Saúde
Reajuste de planos de saúde de 5,11% beneficia minoria e expõe distorções do setor
Limite definido pela ANS vale apenas para contratos individuais e familiares; maioria dos beneficiários, em planos coletivos, segue sem teto de aumento
O anúncio do reajuste máximo de 5,11% para planos de saúde individuais e familiares, divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), trouxe alívio para parte dos consumidores. No entanto, a medida está longe de representar a realidade da maioria dos beneficiários da saúde suplementar no país. Isso porque o índice vale apenas para contratos individuais e familiares, que atualmente correspondem a uma parcela minoritária do mercado.
Na prática, milhões de brasileiros vinculados a planos coletivos por adesão ou empresariais poderão enfrentar aumentos superiores ao percentual anunciado, uma vez que essas modalidades não estão sujeitas ao teto de reajuste definido anualmente pela agência reguladora.
Mercado mudou
Dados da ANS mostram que os planos coletivos concentram a maior parte dos beneficiários da saúde suplementar. Ao longo dos últimos anos, a oferta de planos individuais diminuiu significativamente, levando consumidores a migrar para contratos coletivos, que seguem regras distintas para a definição dos reajustes.
Para a advogada especialista em Direito da Saúde, Marina Basile, a divulgação do percentual pode gerar uma falsa sensação de proteção para grande parte da população. “Muitas pessoas acreditam que seus contratos estarão protegidos pelo limite de 5,11%, quando, na verdade, estão vinculadas a modalidades que seguem regras diferentes e podem sofrer reajustes muito superiores”, afirma.
Aumentos maiores
Segundo a especialista, a redução gradual da oferta de planos individuais ampliou a exposição dos consumidores a reajustes mais elevados. “Nos últimos anos, observamos uma redução significativa da oferta de planos individuais. Como consequência, milhões de consumidores migraram para contratos coletivos, que possuem regras distintas e frequentemente apresentam reajustes muito acima da inflação e da capacidade financeira das famílias”, destaca.
O cenário ocorre em um momento de aumento dos custos assistenciais, incorporação de novas tecnologias e envelhecimento da população, fatores que têm pressionado as despesas do setor de saúde suplementar.
Direitos do consumidor
Embora o reajuste de 5,11% seja aplicado exclusivamente aos contratos individuais e familiares, Marina Basile ressalta que os beneficiários de todas as modalidades contam com mecanismos legais para questionar cobranças consideradas abusivas.
“Para os consumidores que possuem planos individuais e familiares, o índice anunciado pela ANS também representa um importante parâmetro de proteção. Dependendo da análise do contrato e do histórico de reajustes aplicados, é possível discutir judicialmente a adequação dos percentuais cobrados quando houver indícios de abusividade”, explica.
A especialista destaca que a discussão judicial pode envolver não apenas a revisão dos reajustes futuros, mas também a recuperação de valores pagos indevidamente. “Em muitos casos, além da revisão dos reajustes, o consumidor pode buscar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos três anos, devidamente corrigidos. É um direito pouco conhecido, mas que pode representar uma recuperação financeira significativa para famílias que suportaram aumentos excessivos ao longo do tempo”, afirma.
Efeito em cadeia
Os reajustes sucessivos dos planos de saúde produzem impactos que vão além do orçamento doméstico. O aumento das mensalidades tem levado parte dos consumidores a cancelar seus contratos, pressionando ainda mais a rede pública de saúde.
“Quando os reajustes se tornam incompatíveis com a renda dos consumidores, muitos acabam cancelando seus planos de saúde. Isso gera um efeito em cadeia: aumenta a pressão sobre o SUS, amplia a judicialização da saúde e reduz o acesso da população à assistência privada”, observa Marina Basile.
Para a advogada, a discussão sobre os reajustes dos planos de saúde precisa avançar para além do percentual divulgado anualmente pela ANS. “Estamos diante de uma discussão sobre sustentabilidade, transparência e acesso à saúde. O consumidor precisa compreender que os 5,11% não refletem a realidade da maioria dos contratos existentes no mercado. É fundamental ampliar o debate sobre os reajustes dos planos coletivos e garantir mecanismos mais efetivos de proteção aos usuários”, conclui.
