Política
Programa de PPPs da Bahia completa 20 anos e lança portal
A plataforma inclui serviços para apoiar potenciais investidores, reforça a transparência, lista projetos em estudo

O Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia – PPP Bahia completa 20 anos em dezembro e, para marcar o aniversário, acaba de lançar um novo portal, o www.sefaz.ba.gov.br/ppp. De acordo com a Secretaria Executiva de PPPs do Estado, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), a plataforma inclui serviços para apoiar potenciais investidores, reforça a transparência pública sobre os oito contratos em execução na Bahia, lista projetos em estudo e busca refletir a trajetória de sucesso das PPPs baianas, incluindo marcos expressivos como um total de R$ 23 bilhões em investimentos e posicionamento estratégico como referência nacional no setor.
As PPPs em operação no Estado incluem o Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, o Hospital do Subúrbio, o Instituto Couto Maia, a Central de Diagnóstico por Imagem, o Sistema Viário da Estrada do Feijão (BA-052), a Arena Fonte Nova e o Emissário Submarino de Salvador. O oitavo contrato, em fase de implantação, é o da ponte Salvador-Itaparica.
O novo portal traz leiaute repaginado para facilitar a navegação. Na página inicial, estão destacados os projetos baianos, incluindo tanto os que estão em fase de execução quanto aqueles em estudo. São realçadas ainda as informações gerais sobre o Programa de PPP e a Transparência, área que inclui contratos estruturados, atas, resoluções do Conselho Gestor de PPPs do Estado, prestações de contas, relatórios bimestrais e outros tópicos.
Outro atrativo é a aba “Invista em PPP”, que reúne dados gerenciais sobre as vantagens oferecidas pelo governo baiano para potenciais investidores. A Legislação do Estado sobre PPPs é destaque em outra aba da página principal. Já o canal “Fale conosco” facilita a comunicação do público com a Secretaria-Executiva.
Referência nacional
De acordo com o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, que preside o Conselho Gestor de PPPs do Estado, o programa baiano é um dos mais bem-sucedidos do Brasil. “Além do volume expressivo de recursos empregados nos contratos em curso, a Bahia tornou-se uma referência no país no que diz respeito ao planejamento e à gestão dos contratos no setor de parcerias público-privadas. O programa baiano apresenta aos potenciais investidores e às instituições de controle um portfólio de atributos que inclui arcabouço jurídico sólido, equilíbrio fiscal, garantias públicas robustas e mecanismos de pagamento eficientes e largamente testados”.
Na Bahia, observa ainda Vitório, os projetos de parceria entre o setor público e a iniciativa privada operam com rigoroso controle de qualidade, mediante avaliação dos indicadores de desempenho.
Trajetória
De acordo com a secretária-executiva de PPP do Estado, Ananda Lage, a trajetória das PPPs na Bahia começa, oficialmente, com a publicação da Lei 9.290, de 27 de dezembro de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia (PPP Bahia). A lei prevê duas modalidades de concessão: a administrativa, remunerada exclusivamente pelo poder público, e a patrocinada, em que a remuneração é feita tanto pelo poder público quanto por receitas tarifárias.
“O lançamento de novos projetos de contratação no formato de PPP vem sendo avaliado pelo Estado, que considera investimentos estratégicos em setores de alta prioridade para o governo. Energias renováveis estão na pauta, tendo em vista o atual cenário de desafios trazidos pelas mudanças climáticas. As prospecções incluem também áreas como água e saneamento, hospitais, mobilidade urbana e habitação”, explica Ananda.
As avaliações dos novos projetos envolvem os órgãos estaduais responsáveis por cada tema e contam com a participação da Secretaria Executiva de PPPs, responsável por dar suporte técnico na elaboração de projetos e contratos e por prestar apoio técnico ao Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
PPPs em execução
O primeiro contrato de PPP do Estado, datado de 2006, foi o do Emissário Submarino do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Inaugurado em 2011, o emissário ajudou a garantir a melhoria da qualidade das águas do litoral baiano. Desde então, além do saneamento, novas áreas passaram a ser contempladas pelos contratos de PPP na Bahia, tais como entretenimento e esporte, saúde, mobilidade urbana e infraestrutura rodoviária.
