Política
Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro
O presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, disse nesta terça (27), que o cronograma de devolução sairá em breve
Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente.
Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse.
Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS.
Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.
A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça.
Estimativas
Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação.
O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido.
Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet.
Decisões suspensas
A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas.
O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos.
Política
Famílias de Dias d’Ávila realizam o sonho da casa própria com entrega de 148 moradias
Governador Jerônimo Rodrigues participa da cerimônia do Minha Casa, Minha Vida, que contou com a presença virtual do presidente Lula
O sonho da casa própria tornou-se realidade para famílias baianas que participaram, nesta terça-feira (24), da cerimônia de entrega de 148 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Vila Concórdia I, em Dias d’Ávila. O ato contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e a participação virtual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando o compromisso dos governos estadual e federal com a ampliação do acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante a solenidade, o governador destacou o impacto social do programa. “A casa, que pode parecer um programa simples, é o início de um sonho. Com o retorno do presidente Lula, a gente voltou a ter casa com dignidade. E Dias d’Ávila é um município muito importante, com um potencial muito grande”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Em sua fala, o presidente Lula também ressaltou a importância do programa para milhares de famílias em todo o país. “Não há nada mais sagrado para um homem e uma mulher do que ter uma casa para chamar de sua e poder fazer o que quiser com ela”, destacou.
Para os novos moradores, a entrega das unidades representa mais do que um imóvel: significa segurança e melhoria na qualidade de vida. “Fiquei muito feliz em ser contemplada, porque moro de aluguel há 16 anos. Agora vou sair dessa dívida mensal, o que é muito difícil para mim, que sou mãe solo e crio sozinha uma filha de 5 anos. Ter a casa própria sempre foi o meu sonho”, relatou a beneficiária Audilene da Mata Esquivel.
Além da entrega das moradias — que contou com um investimento médio de R$ 21,8 milhões — a agenda incluiu a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação de um trecho da BA-512, obra que beneficiará os distritos de Boa Vista e Santa Helena. A intervenção vai contribuir para a melhoria da mobilidade, das condições de trafegabilidade e do acesso da população a serviços e oportunidades, fortalecendo a infraestrutura local.
Política
Bahia apresenta proposta de Vigilância Animal Integrada na COP15
Iniciativa do Inema e da Sesab sobre monitoramento de aves silvestres integra a programação oficial da conferência internacional, em Campo Grande (MS)
A Bahia participa da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres com a proposta “Vigilância Animal Integrada em Aves Silvestres no Contexto de Uma Só Saúde”. A iniciativa, desenvolvida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em parceria com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), integra a programação oficial do evento, iniciado nesta segunda-feira (23), em Campo Grande (MS).
O encontro reúne representantes de mais de 130 países, além de especialistas, gestores públicos e organizações internacionais, consolidando-se como um dos principais fóruns globais de articulação para a conservação da biodiversidade, a proteção de espécies migratórias e o fortalecimento da cooperação internacional em gestão ambiental.
A proposta baiana tem como eixo o monitoramento de aves silvestres, reconhecido como uma ferramenta estratégica tanto para a conservação da biodiversidade quanto para a prevenção de riscos sanitários. A iniciativa destaca a importância da atuação integrada entre os setores ambiental e de saúde, com foco no compartilhamento de informações, na análise de dados e na construção de respostas mais rápidas e eficazes frente a possíveis ameaças.
Para o coordenador de Gestão de Fauna do Inema, Alberto Vinicius Dantas, a participação conjunta com a Sesab na COP15 reforça a necessidade de ampliar estratégias integradas na gestão da fauna silvestre.
“Quando falamos de aves silvestres, estamos lidando com espécies que circulam por diferentes territórios e ecossistemas, o que exige um olhar atento e articulado. Essa abordagem nos permite antecipar riscos, qualificar a tomada de decisão e fortalecer tanto a conservação da biodiversidade quanto a proteção da saúde da população”, afirmou.
