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Política

“Parceiros da Mata” é lançado em Ipiaú nesta quinta (20)

Projeto tem foco na valorização do pequeno agricultor por meio de práticas sustentáveis 

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Projeto Parceiros da Mata, lançado nesta quinta-feira (20), em Ipiaú, pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento
Fotos: Thuane Maria/GOVBA

Mais qualidade de vida para cerca de 352 mil pessoas de comunidades rurais dos territórios de identidade do Baixo Sul, Litoral Sul, Vale do Jiquiriçá e Médio Rio das Contas é o que propõe o Projeto Parceiros da Mata, lançado nesta quinta-feira (20), em Ipiaú, pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Serão investidos o equivalente a R$ 750 milhões até 2030, na promoção do desenvolvimento sustentável nas áreas rurais da Mata Atlântica da Bahia, beneficiando 77 municípios. 

O projeto vai atuar ainda, na proteção e na recuperação ambiental, na melhoria da renda e no fortalecimento da agricultura familiar, como explicou o governador Jerônimo Rodrigues, durante solenidade festiva de lançamento, realizada na praça de eventos Álvaro Jardim, sede de Ipiaú, uma das cidades atendidas pela iniciativa. “O foco mais forte é garantir a preservação da Mata Atlântica e a recuperação das nascentes, mas acima de tudo, promover melhorias na vida das pessoas que ali moram, como as comunidades indígenas, quilombolas, com investimentos que vão desde o acesso ao tratamento de água e o saneamento básico. Vamos também melhorar as condições de agroindustrialização das cooperativas para fazer gerar renda, emprego, qualidade no campo, tudo aliada à preservação do meio ambiente”.  

Na Cooperativa dos Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (Coopatan), o projeto vai beneficiar 382 famílias que produzem mandioca, banana e seus derivados, fortalecendo a agricultura familiar por meio de práticas sustentáveis. “Vamos transformar a realidade do nosso município e da região, elevando os níveis de produtividade, formando jovens, transformando agricultores em empresários rurais e diminuindo o êxodo rural”, destacou a diretora Fernanda Santana. 

Esse também é o sentimento de Daniel Oliveira, representante da Associação Agroecológica Jaqueira de Amargosa. “Estamos bem esperançosos para construir um futuro com sustentabilidade, agroecologia e economia solidária. Que possamos conciliar o crescimento econômico com a proteção da natureza, tão necessária. Esse projeto é um grande alento para conseguirmos estruturar a nossa associação e atender melhor a população”, afirmou.  

Co-financiado por meio de um empréstimo de US$ 150 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com contrapartidas do Governo do Estado da Bahia, o projeto Parceiros da Mata terá vigência até 2030, com impacto direto nas comunidades rurais e na preservação da Mata Atlântica.  

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“Vamos envolver 88 mil famílias de 77 municípios, com ações voltadas para inclusão socioprodutiva, produção de alimentos. São atividades que estão enlaçadas com a realidade local, que tem uma bacia hidrográfica riquíssima. Então, o projeto surge na perspectiva de produzir alimentos com qualidade, preservando o ecossistema”, declarou o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.  

O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, reforçou a importância do trabalho desenvolvido pela pasta, em prol do desenvolvimento da agricultura familiar e do setor socioprodutivo. “Já estamos há um tempo elaborando projetos estratégicos por toda a Bahia. E dessa vez, olhamos para a Mata Atlântica, onde o cacau é produzido a partir desse modelo reconhecido no mundo inteiro, que é o Cabruca, mas ao mesmo tempo, olhando para o conjunto dessa produção dos quatro territórios. Por cinco anos, vamos acompanhar de perto as melhorias na produção do campo, garantindo a comercialização com olhar para a sustentabilidade e para a renda do homem e da mulher do campo”, destacou.  

O público beneficiado é formado por jovens, mulheres, assentados de reforma agrária, povos originários, comunidades quilombolas, pescadores, marisqueiros e ribeirinhos, visando garantir a inclusão social, a equidade de gênero e o fortalecimento da participação de comunidades históricas no processo de desenvolvimento sustentável da região. 

As ações vão levar melhoria da infraestrutura básica, como acesso à água potável, saneamento rural e infraestrutura hídrica, elevando a qualidade de vida de até 900 comunidades rurais, como a de Sônia Maria, da comunidade quilombola de Nova Ibiá, município do Médio Rio das Contas. “A gente trabalha com cacau, banana e também polpa de frutas. São mais de 150 pessoas que dependem dessa renda. A chegada desse projeto vai melhorar muito a vida de todos”, disse.  

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Na outra ponta, os “Parceiros da Mata” vão atuar no combate à insegurança alimentar e nutricional da população, dentro do Programa Bahia Sem Fome. “A iniciativa chega em um momento oportuno em que se faz necessário potencializar a produção de alimentos. Vivemos uma crise alimentar e esse projeto arrebate diretamente na base produtiva. Vai fortalecer a agricultura familiar, os povos e comunidades tradicionais, dinamizar os processos produtivos, viabilizar recursos financeiros para que a gente possa potencializar as cadeias produtivas no estado da Bahia”, afirmou o coordenador do programa, Tiago Pereira.  

O evento contou com apresentações artísticas e culturais, reuniu gestores municipais e diversos representantes do setor, assim como parceiros institucionais, que darão apoio ao projeto, como os  órgãos estaduais, – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), Bahiater, Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Cojuve. 

Além de organismos federais, como a Fundação Cultural Palmares, Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Incra, além dos Consórcios Intermunicipais, Colegiados Territoriais e Organizações da Sociedade Civil (OSC). 

