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Política

Reforma Tributária pode reduzir desigualdades regionais

Manoel Vitório destaca que as novas regras podem ser um instrumento estratégico para promover maior equilíbrio entre as regiões do país

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A Reforma Tributária pode ser “a hora e a vez do equilíbrio federativo”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório,
Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A Reforma Tributária pode ser “a hora e a vez do equilíbrio federativo”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ao destacar que a implementação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados, “representa uma oportunidade de se colocar em prática uma política nacional com potencial de contribuir para a redução das desigualdades entre as regiões brasileiras”. Será necessário, no entanto, que o processo de regulamentação do FNDR conte com a participação dos Estados, em especial os mais afetados pelas desigualdades regionais, enfatiza Vitório.

Com a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá, num só tributo, o estadual ICMS e o municipal ISS, a concessão de benefícios fiscais vinculados a esses tributos deixará de existir. A criação de um fundo de desenvolvimento regional foi, por isso, uma bandeira pela qual o Estado da Bahia trabalhou ativamente durante o processo de deliberação sobre a Reforma Tributária. “Seguiremos lutando pela sua implementação da melhor forma possível”, afirma Manoel Vitório.

Destinado a reduzir desigualdades regionais e sociais, o FNDR deverá contar com aportes da União, e seus recursos serão destinados a estudos, projetos e obras de infraestrutura, fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda e ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.

Os aportes da União ao FNDR deverão ter início em 2029, no valor de R$ 8 bilhões, e ser gradualmente ampliados nos anos seguintes até que o montante seja estabilizado em 2043, podendo chegar a R$ 60 bilhões por ano, valor a ser distribuído entre os 27 estados da Federação conforme critérios estabelecidos pelo Senado Federal. A premissa com o FNDR é “preservar a capacidade dos estados para atrair e manter investimentos privados”, explica o secretário Manoel Vitório. Garantir a efetividade do fundo é fundamental, avalia, ante a perspectiva de perda de autonomia dos estados.

Agenda para o desenvolvimento

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O governo baiano já está trabalhando no planejamento para assegurar a melhor aplicação dos recursos do fundo. Este processo envolve representantes da iniciativa privada, como as indústrias baianas, que compartilham de agenda em comum no que diz respeito à preservação das bases para o desenvolvimento da Bahia. “Atuaremos juntos por um criterioso planejamento para a melhor aplicação possível dos recursos do FNDR”, explica Vitório.

Este alinhamento foi reiterado pelo secretário ao participar, na última quinta-feira (28), junto com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, do painel “Desafios da Reforma Tributária e impactos na indústria”, realizado durante a 1ª Edição da Feira da Indústria – INDEX, uma iniciativa da Fieb – Federação das Indústrias do Estado da Bahia.  O painel teve a mediação do diretor adjunto de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles.

 

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Roberta Santana rebate ACM Neto e diz que proposta do PIX Saúde revela desinformação e contradição

Secretária da Saúde da Bahia afirma que oposição ignora investimentos já realizados na rede privada e filantrópica e questiona por que medida semelhante não foi adotada em Salvador

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Foto: Erickson Araujo

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, elevou o tom contra ACM Neto na noite desta segunda-feira (21), durante a plenária da saúde realizada no comitê central da campanha de Jerônimo Rodrigues. Diante de Mozart Sales, representante do Ministério da Saúde, e de representantes da rede privada e filantrópica, ela afirmou que o candidato da oposição, ao apresentar a proposta do PIX Saúde, demonstra estar desinformado ou agir de má-fé.

“Nesse caso, ele é as duas coisas”, declarou.

A primeira crítica foi direcionada ao histórico administrativo do ex-prefeito de Salvador. Segundo a secretária, quem governou a capital por oito anos e agora apresenta soluções para o Estado precisa explicar por que não implementou medidas semelhantes quando teve a oportunidade.

“A primeira pergunta é: por que não fez para Salvador? É isso que a gente está falando na mesa”, afirmou.

Roberta Santana também contestou a avaliação de que a ampliação dos contratos com a rede privada seria a solução para os desafios da regulação na saúde pública. De acordo com ela, o governo estadual já mantém uma ampla parceria com hospitais privados e filantrópicos.

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“Hoje são mais de 3.700 leitos contratualizados na rede privada e filantrópica na Bahia. E é isso que o opositor diz que vai resolver a regulação. Se fosse isso, nossos desafios já teriam sido vencidos, porque não faltou recurso”, afirmou.

A secretária ressaltou ainda que o governo estadual destinou cerca de R$ 45 bilhões em investimentos e custeio para a saúde nos últimos três anos.

“Se ele não sabe, fique sabendo”

Outro ponto criticado por Roberta Santana foi o principal argumento utilizado para defender o PIX Saúde: a afirmação de que o Estado teria limitações para contratar serviços da rede privada em razão dos valores estabelecidos pela tabela do SUS.

Segundo ela, essa informação não corresponde à realidade da Bahia.

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“É equivocado de novo. A Bahia tem uma tabela diferenciada, e o governo federal do presidente Lula disponibilizou crédito financeiro. Hoje tem até 20 vezes o valor da tabela SUS para garantir o atendimento à população”, explicou.

Ao encerrar sua fala, a secretária enviou um recado direto ao adversário político:

“Se ele não sabe, fique sabendo.”

