Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, as iniciativas do Estado para o reforço da saúde em Vitória da Conquista representam perfeitamente a parceria entre os governos. “Lula lançou o programa Agora Tem Especialidades, que é o programa do Governo Federal para dar as mãos ao Estado, prefeitos, iniciativa privada; para fazer exames que as pessoas precisam e fazer as cirurgias que a população tanto quer fazer. A meta é juntar todos os esforços para cuidar das pessoas e tentar zerar a fila de diversas cirurgias que hoje existe no país inteiro”, acrescentou o ministro.

Segurança Pública

Para reforçar a estrutura da Polícia Militar da Bahia (PMBA) em Vitória da Conquista e na região Sudoeste foram entregues 50 novas viaturas, incluindo 29 motocicletas, dois quadriciclos, três veículos semiblindados, cinco bases móveis e 11 automóveis, totalizando investimentos de cerca de R$6,5 milhões.

O secretário da Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner destacou o avanço da segurança pública com os investimentos. “É muito investimento feito pelo Governo do Estado e logicamente isso se reflete no melhor atendimento à população, melhores índices criminais com a diminuição da violência e o combate excessivo à violência às facções, mas acima de tudo a promoção da paz no nosso estado”, declarou Werner sobre a iniciativa que abrange além de Vitória da Conquista, os municípios de Cândido Sales, Brumado, Guanambi, Jequié, Ilhéus, Ubaitaba e Itacaré.

Desenvolvimento Rural

Na oportunidade, o Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), por intermédio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), também direcionou atenção às demandas do campo, com a entrega de dois tratores com implementos agrícolas, três tanques de resfriamento de leite e três máquinas forrageiras, sendo uma delas destinada à Associação de Produtores e Produtoras Rurais do povoado de Piabanha, em Aracatu. Esses equipamentos visam fortalecer a produção agrícola e ampliar a inclusão social nas comunidades rurais. O governador também entregou título de terra ao projeto Minha Terra Legal para comunidade Quilombola de Barreiro do Rio Pardo.

Mais investimentos

Outro destaque da agenda em Vitória da Conquista foi a autorização para a SDR, por meio da CAR, iniciar as ações de limpeza e requalificação de 400 aguadas no município.

Na ocasião, também foi assinado convênio entre a Sesab e a Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista – Hospital São Vicente de Paulo, para a aquisição de insumos e medicamentos hospitalares, com investimento de R$ 1,5 milhão.

A Sesab foi autorizada pelo governador a adotar as providências necessárias para início da obra de reforma e ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) que garantirá a construção de uma nova emergência, novo centro cirúrgico com salas de cirurgias e ampliação, com 40 novos leitos de UTI.

De acordo com a secretária da Educação, Rowenna Britto, essa atualização colabora com o acesso de jovens ao ensino de qualidade. “Uma alegria a gente hoje aqui em Jaguaquara fazendo a festa da educação, porque a gente sabe que o investimento na educação é o investimento do presente, porque a gente protege os nossos meninos agora, cuida e investe no futuro. A gente acredita na potência da educação pensando no desenvolvimento local e territorial. São R$ 24 milhões em educação integral, educação profissional, para a gente seguir avançando na educação do estado da Bahia”, pontuou Rowenna.

Esporte e Creche

Realizada com recursos de R$ 9,5 milhões, provenientes da parceria da Secretaria da Educação (SEC) com a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), foi inaugurada a modernização do Complexo Poliesportivo Educacional. Foram implantados campo de futebol society, piscina semiolímpica, vestiário e requalificação civil e elétrica do prédio existente. Foi autorizada a construção de pista de skate, reforma do ginásio coberto e a complementação dos serviços de infraestrutura da área externa, como contenção, tratamento de talude e paisagismo.

Construída a partir da parceria da prefeitura com o MEC, com recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi inaugurada a Creche Municipal Tereza Muniz. A unidade amplia o acesso à educação infantil e oferece estrutura adequada para o acolhimento das crianças da sede municipal.

Mobilidade e infraestrutura

O governo estadual também celebra importantes obras de mobilidade urbana. Foram concluídas pavimentações em paralelepípedo nos bairros Malvina, Alto do Cruzeiro, Palmeiras e na região do cemitério, com investimento superior a R$ 8,6 milhões. A intervenção foi executada pela Conder. Outra importante ação para a cidade foi a contenção de encostas na BR-420, numa extensão de 650 metros, fundamental para evitar deslizamentos e proteger vidas. Foram destinados R$ 3,5 milhões.

“É muito mais segurança, muito mais tranquilidade. Lutamos por anos para que fizessem algo pela nossa rua. Hoje, nós podemos comemorar a nossa vitória, temos nossa encosta, temos nossa rua calçada. Foi de grande valia para nós, moradores”, comemorou a recepcionista Sarah Sousa, uma das beneficiadas pela obra.