A referência técnica em vigilância de epizootias da Divep, Luciana Bahiense, destacou que o compartilhamento dessa experiência integrada da Bahia com outros estados e países reforça o potencial da iniciativa no cenário internacional.
“Esse modelo de atuação reflete, no contexto atual de Uma Só Saúde, a possibilidade de analisar, de forma preditiva, por meio dos animais atuando como sentinelas, o risco de introdução e/ou dispersão de patógenos de interesse para as saúdes animal, ambiental e humana”, ressaltou.
A COP15 conta com uma agenda ampla de debates, incluindo a análise de propostas para a inclusão de espécies nos anexos da convenção, que definem diferentes níveis de proteção e mecanismos de cooperação entre os países. Também estão em discussão planos de ação voltados à preservação de habitats e à conectividade ecológica, considerados essenciais para a sobrevivência das espécies migratórias.
Os resultados da conferência devem orientar as ações globais nos próximos anos, com a aprovação de resoluções, planos estratégicos e compromissos multilaterais voltados à conservação da biodiversidade.
Política
Serra Preta encerra maratona de entregas do Governo do Estado em dez municípios baianos
Agenda liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues passou por Extremo Sul e Centro-Norte da Bahia, com inaugurações, autorizações e novos investimentos
O município de Serra Preta recebeu, neste domingo (22), o encerramento da maratona de entregas do Governo do Estado em dez cidades baianas. A agenda teve início no distrito do Porto, ao som da Banda Marcial de Serra Preta, que recepcionou o governador Jerônimo Rodrigues. Os compromissos oficiais começaram na quinta-feira (19), no Extremo Sul do estado, e foram concluídos no Centro-Norte da Bahia, com uma série de inaugurações e autorizações.
“Encerramos a semana em Serra Preta, passando por três comunidades importantes, com uma agenda marcada por muitas entregas. Saio daqui com a parceria ainda mais fortalecida com a gestão municipal”, destacou o governador.
Um dos principais destaques foi a inauguração da ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Renato Medeiros Neto, localizado no distrito do Bravo, a cerca de 18 quilômetros da sede do município. A unidade passou a contar com oito novas salas de aula, teatro com 175 lugares, restaurante estudantil com capacidade para 124 alunos, quadra poliesportiva coberta, vestiários, subestação e guarita. O prédio existente também foi reformado e requalificado, incluindo quatro salas de aula, laboratórios de informática e ciências, biblioteca, setor administrativo, sala de artes e espaço de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Além da área educacional, foram entregues um ônibus escolar, equipamentos de saúde, kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), um aparelho de raio-X com processadora e um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), fortalecendo a rede municipal de atenção à saúde. A agenda também contemplou o incentivo à produção rural, com a entrega de uma máquina forrageira, um trator com implementos, além de quatro máquinas forrageiras e dois carros-pipa destinados a associações de produtores.
Mais investimentos
Durante a visita, o governador autorizou a requalificação da entrada do distrito do Bravo, a construção de uma pista de cooper e ciclismo ligando a sede do município ao distrito do Ponto, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bravo e a requalificação do Hospital Municipal Santo Antônio, além das praças 31 de Março e da Igreja, também no distrito.
Foi autorizada ainda a elaboração do projeto para a duplicação da pavimentação no entroncamento da BA-052, do contorno do Bravo até o distrito. “A Estrada do Feijão é o maior corredor rodoviário do Nordeste, com 530 quilômetros, ligando Feira de Santana à Barra, e é reconhecida pela trafegabilidade e segurança”, ressaltou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes.
Outras iniciativas incluem a autorização para abertura de licitação para a implantação de uma quadra poliesportiva coberta no Colégio Estadual do Campo Nossa Senhora de Lourdes, no distrito do Ponto, a cessão de um equipamento de ultrassom e a construção da base do SAMU 192 no distrito do Bravo. Também foram autorizadas a entrega de uma máquina forrageira para a Associação Comunitária dos Moradores de Serra Preta e a instalação de uma classificadora de ovos para a Associação Comunitária do Contorno do Bravo.
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