Política
O que o COAF viu nas contas da empresa de ACM Neto
Relatório mostra que empresa criada por ACM Neto recebeu transferências milionárias e repassou a maior parte do dinheiro à conta pessoal do ex-prefeito
Quarenta e um dias depois de a Prefeitura de Salvador ampliar para dez anos o prazo máximo de desconto de empréstimos consignados na folha dos servidores municipais, ACM Neto e sua esposa abriram uma empresa de consultoria com capital social de R$ 2 mil. Sessenta e cinco dias depois da abertura da A&M Consultoria Ltda., o Banco Master fez a primeira transferência para a nova pessoa jurídica. Nos catorze meses seguintes, a empresa movimentou R$ 5,75 milhões. Desse total, R$ 4,91 milhões foram transferidos para a conta pessoal do ex-prefeito. Quando essas datas deixam de ficar espalhadas em decretos, cadastros e extratos e passam a ser lidas em sequência, o caso muda de escala. Já não parece apenas uma relação comercial mal explicada. Passa a ter a forma de um circuito: a norma abre o mercado, o mercado prospera e o dinheiro, depois de algumas curvas, encontra o regulador que esteve na origem da arquitetura.
O relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras não acusa nem sentencia. Seu papel é menos teatral e, por isso mesmo, mais incômodo: registrar padrões, isolar anomalias, mostrar que há fluxos cuja naturalidade depende basicamente de ninguém lhes fazer perguntas. No caso da A&M, a formulação técnica é objetiva. Os dados, diz o documento, são consistentes com a utilização da empresa como interposta para receber recursos de múltiplas fontes e repassá-los à conta pessoal de ACM Neto. A secura da frase não deve enganar. Em linguagem comum, ela descreve uma engrenagem em que a empresa aparece mais como anteparo do que como destino final do dinheiro.
A história começa bem antes da primeira TED. Começa em janeiro de 2014, no primeiro ano da gestão de ACM Neto à frente da capital baiana. Naquele mês, ele assinou o decreto que regulamentou a consignação em folha dos servidores municipais. O texto fixou limites para descontos facultativos e previu, de forma expressa, uma linha de crédito rotativo vinculada à antiga rede da Cesta do Povo. Aquele detalhe administrativo, quase invisível fora do jargão burocrático, ganharia relevância anos depois. Era o embrião regulatório do que se consolidaria como Credcesta: crédito ancorado no contracheque, protegido por desconto em folha, alimentado pela estabilidade de uma remuneração pública. Em 2018, ainda na sua gestão, outro decreto alongou de 72 para 96 meses o prazo máximo de parcelamento. O mercado já não tinha apenas porta de entrada; ganhava profundidade.
A sucessão municipal não alterou o rumo. Sob Bruno Reis, aliado político de ACM Neto, a trilha foi ampliada. Em fevereiro de 2021, a margem total das consignações facultativas subiu de 50% para 60% da remuneração bruta, e o crédito rotativo passou a ter uma faixa própria. Em agosto de 2022, o teto avançou para 65%, e a fatia reservada aos empréstimos financeiros passou de 30% para 35%. Em novembro, veio o último lance: o prazo máximo saltou de 96 para 120 meses. Em menos de uma década, a folha do servidor municipal havia se tornado um território bem mais fértil para o negócio do consignado, com mais espaço para desconto, mais tempo para cobrança e mais previsibilidade para quem operasse nesse nicho.
Quarenta e um dias depois desse último decreto, em 28 de dezembro de 2022, a A&M Consultoria foi aberta. O capital social era de R$ 2 mil. ACM Neto aparecia como administrador. Mariana Almeida Barreto de Magalhães, sua esposa, como sócia. O relatório observa um ponto que, isolado, já seria chamativo: a empresa passou a realizar movimentações de vulto em menos de noventa dias de existência, sem histórico operacional anterior. Em março de 2023, a conta já recebia valores substanciais. Entre 2 de março e 12 de junho daquele ano, os créditos somaram R$ 976.425, distribuídos em onze transações. O maior remetente foi o Banco Master, com R$ 422.325. Reag Investimentos, Empresa Baiana de Jornalismo e JSP Holding completavam o quadro. No mesmo período, R$ 710 mil saíram da empresa e foram para a conta pessoal de ACM Neto no Bradesco. O ex-prefeito concentrou, sozinho, 93,2% dos débitos da A&M naquele intervalo.
