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Política

Salvador sedia encontro nacional sobre consórcios públicos e celebra 20 anos da lei

Evento reúne gestores, especialistas e instituições para discutir avanços e desafios da cooperação federativa no Brasil

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A capital baiana é palco, nesta terça (18) e quarta-feira (19), do encontro “20 anos da Lei dos Consórcios Públicos: do Marco à
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

A capital baiana é palco, nesta terça (18) e quarta-feira (19), do encontro “20 anos da Lei dos Consórcios Públicos: do Marco à Transformação”, que celebra duas décadas da legislação e debate estratégias para fortalecer a gestão compartilhada entre União, estados e municípios. O evento acontece na sede da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), reunindo gestores, representantes de consórcios, órgãos de controle, universidades e entidades como a Frente Nacional de Prefeitos. 

A Bahia é referência nacional na articulação interfederativa, especialmente na área da saúde, com os consórcios que administram policlínicas regionais. “O estado saiu na frente na implementação da política territorial e agora avança em áreas como meio ambiente, manutenção de estradas e agricultura familiar”, destacou Cícero Monteiro, assessor do Governo do Estado. 

Para Edson Arantes, presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde de Ilhéus, a lei transformou o acesso à saúde. “Hoje, milhares de pessoas têm serviços e tecnologias que antes só existiam na rede privada. É isso que celebramos: dignidade e acesso”, afirmou. 

A programação inclui painéis sobre gestão de resíduos sólidos, inovação em políticas públicas e experiências nacionais de consórcios. Segundo Thiago Xavier, coordenador da Seplan, o encontro marca uma nova etapa: “Estamos finalizando um modelo de gestão para apresentar aos consórcios a partir do próximo ano”. 

Realizado pelo Governo da Bahia, por meio da Seplan e da Setur, o evento conta com apoio da FECBahia, Sebrae, CAR e Embasa. 

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Política

Lula defende união do Sul Global e papel do Brasil em nova agenda internacional

Em passagem pela Índia antes de seguir para a Coreia do Sul, presidente aborda Brics, ONU, relações com os EUA e ampliação do comércio internacional

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a união dos países em desenvolvimento para “mudar a lógica econômica do
Foto: Ricardo Stuckert / PR 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a união dos países em desenvolvimento para “mudar a lógica econômica do mundo”, afirmando que nações do Sul Global precisam negociar juntas para enfrentar o peso das superpotências. Segundo ele, a dependência tecnológica e econômica herdada do colonialismo só será superada com parcerias estratégicas entre países com desafios semelhantes.

Lula destacou que o Brics tem desempenhado papel importante nesse processo, ao criar mecanismos próprios, como o banco do bloco. Ele negou que haja proposta de moeda única, esclarecendo que a intenção é ampliar o uso das moedas nacionais no comércio internacional, reduzindo custos e dependências externas.

O presidente voltou a defender o fortalecimento do multilateralismo e da ONU, afirmando que a entidade precisa recuperar legitimidade para agir diante de crises como as da Venezuela, Gaza e Ucrânia. Ele também comentou a relação com os Estados Unidos, dizendo que há espaço para cooperação no combate ao crime organizado transnacional, desde que haja respeito à soberania dos países sul-americanos.

Sobre comércio exterior, Lula avaliou como positivas as conversas com o primeiro-ministro indiano Narendra Modi e com empresários, estabelecendo meta de dobrar o intercâmbio comercial Brasil–Índia, atualmente em US$ 15,5 bilhões, até 2030. Ele reiterou que o Brasil está aberto a investimentos em minerais críticos, desde que o processo de agregação de valor ocorra em território nacional.

A viagem à Ásia inclui também visita oficial à Coreia do Sul, onde será adotado o Plano de Ação Trienal 2026–2029 para elevar a relação bilateral ao nível de parceria estratégica.

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Fonte: Agência Brasil
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Política

Governo da Bahia fortalece relações comerciais na Índia

Jerônimo Rodrigues participa da inauguração do escritório da ApexBrasil em Nova Délhi e avança em parcerias nas áreas de comércio, saúde e tecnologia

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Em seu primeiro dia de agenda oficial na Índia, na manhã desta sexta-feira (20), em Nova Délhi, o governador Jerônimo Rodrigues participou
Abertura do novo escritório da ApexBrasil em Nova Déli, na Índia. Foto: Fidelis Melo/GOVBA

Em seu primeiro dia de agenda oficial na Índia, na manhã desta sexta-feira (20), em Nova Délhi, o governador Jerônimo Rodrigues participou, ao lado do presidente Luís Inácio Lula da Silva, da inauguração do novo escritório da ApexBrasil no edifício World Trade Center. 

“É a inauguração de um escritório da agência de promoção de exportações do Brasil para outros países. Já temos um na Bahia. Esse escritório vai facilitar os negócios entre a Bahia e o Brasil, mas, em especial, entre a Bahia e a Índia. Por exemplo, nós exportamos algodão para o país indiano e queremos ampliar. Já foram feitas outras ordens de negócios em que a Bahia vai exportar cacau, algodão e carnes que não sejam bovinas para este país”, destacou Jerônimo. 

