O Governo do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial deste sábado (15), a convocação de candidatos aprovados em três processos seletivos simplificados para o provimento de cargos temporários, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), na rede estadual de ensino. A medida tem como objetivo reforçar o quadro de profissionais da Educação e assegurar a qualidade do ensino público no Estado. Foram convocados 36 candidatos para a atuação como mediador, 314 para o cargo de professor do Ensino Profissional e 382 para a função de professor da Educação Básica.

A convocação foi feita com base no resultado final do Processo Seletivo Simplificado, referente ao Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022 e ao Edital SEC/SUDEPE nº 19/2022.

Os convocados devem, entre os dias 17 e 26 de fevereiro de 2025, encaminhar os documentos digitalizados para o e-mail ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br para que seja feita a análise preliminar pela Coordenação de Provimento e Movimentação. Após essa etapa, os aprovados designados para a atuação no Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26, em Salvador, deverão comparecer à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, localizada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, munidos dos documentos originais e suas respectivas cópias. Os candidatos aprovados para lotação no interior do Estado devem se apresentar à sede do Núcleo Territorial de Educação (NTE) correspondente, também portando a documentação original e as cópias exigidas. O não cumprimento das exigências dentro do prazo estabelecido resultará na perda do direito ao ingresso na função temporária, independentemente do motivo.

A documentação exigida inclui diploma de conclusão do curso de nível superior correspondente à função temporária para a qual o candidato foi aprovado, títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, documentos de dependentes, conta corrente do Banco do Brasil, título de eleitor com comprovantes de votação dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral, ato de exoneração ou requerimento de exoneração para quem ocupa cargo público inacumulável, declaração de bens e comprovante de inscrição no PIS/PASEP, entre outros. A lista completa pode ser consultada nos editais disponíveis no site da Secretaria da Educação.

Mais de cem mil estudantes que estão matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas da rede estadual de ensino da Bahia iniciaram, nesta quarta-feira (12), as atividades do ano letivo de 2025. Em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues participou da aula inaugural no Colégio Estadual Rômulo Almeida, no bairro do Imbuí. O evento trouxe como tema “Educação sustentável, inovadora e focada no aprendizado”.

O EJA é uma modalidade de ensino voltada para jovens e adultos (a partir de 15 anos) que não tiveram a oportunidade de concluir a educação básica na idade regular, assegurando-lhes a permanência e a continuidade dos estudos. De acordo com o chefe do executivo, a formação busca garantir o direito à educação para pessoas com experiências diferenciadas de vida e de trabalho.

“Fizemos questão de celebrar hoje a abertura do ano letivo da educação para jovens e adultos, que tem um significado muito importante. Às vezes, a própria estrutura da educação, não oferece a oportunidade do ensino na idade certa ou o jovem não consegue acompanhar as aulas por diversos motivos, seja trabalho ou questões pessoais. Então, nós como Estado, temos essa obrigação, de fazer uma busca ativa, atrair e garantir o ensino para todos eles”, sinalizou o governador. Jerônimo pontuou ainda que os alunos do turno da noite também têm acesso à alimentação escolar.

Há 36 anos, Cristiane da Silva concluiu o ensino médio e agora, volta para a sala de aula para participar do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) em Segurança do Trabalho. A estudante, que aos 55 anos já é avó, foi recebida pelo governador durante o jantar de boas-vindas.

“Estou impactada, porque eu não esperava chegar aqui e ter uma receptividade tão boa como essa, e ainda nessa estrutura tão maravilhosa. Não imaginava que o ensino público estava tão bom assim, com tecnologia, refeição”, contou Cristiane que disse ainda estar animada para concluir o curso e retornar ao mercado de trabalho com outros conhecimentos.

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A Educação em Tempo Integral tem se consolidado como uma das principais estratégias da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para fortalecer o ensino público. Este ano, a rede estadual conta com mais de 135 mil estudantes matriculados nessa modalidade de ensino, o que representa um aumento de 42% em relação a 2024.  Os números refletem o avanço da política educacional que visa ampliar as oportunidades de aprendizagem e garantir um ensino mais qualificado. 

A superintendente de Política para a Educação Básica, Helaine Souza, destaca a importância dessa oferta na rede estadual. “A política da Educação Integral fala diretamente da vida das pessoas. Quando ampliamos a jornada escolar com o tempo integral, aumentamos as oportunidades de os estudantes aprenderem e se desenvolverem de forma plena. Este ano, as matrículas no Tempo Integral tiveram um acréscimo significativo. Este é um pacto com a sociedade que melhora o desenvolvimento da Bahia, a vida das pessoas e garante a esses estudantes todas as potencialidades que a educação e a escola pública têm”. 

Para garantir a ampliação da Educação Integral, o Governo do Estado tem investido fortemente na infraestrutura escolar. Para o período de 2023 a 2025, o orçamento destinado à Educação é estimado em R$ 9,2 bilhões, possibilitando uma série de melhorias na rede estadual, incluindo a construção de 244 novas unidades escolares, sendo 76 já entregues; 58 em fase de conclusão; 90 em execução ou a iniciar e; 20 em fase de licitação. Além disso, 146 unidades escolares foram ampliadas e 155, modernizadas. São intervenções que contribuem para a melhoria das condições de ensino, proporcionando aos estudantes um ambiente mais adequado ao aprendizado e à permanência na escola. 

Sobre a Educação Integral 

A expansão desse modelo educacional está alinhada ao Programa Escola em Tempo Integral, lançado em 2023 pelo Governo Federal, que busca fomentar a ampliação das matrículas na Educação Básica com apoios técnico e financeiro, beneficiando principalmente os estudantes em maior situação de vulnerabilidade social. Na Bahia a Educação em Tempo Integral é regida pela Lei Estadual nº 14.359/2022 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 21.469/2022 e Portaria nº 1.475/2022. A implementação dessa política ocorre por meio do Programa de Educação Integral (ProEI), que faz parte dos dez compromissos para fortalecer a escola pública, dentro do Programa Todos pela Escola.