Política
Salvador sedia encontro nacional sobre consórcios públicos e celebra 20 anos da lei
Evento reúne gestores, especialistas e instituições para discutir avanços e desafios da cooperação federativa no Brasil
A capital baiana é palco, nesta terça (18) e quarta-feira (19), do encontro “20 anos da Lei dos Consórcios Públicos: do Marco à Transformação”, que celebra duas décadas da legislação e debate estratégias para fortalecer a gestão compartilhada entre União, estados e municípios. O evento acontece na sede da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), reunindo gestores, representantes de consórcios, órgãos de controle, universidades e entidades como a Frente Nacional de Prefeitos.
A Bahia é referência nacional na articulação interfederativa, especialmente na área da saúde, com os consórcios que administram policlínicas regionais. “O estado saiu na frente na implementação da política territorial e agora avança em áreas como meio ambiente, manutenção de estradas e agricultura familiar”, destacou Cícero Monteiro, assessor do Governo do Estado.
Para Edson Arantes, presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde de Ilhéus, a lei transformou o acesso à saúde. “Hoje, milhares de pessoas têm serviços e tecnologias que antes só existiam na rede privada. É isso que celebramos: dignidade e acesso”, afirmou.
A programação inclui painéis sobre gestão de resíduos sólidos, inovação em políticas públicas e experiências nacionais de consórcios. Segundo Thiago Xavier, coordenador da Seplan, o encontro marca uma nova etapa: “Estamos finalizando um modelo de gestão para apresentar aos consórcios a partir do próximo ano”.
Realizado pelo Governo da Bahia, por meio da Seplan e da Setur, o evento conta com apoio da FECBahia, Sebrae, CAR e Embasa.
Política
Governo da Bahia fortalece relações comerciais na Índia
Jerônimo Rodrigues participa da inauguração do escritório da ApexBrasil em Nova Délhi e avança em parcerias nas áreas de comércio, saúde e tecnologia
Em seu primeiro dia de agenda oficial na Índia, na manhã desta sexta-feira (20), em Nova Délhi, o governador Jerônimo Rodrigues participou, ao lado do presidente Luís Inácio Lula da Silva, da inauguração do novo escritório da ApexBrasil no edifício World Trade Center.
“É a inauguração de um escritório da agência de promoção de exportações do Brasil para outros países. Já temos um na Bahia. Esse escritório vai facilitar os negócios entre a Bahia e o Brasil, mas, em especial, entre a Bahia e a Índia. Por exemplo, nós exportamos algodão para o país indiano e queremos ampliar. Já foram feitas outras ordens de negócios em que a Bahia vai exportar cacau, algodão e carnes que não sejam bovinas para este país”, destacou Jerônimo.
Representando o setor de chocolates finos do Sul da Bahia, o diretor do Consórcio Cabruca, Tiago Fernandes, acompanhou o evento e relatou como a iniciativa já trouxe resultados. “O escritório da ApexBrasil vem para somar e nos ajudar. Hoje, com este evento, já conseguimos fechar uma exportação para 22 lojas no mercado de luxo — que é o nicho em que trabalhamos — posicionando o chocolate do Sul da Bahia ao lado do caviar e do champanhe, que é onde ele deve estar.”
Medicamentos e inteligência artificial
Antes da inauguração da ApexBrasil, o governador se reuniu com representantes do Ministério da Saúde, da Bahiafarma e com parceiros brasileiros e indianos envolvidos nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) dos medicamentos biológicos Pertuzumabe (Bionovis e Biocon Biologics), em preparação para a assinatura do Termo de Compromisso prevista para este sábado (21). “A Bahiafarma será nossa interlocutora nessa produção”, afirmou Jerônimo, acompanhado da secretária da Saúde, Roberta Santana, e da diretora-presidente da Bahiafarma, Ceuci Nunes.
Ainda pela manhã, o governador esteve no AI Impact Summit, onde assistiu à palestra “IA para o bem de todos: perspectivas brasileiras sobre o futuro da IA”, que contou com a participação de ministros e ministras do governo federal.
Política
Fetrab intensifica mobilização para transformar antiga rodoviária em moradia para servidores públicos
Federação pressiona governo pela inclusão do terreno no Minha Casa Minha Vida Bahia – Servidor Público, reforçando a pauta por habitação digna para trabalhadores do Estado
Exatamente um mês após protocolar, durante a inauguração da nova Rodoviária de Salvador, o pedido para que o terreno da antiga rodoviária seja destinado à habitação de servidores públicos estaduais, a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) ampliou a mobilização em defesa do direito à moradia digna para a categoria. A proposta busca incluir o antigo Terminal Rodoviário de Salvador no Programa Minha Casa Minha Vida Bahia – modalidade Servidor Público, cujas inscrições seguem abertas.