Política

Governo do Estado reforça investimentos em Palmeiras, na Chapada Diamantina

Município já recebeu mais de R$ 71 milhões e foi contemplado com ônibus escolar durante reunião na Governadoria

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Conhecida pelas paisagens naturais e pelo potencial turístico na Chapada Diamantina, a cidade de Palmeiras também
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Conhecida pelas paisagens naturais e pelo potencial turístico na Chapada Diamantina, a cidade de Palmeiras também vem sendo contemplada com investimentos estruturantes do Governo do Estado. Nos últimos anos, o município recebeu mais de R$ 71,2 milhões em recursos estaduais.

Para fortalecer o diálogo institucional, o governador Jerônimo Rodrigues recebeu, na manhã desta quarta-feira (4), na Governadoria, em Salvador, o prefeito Wilson Rocha. Na ocasião, o município foi beneficiado com a entrega de um ônibus para o transporte escolar.

Segundo o governador, a reunião teve foco nas demandas prioritárias da população. Entre os temas discutidos estão a inauguração de uma escola de tempo integral, além de ações nas áreas de infraestrutura, pavimentação e saúde, com atenção especial ao fortalecimento do turismo local.

Entre 2023 e 2025, Palmeiras recebeu tratores agrícolas, ambulância, veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), recursos para eventos como aniversário da cidade e Carnaval, além da pavimentação do trecho que liga o Vale do Capão à sede do município e da construção do Colégio de Tempo Integral Professora Nilde Maria Monteiro Xavier.

O prefeito Wilson Rocha avaliou positivamente o encontro e destacou o empenho do Estado em atender as necessidades do município. “A reunião foi muito produtiva e o Governo do Estado demonstrou disposição em trabalhar pelo desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.

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Política

Governo da Bahia publica edital para leilão do antigo Centro de Convenções

Imóvel em Jardim Armação foi avaliado em R$ 141,3 milhões e terá pregão híbrido no dia 26 de março

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A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4), o edital de licitação para o leilão do Antigo Centro de Convenções da Bahia (CCB), localizado no bairro de Jardim Armação, em Salvador. O pregão será realizado no dia 26 de março, de forma híbrida, com participação presencial e eletrônica.

O imóvel público possui área total de 187 mil metros quadrados e foi avaliado em R$ 141,3 milhões, valor que corresponde ao lance mínimo do leilão, na modalidade maior lance. O arrematante poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até dez parcelas mensais, com entrada de 5% do valor do lance.

A venda do antigo CCB foi autorizada pela Lei Estadual nº 14.386/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O valor do imóvel foi definido com base em laudo de avaliação emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF).

O certame será conduzido pelo leiloeiro oficial Rudival Almeida Gomes Júnior, escolhido por sorteio. O leilão presencial ocorrerá na sede da Saeb, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e a participação eletrônica será realizada por meio do site www.rjleiloes.com.br.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, de natureza pública ou privada, de forma individual ou em consórcio, desde que atendidas as condições previstas no edital. O credenciamento prévio é obrigatório e deve ser feito no site do leiloeiro.

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Os interessados poderão visitar o imóvel entre os dias 6 e 19 de março, das 9h às 18h, mediante agendamento prévio. O pregão terá início às 10h do dia 26, mas os lances eletrônicos poderão ser ofertados antecipadamente, entre 6 e 26 de março.

No ato da arrematação, o vencedor deverá pagar 5% do valor do lance a título de sinal, além da comissão do leiloeiro, equivalente a 1,5% do valor arrematado. O arrematante terá ainda o prazo de oito meses para realizar o desmonte do equipamento, sob pena de sanções previstas em edital.

 

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Política

Bahia institui Política Estadual de Alternativas Penais

Nova lei integra o programa Bahia Pela Paz e fortalece medidas alternativas ao encarceramento

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Política Estadual de Alternativas Penais na Bahia. A legislação, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba),
Foto: Thuane Maria/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (3), a Lei Estadual nº 25.983/2025, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais na Bahia. A legislação, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), integra o conjunto de ações estruturantes do programa Bahia Pela Paz, voltado ao aprimoramento das políticas de justiça e segurança pública no estado.

A nova política organiza e fortalece a aplicação de medidas alternativas à prisão previstas na legislação brasileira, especialmente para crimes de menor gravidade, sem violência ou grave ameaça, com penas de até quatro anos. As medidas incluem prestação de serviços à comunidade, penas restritivas de direitos e outras cautelares diversas do encarceramento, vedadas a pessoas reincidentes. O objetivo é garantir respostas proporcionais do Estado, reduzir a reincidência e evitar o ingresso desnecessário no sistema prisional.

A iniciativa está alinhada ao Plano Pena Justa, política nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os estados no enfrentamento à superlotação carcerária e na ampliação do uso de alternativas penais.

Atualmente, a Bahia possui mais de 16 mil pessoas cumprindo alternativas penais, número superior ao total de custodiados no sistema prisional, estimado em cerca de 15 mil pessoas, o que reforça a necessidade de estrutura adequada para acompanhamento dessas medidas.

A política foi construída de forma integrada, com participação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), do Ministério Público (MPBA), da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) e da Alba. Entre as diretrizes estão o controle da entrada no sistema prisional, a melhoria das condições penitenciárias, o fortalecimento da reintegração social e a prevenção de violações de direitos.

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No âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), será criada uma superintendência específica para coordenar as alternativas penais, garantindo acompanhamento técnico, fiscalização e integração com o sistema de Justiça.

Com a nova lei, a Bahia consolida uma política pública voltada à racionalidade na gestão do sistema penal, à segurança da sociedade e à promoção de respostas mais eficazes e proporcionais às infrações penais.

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