A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou, nesta quinta-feira (26), uma operação de fiscalização em três postos de combustíveis de Salvador para apurar possíveis práticas abusivas e assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação integra uma mobilização nacional motivada pelos recentes aumentos nos preços da gasolina, do etanol e do diesel.

De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, o foco da operação é identificar reajustes irregulares ao longo da cadeia de comercialização. “Estamos fazendo uma varredura para identificar onde há aumentos abusivos. Recebemos alinhamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que coordena essas ações em todo o país, e estamos fiscalizando postos, além de notificar distribuidoras e refinarias”, afirmou.

Durante as inspeções, os agentes solicitaram documentos fiscais para verificar os valores praticados e reforçaram a obrigatoriedade de transparência na composição dos preços. Em um dos estabelecimentos fiscalizados, houve autuação por venda de produtos vencidos. O posto poderá responder a processo administrativo, com aplicação de multa.

A atuação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ampliou o alcance da operação. Segundo o agente Camilo Nogueira, a corporação presta apoio às equipes em campo. “Estamos contribuindo com a segurança da operação conjunta e no combate a preços abusivos, uma ação que impacta diretamente os usuários das rodovias da Bahia”, explicou.

A ação na capital baiana segue a linha de operações nacionais conduzidas por órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que vêm intensificando o monitoramento do mercado de combustíveis diante de suspeitas de aumentos indevidos.

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Na Bahia, o Procon-BA já ampliou as fiscalizações por meio da Operação ‘De Olho no Preço’. Até o mês de março, 230 postos foram vistoriados, além da notificação de 10 distribuidoras em Salvador, na Região Metropolitana e no interior do estado, reforçando o compromisso do órgão com a proteção e a defesa do consumidor.

A Cooperativa da Construção Civil da Bahia (Coopercon-BA) realizou, nesta terça-feira (25), sua Assembleia Geral na sede do Sinduscon-BA, em Salvador. O encontro reuniu cooperados e lideranças do setor para a apresentação de resultados e a discussão de pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da construção civil no estado.

Durante a assembleia, a cooperativa apresentou um resultado operacional recorde em 2025, com retorno de 43%, valor que será revertido aos cooperados de forma proporcional à participação de cada um. O desempenho reafirma o compromisso da entidade com a geração de valor direto para seus associados.

A programação incluiu ainda a apresentação de quatro temas centrais, entre eles o lançamento da “Missão Coopercon China”, iniciativa estratégica que levará cooperados à Canton Fair, uma das maiores feiras internacionais de negócios do mundo. A missão está prevista para outubro de 2026 e tem como objetivo ampliar o acesso à inovação, tecnologia e novas oportunidades para o setor da construção civil.

Maior cooperativa de compras do país

Durante o encontro, também foram apresentados os resultados consolidados que reforçam a posição da Coopercon-BA como a maior cooperativa de compras da construção civil do Brasil.

Em 2025, a entidade alcançou R$ 267 milhões em compras intermediadas, registrando o melhor desempenho de sua história. O volume representa um crescimento de 136% em relação ao ano anterior e supera em 39% as expectativas previstas. O resultado foi impulsionado pela adesão de 85% dos cooperados às compras realizadas por meio da cooperativa.

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Atualmente, a Coopercon-BA reúne 121 cooperados, fortalecendo o modelo colaborativo e ampliando o poder de negociação conjunta no setor da construção civil baiano. Ao longo do ano, a entidade esteve presente em cerca de 700 canteiros de obras em diferentes regiões do estado.

Nos últimos dois anos, a cooperativa movimentou cifras expressivas na cadeia produtiva, com mais de R$ 40 milhões em cimento, R$ 56 milhões em esquadrias de alumínio, R$ 24 milhões em pisos, R$ 16 milhões em fios e cabos e R$ 21 milhões em elevadores. Apenas em 2025, as negociações de portas intermediadas ultrapassaram R$ 12 milhões.

Segundo o presidente da Coopercon-BA, Angelo Simões, os resultados refletem a consolidação do modelo cooperativista no setor. “Os números apresentados demonstram a maturidade da cooperativa e sua crescente relevância no desenvolvimento da construção civil baiana, promovendo ganhos de escala, competitividade e maior integração entre os cooperados”, afirmou.

O Governo do Estado da Bahia, por meio de secretarias e órgãos estaduais, participa do Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras entre os dias 25 e 28 de março, no Centro de Convenções Salvador, com foco no atendimento às prefeituras e na apresentação de soluções voltadas à gestão municipal. A estrutura do Estado no evento contará com oito espaços de atendimento por área, além de um estande institucional, reunindo ações em saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento rural, trabalho, turismo, desenvolvimento econômico, inovação e ambiente de negócios. 

A abertura oficial será realizada na quarta-feira (25), a partir das 17h, com a participação de dirigentes, representantes do Sebrae e do ministro Márcio França. Neste primeiro dia, não haverá atendimento às prefeituras. Na quinta-feira (26), sexta-feira (27) e sábado (28), os portões serão abertos a partir das 9h. O Salão contará ainda com oito estandes do Governo Federal. 

Saúde pública e gestão em rede 

No espaço da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), serão apresentadas ações voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios. Entre os destaques estão as estratégias de adaptação do setor saúde às emergências climáticas, com ações de vigilância em saúde ambiental. 

Também serão demonstrados o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária do Estado da Bahia (SISVISA), como ferramenta de gestão para ampliar a agilidade e reduzir a burocracia, e o AGHUse, sistema de gestão em saúde voltado à modernização da rede municipal, à padronização do prontuário eletrônico e à integração de dados. A programação inclui ainda o Vacimóvel, com atividades educativas e de sensibilização sobre a importância da vacinação. 

