Política
Bahia dobra número de Organismos de Políticas para Mulheres e fortalece rede de proteção
Estado consolida políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e enfrentamento à violência
A Bahia registrou, em 2025, um avanço histórico na consolidação das políticas públicas voltadas para as mulheres. No estado, o número de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) — como coordenações, assessorias especiais ou secretarias executivas — mais que dobrou, passando de 42, em 2023, para 92 estruturas institucionais em funcionamento, o que representa uma ampliação superior a 100%. No mesmo período, os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres tiveram crescimento de quase 50%, saltando de 80 para 118 conselhos ativos na Bahia.
O resultado reflete o trabalho contínuo de articulação institucional, mobilização, formação técnica e construção de parcerias desenvolvido pela Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) junto às gestões municipais. Os Organismos de Políticas para as Mulheres são estruturas responsáveis por planejar, coordenar, executar e monitorar ações voltadas à garantia dos direitos das mulheres, ao enfrentamento à violência de gênero, à promoção da igualdade e ao empoderamento feminino. Nos municípios, esses organismos funcionam como porta de entrada para serviços essenciais e como instâncias estratégicas de articulação com outras áreas do poder público e com os governos estadual e federal.
Para a secretária das Mulheres do Estado da Bahia, Neusa Cadore, a ampliação dos OPMs fortalece a articulação institucional e promove a interiorização das políticas públicas.
“Quando um município cria e fortalece um organismo para as mulheres, ele salva vidas, promove autonomia e constrói cidadania. A ampliação dos Organismos de Políticas para as Mulheres é uma missão permanente da nossa Secretaria. Os OPMs são fundamentais porque aproximam o Estado da realidade local, fortalecem a gestão municipal e asseguram que as políticas cheguem aonde a vida acontece. Temos um compromisso diário em garantir que cada município baiano tenha uma estrutura capaz de planejar, executar e sustentar políticas públicas para as mulheres. Nosso desejo é avançar ainda mais e garantir que nenhuma mulher fique sem acesso a direitos, proteção e oportunidades”, afirmou.
A presença de OPMs nos municípios amplia a capacidade da gestão pública de responder às demandas específicas das mulheres, melhora o acesso a serviços, fortalece a rede de proteção e contribui para a melhoria da qualidade de vida. Um exemplo é o município de Juazeiro, com a criação da Secretaria da Mulher e Juventude. A secretária da pasta, Erica Daiane Costa, destaca que a secretaria representa uma conquista histórica do movimento de mulheres e um marco para o município.
“A criação da Secretaria da Mulher e Juventude de Juazeiro reafirma o papel do ativismo do movimento de mulheres que durante anos reivindicou esta conquista, e a importância de gestores dispostos a contribuírem com as políticas de gênero. Temos buscado estar perto da população, levando informações sobre direitos e políticas públicas. E atuamos conjuntamente com a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e na integração com outras secretarias”.
Esse processo de criação dos OPMs e dos conselhos está sendo fortalecido por iniciativas estratégicas do Governo Federal, como o Edital do Ministério das Mulheres, atualmente em fase final de seleção, voltado ao fortalecimento da gestão de políticas para as mulheres, com o selo de reconhecimento aos municípios comprometidos com as políticas para as mulheres, além do apoio de parlamentares, por meio de emendas, que contribuem para a consolidação e o fortalecimento dos OPMs.
Cartilha
Para contribuir com esse processo, neste ano, a SPM elaborou e divulgou um guia denominado Construindo Igualdade, que orienta os municípios na criação e fortalecimento dos OPMs e dos conselhos de políticas para mulheres. O guia aborda questões como igualdade de gênero, o Pacto Universal pelos Direitos das Mulheres, o papel dos OPMs na gestão pública e o impacto na qualidade de vida das mulheres. A edição também traz informações sobre planejamento de espaços para funcionamento dos OPMs e sugestões práticas para diagnósticos da realidade socioeconômica das mulheres. Do ponto de vista da legislação, estão disponíveis modelos de lei ou decretos para criar um OPM.
O guia disponibiliza ainda documentos norteadores, como legislações, para a criação e funcionamento de Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, garantindo a participação social no acompanhamento e monitoramento das políticas para as mulheres. A edição está disponível para download no site: www.ba.gov.br/mulheres.