Outro projeto de PPP emblemático é o do Hospital do Subúrbio, que, até hoje, permanece como a primeira e única unidade hospitalar 100% SUS em operação no país com investimentos e serviços assistenciais prestados pelo parceiro privado por meio de PPP.
Eleito o quinto melhor hospital público do Brasil, o Hospital do Subúrbio já recebeu uma série de certificações e prêmios. A mais importante, em 2015, foi o Prêmio do Serviço Público das Nações Unidas, na categoria “Melhoria na prestação de serviços públicos”. A premiação anual, mantida pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem como objetivo o reconhecimento de iniciativas inovadoras na área.
Com investimentos totais de R$ 7,8 bilhões até hoje, o Metrô Salvador-Lauro de Freitas também passou a operar em 2014, inicialmente em esquema piloto para transportar os torcedores que iam assistir aos jogos da Copa do Mundo na Arena Fonte Nova. Atualmente, mais de 350 mil passageiros usam diariamente o Metrô, que transformou a mobilidade urbana na capital baiana e gera mais de 45 mil empregos diretos e indiretos.
Inaugurado em 2018, o Hospital Instituto Couto Maia é a maior e mais moderna unidade hospitalar especializada em doenças infectocontagiosas do país, representando um marco da bem-sucedida estratégia do Estado da Bahia no combate à pandemia da Covid-19. O parceiro privado construiu a unidade de saúde, e é responsável pela prestação de serviços de apoio não assistenciais.
Os mais de 2,9 milhões de exames de imagem realizados desde 2015 marcam a atuação da terceira PPP mantida pelo Estado da Bahia na área de saúde. A Central de Diagnóstico por Imagem tornou mais ágil e confiável a prestação dos serviços de exames desta natureza em doze unidades hospitalares da rede SUS no Estado.
Primeira PPP de rodovia do país, o contrato da Estrada do Feijão teve como objeto a operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052 e construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Xique-Xique e Barra. Foram revitalizados mais de 546 quilômetros. O novo sistema vem contribuindo para incrementar o comércio e o escoamento de produção agropecuária regional, além de apoiar o desenvolvimento do turismo.
O contrato mais recente do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia é o da PPP Patrocinada da Ponte Salvador-Itaparica, que está na fase de sondagem de águas profundas. O projeto irá viabilizar um novo sistema viário que facilitará as conexões entre a Região Metropolitana de Salvador, o Recôncavo Sul e o Baixo Sul da Bahia, fomentando o turismo e criando um novo vetor de desenvolvimento econômico e social para o estado.
Política
Governo do Estado investe R$ 2,8 milhões em Cristópolis para fortalecer rede pública de saúde
A agenda incluiu assinatura de convênio para reforma do hospital local, entrega de equipamentos e veículo para transporte de pacientes

Durante visita ao município de Cristópolis, no Oeste baiano, nesta sexta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues investiu R$ 2,8 milhões para ampliar e qualificar a assistência em saúde na região. A agenda incluiu assinatura de convênio para reforma do hospital local, entrega de equipamentos de ponta e um novo veículo para transporte de pacientes.
A principal ação foi a formalização do convênio que destina R$ 1,9 milhão para a requalificação do Hospital Municipal Antônio José de Araújo, única unidade hospitalar na cidade, que possui 70 leitos ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e realiza mais de 2 mil internações por ano. O recurso garantirá melhorias estruturais que permitirão ampliar a resolutividade da unidade e oferecer mais conforto e segurança para pacientes e profissionais.
“Aqui em Cristópolis estamos reforçando o que defendemos para toda a Bahia: saúde pública de verdade, com estrutura, dignidade e presença do Estado”, afirmou Jerônimo, durante o ato.