Educação e apoio à gestão municipal 

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) levará ao evento atendimento técnico para a formalização de convênios voltados à construção, reforma e ampliação de escolas e creches, além da aquisição de mobiliário. Também haverá orientação sobre prestação de contas e regularização de pendências em processos já existentes. 

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Outro eixo de atuação será a municipalização de unidades escolares, com apoio técnico sobre critérios, documentação e renovação de acordos para a transferência da gestão do Ensino Fundamental aos municípios. A SEC também apresentará informações sobre o Programa Estadual do Transporte Escolar da Bahia (PETE/BA), com orientações sobre o funcionamento da política e sua integração com o programa federal Caminho da Escola. 

Infraestrutura, conectividade e planejamento urbano 

No espaço compartilhado entre a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), os municípios poderão conhecer ações nas áreas de estradas, aeroportos, terminais hidroviários, terminais rodoviários e conectividade. Entre os destaques da Seinfra está o Programa Fala Bahia, voltado à ampliação do sinal de telefonia móvel e internet em zonas rurais. 

A Conder apresentará o Geopolis, portal de geoinformação com acervo cartográfico utilizado no planejamento urbano, ambiental e social, além da experiência de implantação da metodologia Building Information Modeling (BIM) em projetos e obras públicas. A proposta é aproximar as prefeituras de ferramentas que ampliam o controle, a padronização e a precisão no planejamento de obras e convênios. 

Agricultura familiar e desenvolvimento rural 

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF), oferecerá orientações sobre a obtenção do Cadastro do Agricultor Familiar (CAF), a emissão do Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar (SIPAF) e o acesso ao sistema Cotação Rural Bahia. 

Os serviços são voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, com apoio à formalização, à valorização da produção e ao acesso a instrumentos que auxiliam a comercialização e a organização dos produtores nos municípios. 

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Crédito, emprego e turismo 

O espaço conjunto da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur) reunirá ações de inclusão produtiva, acesso ao crédito e qualificação dos destinos turísticos. 

A Setre apresentará o programa CrediBahia, política pública de microcrédito voltada a micro e pequenos empreendedores, além de ações do Sistema Nacional de Emprego da Bahia (SineBahia) e da economia solidária. A iniciativa busca ampliar o acesso ao financiamento orientado, fortalecer pequenos negócios e estimular a geração de trabalho e renda. 

Já a Setur levará informações sobre o QualiTurismo Bahia, programa de capacitação para profissionais e pequenos empreendedores do setor, além de orientações sobre o cadastramento dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro e a inscrição de profissionais e empresas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). 

Na sexta-feira (27), às 11h, o secretário de Turismo, Maurício Bacelar, fará palestra sobre a importância do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para o fortalecimento das atividades turísticas na Bahia. 

Desenvolvimento econômico e internacionalização 

No espaço da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) e da Bahiainveste, os gestores municipais terão acesso a orientações sobre atração de investimentos, implantação da Sala do Empreendedor, apoio à instalação de empresas e indústrias, além de incentivos a energias renováveis e agroindústrias. 

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A SDE apresentará soluções voltadas à desburocratização, ao fortalecimento dos pequenos negócios e à ampliação do ambiente de negócios nos municípios. A Bahiainveste, por sua vez, levará orientações sobre missões internacionais, com foco na identificação das vocações locais, na atração de investimentos, na promoção de exportações e na construção de parcerias estratégicas. 

Ciência, tecnologia e inclusão digital 

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) apresentará o programa Conecta Bahia, política pública voltada à ampliação do acesso à internet em todo o estado. A iniciativa já implantou pontos de Wi‑Fi gratuito em centenas de municípios e prevê nova expansão, com prioridade para comunidades quilombolas, aldeias indígenas e zonas rurais. 

A proposta é ampliar a conectividade como ferramenta para educação, telemedicina, serviços públicos digitais e fortalecimento das economias locais. 

Ambiente de negócios e integração de dados 

No espaço da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), a atuação será voltada ao apoio aos processos de fiscalização e licenciamento municipal. A Junta apresentará o sistema integrador que reúne e compartilha dados empresariais com os municípios, garantindo mais agilidade e precisão no acompanhamento das empresas. 

Entre os serviços estão o envio de informações de abertura, alteração e baixa de empresas, a atualização de empresas omissas, o acesso à base de dados para consultas e a integração entre sistemas. A proposta é ampliar a autonomia das gestões municipais, reduzir deslocamentos e qualificar o planejamento das atividades administrativas. 

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Estande institucional e crédito para municípios 

Além dos oito espaços de atendimento por área, o Governo da Bahia contará com um estande institucional, reunindo informações gerais e orientações integradas para os gestores municipais. 

A Desenbahia também participa do Salão com atendimento em estande institucional, apresentando linhas de crédito voltadas às prefeituras para investimentos em infraestrutura, aquisição de máquinas e equipamentos e projetos sustentáveis. A agência integra ainda o grupo de patrocinadores do evento. 

Eventos paralelos 

Ao longo da programação, o Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras contará com palestras, workshops, oficinas, treinamentos e capacitações alinhados aos eixos do Programa Cidade Empreendedora. As atividades abordarão temas como gestão pública, governança, sustentabilidade, turismo, inovação e compras governamentais. 

Mais informações sobre a programação e os serviços podem ser obtidas em https://ba.loja.sebrae.com.br/salaodascidades, pelo e-mail cidades.empreendedoras@ba.sebrae.com.br ou pelo telefone (71) 98107-0105. 

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