Quem também gostou foi o vaqueiro Pedro Ribeiro. “Foi bom demais, tava precisando há muito tempo. Todo mundo tem de cuidar do que está feito para não desmanchar. A obra ficou boa. No tempo de chuva entupia tudo, agora não. Foi uma coisa maravilhosa para as Malvinas”, disse.

Entregas e novos investimentos

A agenda incluiu ainda a entrega de uma caçamba e uma retroescavadeira para Jaguaquara e outra para Cravolândia. Os equipamentos foram destinados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), reforçando a infraestrutura rural e garantindo melhores condições para o escoamento da produção agrícola.

Ainda foram anunciados novos investimentos para a cidade, como a autorização para reforma do Mercado Municipal de Cereais; ampliação do Centro Estadual de Educação Profissional em Alimentos e Recursos Naturais Pio XII; calçamento com paralelepípedo de ruas da sede e do entroncamento; revitalização da Praça Joaquim Nery; construção da Praça dos Taxistas; repasse de recursos para custeio dos festejos juninos em Jaguaquara; e a construção de 500 casas, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O aporte será de R$ 52 milhões, beneficiando Jaguaquara, Irajuba e Lajedo do Tabocal.

Para Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, do ponto de vista técnico, a assinatura é um marco imprescindível ao avanço do projeto. “Estamos preparados e muito focados para dar este passo decisivo rumo à concretização do maior projeto de infraestrutura em execução no país. Para os baianos e baianas, a Ponte Salvador-Itaparica vai significar muito mais que uma nova ligação entre duas cidades. Ela será um caminho para a prosperidade, a inclusão e a geração de emprego e renda. Nosso compromisso é garantir que essa transformação aconteça com responsabilidade e eficiência”, conclui.  

Em agosto de 2024, o TCE instaurou o processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos. Durante três meses, a Corte presidiu inúmeras reuniões com representantes da Concessionária, Governo e técnicos do Tribunal que possibilitaram fazer a proposta de conciliação. Os trabalhos foram conduzidos com a premissa de haver vantajosidade para o Governo e, ao mesmo tempo, garantir a viabilidade deste projeto que irá promover o desenvolvimento social e econômico em diversas regiões da Bahia. Aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE e pelo Ministério Público de Contas, o documento também foi avaliado e validado pelo governo chinês. 

“A primeira vitória é do povo da Bahia, porque um projeto com uma magnitude dessa que é a ponte Salvador-Itaparica, vai trazer uma mudança na economia da sociedade baiana. É também uma vitória para o Tribunal de Contas do Estado, que, após negociação e uma conciliação através do consenso, hoje, inspirado pelo Tribunal de Contas da União, conseguimos, através da compreensão dos nossos técnicos e dos nossos conselheiros, aprovar assinatura desse aditivo”, afirmou Marcus Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. 

Desenvolvimento social, urbano e econômico 

Esse grande investimento vai promover desenvolvimento econômico a partir da atração de novos empreendimentos em áreas como logística, indústria, comércio, serviços e mercado imobiliário, transformando a vida de 10 milhões de baianos em cerca de 250 municípios. O novo sistema irá também impulsionar de maneira sustentável o turismo na Bahia já que a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e Baixo Sul, será reduzida em mais de 100 km. 

Cenário econômico alterado pela pandemia 

Em 12 de novembro de 2020, durante a pandemia do Covid-19, foi assinado contrato entre o Estado da Bahia e a Concessionária para a execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Com a pandemia, ocorreram diversas alterações nas condições macroeconômicas em âmbito nacional e internacional que impediram a execução contratual nos termos originalmente estabelecidos e levaram à apresentação de diversos pleitos de reequilíbrio e aprimoramentos contratuais pela Concessionária. 

Entre as alterações em função da pandemia estavam, principalmente, questões relativas ao aumento extraordinário e significativo nos preços dos insumos da construção civil e o aumento dos custos dos financiamentos. Inicialmente, a Concessionária adotou diversas medidas buscando equacionar essas questões, mas, diante do volume de pleitos, Governo e Concessionária consideraram ser mais eficiente uma repactuação do contrato de modo mais amplo. Dessa forma, seguindo o exemplo de ações já realizadas a nível federal, foi solicitada a participação do TCE. 

O Tribunal, por sua vez, de modo inédito na Bahia, instalou a Comissão de Solução Consensual de Controvérsias para equacionar os pleitos da Concessionária e garantir o aprimoramento e modernização contratual, permitindo assim a continuidade do projeto. 

Respaldo Federal 

A revisão ampla de contratos em situação de crise tem sido realizada em diferentes esferas da Administração Pública, com o devido respaldo e suporte dos entes públicos contratantes e dos tribunais de contas. No âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), a readaptação e otimização dos contratos de concessão é tida como medida apropriada para torná-los aderentes à nova realidade, sobretudo quando ocorrem alterações significativas nas condições macroeconômicas. Além disso, o artigo 22 da Lei Federal nº 13.448/2017 prevê expressamente a possibilidade de modernização, adequação e aprimoramento dos contratos de concessão.