Já está em vigor a isenção de ICMS nas contas de luz para as famílias baianas que consomem até 80 kWh/mês, medida anunciada no início de julho pelo Governo do Estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) o ICMS zero já começou a incidir nas faturas fechadas a partir do último dia 5. A medida ampliou a faixa de isenção do imposto estadual, que antes já não era cobrado sobre as contas de até 50 kwh/mês. Cerca de 1,8 milhão de famílias no estado se enquadram no novo benefício, que alcança mais de 6,18 milhões de baianos. A alteração, ainda segundo a Sefaz-Ba, representa uma renúncia anual de mais de R$ 26 milhões.  

O número de unidades de consumo contempladas na Bahia representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste. A iniciativa baiana segue a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que editou em junho a Medida Provisória nº 1.300/2025, simplificando o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e passando a garantir 100% de isenção da conta para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico. 

Caso o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas. 

Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica. São mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas pela reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária. São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de famílias que terão desconto de 100% para o consumo de até 80 kWh mensais: 8,43 milhões de pessoas. Na sequência estão a Bahia, com 6,18 milhões de pessoas; Rio de Janeiro com 5,88 milhões; e o Ceará, com 5,42 milhões de pessoas. 

A empresa americana Cargill informou aquisição de nova planta industrial na Bahia ao governo do baiano em comunicado enviado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. De acordo com a companhia, a fábrica de processamento de soja, localizada no município de Barreiras, reafirma o compromisso com o estado e com o desenvolvimento econômico e social da região.

A unidade de Barreiras tem capacidade de esmagamento, refino e envase de óleo vegetal, podendo abastecer os mercados nacional e internacional por meio da produção de farelo de soja, casca peletizada, óleo degomado e óleo refinado, além de gerar cerca de 250 empregos diretos. A aquisição soma-se aos mais de R$ 8 bilhões investidos pela Cargill no Brasil nos últimos cinco anos e ocorre no ano que a companhia celebra 60 anos de atuação no país.

“Receber essa notícia, no momento em que o presidente americano resolve aumentar sua taxação sobre produtos brasileiros, é muito importante para a economia baiana. A ampliação dos investimentos dessa gigante são fruto do trabalho sério e comprometido do time do governador Jerônimo Rodrigues. No comunicado, a Cargill afirma que a Bahia ocupa posição estratégica em suas operações e que a aquisição reforça sua estratégia de crescimento e confirma a confiança da companhia no potencial agroindustrial do Matopiba”, afirma o secretário da pasta, Angelo Almeida.

A Cargill finalizou o informe reafirmando seu compromisso com as comunidades onde está presente e agradeceu a constante parceria do governo baiano, colocando-se à disposição para realizar iniciativas conjuntas que ampliem os impactos positivos da aquisição na economia regional e no bem-estar das comunidades do Oeste baiano.

O Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) criaram um grupo de trabalho para discutir os possíveis impactos da taxação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil, a partir de agosto, e buscar novas alternativas comerciais que protejam a economia da Bahia.  

O objetivo é indicar as estratégias mais adequadas para enfrentar a política comercial americana e construir uma agenda de trabalho positiva para assegurar os investimentos, o emprego e a renda no estado. 

A iniciativa foi definida nesta segunda-feira (14), durante reunião realizada entre o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, com a presença de secretários estaduais e representantes do setor produtivo.  

Dentre os assuntos abordados na reunião, destacam-se: 

1. A medida do presidente dos Estados Unidos gera instabilidade institucional que prejudicará sobremaneira a economia daquela nação no futuro. A postura dos EUA com mudança de regras comerciais de forma deliberada como instrumento político, buscando intervir na soberania das nações e ferindo as leis de mercado, poderá tornar o mercado daquele país pouco atrativo e confiável;
2. As taxações afetarão a economia baiana. Atualmente, esse mercado é responsável por 8,3 % das exportações da Bahia. Nesse sentido, destacam-se os de celulose, derivados de cacau e pneus, todos eles com longas cadeias produtivas, o que reverbera no conjunto da atividade econômica estadual. Outros setores, como o petroquímico e alguns vinculados à mineração e ao agronegócio, também serão atingidos.
3. Reconhecemos que a resposta aos EUA é necessária para tentar inibir esse tipo de prática. Entretanto, desejamos que essas taxas sejam revistas com diálogo, diplomacia e maturidade, sem um enfrentamento que possa prejudicar mais ainda a economia brasileira, do Nordeste e da Bahia.

Salvador, 14 de julho de 2025
Governo do Estado da Bahia
Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB 

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