Eleições 2024
Restrições eleitorais entram em vigor a partir deste sábado (6)
Proibições valem para candidatos que ocupam cargos públicos
A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:
- Contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.
- Presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
- Veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.
- Transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.
- Publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
- Nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.
Cessão de funcionários
Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.
Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.
Eleições 2024
Luiz Caetano (PT) é o novo prefeito de Camaçari
Em uma disputa acirrada, o candidato do PT se manteve a frente da disputa durante toda a apuração
O candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Caetano, venceu a disputa no segundo turno pela Prefeitura de Camaçari. Com cerca de 51% dos votos válidos, Caetano volta a comandar a quarta maior cidade da Bahia pelos próximos quatro anos.
Caetano contou com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jerônimo Rodrigues para derrotar o candidato Flávio Matos, do União Brasil, que teve os apoios do prefeito de Salvador, Bruno Reis e do ex-prefeito da capital baiana ACM Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em uma disputa acirrada, o candidato do PT se manteve a frente da disputa durante toda a apuração.
Eleições 2024
Total de 1.463 policiais e bombeiros irão atuar no 2º turno em Camaçari
Os últimos detalhes foram definidos durante reunião, nesta quinta (24), entre a SSP, TRE e outros órgãos
Os últimos detalhes da Operação Eleições para o 2° turno na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foram alinhados na manhã desta quinta-feira (24), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), Tribunal Regional Eleitoral (TER), Polícia Federal e Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos Eleitoral e Estadual. A reunião aconteceu no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP.
“As forças de segurança e o TRE atuaram de forma integrada no 1° turno em toda a Bahia e, nesta reunião, reafirmamos o compromisso de garantir a democracia e o livre exercício da cidadania no 2° turno, em Camaçari”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
As forças estaduais da Segurança (Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros) atuarão com 1.463 policiais e bombeiros, desempenhando as missões de escolta e guarda das urnas, patrulhamento nas zonas eleitorais, ações de inteligência para impedir compra de votos, transporte ilegal, propaganda irregular, ameaças, entre outros tipos de crimes relacionados ao pleito.
O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SSP funcionará de forma ininterrupta por 72h (entre os dias 26 e 28 de outubro). Quarenta instituições estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços atuarão no mesmo espaço, compartilhando informações.
No CICC, cerca de 100 câmeras da SSP, algumas com os Sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas Veiculares, darão suporte às ações preventivas, ostensivas e de inteligência. Duas Plataformas de Observação Elevada (POE) serão utilizadas em pontos específicos do município.
Eleições 2024
Marta Rodrigues cobra explicações de Bruno Reis sobre envio de servidores da LIMPURB a Camaçari
Servidores da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador foram deslocados para para atuar na limpeza urbana do município vizinho
A vereadora de Salvador, Marta Rodrigues (PT), denunciou, nesta quinta-feira (24), uma movimentação ilegal que chamou a atenção nos últimos dias: servidores da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (LIMPURB) foram deslocados para Camaçari para atuar na limpeza urbana da cidade.
“A transferência de servidores do município soteropolitano, para outra cidade, é uma nítida demonstração de uso indevido da máquina pública pelo prefeito Bruno Reis com interesses muito questionáveis”, declarou
Segundo Marta Rodrigues, o fato configura uma ilegalidade ao desrespeitar a Lei Orgânica do Município (LOM) da capital baiana. “Um grave desvio de competência da empresa cujo contrato é com a prefeitura soteropolitana. Utilizar a Limpurb em Camaçari é um escândalo que demonstra conivência de ambos os municípios com a inconstitucionalidade”, acrescentou.
Marta Rodrigues destaca, ainda, que o envio dos trabalhadores para fora de sua zona de trabalho contratual deve ser urgentemente esclarecido tanto por Bruno Reis quanto pelo prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo. “É um desrespeito com a população de Salvador, com a população de Camaçari, que pelo visto não tem serviço de limpeza e ficou refém do serviço de outro município. Mas também é desrespeito com os trabalhadores. Se faz urgente esclarecimentos sobre esse medida que levanta dúvidas sobre suas reais intenções. É um caso que cabe até mesmo um recurso judicial”, declarou.
A vereadora de Salvador afirma que a situação é ainda mais vexatória e ilícita à medida em que Salvador encontra-se tomada pelo lixo, com reclamações constantes sobre falta de coleta e de limpeza urbana em diversos bairros.
“Precisamos entender por que trabalhadores de Salvador estão sendo enviados para uma cidade que possui sua própria gestão de serviços urbanos. Enquanto Bruno Reis manda a Limpurb para Camaçari, Salvador permanece tomada pelo lixo”, disse.
Para a petista, tal fato não só enfraquece a capacidade de Salvador de atender suas próprias demandas, como demonstra interesses espúrios. “É completamente questionável tal movimentação em plena campanha eleitoral. O prefeito de Salvador está emprestando, na cara de pau, os recursos públicos da capital para ajudar um aliado? A população soteropolitana merece respostas sobre este absurdo,” destacou.
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