Se a lógica fosse a do recuo, o primeiro alerta do COAF, emitido em 26 de junho de 2023, deveria ter esfriado a operação. O que os números mostram é o contrário. O segundo período analisado, de 15 de junho de 2023 a 3 de maio de 2024, é maior, mais intenso e mais difícil de acomodar numa explicação trivial. Os créditos sobem para R$ 4.773.737,50, crescimento de 389% em relação ao período anterior. O Banco Master volta a aparecer, agora com R$ 1.337.362,50. A Reag Investimentos permanece. Surgem dois novos remetentes, a Associação Baiana das Empresas de Base Florestal e a COBA Cobranças. JSP Holding e Empresa Baiana de Jornalismo seguem no fluxo. Ao final desse segundo ciclo, outros R$ 4,2 milhões haviam sido transferidos da A&M para a conta pessoal de ACM Neto, em catorze operações com média de R$ 300 mil por transação. A proporção continua eloquente: 84,3% de todos os débitos do período tiveram o mesmo destino.
No consolidado, o retrato é mais duro do que qualquer adjetivo. A A&M recebeu R$ 5.750.162,50 e debitou R$ 5.742.530,71. Desses débitos, R$ 4.910.000 foram para ACM Neto. O número corresponde a 85,4% de tudo o que saiu da empresa ao longo de catorze meses. A pergunta que se impõe não é ideológica nem retórica. É contábil: o que exatamente uma consultoria presta quando quase toda a receita que passa por ela desemboca, pouco depois, na conta pessoal de seu administrador?
É nesse ponto que Daniel Vorcaro deixa de ser personagem lateral. O Banco Master, controlado por ele, foi responsável por R$ 1.759.687,50 em transferências para a A&M nos dois períodos analisados. Todas vieram classificadas sob o mesmo código de finalidade: 00005, “pagamento a fornecedor”. No universo bancário, poucas expressões dizem tão pouco com tamanha eficiência. Houve pagamento, mas a rubrica nada esclarece sobre o objeto, o contrato, o serviço, o escopo, o resultado esperado. O próprio relatório registra a classificação genérica como fator de alerta. Não porque ela prove algo por si, mas porque ela preserva o ponto central numa névoa útil: pagou-se, mas não se sabe, pelos dados do RIF, pelo quê.
Essa é a grande fissura do caso. O documento não identifica, em seus registros, contratos, notas fiscais ou evidências materiais de prestação efetiva de serviços de consultoria que justifiquem os pagamentos. Sem esses documentos, toda tentativa de normalizar a operação se apoia mais na palavra dos envolvidos do que no lastro verificável. E o lastro, por ora, é outro: uma empresa recém-criada, de capital mínimo, que cresce sem período de maturação e canaliza a maior parte dos recursos recebidos para a conta de seu próprio administrador. Não é uma descrição literária. É a morfologia do fluxo.
O dinheiro também não corre em linha reta. O relatório chama atenção para operações com CDB que acrescentam uma camada de distanciamento ao circuito. No primeiro período, a A&M aplicou R$ 1.792.972,65 em CDB, valor superior ao total de créditos identificados na mesma janela, o que indica a presença de recursos anteriores ao recorte temporal do relatório. No segundo, os resgates de CDB superaram as aplicações do período. Em termos simples, parte do dinheiro dá uma volta antes de sair. Essa volta não é irrelevante. Ela embaralha o relógio das operações, dificulta a visualização da origem primária e torna o percurso menos transparente para quem tenta reconstruí-lo depois.
Há ainda os pequenos ruídos que, somados, impedem a pacificação do quadro. Quinze autotransferências da própria A&M para a própria A&M, somando R$ 91.110,67, aparecem sem explicação. Uma discrepância de R$ 778,15 entre a soma discriminada dos débitos do segundo período e o total declarado pelo próprio relatório segue sem esclarecimento. Dois remetentes surgem apenas depois do primeiro RIF. E, depois de maio de 2024, toda a movimentação cessa abruptamente. O fluxo some com a mesma velocidade com que havia se instalado.
O elo politicamente mais sensível, porém, continua sendo o mesmo do início: a proximidade entre a expansão regulatória do consignado em Salvador e os pagamentos feitos depois à empresa do ex-prefeito que assinou o decreto fundador dessa arquitetura. ACM Neto foi o agente público que, em 2014, abriu a moldura normativa para o crédito rotativo na folha municipal. Seu sucessor político expandiu a margem, alongou o prazo e aprofundou o mercado. O Banco Master, ator relevante nesse ambiente, tornou-se um dos principais pagadores da A&M. O relatório do COAF não afirma causalidade automática entre essas etapas. Mas a história não exige precipitação para se tornar delicada. Basta a sequência. O poder regula, o mercado agradece, a consultoria nasce, o banco paga, o dinheiro corre para a conta pessoal do regulador de origem.
