As prefeituras de Ilhéus e Jacobina terão de assegurar transporte público gratuito e regular aos eleitores durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25). Após ações movidas pelo PT e partidos aliados, a Justiça Eleitoral determinou medidas para garantir o deslocamento da população aos locais de votação, afastando a possibilidade de interrupções decorrentes de decisões administrativas ou conflitos com empresas concessionárias.

Em Ilhéus, o prefeito Valderico Reis Júnior tentou reverter a decisão judicial que determinava a gratuidade do transporte e a circulação da frota com a mesma frequência dos dias úteis. O pedido foi rejeitado pela juíza Wilma Alves Santos Vivas, que elevou a multa para R$ 100 mil por hora de descumprimento. A penalidade poderá ser aplicada individualmente ao prefeito, ao município e às concessionárias que deixarem de cumprir a determinação.

A magistrada também considerou insuficiente o decreto municipal que limitava a gratuidade até as 18h. A decisão estabelece que o serviço deve ser prestado gratuitamente desde as 6h da manhã até o retorno seguro dos passageiros, contemplando todas as linhas urbanas, distritais e rurais.

Em Jacobina, após representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), o juiz Marley Cunha Medeiros determinou, em caráter preventivo, que a prefeitura disponibilize e mantenha em operação os veículos requisitados pela Justiça Eleitoral. A decisão prevê ainda a manutenção de veículos e equipes de reserva para garantir a continuidade do serviço.

O magistrado também reafirmou a obrigação do município de ofertar transporte coletivo urbano gratuito com frequência equivalente à praticada em dias úteis.

As decisões reforçam o entendimento de que o acesso ao transporte é condição fundamental para o exercício do direito ao voto, cabendo ao poder público garantir que nenhum eleitor seja impedido de participar do processo eleitoral por falta de deslocamento.

Canais de denúncia

Eleitores que encontrarem dificuldades para utilizar o transporte gratuito durante o segundo turno podem recorrer aos seguintes canais:

📍 Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA)
WhatsApp: (71) 99979-4650
E-mail: eleicoes2026@defensoria.ba.def.br

📍 Procon-BA
Disque 151
E-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br

📍 Agerba
Telefone: 0800 071 0080
E-mail: agerba.ouvidoria@agerba.ba.gov.br

📍 Defensoria Pública da União (DPU)
E-mail: eleitoral@dpu.def.br

A Operação Vai e Vota, realizada pelo Governo da Bahia por meio do Procon-BA e da Agerba, já contabiliza mais de 19 mil passagens emitidas desde a publicação do decreto estadual que assegura a gratuidade no transporte para eleitores que precisam se deslocar entre municípios para votar no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25).

De acordo com balanço parcial do Procon-BA, referente aos dias 20, 21 e 22 de outubro, até as 12h, a operação solucionou 34 casos por meio da atuação direta das equipes de fiscalização. Também foi registrada uma infração, além de dez reclamações encaminhadas à Agerba e à Diretoria de Fiscalização do Procon (DIFIS). Uma empresa foi notificada e terá prazo para apresentar defesa.

Além da fiscalização, a iniciativa tem reforçado o trabalho de orientação aos usuários do sistema de transporte. Até o momento, foram realizadas 500 abordagens na Rodoviária de Salvador e outras 476 nas estações de metrô da Lapa e do Acesso Norte, com distribuição de material informativo e esclarecimentos sobre as regras para utilização do benefício.

No campo regulatório, a Agerba adotou medidas para evitar dificuldades no acesso à gratuidade. Entre as providências estão a determinação de horários extras em linhas com alta demanda, a orientação para emissão de passagens de retorno e de bilhetes com conexão, além da flexibilização para remarcação de viagens dentro do período autorizado.

A agência também orientou as operadoras sobre a emissão de passagens para municípios atendidos como pontos intermediários das linhas e para localidades pertencentes à mesma zona eleitoral, observando os critérios previstos na regulamentação.