O município também foi contemplado com novos equipamentos hospitalares, que somam R$ 638 mil, incluindo um aparelho de raio-X com processadora e um kit completo para sala de estabilização. Além disso, uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), orçada em R$ 245 mil, foi entregue para garantir transporte adequado a pacientes que necessitam de atendimento em centros regionais.
Com cerca de 14 mil habitantes, Cristópolis integra a macrorregião de saúde do Oeste baiano e é atendida pela Policlínica Regional de Barreiras. O município tem cobertura de atenção básica superior a 98% e ampliou os repasses estaduais em 2025, com base nos indicadores de desempenho das equipes.
Segundo o subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa, que acompanhou a agenda, os investimentos refletem a diretriz estratégica do governo baiano.
“Descentralizar o cuidado e regionalizar a assistência é o caminho para um SUS mais forte e justo. Estamos fortalecendo Cristópolis porque acreditamos que saúde de qualidade não pode depender da distância até a capital. Investir aqui é garantir que o atendimento chegue com resolutividade, perto de onde as pessoas vivem, com estrutura e dignidade”, apontou Barbosa.
A cidade também teve projetos aprovados no Novo PAC, como a construção de uma Unidade Básica de Saúde, aquisição de kits de teleconsulta e de uma unidade odontológica móvel.
Política
Estado entrega novas estruturas de educação, segurança e infraestrutura em Cristópolis
A agenda contemplou ainda a entrega de obras de pavimentação de vias urbanas e investimentos em mobilidade e abastecimento de água

Em visita ao município de Cristópolis, no Oeste baiano, nesta sexta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues oficializou a entrega de um conjunto de obras e equipamentos públicos. As ações incluem a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral de Cristópolis e a inauguração da nova Delegacia Territorial. A agenda contemplou ainda a entrega de obras de pavimentação de vias urbanas e investimentos em mobilidade e abastecimento de água.
“Fiz a transferência do meu governo para o Oeste. Montei um roteiro com o meu secretariado e todos estão espalhados em cada canto da região e a gente se encontra nos municípios. Passei por Barreiras, agora em Cristópolis, quero agradecer a receptividade. Tive aqui como secretário, hoje volto como governador e venho fazer entregas”, celebrou o governador.
Com investimento superior a R$ 5,2 milhões, o colégio agora conta com nove novas salas de aula e uma sala de professores, todas climatizadas, além de restaurante estudantil, duas salas multifuncionais, uma sala para oficinas de psicologia, quadra coberta e oito banheiros.
“É uma experiência muito boa, porque eu estudava em outro colégio que não tinha estrutura para ter um ensino integral igual a esse. Aqui é diferente. Por exemplo, almoço é muito bom, tem curso técnico, horta, já fiz viagem para outros lugares. Então aqui está sendo ótimo”, elencou Esthefany de Souza, que cursa o 1º ano técnico em Meio Ambiente.
A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou que a escola agora está mais preparada para atender os estudantes com conforto e estrutura moderna. “Uma alegria a gente estar em Cristópolis entregando mais uma escola modernizada, para ampliar, ainda mais, a capacidade e o repertório dos nossos estudantes. Garantindo a possibilidade de fazer uma educação integral que seja contextualizada com a vida dos meninos aqui da cidade”, afirmou.
A SEC está elaborando um projeto para a realização da segunda etapa da ampliação, com instalação de laboratórios e outras intervenções estruturais. Na ocasião, a comunidade estudantil de Cristópolis recebeu ainda um ônibus escolar, com aplicação de recursos da ordem de R$ 581 mil.
Na área da segurança, o município passa a contar com uma nova Delegacia Territorial, fruto de um investimento de mais de R$ 1,5 milhão na construção e na aquisição de mobiliário e equipamentos. De acordo com o delegado-geral, André Viana, a nova estrutura vai facilitar o trabalho policial e garantir mais agilidade no atendimento à população.
“É uma grande satisfação, mais uma delegacia entregue. Ela vai refletir um melhor trabalho para com a sociedade. Policiais motivados, com um local desse, mais digno, para receber a população”, explicou o delegado-geral, André Viana.