Política
Bahia projeta crescimento acima da média nacional e amplia investimentos no PLDO 2027
Projeto enviado à Alba prevê PIB estadual superior ao do país, manutenção do equilíbrio fiscal e fortalecimento de políticas públicas
O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, que prevê crescimento econômico acima da média nacional e ampliação da capacidade de investimento do Estado. A proposta mantém o compromisso com o equilíbrio fiscal, a modernização da infraestrutura e o fortalecimento das políticas sociais em todos os territórios.
De acordo com projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), o Produto Interno Bruto (PIB) baiano deverá crescer 2,0% em 2027 — acima da média projetada para o Brasil no mesmo período, estimada em 1,8%, conforme o Boletim Focus do Banco Central. Para 2028 e 2029, a expectativa é de manutenção do crescimento superior a 2%, impulsionado principalmente pelos setores de serviços, indústria, infraestrutura e agronegócio.
O projeto também estima receita total de R$ 85,6 bilhões para 2027, além de estabelecer parâmetros para a alocação de recursos no orçamento anual e definir prioridades previstas no Plano Plurianual (PPA), funcionando como elo entre o planejamento de médio e curto prazo.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues destaca que, mesmo em um cenário macroeconômico incerto, os investimentos estaduais têm contribuído para sustentar a atividade econômica.
“A continuidade dos aportes públicos em infraestrutura, mobilidade e logística é determinante para ampliar a competitividade estadual. Nesse contexto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com o Governo Federal, deverá beneficiar o estado ao promover a expansão da infraestrutura nos próximos anos”, afirmou.
Sustentabilidade da dívida pública
O texto enviado à Alba também evidencia a sustentabilidade da dívida pública estadual. As projeções indicam que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) deve permanecer em patamar seguro nos próximos anos. Em 2027, o índice projetado é de 44%, bem abaixo do limite de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os estados. A previsão é de redução para 38% até 2029.
Segundo o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o projeto mantém a diretriz adotada pelo governo nos últimos anos: responsabilidade fiscal aliada à ampliação dos investimentos estruturantes e ao fortalecimento das políticas públicas.
“O PLDO 2027 reafirma o compromisso do Governo da Bahia com uma gestão fiscal responsável, garantindo segurança financeira ao Estado sem abrir mão dos investimentos estratégicos e das políticas públicas que impactam diretamente a vida da população”, afirmou.
Investimentos em áreas prioritárias
Entre as prioridades previstas para 2027 estão investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica, saneamento, habitação, desenvolvimento produtivo, ciência e tecnologia e inclusão social.
Na área de mobilidade e logística, o projeto destaca iniciativas como a Ponte Salvador–Itaparica, o VLT de Salvador, o Tramo 4 do Metrô, a ampliação do Aeroporto de Barreiras e obras rodoviárias em diferentes regiões do estado.
O PLDO também prioriza investimentos em segurança hídrica, saneamento básico, transição energética, inovação e conectividade digital, além do fortalecimento de políticas sociais nas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e inclusão produtiva. Entre as ações previstas estão o Bolsa Presença, o Programa Mais Futuro, a expansão do ensino em tempo integral, a construção de unidades hospitalares e de Unidades Básicas de Saúde (UBS), o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS Bahia) e a implantação das Casas da Mulher Baiana.
Após análise e votação na Alba, a LDO servirá de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que definirá a distribuição detalhada dos recursos estaduais para o próximo exercício financeiro.
Política
Programa Avança Chapada é lançado para impulsionar desenvolvimento regional na Chapada Diamantina
Iniciativa integra ações em infraestrutura, economia e sustentabilidade; obras rodoviárias e investimentos em saúde também são autorizados
Com foco na integração regional, no fortalecimento da economia e na ampliação da infraestrutura da Chapada Diamantina, foi lançado, nesta sexta-feira (15), em Mucugê, o Programa Avança Chapada. A agenda contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, que também autorizou a publicação do edital de licitação para pavimentação da rodovia BA-245, no trecho entre o entroncamento da BA-142, em Mucugê, e o distrito de Nova Colina, no município de Boninal. A obra integra um conjunto de ações estruturantes voltadas ao desenvolvimento da região.
