É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988
O Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas
Os impactos da PEC aprovada pelo Senado é tema da palestra promovida pela PPF Advocacia
O Plenário aprovou a proposta nas duas rodadas, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção
O texto segue para análise no Plenário, onde há previsão na pauta para ser deliberado nesta quarta (8)
Jerônimo defende "ambiente mais equitativo e favorável ao desenvolvimento de Estados, União e municípios"
A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC
O ministro afirmou que a abrangência e a manutenção do imposto serão discutidas ainda neste semestre
A ideia é criar um Imposto Seletivo (IS) para desestimular o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%