O pleito foi apresentado em 19 de janeiro, durante a entrega da nova Rodoviária, em Águas Claras. Na ocasião, o vice-presidente da Fetrab, Reonei Menezes, aproveitou a presença de autoridades estaduais para protocolar oficialmente a solicitação, já formalizada em ofício encaminhado por e-mail à Governadoria. “A antiga Rodoviária é uma área estratégica e pode ser transformada em moradia para quem dedica a vida ao serviço público. Estamos falando de dignidade, de sair do aluguel e de garantir que o servidor também tenha direito a construir seu patrimônio”, afirmou Reonei.
Diálogo com autoridades
Durante o evento, Reonei Menezes apresentou a proposta ao governador Jerônimo Rodrigues Souza; ao secretário de Relações Institucionais, Adolfo Loyola de Freitas; ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida dos Santos; ao secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso dos Santos; às deputadas estaduais Fabíola Mansur Silva e Maria del Carmen Tavares; aos deputados Mateus Ferreira da Rocha e Niltinho da Silva; ao presidente da Conder, Trindade Almeida; ao secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; ao delegado-geral da Polícia Civil, André Viana; além da vereadora Marta Rodrigues dos Santos e do vereador Randeson Leal.
Um dos idealizadores do Minha Casa Minha Vida Bahia – Servidor Público, o professor Claudemir Nonato, conhecido como Pig, dirigente da CTB e coordenador nacional do movimento sindical do PSB, avalia que o pedido fortalece a essência do programa lançado em dezembro. “A política habitacional para servidores precisa sair do papel com projetos reais e bem planejados. A área da antiga Rodoviária tem potencial para se tornar um marco: um espaço público ressignificado para garantir moradia digna a quem mantém o Estado funcionando”, disse. Para ele, o momento exige celeridade. “Passado o Carnaval, com o ano começando de fato, é hora de acelerar as decisões e transformar essa demanda em política pública concreta.”
O documento também é assinado pelo coordenador jurídico da Fetrab, Almir Izidório Oliveira da Silva, reforçando a defesa da inclusão do antigo terminal no Minha Casa Minha Vida Bahia – Servidor Público como alternativa para ampliar o acesso à casa própria entre trabalhadores que enfrentam dificuldades para deixar o aluguel.
Inscrições seguem abertas
Lançado em dezembro de 2025, o Minha Casa Minha Vida Bahia – modalidade Servidor Público oferece subsídios estaduais e é destinado a servidores ativos que não possuam imóvel e atendam aos critérios de renda previstos. As inscrições seguem abertas e são realizadas exclusivamente de forma digital, por meio do portal oficial do Governo da Bahia: www.ba.gov.br.
Política
Governo da Bahia envia prestação de contas de 2025 à Assembleia Legislativa
Documento reúne demonstrações contábeis consolidadas, indicadores fiscais que evidenciam equilíbrio das contas públicas
Dentro do prazo estabelecido pelo artigo 105, inciso XV, da Constituição do Estado da Bahia, o governo baiano encaminhou à Assembleia Legislativa a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. O material é elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), por meio da Superintendência de Administração Financeira (SAF), responsável pelo levantamento das Demonstrações Contábeis Consolidadas e pela preparação do Relatório Contábil da Administração Pública Estadual. O trabalho foi iniciado no segundo semestre de 2025 e intensificado após o fechamento da contabilidade, em 14 de janeiro de 2026.
A íntegra do documento está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Finanças Públicas”, seção “Prestação de Contas”. Além dos exemplares enviados à Assembleia Legislativa da Bahia, uma cópia impressa também pode ser consultada na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Sefaz, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Denominada “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, a prestação de contas reúne os resultados das gestões Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Fundos Especiais, além da execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes, elaborada conforme normas federais e estaduais. O Relato Integrado, parte integrante do documento, oferece análise detalhada das informações contábeis e fiscais, utilizando linguagem acessível e recursos gráficos e tabelas para facilitar a visualização dos dados.
O superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais, destacou que, em 2025, houve avanço no aperfeiçoamento do Relato Integrado, com a incorporação dos itens “modelo de negócio” e “cadeia de valor”, alinhando o documento às normas internacionais. “O Estado mantém desempenho de destaque nacional ao conquistar a nota ‘A’ na Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Siconfi, avaliação conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Os dados também mostram que a Bahia é um dos estados mais eficientes na quitação de despesas e na manutenção das obrigações financeiras em dia. A prestação de contas evidencia ainda o cumprimento integral dos indicadores constitucionais, das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), refletindo equilíbrio fiscal e o compromisso do governo em reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e promover o bem-estar social”, afirmou.
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