Ainda foram entregues quatro viaturas para as Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) da Região Oeste, beneficiando os municípios de Baianópolis, Cotegipe, Cristópolis e Wanderley. O aporte financeiro nesta ação alcança R$ 1,2 milhão.
Foi inaugurado o asfaltamento da travessia urbana de Cristópolis, um trecho com extensão de 4,19 quilômetros na via marginal e no acesso a BR-242. A pavimentação beneficia diretamente cerca de 14 mil moradores e impacta positivamente também na economia, permitindo mais agilidade no escoamento da produção agrícola e pecuária. Os serviços, realizados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), contaram com o aporte de R$ 3,9 milhões.
Durante a agenda, o governador também autorizou a implantação de sistemas de abastecimento de água nas localidades de Passagem da Pedra, Pinhão Dois e Xixá. Serão investidos R$ 960 mil para garantir acesso à água potável a comunidades que enfrentam dificuldades com o abastecimento.
Também foi autorizado o convênio com a prefeitura para o calçamento de ruas da sede e no distrito de Cantinho, e ainda a cessão de implementos agrícolas para a cidade. Jerônimo autorizou a elaboração do projeto da ponte de Vaquejada; a obra para reforma do Hospital Municipal Antônio José de Araújo, no valor de quase R$ 2 milhões, e a elaboração do projeto de asfaltamento na BA-430, entre Mata do Cedro e Baianópolis.
Política
Jerônimo Rodrigues autoriza novos investimentos para o Oeste baiano
Ordens de serviço e abertura de licitações de infraestrutura foram assinadas para a região

O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta sexta-feira (25), em Barreiras, no Oeste baiano, de uma reunião estratégica com secretários de Estado, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e representantes da sociedade civil. O encontro, realizado na sede do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid), teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e alinhar ações de desenvolvimento para a região.
O governador também autorizou investimentos por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). Foi assinada a ordem de serviço para a construção de duas pontes no município de Cotegipe, sobre o Riacho do Brejo Grande, na localidade de Tabua e sobre o Riacho em Vaquetal. As obras têm previsão de início até o dia 4 de agosto de 2025, com investimento de R$ 1,26 milhão.
Além disso, o governador autorizou a licitação para construção de outras duas pontes sobre o Riacho da Vereda (afluente do Rio Grande), na BA-449, no trecho entre o município de Cotegipe e o distrito de Jupaguá (Km 49 e Km 50). A previsão é de que o edital de licitação seja publicado até o dia 8 de agosto de 2025. O investimento estimado para essa etapa é de aproximadamente R$ 9,5 milhões.
Jerônimo destacou a importância do Oeste baiano para a economia do estado, especialmente nos setores do agronegócio, infraestrutura e educação. “Barreiras e todo o Oeste têm um papel fundamental no crescimento da Bahia. Nosso compromisso é garantir que os investimentos cheguem até aqui com responsabilidade social e participação popular”, afirmou o governador.
“São pontes pequenas, mas que dificultam o acesso de quem mora na zona rural e precisa chegar à sede do município. Então, essas obras irão contribuir em muitos aspectos”, afirmou a prefeita de Cotegipe, professora Beatriz.
Na ocasião, também foram apresentadas ao governador ações, projetos e políticas públicas desenvolvidas pelo Consid em parceria com o Governo do Estado. Gestores municipais, lideranças políticas locais e regionais apresentaram outras reivindicações, entre elas, pavimentação asfáltica de alguns trechos entre os municípios e rodovias federais; novo acesso para o futuro aeroporto; ampliação do Instituto Federal Baiano (IFBA); a construção de um novo Parque de Exposições em Barreiras; ampliação na oferta dos serviços de saúde; entre outras.
A secretária executiva do Consid, Erika Seixas, destacou: “Um encontro muito positivo, com demandas, pedidos, solicitações, em uma região crescente e constante, mas também uma agenda de compartilhamento de pontos positivos, realizações, vitórias e com compromisso de Governo do Estado”.
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