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Política

Setre promove Festival de Boas Práticas e do Trabalho Decente

Na programação, mostras, palestras, lançamento do catálogo comemorativo aos 10 anos de editais

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Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Hotel Fiesta, em Salvador, durante esta terça-feira (18).
Fotos: feijão Almeida/GOVBA

As ações do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) nos últimos 11 anos foram apresentadas no II Festival de Boas Práticas, promovido pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Hotel Fiesta, em Salvador, durante esta terça-feira (18). Na programação, mostras, palestras, apresentação de projetos e, nesta edição, o lançamento do catálogo comemorativo aos 10 anos de editais, oficinas e conferência virtual com o professor da Unicamp, José Dari Krein, doutor em economia social e do trabalho. O acesso é livre para o público interessado.

O Funtrad é um braço da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), ambos vinculados à Setre. Desde que lançou seu primeiro edital, em 2013, o fundo já disponibilizou R$ 34 milhões para o financiamento de 82 projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que beneficiaram 41.291 pessoas. Um novo edital foi publicado em maio deste ano, disponibilizando R$ 18 milhões para iniciativas de promoção do trabalho decente em 2025.

Segundo o titular da Setre, Davidson Magalhães, a Bahia foi o primeiro estado a aderir à agenda e o Funtrad baiano é o único fundo que funciona no país. “Durante esses 11 anos de existência do Funtrad, foram cerca de 34 milhões investidos. É uma agenda que visa à mobilização da sociedade, à conscientização contra o trabalho escravo, contra o trabalho infantil, salários iguais independente de raça, de credo e de gênero, condições dignas de saúde para o trabalhador e trabalhadora. A partir de agora, com novos recursos do Funtrad, nós vamos implementar com mais municípios e nos 27 territórios de identidade”, explicou.

O fundo é subsidiado por indenizações originadas de sentenças do Tribunal Regional do Trabalho do Estado da Bahia (TRT-BA) e Termos de Ajuste de Conduta (TACs) celebrados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). Assim, os recursos são revertidos em prol do trabalho digno no estado onde o direito do trabalhador foi violado.

De acordo com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Claudio Brandão, a Agenda do Trabalho Decente é mundial, inclusive incluída na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. “É um dos temas mais importantes do mundo contemporâneo, porque luta, prega e persegue o trabalho como qualidade de vida, o trabalho não apenas como fonte de produção, mas, sobretudo, o trabalho como fonte, também, de engrandecimento da pessoa, do trabalhador e da trabalhadora. E a Bahia lidera o Brasil com a criação do fundo. É o primeiro que funciona desde 2007, de maneira efetiva, inclusive já alcançando o interior do estado”, assegurou o ministro.

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Público beneficiado

Os beneficiários dos projetos do Funtrad também participaram do II Festival de Boas Práticas do Fundo do Trabalho Decente. Dona Maria do Carmo Amorim, 76 anos, também conhecida como Maria Rendeira, líder do projeto Recôncavo Conectado, de Bom Jesus dos Pobres, em Saubara, no Recôncavo Baiano, contou sobre a importância das iniciativas na sua vida e das participantes do projeto.

“Ajudou bastante. Primeiro, ajudou a nossa associação porque a gente estava com poucas pessoas e, agora, a gente se engajou. Nossas artesãs são marisqueiras. Então, com esse projeto, elas trabalharam na maré e nas rendas ilustradas. Quando chega um projeto desse, a gente fica feliz de poder ajudar as pessoas. Hoje, chegando aqui, eu só penso que a gente pode. Quando a gente quer, a gente pode”, contou ela.

Política

Governo do Estado investe R$ 2,8 milhões em Cristópolis para fortalecer rede pública de saúde

A agenda incluiu assinatura de convênio para reforma do hospital local, entrega de equipamentos e veículo para transporte de pacientes

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Durante visita ao município de Cristópolis, no Oeste baiano, nesta sexta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues investiu
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante visita ao município de Cristópolis, no Oeste baiano, nesta sexta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues investiu R$ 2,8 milhões para ampliar e qualificar a assistência em saúde na região. A agenda incluiu assinatura de convênio para reforma do hospital local, entrega de equipamentos de ponta e um novo veículo para transporte de pacientes.

A principal ação foi a formalização do convênio que destina R$ 1,9 milhão para a requalificação do Hospital Municipal Antônio José de Araújo, única unidade hospitalar na cidade, que possui 70 leitos ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e realiza mais de 2 mil internações por ano. O recurso garantirá melhorias estruturais que permitirão ampliar a resolutividade da unidade e oferecer mais conforto e segurança para pacientes e profissionais.

