Demais fatores

Ainda na questão financeira, o prefeito Bruno Reis ressaltou o desequilíbrio na integração com o metrô, que fica com 61% do valor da tarifa, enquanto os ônibus recebem 39%. Ele explicou que 95% dos usuários do metrô chegam ao sistema a partir dos ônibus. Segundo ele, a divisão é injusta. “O metrô tem isenção de todos os impostos municipais e estaduais, não tem cobrador, não tem motorista, não tem pneu, não tem combustível. Portanto, a operação é muito mais barata, e fica com 61% da tarifa. Isso contribuiu muito para o desequilíbrio do sistema”, salientou.

Bruno Reis disse também que o diesel da Bahia é o mais caro do Brasil. O estado registrou o maior aumento do país no preço do combustível em maio no comparativo com o mês de abril, segundo o último levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). Ele pontuou que, pelo contrato de concessão, a tarifa deveria ser de R$5,30. Contudo, o prefeito ressaltou que a prefeitura vai assumir a diferença de R$0,40 para que a tarifa fique em R$4,90.

O prefeito salientou a necessidade de subsídio federal no transporte público, como ocorre em todos os lugares do mundo, e pontuou que a situação crítica do sistema é uma realidade em todo o país. Ele ainda ressaltou todos os esforços feitos pela prefeitura para que não houvesse reajuste e para evitar que o sistema entrasse em colapso.

“Nós, prefeitos, não temos condições de assumir essa conta. O que é que está correndo ao longo dos anos? Os municípios ganharam mais atribuições, mais responsabilidades e a arrecadação, que antes ficava 60% com os municípios e estados e 40% com a União, teve a lógica invertida. Hoje os municípios e estados ficam com 40% e a União com 60%. Efetivamente, não dá para assumir a conta do transporte público, tendo tantos outros compromissos na cidade, em todas as áreas”, declarou.

Ações da Prefeitura

Com um custo global maior e menos passageiros, a Prefeitura de Salvador buscou realizar, nos últimos dois anos, uma série de ações para garantir o funcionamento do sistema de transporte coletivo diante do cenário de dificuldades. A gestão municipal realizou a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) e do TRCF (Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização), a fim de desonerar o sistema. Com a medida, o município abriu mão de uma receita de mais de R$90 milhões.

Além disso, abriu mão da outorga onerosa, ou seja, dos valores que o município recebe nos contratos de concessão do transporte coletivo, um valor de quase R$17 milhões. Em abril de 2020, na fase mais aguda da pandemia da Covid-19, a gestão municipal ainda adquiriu passagens de forma antecipada ao custo de R$5 milhões para utilizar em programas sociais da Prefeitura, como o Mãe Salvador.

Ao todo, considerando também o custo da operação direta da empresa CSN, que encerrou as atividades em 2021, o valor investido nos dois últimos anos pela Prefeitura no transporte público foi de quase R$400 milhões. O fim da operação da CSN foi uma consequência direta do aumento nos custos, especialmente com o preço do diesel.

Esse conjunto de medidas garantiu o funcionamento do sistema e evitou que houvesse um colapso no transporte coletivo da capital. A Prefeitura garantiu ainda a renovação da frota, com a chegada de novos ônibus com ar condicionado. Somente em 2021, o município adquiriu 169 novos veículos climatizados para modernizar a frota. Estão confirmados mais 169 novos ônibus com ar condicionado para 2022, além dos novos veículos para o BRT, que entrará em operação ainda este ano.

Auxílios estadual e federal

Apesar do esforço municipal, o prefeito Bruno Reis salientou em março deste ano que, se não houvesse auxílio também dos governos estadual e federal, um reajuste seria inevitável. Pesa contra, sobretudo, a não desoneração do ICMS sobre o diesel do transporte público por parte do Governo do Estado. A medida já foi adotada por estados como Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará para socorrer seus sistemas.

Na Bahia, a arrecadação do ICMS sobre o óleo diesel no ano passado, por conta da escalada de preços, aumentou 38,67%, quatro vezes mais do que a inflação em 2021. O valor da arrecadação cresceu quase R$2 bilhões em 2021.

Além disso, mesmo diante da reivindicação dos municípios, não houve a aprovação, por parte do Congresso Nacional, do Projeto de Lei que subsidia, por três anos, ao custo de R$5 bilhões, a gratuidade dos idosos que usam o transporte público coletivo. A medida é considerada fundamental para socorrer o sistema, que enfrenta dificuldades financeiras em todo o país. O projeto que trata do subsídio está em discussão na Câmara dos Deputados.

Em todo o país, diversas capitais enfrentam dificuldades no sistema de transporte coletivo, inclusive com greves de rodoviários já anunciadas recentemente em algumas destas cidades. O assunto, inclusive, é uma das principais pautas da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que tem reivindicado o subsídio federal para os municípios.