Saúde
Sesab reforça cuidados com a saúde diante dos efeitos do El Niño e da estiagem na Bahia
Hidratação, proteção contra a exposição solar e combate aos focos do mosquito da dengue estão entre as principais recomendações à população
Beber água com frequência, evitar a exposição prolongada ao sol e manter reservatórios de água devidamente tampados estão entre os cuidados recomendados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para proteger a população dos impactos provocados pelo El Niño. As orientações ganham ainda mais relevância diante do cenário de estiagem que afeta diversas regiões do estado e amplia os riscos à saúde.
De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), atualmente há 105 decretos de situação de emergência vigentes em municípios baianos em razão da seca.
O coordenador do Programa de Vigilância em Emergências em Saúde Pública Relacionadas aos Desastres (Vigidesastres), Edson Ribeiro Júnior, alerta que crianças com menos de cinco anos e pessoas com mais de 60 anos exigem atenção especial durante os períodos de calor intenso.
Segundo o sanitarista, os idosos podem ingerir menos água do que o necessário, o que aumenta o risco de desidratação. “É importante também, mesmo sem sentir sede, tomar água, sucos e água de coco”, orienta.
Proteção contra o calor e a radiação solar
A Sesab recomenda evitar a exposição direta ao sol entre 10h e 16h, período em que a radiação solar é mais intensa. A orientação vale tanto para atividades cotidianas quanto para eventos, encontros e aglomerações em ambientes abertos.
Quando a permanência ao ar livre for inevitável, é necessário reduzir o tempo de exposição e utilizar medidas de proteção individual. “Se houver necessidade de sair ao sol, é importante usar chapéu, boné, camisas com proteção UV e protetor solar”, destaca Edson Ribeiro Júnior.
Pessoas que praticam exercícios físicos também devem adaptar os horários das atividades para reduzir riscos como queimaduras, insolação, irritações na pele e desidratação.
“Para jogar futebol, caminhar ou correr, o ideal é realizar essas atividades até as sete da manhã ou após as cinco da tarde”, recomenda o especialista.
Atenção ao armazenamento de água
A estiagem frequentemente leva ao armazenamento de água em recipientes improvisados. Nesses casos, a Sesab alerta para a necessidade de manter caixas d’água, tonéis, baldes e demais reservatórios sempre tampados, evitando a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
A orientação é que qualquer pessoa que apresente mal-estar, sintomas de desidratação ou alterações no estado de saúde procure a unidade básica de saúde mais próxima para avaliação e atendimento.
Mais informações e atualizações sobre prevenção e cuidados em situações de desastre podem ser consultadas na página do Vigidesastres Bahia.
Saúde
Salvador conta com mais um hospital habilitado para a doação de órgãos
Hospital de Brotas passa a contar com equipe multiprofissional especializada no processo de doação de órgãos e tecidos para transplantes
O Hospital de Brotas, em Salvador, acaba de conquistar a habilitação de sua Equipe de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT), ampliando sua participação na rede estadual de transplantes. A equipe é responsável por organizar e acompanhar todas as etapas do processo de doação de órgãos e tecidos de pacientes com diagnóstico de morte encefálica.
Primeiro hospital privado com atendimento exclusivo aos beneficiários do Planserv, que reúne mais de 500 mil usuários, a unidade é administrada pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). Com a nova habilitação, o hospital fortalece sua contribuição para a rede de doação de órgãos da Bahia e amplia os serviços oferecidos aos servidores públicos estaduais e seus dependentes.
O coordenador da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Brotas e integrante da e-DOT, Dr. Leonardo Azevedo, destacou a relevância da iniciativa.