“Aqui em Cristópolis estamos reforçando o que defendemos para toda a Bahia: saúde pública de verdade, com estrutura, dignidade e presença do Estado”, afirmou Jerônimo, durante o ato.

O município também foi contemplado com novos equipamentos hospitalares, que somam R$ 638 mil, incluindo um aparelho de raio-X com processadora e um kit completo para sala de estabilização. Além disso, uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), orçada em R$ 245 mil, foi entregue para garantir transporte adequado a pacientes que necessitam de atendimento em centros regionais.

Com cerca de 14 mil habitantes, Cristópolis integra a macrorregião de saúde do Oeste baiano e é atendida pela Policlínica Regional de Barreiras. O município tem cobertura de atenção básica superior a 98% e ampliou os repasses estaduais em 2025, com base nos indicadores de desempenho das equipes.

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Segundo o subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa, que acompanhou a agenda, os investimentos refletem a diretriz estratégica do governo baiano.

“Descentralizar o cuidado e regionalizar a assistência é o caminho para um SUS mais forte e justo. Estamos fortalecendo Cristópolis porque acreditamos que saúde de qualidade não pode depender da distância até a capital. Investir aqui é garantir que o atendimento chegue com resolutividade, perto de onde as pessoas vivem, com estrutura e dignidade”, apontou Barbosa.

A cidade também teve projetos aprovados no Novo PAC, como a construção de uma Unidade Básica de Saúde, aquisição de kits de teleconsulta e de uma unidade odontológica móvel.

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Política

Estado entrega novas estruturas de educação, segurança e infraestrutura em Cristópolis

A agenda contemplou ainda a entrega de obras de pavimentação de vias urbanas e investimentos em mobilidade e abastecimento de água

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Em visita ao município de Cristópolis, no Oeste baiano, nesta sexta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues oficializou a
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Em visita ao município de Cristópolis, no Oeste baiano, nesta sexta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues oficializou a entrega de um conjunto de obras e equipamentos públicos. As ações incluem a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral de Cristópolis e a inauguração da nova Delegacia Territorial. A agenda contemplou ainda a entrega de obras de pavimentação de vias urbanas e investimentos em mobilidade e abastecimento de água.

“Fiz a transferência do meu governo para o Oeste. Montei um roteiro com o meu secretariado e todos estão espalhados em cada canto da região e a gente se encontra nos municípios. Passei por Barreiras, agora em Cristópolis, quero agradecer a receptividade. Tive aqui como secretário, hoje volto como governador e venho fazer entregas”, celebrou o governador.

Com investimento superior a R$ 5,2 milhões, o colégio agora conta com nove novas salas de aula e uma sala de professores, todas climatizadas, além de restaurante estudantil, duas salas multifuncionais, uma sala para oficinas de psicologia, quadra coberta e oito banheiros.

“É uma experiência muito boa, porque eu estudava em outro colégio que não tinha estrutura para ter um ensino integral igual a esse. Aqui é diferente. Por exemplo, almoço é muito bom, tem curso técnico, horta, já fiz viagem para outros lugares. Então aqui está sendo ótimo”, elencou Esthefany de Souza, que cursa o 1º ano técnico em Meio Ambiente.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou que a escola agora está mais preparada para atender os estudantes com conforto e estrutura moderna. “Uma alegria a gente estar em Cristópolis entregando mais uma escola modernizada, para ampliar, ainda mais, a capacidade e o repertório dos nossos estudantes. Garantindo a possibilidade de fazer uma educação integral que seja contextualizada com a vida dos meninos aqui da cidade”, afirmou.

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A SEC está elaborando um projeto para a realização da segunda etapa da ampliação, com instalação de laboratórios e outras intervenções estruturais. Na ocasião, a comunidade estudantil de Cristópolis recebeu ainda um ônibus escolar, com aplicação de recursos da ordem de R$ 581 mil.

Na área da segurança, o município passa a contar com uma nova Delegacia Territorial, fruto de um investimento de mais de R$ 1,5 milhão na construção e na aquisição de mobiliário e equipamentos. De acordo com o delegado-geral, André Viana, a nova estrutura vai facilitar o trabalho policial e garantir mais agilidade no atendimento à população.

