados, membros do Ministério Público, servidores e colaboradores, incluindo acusações falsas de parcialidade ou incompetência técnica.
- Atos antidemocráticos
Engloba condutas que possam caracterizar ataques ao Estado Democrático de Direito ou incitação à ruptura da ordem democrática.
- Mensagens eleitorais não solicitadas no WhatsApp
Concentra registros sobre o envio de mensagens eleitorais sem autorização dos usuários. Nesses casos, as informações são encaminhadas à plataforma para análise de eventuais violações de suas políticas de uso.
- Uso irregular de inteligência artificial
Contempla decisões relacionadas à produção e disseminação de conteúdos sintéticos, manipulados ou gerados por inteligência artificial para divulgar informações falsas ou enganosas durante o período eleitoral.
Também estão incluídos casos em que materiais produzidos com IA são divulgados sem a identificação exigida pela legislação eleitoral. As regras sobre o tema foram ampliadas pela Resolução TSE nº 23.755/2026, que estabeleceu mecanismos específicos para análise judicial de conteúdos sintéticos e manipulados.
Ferramenta fortalece transparência e memória institucional
Ao disponibilizar de forma organizada as decisões relacionadas à desinformação eleitoral, o Reade reforça o compromisso do Tribunal Superior Eleitoral com a transparência, a segurança jurídica e a proteção da integridade das eleições.
Mais do que servir como banco de decisões judiciais, a plataforma constitui uma importante ferramenta de memória institucional, contribuindo para o enfrentamento da desinformação e para a defesa do Estado Democrático de Direito em um cenário cada vez mais marcado pelos desafios da circulação de conteúdo digital.
Política
Bahia e FIEB unem forças contra tarifas dos EUA e defendem proteção à indústria estadual
Governo do Estado e setor industrial classificam medidas como arbitrárias, alertam para impactos sobre exportações baianas e reforçam apoio às negociações conduzidas pelo Governo Federal
O Governo da Bahia e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) divulgaram uma nota conjunta em que manifestam forte preocupação com as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. As entidades avaliam que as novas medidas afetam diretamente setores estratégicos da economia baiana, comprometem a competitividade das exportações e colocam em risco empregos e investimentos em importantes cadeias produtivas do estado.
Segundo a manifestação, a tarifa de 25%, em vigor desde 22 de julho de 2026, e a nova cobrança adicional de 12,5%, anunciada em 23 de julho pelo governo norte-americano, representam um duro impacto para a indústria baiana. Com base nos dados de exportação de 2025, cerca de US$ 273,1 milhões em produtos exportados pela Bahia aos Estados Unidos estão sujeitos às novas tarifas, o equivalente a 33,2% da pauta exportadora estadual destinada ao mercado americano.
O documento destaca que os segmentos mais afetados são os de papel e celulose, borracha e plásticos e produtos químicos, além de alertar para os reflexos sobre a cadeia de calçados e couro, importante geradora de empregos no interior baiano. A nota também reafirma apoio às negociações diplomáticas e técnicas conduzidas pelo Governo Federal e apresenta uma série de pleitos considerados prioritários para minimizar os impactos das medidas e preservar a competitividade da indústria estadual.
Nota na íntegra
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA (FIEB)
NOTA CONJUNTA
Em defesa da indústria baiana diante das tarifas adicionais de 25% e 12,5% impostas pelos Estados Unidos
Salvador, 24 de julho de 2026.
O Estado da Bahia e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) vêm a público manifestar, conjuntamente, sua firme contrariedade à tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, em vigor a partir de 22 de julho de 2026, como desfecho da investigação conduzida sob a Seção 301 do Trade Act de 1974. Trata-se de medida unilateral que penaliza relações comerciais construídas ao longo de décadas, atinge cadeias produtivas integradas entre os dois países e transfere, de forma arbitrária e sem justificativa plausível, seus custos a trabalhadores, empresas e consumidores, ferindo os princípios da economia de mercado defendida pelos EUA.
Adicionalmente, manifestam profunda preocupação com a nova tarifa consignada pelo governo do presidente Donald Trump anunciada ontem (23 de julho de 2026), no âmbito de um novo tarifaço global voltado a cerca de 60 parceiros comerciais sob a justificativa de fiscalização insuficiente de trabalho forçado. Nessa nova medida, o Brasil foi enquadrado na alíquota máxima de 12,5%, acumulando novas sanções comerciais que se somam aos 25% já vigentes.
Para a Bahia, o impacto é direto e mensurável. Com base nas exportações de 2025, US$ 273,1 milhões permanecem sujeitos à tarifa, o que corresponde a 33,2% dos US$ 821,4 milhões exportados pela Bahia aos Estados Unidos no ano, cerca de um terço da pauta. Pela classificação setorial oficial, a medida é uma tarifa sobre a indústria baiana, concentrada em três cadeias que respondem por quase 90% do valor afetado: papel e celulose, borracha e plásticos e produtos químicos. De acordo com os dados da pauta de 2025, 33,2% da pauta está tarifada, com teto estimado em 40,4%, consideradas as condicionantes previstas em parte das isenções, cuja aplicação depende do uso declarado do produto. Além disso, tem efeito significativo sobre as exportações da cadeia de calçados e couro, grande geradora de empregos no interior do estado.
Apoio à negociação e pleitos prioritários
Estado da Bahia e FIEB manifestam integral apoio ao Governo Federal na condução das tratativas diplomáticas e técnicas com os Estados Unidos e defendem que a via negociada permaneça como caminho prioritário para a superação do impasse. Nesse esforço, apresentam como pleitos prioritários da Bahia:
- a reinclusão da celulose solúvel (HTSUS 4702.00.00) na lista de isenções, dada a sua condição de principal produto da pauta baiana, a incoerência de seu tratamento diante da isenção concedida às demais celuloses e o prejuízo já verificado nas exportações do produto;
- a inclusão dos pneumáticos e dos produtos químicos e petroquímicos do polo industrial de Camaçari nas próximas rodadas de negociação para a lista de exceções, segmentos intensivos em investimento e emprego cuja perda de mercado já está demonstrada nos dados de 2025, bem como a adoção de medidas para a proteção do mercado interno desses setores, tais como a aplicação de alíquotas de importação e antidumping para produtos petroquímicos e estabelecimento de preço de referência para pneumáticos;
- a preservação das isenções já conquistadas, que alcançam cadeias relevantes para o estado, como celulose branqueada, cacau e derivados, combustíveis, fruticultura irrigada e café.
Compromisso conjunto
O Estado da Bahia e a FIEB atuarão de forma coordenada e permanente na defesa da indústria baiana, com base em evidências técnicas e em diálogo constante com o setor produtivo. O objetivo comum é preservar mercados construídos ao longo de décadas de investimento e trabalho, proteger empregos e renda e apoiar o Governo Federal na busca de uma solução amigável, célere e duradoura.
Para fortalecer esse trabalho, as empresas afetadas são convidadas a comunicarem ao Estado da Bahia e à FIEB os efeitos da medida sobre pedidos, contratos, produção e empregos. Essas informações compõem a base de evidências que sustentará os pleitos da Bahia nas negociações.
Jerônimo Rodrigues
Governador do Estado da Bahia
Carlos Henrique Passos
Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia
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