Benefício estará disponível durante o período eleitoral

A gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário poderá ser utilizada entre as 18h desta sexta-feira (23) e as 12h da segunda-feira (26). Para ferry-boat, lanchas e transporte metropolitano, o benefício será válido das 18h de sexta-feira (23) até as 23h59 de domingo (25).

Para obter a passagem gratuita, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto e título de eleitor, físico ou digital (e-Título), ou outro documento que comprove o local de votação. Na viagem de retorno, será necessário apresentar o comprovante de votação, além de comprovar a utilização do benefício no deslocamento de ida.

Em caso de dificuldades para acessar a gratuidade, os consumidores podem acionar o Procon-BA pelo Disque 151, pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou em um dos postos da rede SAC. A Ouvidoria da Agerba também recebe manifestações pelo telefone 0800 071 0080.

Os investimentos sociais do Governo da Bahia já somam R$ 133,63 bilhões desde o início da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, considerando o período entre janeiro de 2023 e setembro de 2026. Os recursos foram direcionados principalmente para as áreas de saúde, educação e segurança pública, que registram crescimento contínuo nos desembolsos estaduais.

Os gastos sociais totalizaram R$ 31,98 bilhões em 2023 e cresceram nos exercícios seguintes, alcançando R$ 37,84 bilhões em 2025. Em 2026, mesmo faltando três meses para o encerramento do ano, as despesas já somam R$ 28,64 bilhões.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a atual gestão registra aumento de 35% nos investimentos sociais em comparação ao período de 2019 a 2022, considerando a atualização monetária dos valores históricos. O crescimento reflete a ampliação da rede de hospitais e policlínicas, de escolas de tempo integral, além da expansão da infraestrutura das forças de segurança.

“Ampliar e melhorar os equipamentos públicos e a prestação de serviços é nosso compromisso com o povo baiano, que tem reconhecido este esforço”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Segundo o governador, o crescimento dos investimentos demonstra a prioridade dada às políticas sociais, sustentada pela manutenção do equilíbrio das contas estaduais.

Saúde e educação ultrapassam limites constitucionais

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que a Bahia ultrapassou os percentuais mínimos constitucionais exigidos para saúde e educação nos dois primeiros quadrimestres de 2026.

Na saúde, o Estado desembolsou R$ 6,2 bilhões até agosto, o equivalente a 15,73% da Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais, acima do mínimo constitucional de 12%.

Já na educação, os investimentos próprios chegaram a R$ 10,09 bilhões no mesmo período, correspondendo a 25,58% da receita vinculada, superando o percentual mínimo de 25%.

Somadas, as duas áreas receberam cerca de R$ 1,7 bilhão acima dos patamares mínimos previstos na legislação.

Bahia mantém baixo nível de endividamento

Além dos investimentos sociais, a Bahia segue entre os estados brasileiros com menor nível de endividamento. Segundo a Sefaz-Ba, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida caiu de 36% para 35% entre 2025 e 2026.

O índice permanece muito abaixo do limite máximo de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário Manoel Vitório ressaltou que este é um dos menores níveis de endividamento registrados pelo estado neste século. Em 2002, por exemplo, o indicador chegou a 183%.

No cenário nacional, a Bahia apresenta índices inferiores aos registrados por estados como Rio de Janeiro (211%), Rio Grande do Sul (168%), Minas Gerais (147%) e São Paulo (113%).

“O baixo endividamento está entre os principais fatores para a manutenção do equilíbrio fiscal pelo governo e a preservação da sua capacidade de investimento”, afirmou o secretário.

Outro indicador destacado pela Secretaria da Fazenda é a origem dos recursos destinados aos investimentos. Desde 2023, cerca de 75% dos valores aplicados tiveram origem em recursos próprios do Tesouro Estadual, enquanto apenas 25% vieram de operações de crédito.