“É uma grande satisfação, mais uma delegacia entregue. Ela vai refletir um melhor trabalho para com a sociedade. Policiais motivados, com um local desse, mais digno, para receber a população”, explicou o delegado-geral, André Viana.

Ainda foram entregues quatro viaturas para as Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) da Região Oeste, beneficiando os municípios de Baianópolis, Cotegipe, Cristópolis e Wanderley. O aporte financeiro nesta ação alcança R$ 1,2 milhão.

Foi inaugurado o asfaltamento da travessia urbana de Cristópolis, um trecho com extensão de 4,19 quilômetros na via marginal e no acesso a BR-242. A pavimentação beneficia diretamente cerca de 14 mil moradores e impacta positivamente também na economia, permitindo mais agilidade no escoamento da produção agrícola e pecuária. Os serviços, realizados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), contaram com o aporte de R$ 3,9 milhões.

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Durante a agenda, o governador também autorizou a implantação de sistemas de abastecimento de água nas localidades de Passagem da Pedra, Pinhão Dois e Xixá. Serão investidos R$ 960 mil para garantir acesso à água potável a comunidades que enfrentam dificuldades com o abastecimento.

Também foi autorizado o convênio com a prefeitura para o calçamento de ruas da sede e no distrito de Cantinho, e ainda a cessão de implementos agrícolas para a cidade. Jerônimo autorizou a elaboração do projeto da ponte de Vaquejada; a obra para reforma do Hospital Municipal Antônio José de Araújo, no valor de quase R$ 2 milhões, e a elaboração do projeto de asfaltamento na BA-430, entre Mata do Cedro e Baianópolis.

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Política

Jerônimo Rodrigues autoriza novos investimentos para o Oeste baiano 

Ordens de serviço e abertura de licitações de infraestrutura foram assinadas para a região

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✈️ Com as obras do #NovoPAC, o Aeroporto de Barreiras vai decolar: terminal 4x maior, mais conforto e pista ampliada pra receber aeronaves maiores. É o #GovBA e o #GovBR trabalhando juntos para o oeste voar alto!
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta sexta-feira (25), em Barreiras, no Oeste baiano, de uma reunião estratégica com secretários de Estado, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e representantes da sociedade civil. O encontro, realizado na sede do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid), teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e alinhar ações de desenvolvimento para a região. 

O governador também autorizou investimentos por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). Foi assinada a ordem de serviço para a construção de duas pontes no município de Cotegipe, sobre o Riacho do Brejo Grande, na localidade de Tabua e sobre o Riacho em Vaquetal. As obras têm previsão de início até o dia 4 de agosto de 2025, com investimento de R$ 1,26 milhão. 

Além disso, o governador autorizou a licitação para construção de outras duas pontes sobre o Riacho da Vereda (afluente do Rio Grande), na BA-449, no trecho entre o município de Cotegipe e o distrito de Jupaguá (Km 49 e Km 50). A previsão é de que o edital de licitação seja publicado até o dia 8 de agosto de 2025. O investimento estimado para essa etapa é de aproximadamente R$ 9,5 milhões. 

Jerônimo destacou a importância do Oeste baiano para a economia do estado, especialmente nos setores do agronegócio, infraestrutura e educação. “Barreiras e todo o Oeste têm um papel fundamental no crescimento da Bahia. Nosso compromisso é garantir que os investimentos cheguem até aqui com responsabilidade social e participação popular”, afirmou o governador. 

“São pontes pequenas, mas que dificultam o acesso de quem mora na zona rural e precisa chegar à sede do município. Então, essas obras irão contribuir em muitos aspectos”, afirmou a prefeita de Cotegipe, professora Beatriz. 

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Na ocasião, também foram apresentadas ao governador ações, projetos e políticas públicas desenvolvidas pelo Consid em parceria com o Governo do Estado. Gestores municipais, lideranças políticas locais e regionais apresentaram outras reivindicações, entre elas, pavimentação asfáltica de alguns trechos entre os municípios e rodovias federais; novo acesso para o futuro aeroporto; ampliação do Instituto Federal Baiano (IFBA); a construção de um novo Parque de Exposições em Barreiras; ampliação na oferta dos serviços de saúde; entre outras. 

A secretária executiva do Consid, Erika Seixas, destacou: “Um encontro muito positivo, com demandas, pedidos, solicitações, em uma região crescente e constante, mas também uma agenda de compartilhamento de pontos positivos, realizações, vitórias e com compromisso de Governo do Estado”. 

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