“Para mim, é uma imensa satisfação fazer parte da equipe de doação de órgãos e tecidos do hospital. Acredito que o transplante envolve um ato de generosidade e é fundamental que a gente incorpore, na cultura do nosso hospital, essa prática, para que ela se torne cada vez mais difundida no nosso Estado”, afirmou.
A habilitação ocorreu em setembro deste ano, após um processo acompanhado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Coordenação do Sistema Estadual de Transplantes (COSET). O procedimento incluiu análise documental e capacitação dos profissionais que atuarão no processo de doação, em conformidade com as normas do Sistema Nacional de Transplantes.
A enfermeira e coordenadora de Educação Permanente da COSET/Sesab, Carolina Sodré, explicou que hospitais com perfil assistencial de alta complexidade e leitos de terapia intensiva são os mais indicados para a implantação da equipe, desde que atendam aos critérios técnicos exigidos.
O que é uma e-DOT?
A Equipe de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes é formada por profissionais de diferentes áreas e atua na organização e no acompanhamento de todas as fases do processo de doação dentro da unidade hospitalar.
Sua atuação começa na identificação de potenciais doadores e inclui:
- Notificação às centrais de transplantes;
- Acompanhamento do diagnóstico de morte encefálica;
- Apoio à manutenção clínica do potencial doador;
- Orientação e acolhimento dos familiares;
- Participação na entrevista para autorização da doação.
No Hospital de Brotas, a equipe é composta por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais que trabalham de forma integrada para assegurar acolhimento, segurança e respeito às famílias.
A enfermeira Gilca Cirne, integrante da e-DOT, destacou a importância da atuação da enfermagem.
“O enfermeiro pode participar de todas as etapas do processo de doação de órgãos e tecidos. Entre suas atribuições estão a identificação de potenciais doadores, a realização das notificações aos órgãos responsáveis pela regulação de transplantes, o acompanhamento do processo de diagnóstico de morte encefálica e o acolhimento à família”, explicou.
Segundo ela, o suporte emocional é uma dimensão essencial desse trabalho.
“O apoio emocional precisa respeitar o sofrimento do momento, as crenças, os valores e o tempo de cada família”, ressaltou.
Brasil bate recorde de transplantes
Em 2025, o Brasil registrou 31.745 transplantes de órgãos, córneas e tecidos, alcançando o maior número da história, segundo dados do Ministério da Saúde.
No mesmo período, foram contabilizados 4.335 doadores efetivos, de acordo com o Registro Brasileiro de Transplantes da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).
Entre os órgãos sólidos, o rim foi o mais transplantado, com 6.697 procedimentos realizados.
Apesar dos avanços, a recusa familiar ainda representa um dos principais desafios para a ampliação das doações. Dados da ABTO apontam que, em 2025, 45% das entrevistas familiares resultaram em negativa para a doação.
“Podemos assegurar que o Brasil tem o maior programa público de transplantes do mundo. É um programa ético, seguro e transparente, que realiza transplantes de coração, fígado, rim, medula, córnea, ossos e pele. Porém, para que haja transplante, precisa haver doação. Por isso, as unidades hospitalares devem estar habilitadas para oferecer às famílias a oportunidade de doar e salvar vidas”, afirmou Carolina Sodré.
Como manifestar a vontade de ser doador
No Brasil, a doação de órgãos e tecidos depende da autorização da família, mesmo quando a pessoa declara em vida o desejo de ser doadora. Por isso, conversar com familiares e deixar clara essa decisão é fundamental.
Uma das formas de registrar formalmente essa intenção é por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), disponibilizada gratuitamente pelo Colégio Notarial do Brasil em parceria com o Sistema Nacional de Transplantes.
O registro pode ser realizado pela internet, utilizando os sistemas AEDO ou e-Notariado. No entanto, a manifestação eletrônica não substitui a autorização familiar exigida pela legislação brasileira.
Além disso, nem toda pessoa com diagnóstico de morte encefálica poderá se tornar doadora. A viabilidade da doação depende de avaliação médica criteriosa, que leva em consideração o histórico clínico, as condições dos órgãos e tecidos e possíveis contraindicações.