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Política

Bahia amplia investimentos em saúde, educação e infraestrutura com entregas em quatro municípios

Novos leitos hospitalares, reforma de unidade de ensino e avanços em obras rodoviárias marcaram as ações realizadas pelo Estado nesta segunda-feira (21)

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O Governo da Bahia realizou, nesta segunda-feira (21), uma série de entregas e anúncios nas áreas de saúde, educação e infraestrutura,
Foto: Larissa Almeida/Sesab

O Governo da Bahia realizou, nesta segunda-feira (21), uma série de entregas e anúncios nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, beneficiando os municípios de Jequié, Salvador, Serrinha e Juazeiro. As ações contemplam a ampliação da rede hospitalar, a modernização de equipamentos educacionais e novos investimentos em mobilidade urbana e rodoviária.

Jequié ganha novos leitos cirúrgicos no Hospital Prado Valadares

No Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié, oito novos leitos passaram a integrar a Clínica Cirúrgica da unidade. Com a ampliação, a enfermaria aumentou sua capacidade de 11 para 19 leitos.

A intervenção recebeu investimento de R$ 3,8 milhões e incluiu também a requalificação da recepção geral do hospital. Referência regional em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a unidade dispõe atualmente de 336 leitos destinados à assistência da população.

Centro de educação profissional é requalificado em Salvador

Na capital baiana, foi concluída a reforma do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Gestão, Negócios e Turismo Luiz Navarro de Brito, localizado no bairro da Lapinha.

A unidade atende 1.016 estudantes da Educação Profissional e Tecnológica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), integrada à formação profissional. Com investimento de R$ 13 milhões, a obra entregou 30 salas de aula climatizadas e novos ambientes voltados à formação técnica.

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O espaço passou a contar com laboratórios de música, gastronomia, física, matemática, ciências e informática, além de teatro com capacidade para 66 pessoas, restaurante estudantil para 200 usuários, áreas destinadas à fanfarra e leitura, setor administrativo modernizado e novo projeto de paisagismo.

Os estudantes são atendidos em cursos técnicos nas áreas de administração, eventos, gastronomia, logística, secretariado, serviços jurídicos e turismo.

Duplicação da BR-116 avança em Serrinha

Em Serrinha, foi entregue mais um trecho das obras de duplicação da BR-116. O novo segmento possui 10 quilômetros de extensão e conecta a sede do município à cidade de Santa Bárbara.

A entrega corresponde ao quinto lote do projeto de duplicação da rodovia, considerada uma das principais vias de integração regional e escoamento da produção no estado.

Juazeiro terá nova etapa da Travessia Urbana

Em Juazeiro, foi lançado o edital para a segunda etapa das obras da Travessia Urbana nas rodovias BR-407 e BR-235.

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O projeto prevê a construção de dois novos viadutos, implantação de sistemas de drenagem e reforço da iluminação pública, ampliando a capacidade viária e a segurança no trânsito da região.

O lançamento ocorreu após visita técnica às obras da primeira etapa da Travessia Urbana, que seguem em execução no município.

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Documentos contestam associação de helicóptero de campanha a empresário

Jerônimo Rodrigues afirma que a aeronave foi fretada por R$ 207,5 mil junto à RG8 Táxi Aéreo e que a despesa foi declarada à Justiça Eleitoral

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A utilização de um helicóptero durante a campanha do governador Jerônimo Rodrigues voltou ao centro do debate
Foto: Reprodução Instagram / 📸 Adriel Franscisco / Erickson Araújo

A utilização de um helicóptero durante a campanha do governador Jerônimo Rodrigues voltou ao centro do debate após questionamentos sobre a abordagem adotada por uma reportagem da Folha de S.Paulo. Segundo documentos da contratação, a aeronave foi fretada da empresa RG8 Táxi Aéreo pelo valor de R$ 207,5 mil, despesa que foi declarada à Justiça Eleitoral.

De acordo com as informações apresentadas, a documentação referente ao contrato teria sido encaminhada à repórter responsável antes da publicação da matéria. Os registros apontariam que a RG8 era a proprietária da aeronave e que houve pagamento pelo serviço de fretamento.

Ainda assim, críticos da reportagem argumentam que o título publicado induz o leitor a associar o uso do helicóptero a um empresário, sem que haja comprovação, na própria reportagem, de que ele tenha cedido, custeado ou disponibilizado a aeronave para a campanha. O empresário citado também negou participação na contratação.

As críticas destacam que os elementos apresentados na apuração indicariam uma relação comercial formal entre a campanha e a empresa proprietária da aeronave. Para os questionadores, a forma como o tema foi apresentado no título contrasta com os dados expostos ao longo do texto.

O episódio reacende o debate sobre a responsabilidade editorial em períodos eleitorais, quando informações relacionadas a campanhas e agentes públicos costumam ter elevado impacto político. Especialistas em comunicação defendem que a precisão entre manchete e conteúdo é um dos princípios fundamentais da atividade jornalística, especialmente em temas de interesse público.

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Para os críticos da publicação, quando o título não reflete de forma fiel as informações efetivamente comprovadas na reportagem, pode haver prejuízo à compreensão dos fatos pelo leitor e ao acesso da sociedade a informações contextualizadas e precisas.

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