Reconhecida pelo potencial turístico e produtivo, a Chapada Diamantina inicia uma nova etapa voltada ao desenvolvimento sustentável. Construído em parceria entre o Governo do Estado, o Sistema FIEB e o Governo Federal, por meio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Programa Avança Chapada busca fortalecer a economia regional, estimular investimentos e ampliar oportunidades para a população dos 24 municípios do território.
Durante a abertura institucional, o governador assinou o termo de parceria do programa e destacou a importância da articulação entre diferentes entes para potencializar o desenvolvimento regional. “A Chapada tem uma potência econômica, turística e ambiental muito forte. O Avança Chapada chega para planejar e integrar ainda mais os municípios, ouvir as demandas da população e transformar todo esse potencial em desenvolvimento, com geração de emprego, renda e sustentabilidade”, afirmou.
Ao longo de oito meses, o programa realizará atividades presenciais nos municípios de Mucugê, Seabra, Piatã, Morro do Chapéu e Lençóis, reunindo representantes dos 24 municípios da Chapada Diamantina. A iniciativa prevê escuta ativa de diversos setores econômicos, como indústria, agroindústria, mineração, energia, turismo e serviços, para definição de prioridades e construção de diretrizes comuns de desenvolvimento.
A diretora de Turismo de Iraquara, Silvânia Nascimento, destacou a expectativa positiva em relação aos impactos da iniciativa. “Acredito que será um grande marco para o turismo da Chapada Diamantina, que deve avançar cada vez mais em relação aos receptivos e à infraestrutura”, afirmou.
O programa também contempla ações de capacitação, estímulo a práticas sustentáveis e estudos sobre novas oportunidades econômicas em áreas como biomassa, biogás e novos produtos, ampliando as possibilidades de crescimento e geração de renda para a população local.
Infraestrutura e saúde
Além do lançamento do programa, a agenda incluiu a autorização de intervenções de infraestrutura e ações na área da saúde. Segundo o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, a pavimentação da BA-245 terá impacto direto na logística e no escoamento da produção, contribuindo para o desenvolvimento regional e o fortalecimento do turismo.
Durante a agenda em Mucugê, o Governo do Estado também reforçou a assistência à saúde com a entrega de uma ambulância para o município, ampliando a capacidade de atendimento à população.
Política
Reativação da Fafen reforça reindustrialização da Bahia e produção agrícola nacional
Agenda em Camaçari marca retomada das operações da fábrica e destaca geração de empregos, produção de fertilizantes e investimentos no setor
A retomada das operações da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), localizada no Polo Petroquímico de Camaçari, marcou a agenda desta quinta-feira (14), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, e do governador Jerônimo Rodrigues.
A visita institucional consolidou a reativação da unidade fabril e reforçou o papel estratégico do complexo industrial baiano no cenário econômico e produtivo nacional. A planta voltou a operar sob gestão da Petrobras desde janeiro de 2026, com capacidade de produzir 1,3 mil toneladas diárias de ureia, volume equivalente a cerca de 5% da demanda nacional. A operação também contribui para a geração de aproximadamente 3 mil empregos diretos e indiretos.
Durante a agenda, o governador destacou os impactos da retomada da fábrica para o desenvolvimento do estado. “O retorno das operações da Fafen representa um passo decisivo para a reindustrialização da Bahia e para o fortalecimento da nossa economia. Estamos falando de geração de emprego, desenvolvimento tecnológico e mais segurança para a produção agrícola brasileira”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância estratégica do setor para o país. “O Brasil tem tamanho e grandeza para falar em igualdade de condições com qualquer país. A Petrobras tem essa capacidade de prospecção, e nós precisamos desenvolvê-la. Este país não vai abandonar o seu destino”, disse.
Patrocínio cultural
A programação contou ainda com a participação do bloco afro Ilê Aiyê, contemplado com contrato de patrocínio da Petrobras. Na ocasião, também foi autorizado apoio ao Bando de Teatro Olodum, voltado às celebrações dos 35 anos do grupo.
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