Um único doador pode beneficiar diversas pessoas e contribuir para salvar vidas, reforçando a importância da conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos.
Saúde
Hemoba promove ação educativa sobre doença falciforme em Salvador
Atividades marcam o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doença Falciforme
O Centro Estadual de Referência às Pessoas com Doença Falciforme Rilza Valentim (CERPDF/Hemoba) realizará, nesta terça-feira (27), em Salvador, uma ação educativa em alusão ao Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doença Falciforme. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação, conscientizar a população e fortalecer o cuidado integral às pessoas que convivem com a enfermidade.
A atividade será desenvolvida no formato de sala de espera, nos turnos da manhã e da tarde, com a participação de profissionais das áreas de Enfermagem, Psicologia, Nutrição e Serviço Social. As palestras terão duração entre 15 e 20 minutos e abordarão orientações relacionadas às respectivas áreas de atuação, contribuindo para o esclarecimento de dúvidas e para a promoção do autocuidado.
Pela manhã, a programação terá início às 8h30 com a equipe de Enfermagem, seguida pela Psicologia, às 8h50, e pela Nutrição, às 9h20. No período da tarde, as atividades começam às 14h, com Enfermagem, seguida da Psicologia, às 14h20, e do Serviço Social, às 14h40.
No Hemocentro Regional de Vitória da Conquista, também em alusão à data, foi realizada nesta segunda-feira (26) a roda de conversa “Diagnóstico e Tratamento da Doença Falciforme”. Com a ampliação do atendimento ambulatorial no estado, a unidade passou a oferecer assistência especializada aos pacientes com a enfermidade.
Atendimento especializado
O Centro de Referência conta com uma equipe multiprofissional formada por hematologistas, pediatras, clínicos gerais, ortopedistas, cardiologistas, oftalmologistas, neurologistas, hepatologistas, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, odontólogos, enfermeiros e farmacêuticos. Os profissionais realizam consultas, exames, dispensação de medicamentos e procedimentos especializados para pacientes da capital e do interior da Bahia.
Como parte das ações de fortalecimento da rede de atenção básica, o CERPDF também promove capacitações a distância para profissionais de saúde de municípios baianos. A iniciativa busca qualificar o atendimento às pessoas com doença falciforme e fortalecer o cuidado multiprofissional integrado e humanizado. Até o momento, foram realizadas capacitações voltadas para profissionais de 27 municípios, dois hospitais municipais e 22 unidades do sistema prisional da Bahia, totalizando 565 inscritos.
De janeiro a setembro de 2026, a Fundação Hemoba registrou 28.223 atendimentos ambulatoriais especializados voltados para pessoas com doença falciforme, de acordo com o último balanço consolidado. Em 2025, esse número chegou a 30.049 atendimentos.
Doença falciforme na Bahia
Segundo dados do Ministério da Saúde, a Bahia apresenta a maior incidência de doença falciforme do país, com cerca de 10 mil pessoas diagnosticadas. Em todo o Brasil, estima-se que aproximadamente 60 mil pessoas convivam com a enfermidade.
No estado, um a cada 650 nascidos vivos apresenta a doença, enquanto a média nacional é de um caso para cada mil nascimentos. Para fortalecer o conhecimento sobre o perfil dos pacientes e a rede de atendimento, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em parceria com a Fundação Hemoba, lançou em junho de 2024 o Censo das Pessoas com Doença Falciforme.
A doença falciforme é uma condição genética e hereditária caracterizada pela alteração na forma das hemácias, que se tornam rígidas e assumem formato semelhante ao de uma foice. Essa deformação dificulta o transporte adequado de oxigênio pelo organismo e pode comprometer o funcionamento de órgãos como cérebro, pulmões e rins. Entre as principais manifestações clínicas estão a anemia hemolítica crônica e as crises dolorosas recorrentes. Embora seja mais frequente entre pessoas negras, a doença também pode ocorrer em indivíduos de outros grupos étnicos.
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