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Política

TCE-BA celebra 110 anos com seminário sobre controle externo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino Dino, falou sobre segurança jurídica e responsabilidade fiscal

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) completa 110 anos discutindo o uso de tecnologia, transparência na fiscalização pública e
Foto: Thuane Maria/GOVBA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) completa 110 anos discutindo o uso de tecnologia, transparência na fiscalização pública e consensualismo no III Seminário Internacional de Controle Externo, no Hotel Deville Prime, em Salvador. Nesta sexta-feira (22), o evento foi encerrado com uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino Dino, que falou sobre segurança jurídica e responsabilidade fiscal. O governador Jerônimo Rodrigues e outras autoridades também participaram da cerimônia.  

“Nossos projetos passam todos pelo crivo rigoroso e sofisticado, no sentido da inovação, do Tribunal de Contas da Bahia. Eles que observam os resultados positivos, financeiros, e de qualidade das nossas obras. Em 110 anos trabalhamos para um Tribunal de Contas cada vez mais autônomo e forte”, disse Jerônimo Rodrigues. 

Presidindo o TCE na Bahia, Marcus Presídio destacou que o evento foi marcado pela construção de diálogos entre tribunais do Brasil e de outros países sobre gestão de contas públicas. “Dois assuntos que estão na atualidade tiveram destaque, pelo próprio momento que o mundo, que o Brasil vive: consensualismo e inteligência artificial. Consensualismo, no sentido de diálogo, de tentar encontrar soluções, de mediar soluções, e a inteligência artificial, como ferramenta que tem inovado diferentes setores da nossa sociedade”, comentou.  

O seminário, iniciado nesta quinta-feira (21), reuniu especialistas do Brasil e do exterior que assistiram a mesas sobre democracia financeira e alta finança mundial; poder judiciário e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas; consensualismo, e políticas públicas. Também foi entregue o Prêmio Conselheiro Pedro Lino, concurso nacional que teve como tema “Auditorias em Políticas Públicas: Perspectivas Interdisciplinares e Inovações para o Aperfeiçoamento da Gestão Pública” e celebra a memória do conselheiro do TCE/BA, falecido em 2024. 

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, os 110 anos do TCE-BA é parte do que institui equilíbrio à soberania nacional. “Esse é um dos tribunais mais antigos do Brasil e eu agradeço muito aos Tribunais de Contas, porque eles que têm nos ajudado, especialmente em um tema de enorme relevância, que é o das emendas parlamentares. Nós decidimos esses processos com base nesse diálogo com as casas parlamentares, com o Poder Executivo, mas também com o auxílio técnico dos Tribunais de Contas, inclusive o da Bahia. Isso que mantém o equilíbrio da soberania nacional”, enfatizou.  

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Participando do evento, o procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, reforçou o papel dos Tribunais de Contas no controle responsável das despesas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de instituições como o Ministério Público. 

“É um importante órgão de controle. Celebrar 110  anos do nosso Tribunal de Contas da Bahia, é celebrar um grande parceiro do Ministério Público da Bahia. Temos diversas iniciativas conjuntas, principalmente aquelas que preservam os princípios constitucionais da transparência e do controle social dos gastos públicos. Então, é momento de celebrar e honrar a história dessa corte”.  

Cidadão baiano 

Na solenidade de encerramento, foi entregue ao ministro Flávio Dino o título de Cidadão Baiano. A honraria, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em maio deste ano, a partir de projeto da deputada Fabíola Mansur (PSB), foi prestigiada pelas autoridades.  

“Com esse título, me sinto mais incorporado ainda como brasileiro às belas páginas da nossa história escrita aqui. Agradeço ao povo da Bahia e aos poderes das instituições da Bahia por essa homenagem”, dividiu Dino. 

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Política

Kassio Nunes Marques nega pedido da PF para busca contra ACM Neto

Linha de apoio: Segundo reportagem do UOL, ministro do STF rejeitou solicitação da Polícia Federal em investigação sobre supostas fraudes em contratos da educação em Belo Horizonte

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Polícia Federal (PF) para realizar busca
Nunes Marques, ministro do STF e presidente do TSE. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Polícia Federal (PF) para realizar busca e apreensão contra o ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil). A informação foi revelada em reportagem dos jornalistas Natália Portinari e Fabio Serapião, publicada pelo UOL nesta quinta-feira (17).

A medida foi solicitada no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean, que investiga suspeitas de fraudes em contratos da área de educação da Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo a apuração, a PF investiga a suposta influência de ACM Neto na indicação do ex-secretário municipal de Educação, Bruno Barral, e possíveis favorecimentos em processos licitatórios que somam mais de R$ 80 milhões.

Ainda de acordo com a reportagem do UOL, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido de busca. No entanto, Kassio Nunes Marques, relator da investigação no STF, entendeu que não havia elementos suficientes para autorizar a medida.

A operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em seis estados e teve como alvos empresários e agentes públicos investigados por supostas irregularidades em contratações públicas.

A decisão do ministro não encerra as investigações, que seguem sob condução da Polícia Federal. Até o momento da publicação da reportagem, ACM Neto não havia se manifestado sobre o caso.

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Fonte: Reportagem de Natália Portinari e Fabio Serapião, UOL.
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Política

Câmara dos Deputados anuncia concurso com mais de 150 vagas e salários de até R$ 30,8 mil 

Novo edital será lançado ainda em setembro e contempla 11 especialidades da carreira de analista legislativo, com provas previstas em todas as capitais do país e no Distrito Federal

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a realização de um novo concurso público para a Casa,

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a realização de um novo concurso público para a Casa, com a oferta de mais de 150 vagas de nível superior distribuídas em 11 especialidades da carreira de analista legislativo. 

Segundo o parlamentar, já foi encaminhada a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do terceiro edital de concurso autorizado pela Mesa Diretora da Câmara em 2025. 

A expectativa é que o edital completo seja publicado ainda neste mês de setembro. As remunerações iniciais para os cargos de nível superior podem chegar a R$ 30,8 mil. 

Assim como ocorreu em seleções anteriores da instituição, as provas serão aplicadas em âmbito nacional, permitindo que candidatos realizem os exames teóricos e práticos nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. 

Cargos previstos 

O concurso contemplará as seguintes especialidades: 

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Comunicação Social 

  • Divulgação Institucional 
  • Jornalismo 
  • Relações Públicas 

Documentação e Informação Legislativa 

  • Arquivista 
  • Bibliotecário 

Engenharia 

  • Engenharia Civil 
  • Engenharia Elétrica 
  • Engenharia Eletrônica/Telecomunicações 
  • Engenharia Mecânica 

Museologia 

  • Museólogo 

Registro e Redação 

  • Analistas e Técnicos de Apanhamento Taquigráfico e Revisão de Debates Legislativos 

Ampla concorrência 

De acordo com Hugo Motta, a descentralização dos locais de prova busca ampliar o acesso dos candidatos em todo o país. 

“Mais uma vez, faremos prova nos 27 estados da Federação, garantindo que todos aqueles que desejarem trabalhar na Câmara dos Deputados tenham a oportunidade de realizar as provas em todo o Brasil”, afirmou o presidente da Casa em publicação nas redes sociais. 

A medida tem como objetivo fortalecer a ampla concorrência e democratizar o acesso aos cargos públicos oferecidos pelo Poder Legislativo federal. 

Próximos passos 

O cronograma de inscrições, os conteúdos programáticos e as datas das provas estão sendo finalizados pela equipe técnica da Câmara dos Deputados em conjunto com o Cebraspe. 

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As atualizações e informações oficiais sobre o certame poderão ser acompanhadas pelos canais institucionais da Câmara. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias 
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Política

Saubara ganha colégio modernizado para mais de 600 estudantes e Floresta Azul terá novo trecho rodoviário pavimentado

Estado entrega ampliação de escola de tempo integral no Recôncavo Baiano e autoriza obra de infraestrutura viária que ligará a BR-415 ao distrito de Coquinhos, no Sul da Bahia

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Mais de 600 estudantes de Saubara, no Recôncavo Baiano, passam a contar com uma estrutura ampliada e modernizada
Foto: Mateus Pereira/Ascom SEC

Mais de 600 estudantes de Saubara, no Recôncavo Baiano, passam a contar com uma estrutura ampliada e modernizada para o ensino em tempo integral. Já no município de Floresta Azul, no Sul da Bahia, foi autorizada a pavimentação de 4,82 quilômetros de rodovia entre a BR-415 e o distrito de Coquinhos. As duas ações foram realizadas nesta segunda-feira (14) pelo Governo do Estado.

Em Saubara, foi entregue a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Ricardo Câmara da Silva, unidade que atende estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da sede municipal e dos distritos de Acupe, Cabuçu e Bom Jesus dos Pobres.

A nova estrutura conta com teatro, restaurante estudantil, quadra poliesportiva coberta e salas de aula climatizadas, proporcionando melhores condições de ensino, aprendizagem e convivência para a comunidade escolar.

Além da formação regular, a unidade oferece cursos técnicos nas áreas de Administração, Recursos Humanos, Finanças e Secretariado, ampliando as oportunidades de qualificação profissional e preparação dos estudantes para o mercado de trabalho.

Infraestrutura

No município de Floresta Azul, o Governo da Bahia autorizou a pavimentação do trecho que liga o entroncamento da BR-415 ao distrito de Coquinhos. A intervenção será executada em uma extensão de 4,82 quilômetros.

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A ordem de serviço foi assinada durante reunião realizada na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em Salvador. A obra tem como objetivo melhorar a mobilidade, facilitar o deslocamento de moradores e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

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