O que falta para fechar o circuito é justamente o que não veio a público: os contratos que explicariam a natureza da consultoria, as notas fiscais que descreveriam as entregas, os documentos que mostrariam por que uma empresa tão nova passou a receber cifras milionárias, e os extratos da conta pessoal de ACM Neto que permitiriam rastrear o destino final dos R$ 4,91 milhões. O próprio relatório sugere diligências nessa direção: verificar aplicações financeiras, compras de imóveis, transferências a terceiros, doações e saques em espécie. Até lá, a operação permanece num terreno peculiar: sabe-se bastante sobre como o dinheiro entrou e como ele saiu; continua-se sabendo pouco sobre por que entrou e para onde foi depois.
É esse descompasso que dá ao caso sua força. Não se trata apenas de uma movimentação elevada nem apenas de uma coincidência de calendário. Trata-se de uma narrativa financeira que, examinada de perto, encosta onde política, regulação e interesse privado deixam de ser compartimentos estanques. A história da A&M não é poderosa porque contenha um mistério insondável. É poderosa porque seu desenho é nítido demais para ser confortável e incompleto demais para ser inocentado pela pressa. Uma empresa de R$ 2 mil movimenta R$ 5,75 milhões. Um banco beneficiado por um mercado em expansão transfere R$ 1,76 milhão a essa empresa. Quase tudo termina na conta pessoal de ACM Neto. O resto, por enquanto, continua protegido pelo labirinto.
Política
Imprensa nacional já confirma apoio de ACM Neto a Flávio Bolsonaro
Repercute a entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em que garante o apoio do ex-prefeito de Salvador a Flávio Bolsonaro para a presidência da República
O jornal O Globo destaca a aproximação grande de Valdemar com o ex-prefeito de Salvador e a certeza de que a opção será por Flávio.
“O Caiado é um bom candidato. Mas eu acho que ele (ACM Neto) vai caminhar, no final, a apoiar o candidato do PL”, afirma o presidente da legenda em matéria publicada no diário carioca.
Para o deputado estadual Robinson Almeida (PT), na Bahia, o apoio de ACM Neto a Flávio Bolsonaro é fato. “Além de já ter fechado aliança com o PL, o que lhe rendeu amplo tempo de rádio e tevê na campanha, ACM Neto e Flávio Bolsonaro se combinam. Os dois são candidatos anti-Lula”.
Política
Rosemberg ironiza pesquisa favorável a ACM Neto e questiona metodologia
Líder do governo na Assembleia afirma que levantamento divulgado pela oposição não reflete realidade eleitoral e aponta concentração de entrevistas em grandes cidades
“Conta outra, ACM Neto”, ironiza o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) sobre a pesquisa de intenção de voto divulgada pela oposição, que indica vantagem ao ex-prefeito na disputa eleitoral contra o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, nem o aliado e parceiro de chapa, Angelo Coronel, acredita nos números do levantamento.
“Em entrevista hoje à rádio Baiana FM, ao ser questionado por Zé Eduardo, Coronel disse que ‘há pesquisa para todos os gostos’ e admitiu ser cético quanto às sondagens eleitorais, afirmando que o decisivo é o resultado das urnas”, destaca Rosemberg. Para ele, ACM Neto volta a insistir na fracassada estratégia de usar pesquisas como instrumento político.
“O soberbo pré-candidato da oposição quer subestimar a inteligência do eleitor baiano, como tentou fazer com diversos prefeitos em 2022, quando utilizava pesquisas para se apresentar como vencedor e sugerir que, sem seu apoio, haveria consequências”, afirma o parlamentar petista.
Rosemberg ressalta que não é contrário a pesquisas que respeitem os critérios da estatística e da metodologia científica. No entanto, no caso do levantamento mais recente divulgado pela oposição — realizado por telefone — ele questiona a concentração de 72% das entrevistas em cidades como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna e Barreiras.
“Mas a arrogância de ACM Neto o faz ignorar que o resultado dessa pesquisa favorável a ele pode indicar, justamente, uma queda de desempenho nessas cidades onde teve boa votação em 2022, conforme aponta o levantamento do Data Trends”, conclui o líder do governo.
Política
Governo da Bahia anuncia pacote de mais de R$ 60 milhões em obras e inaugurações em Piraí do Norte
Intervenções abrangem segurança pública, infraestrutura, saúde e abastecimento de água, com destaque para a pavimentação da BA-250
A população de Piraí do Norte, no Baixo Sul baiano, passou a contar com novos investimentos em segurança pública, infraestrutura, saúde e abastecimento de água. Neste domingo (14), o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a nova Unidade Integrada da Delegacia Territorial da Polícia Civil e do Pelotão da Polícia Militar, além de autorizar obras e ações que ultrapassam R$ 60 milhões. O principal destaque é a pavimentação da BA-250, importante ligação entre o município e Ituberá. As iniciativas fortalecem a mobilidade regional, ampliam o acesso a serviços públicos e promovem mais qualidade de vida para a população.
