A capital baiana é palco, nesta terça (18) e quarta-feira (19), do encontro “20 anos da Lei dos Consórcios Públicos: do Marco à Transformação”, que celebra duas décadas da legislação e debate estratégias para fortalecer a gestão compartilhada entre União, estados e municípios. O evento acontece na sede da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), reunindo gestores, representantes de consórcios, órgãos de controle, universidades e entidades como a Frente Nacional de Prefeitos.
A Bahia é referência nacional na articulação interfederativa, especialmente na área da saúde, com os consórcios que administram policlínicas regionais. “O estado saiu na frente na implementação da política territorial e agora avança em áreas como meio ambiente, manutenção de estradas e agricultura familiar”, destacou Cícero Monteiro, assessor do Governo do Estado.
Para Edson Arantes, presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde de Ilhéus, a lei transformou o acesso à saúde. “Hoje, milhares de pessoas têm serviços e tecnologias que antes só existiam na rede privada. É isso que celebramos: dignidade e acesso”, afirmou.
A programação inclui painéis sobre gestão de resíduos sólidos, inovação em políticas públicas e experiências nacionais de consórcios. Segundo Thiago Xavier, coordenador da Seplan, o encontro marca uma nova etapa: “Estamos finalizando um modelo de gestão para apresentar aos consórcios a partir do próximo ano”.
Realizado pelo Governo da Bahia, por meio da Seplan e da Setur, o evento conta com apoio da FECBahia, Sebrae, CAR e Embasa.