Com o início da propaganda eleitoral autorizado a partir de 16 de agosto, candidatos, partidos e federações devem seguir as normas estabelecidas pela legislação eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as principais restrições está a proibição de propaganda política em carros de transporte por aplicativo, como Uber, 99 e InDrive. 

De acordo com a Justiça Eleitoral, carros cadastrados em plataformas de mobilidade urbana são considerados bens de uso comum, por estarem disponíveis ao acesso de qualquer cidadão. Por isso, não podem circular com adesivos de candidatos, slogans de campanha ou qualquer outro tipo de propaganda eleitoral. 

A vedação também alcança os motoristas, que não podem realizar pedidos de voto durante as viagens. A regra é semelhante à aplicada aos táxis, que igualmente estão impedidos de veicular propaganda política. 

Quem identificar irregularidades pode registrar imagens do veículo e das informações exibidas no aplicativo e encaminhar a denúncia por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral para o recebimento de denúncias de propaganda irregular. 

Além das restrições aos carros de aplicativo, a legislação eleitoral proíbe telemarketing eleitoral, disparo em massa de mensagens sem consentimento, propaganda em outdoors, showmícios e práticas que configurem assédio eleitoral. Na internet, a propaganda é permitida a partir de 16 de agosto, desde que respeite as normas eleitorais e não contenha informações falsas ou ofensivas. 

Os responsáveis por propaganda irregular poderão ser notificados para remover o material e ficar sujeitos às sanções previstas pela Justiça Eleitoral, incluindo a aplicação de multas. 

ACM Neto já pode se considerar hexa na Justiça Eleitoral. O grupo político do ex-prefeito de Salvador acumulou a sexta derrota judicial no início da campanha eleitoral. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou recurso do União Brasil e manteve a decisão que julgou improcedente a acusação de uso da estrutura de comunicação do Governo da Bahia para abastecer os perfis do governador Jerônimo Rodrigues e dos candidatos ao Senado, Rui Costa e Jaques Wagner.

A derrota acontece logo após a decisão mais recente da Justiça Eleitoral, que negou a tentativa de ACM Neto de censurar o site Política ao Vivo. Agora, o TRE barra o recurso do ex-prefeito que, através do partido, alegou que profissionais e materiais custeados pelo Estado teriam sido usados para produzir conteúdos publicados nas redes sociais dos políticos.

A Justiça Eleitoral concluiu que não houve prova de contratação específica, deslocamento exclusivo de servidores, pagamento adicional ou uso extraordinário da estrutura estatal. Sobre a sequência numérica “013.013.013-13” em placas cenográficas de Pix, a Corte entendeu que se tratava de identificação bancária, sem caráter de propaganda eleitoral.

Sequência de derrotas

A decisão se soma a outras cinco derrotas judiciais do grupo de ACM Neto desde o início da pré-campanha eleitoral até agora. Entre elas, a retirada de conteúdos produzidos com inteligência artificial, como a montagem em que aparecia ao lado de Vinícius Júnior e outra que simulava apoio de Lula ao ex-prefeito.

Também estão na lista a retirada de vídeo sobre a Ponte Salvador-Itaparica, por falas descontextualizadas de Jerônimo e Rui, e a decisão que rejeitou o pedido para retirar do ar o perfil jornalístico Política ao Vivo.

O histórico não é novo. Na campanha de 2022, a coligação de ACM Neto acumulou punições da Justiça Eleitoral por desinformação e propaganda irregular, incluindo a suspensão de quase 10 mil segundos de rádio e TV, além de peças retiradas do ar e direito de resposta concedido a Jerônimo.

Em entrevista à Rádio TransBrasil FM de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (17), o candidato do PT ao Senado, Rui Costa, celebrou a participação popular no comício realizado em Irecê, na noite de ontem, no primeiro ato do time de Lula no interior da Bahia. 

“Acho que foi o maior de que eu já participei no interior da Bahia, com mais de 20 mil pessoas. Eu não conseguia ver o fim da multidão. Vocês podem ver as imagens na internet”, comemorou. 

A declaração do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula surgiu em resposta a uma pergunta sobre propostas para o crescimento da economia local dos municípios do interior do estado. “Eu fiquei feliz em ver o comércio local, o padrão do comércio local [de Irecê]”, afirmou, ao destacar as iniciativas adotadas, ainda como governador da Bahia, para o desenvolvimento dos municípios e a importância da parceria entre os governos estadual e federal para a continuidade dos projetos. 

“É uma mudança drástica em relação a 10 anos atrás. O padrão e a força do comércio de Irecê transformaram a cidade em um polo de serviços. Nós levamos para lá um hospital com tratamento de câncer, ressonância magnética, cirurgias cardíacas e policlínica. Então, a cidade cresceu na oferta de serviços e se tornou uma forte geradora de empregos, consolidando-se como uma cidade de serviços”, continuou. 

O candidato ao Senado pelo PT, que faz a dobradinha com o senador Jaques Wagner (PT) e defende a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Bahia, ressaltou a importância da continuidade do projeto liderado pelo presidente Lula para seguir transformando as maiores cidades do estado em polos de serviços, gerando empregos e apoiando a agricultura familiar. 

Ao final da entrevista, Rui reforçou que a presença de 20 mil pessoas em um evento político realizado na noite de um domingo “é a confirmação de que o nosso trabalho está sendo reconhecido pela população e demonstra a confiança de que podemos fazer muito mais por meio da parceria com Lula e Jerônimo”, finalizou.