“Essas agendas ajudam a fortalecer a parceria entre o Governo do Estado e os municípios. Deixei um conjunto de ações já com data marcada para começar. Tem sistema de água, pavimentação e a tão sonhada estrada que liga Piraí do Norte a Ituberá”, destacou o governador.
O subsecretário da Segurança Pública, Marcel Oliveira, ressaltou a eficiência do modelo integrado, que fortalece a atuação conjunta das forças policiais e amplia a capacidade de atendimento à população. “A integração é um dos pilares da nossa gestão. Polícia Civil e Polícia Militar trabalham juntas no enfrentamento aos crimes, e essas estruturas garantem melhores condições para os profissionais da segurança e um serviço mais eficiente para a população”, afirmou.
As novas estruturas da Polícia Civil e da Polícia Militar receberam investimentos de aproximadamente R$ 2,6 milhões.
O governador também autorizou a publicação do edital de licitação para a pavimentação em CBUQ da BA-250, no trecho entre Piraí do Norte, o povoado de Mineiro e a BA-001, em Ituberá. Com extensão de 40 quilômetros e investimento de R$ 60 milhões, a obra beneficiará os municípios de Piraí do Norte, Ituberá, Gandu e Igrapiúna, fortalecendo atividades ligadas ao turismo, agricultura, agropecuária e indústria.
“A pavimentação entre Piraí do Norte e Ituberá vai formar um importante corredor rodoviário. Quem vem da região Sudoeste, passando por Gandu, Piraí do Norte e Ituberá, terá acesso às praias do Baixo Sul, além de fortalecer o escoamento da produção”, destacou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes. A previsão é que a licitação seja publicada até o dia 30 de junho no Diário Oficial do Estado.
Também foram autorizadas licitações para a pavimentação do acesso à nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Luís Navarro de Brito, para as obras de acesso à unidade integrada das polícias e para a implantação de ciclovia, calçadas e portal de entrada da cidade, no trecho entre a sede municipal e a Orla do Rio Peixe. As intervenções vão ampliar a mobilidade urbana e qualificar os acessos aos equipamentos públicos.
Outra ação anunciada foi a implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na localidade de Braço Norte. A agenda incluiu ainda a retomada das obras de reforma do Estádio Paulo César Barbosa, o Barbosão, além da formalização de convênios para obras de pavimentação e drenagem nos bairros Antônio Mamédio e Acelino Mamédio.
Morador de Piraí do Norte, Nivaldo Gabriel da Cruz utiliza com frequência a estrada que liga o município a Ituberá e destacou a importância das intervenções. “Essas ações são muito importantes para a população. A gente precisava desse reforço na segurança, e a pavimentação da estrada para Ituberá é uma obra muito esperada. Hoje, uma viagem que poderia ser feita em cerca de 20 minutos acaba levando até três horas. Com a estrada pronta, vai melhorar o transporte e reduzir bastante o tempo de deslocamento”, afirmou.
Durante a agenda, também foi inaugurada a nova sede do Serviço de Atendimento ao Cidadão, resultado de parceria com a prefeitura municipal. O espaço reúne serviços do CrediBahia, Sebrae, Detran e Banco do Nordeste, ampliando e qualificando o atendimento à população.
Outras ações
Além das inaugurações e anúncios, foram entregues uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), sete kits destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipamentos para a base do Samu, um veículo administrativo para a prefeitura, um ônibus escolar rural e um trator com implementos agrícolas para fortalecer a produção no campo.
Na área da saúde, também foram firmados convênios para a reforma do Hospital Municipal e para a construção das Unidades Básicas de Saúde dos bairros KM 29 e Ailton Freitas, ampliando a rede de atendimento e fortalecendo a assistência prestada à população.
Outra iniciativa contemplou a entrega de 90 caixas d’água com capacidade para 500 litros cada, ampliando as condições de armazenamento e o acesso à água para famílias do município. A agenda incluiu, ainda, a cessão de equipamentos para a fanfarra Leões Dourados, reforçando ações voltadas à cultura e à formação de jovens.
Após a agenda de entregas e anúncios, o governador participou da nona edição da Festa do Cacau, principal celebração junina do município e uma das mais tradicionais manifestações culturais da região.
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