Representando o setor de chocolates finos do Sul da Bahia, o diretor do Consórcio Cabruca, Tiago Fernandes, acompanhou o evento e relatou como a iniciativa já trouxe resultados. “O escritório da ApexBrasil vem para somar e nos ajudar. Hoje, com este evento, já conseguimos fechar uma exportação para 22 lojas no mercado de luxo — que é o nicho em que trabalhamos — posicionando o chocolate do Sul da Bahia ao lado do caviar e do champanhe, que é onde ele deve estar.” 

Medicamentos e inteligência artificial

Antes da inauguração da ApexBrasil, o governador se reuniu com representantes do Ministério da Saúde, da Bahiafarma e com parceiros brasileiros e indianos envolvidos nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) dos medicamentos biológicos Pertuzumabe (Bionovis e Biocon Biologics), em preparação para a assinatura do Termo de Compromisso prevista para este sábado (21). “A Bahiafarma será nossa interlocutora nessa produção”, afirmou Jerônimo, acompanhado da secretária da Saúde, Roberta Santana, e da diretora-presidente da Bahiafarma, Ceuci Nunes. 

Ainda pela manhã, o governador esteve no AI Impact Summit, onde assistiu à palestra “IA para o bem de todos: perspectivas brasileiras sobre o futuro da IA”, que contou com a participação de ministros e ministras do governo federal. 

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Política

Fetrab intensifica mobilização para transformar antiga rodoviária em moradia para servidores públicos 

Federação pressiona governo pela inclusão do terreno no Minha Casa Minha Vida Bahia – Servidor Público, reforçando a pauta por habitação digna para trabalhadores do Estado

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do Estado da Bahia (Fetrab) ampliou a mobilização em defesa do direito à moradia digna para a categoria. A proposta busca incluir
Na foto Reonei Menezes, vice-presidente da Fetrab, Angelo Almeida, secretário de Desenvolvimento Econômico) e Adolfo Loyola, secretário de Relações Institucionais

Exatamente um mês após protocolar, durante a inauguração da nova Rodoviária de Salvador, o pedido para que o terreno da antiga rodoviária seja destinado à habitação de servidores públicos estaduais, a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) ampliou a mobilização em defesa do direito à moradia digna para a categoria. A proposta busca incluir o antigo Terminal Rodoviário de Salvador no Programa Minha Casa Minha Vida Bahia – modalidade Servidor Público, cujas inscrições seguem abertas. 

O pleito foi apresentado em 19 de janeiro, durante a entrega da nova Rodoviária, em Águas Claras. Na ocasião, o vice-presidente da Fetrab, Reonei Menezes, aproveitou a presença de autoridades estaduais para protocolar oficialmente a solicitação, já formalizada em ofício encaminhado por e-mail à Governadoria. “A antiga Rodoviária é uma área estratégica e pode ser transformada em moradia para quem dedica a vida ao serviço público. Estamos falando de dignidade, de sair do aluguel e de garantir que o servidor também tenha direito a construir seu patrimônio”, afirmou Reonei. 

Diálogo com autoridades 

Durante o evento, Reonei Menezes apresentou a proposta ao governador Jerônimo Rodrigues Souza; ao secretário de Relações Institucionais, Adolfo Loyola de Freitas; ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida dos Santos; ao secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso dos Santos; às deputadas estaduais Fabíola Mansur Silva e Maria del Carmen Tavares; aos deputados Mateus Ferreira da Rocha e Niltinho da Silva; ao presidente da Conder, Trindade Almeida; ao secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; ao delegado-geral da Polícia Civil, André Viana; além da vereadora Marta Rodrigues dos Santos e do vereador Randeson Leal. 

Um dos idealizadores do Minha Casa Minha Vida Bahia – Servidor Público, o professor Claudemir Nonato, conhecido como Pig, dirigente da CTB e coordenador nacional do movimento sindical do PSB, avalia que o pedido fortalece a essência do programa lançado em dezembro. “A política habitacional para servidores precisa sair do papel com projetos reais e bem planejados. A área da antiga Rodoviária tem potencial para se tornar um marco: um espaço público ressignificado para garantir moradia digna a quem mantém o Estado funcionando”, disse. Para ele, o momento exige celeridade. “Passado o Carnaval, com o ano começando de fato, é hora de acelerar as decisões e transformar essa demanda em política pública concreta.” 

O documento também é assinado pelo coordenador jurídico da Fetrab, Almir Izidório Oliveira da Silva, reforçando a defesa da inclusão do antigo terminal no Minha Casa Minha Vida Bahia – Servidor Público como alternativa para ampliar o acesso à casa própria entre trabalhadores que enfrentam dificuldades para deixar o aluguel. 

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Inscrições seguem abertas 

Lançado em dezembro de 2025, o Minha Casa Minha Vida Bahia – modalidade Servidor Público oferece subsídios estaduais e é destinado a servidores ativos que não possuam imóvel e atendam aos critérios de renda previstos. As inscrições seguem abertas e são realizadas exclusivamente de forma digital, por meio do portal oficial do Governo da Bahia: www.ba.gov.br. 

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