Política
“Parceiros da Mata” é lançado em Ipiaú nesta quinta (20)
Projeto tem foco na valorização do pequeno agricultor por meio de práticas sustentáveis
Mais qualidade de vida para cerca de 352 mil pessoas de comunidades rurais dos territórios de identidade do Baixo Sul, Litoral Sul, Vale do Jiquiriçá e Médio Rio das Contas é o que propõe o Projeto Parceiros da Mata, lançado nesta quinta-feira (20), em Ipiaú, pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Serão investidos o equivalente a R$ 750 milhões até 2030, na promoção do desenvolvimento sustentável nas áreas rurais da Mata Atlântica da Bahia, beneficiando 77 municípios.
O projeto vai atuar ainda, na proteção e na recuperação ambiental, na melhoria da renda e no fortalecimento da agricultura familiar, como explicou o governador Jerônimo Rodrigues, durante solenidade festiva de lançamento, realizada na praça de eventos Álvaro Jardim, sede de Ipiaú, uma das cidades atendidas pela iniciativa. “O foco mais forte é garantir a preservação da Mata Atlântica e a recuperação das nascentes, mas acima de tudo, promover melhorias na vida das pessoas que ali moram, como as comunidades indígenas, quilombolas, com investimentos que vão desde o acesso ao tratamento de água e o saneamento básico. Vamos também melhorar as condições de agroindustrialização das cooperativas para fazer gerar renda, emprego, qualidade no campo, tudo aliada à preservação do meio ambiente”.
Na Cooperativa dos Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (Coopatan), o projeto vai beneficiar 382 famílias que produzem mandioca, banana e seus derivados, fortalecendo a agricultura familiar por meio de práticas sustentáveis. “Vamos transformar a realidade do nosso município e da região, elevando os níveis de produtividade, formando jovens, transformando agricultores em empresários rurais e diminuindo o êxodo rural”, destacou a diretora Fernanda Santana.
Esse também é o sentimento de Daniel Oliveira, representante da Associação Agroecológica Jaqueira de Amargosa. “Estamos bem esperançosos para construir um futuro com sustentabilidade, agroecologia e economia solidária. Que possamos conciliar o crescimento econômico com a proteção da natureza, tão necessária. Esse projeto é um grande alento para conseguirmos estruturar a nossa associação e atender melhor a população”, afirmou.
Co-financiado por meio de um empréstimo de US$ 150 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com contrapartidas do Governo do Estado da Bahia, o projeto Parceiros da Mata terá vigência até 2030, com impacto direto nas comunidades rurais e na preservação da Mata Atlântica.
“Vamos envolver 88 mil famílias de 77 municípios, com ações voltadas para inclusão socioprodutiva, produção de alimentos. São atividades que estão enlaçadas com a realidade local, que tem uma bacia hidrográfica riquíssima. Então, o projeto surge na perspectiva de produzir alimentos com qualidade, preservando o ecossistema”, declarou o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.
O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, reforçou a importância do trabalho desenvolvido pela pasta, em prol do desenvolvimento da agricultura familiar e do setor socioprodutivo. “Já estamos há um tempo elaborando projetos estratégicos por toda a Bahia. E dessa vez, olhamos para a Mata Atlântica, onde o cacau é produzido a partir desse modelo reconhecido no mundo inteiro, que é o Cabruca, mas ao mesmo tempo, olhando para o conjunto dessa produção dos quatro territórios. Por cinco anos, vamos acompanhar de perto as melhorias na produção do campo, garantindo a comercialização com olhar para a sustentabilidade e para a renda do homem e da mulher do campo”, destacou.
O público beneficiado é formado por jovens, mulheres, assentados de reforma agrária, povos originários, comunidades quilombolas, pescadores, marisqueiros e ribeirinhos, visando garantir a inclusão social, a equidade de gênero e o fortalecimento da participação de comunidades históricas no processo de desenvolvimento sustentável da região.
As ações vão levar melhoria da infraestrutura básica, como acesso à água potável, saneamento rural e infraestrutura hídrica, elevando a qualidade de vida de até 900 comunidades rurais, como a de Sônia Maria, da comunidade quilombola de Nova Ibiá, município do Médio Rio das Contas. “A gente trabalha com cacau, banana e também polpa de frutas. São mais de 150 pessoas que dependem dessa renda. A chegada desse projeto vai melhorar muito a vida de todos”, disse.
Na outra ponta, os “Parceiros da Mata” vão atuar no combate à insegurança alimentar e nutricional da população, dentro do Programa Bahia Sem Fome. “A iniciativa chega em um momento oportuno em que se faz necessário potencializar a produção de alimentos. Vivemos uma crise alimentar e esse projeto arrebate diretamente na base produtiva. Vai fortalecer a agricultura familiar, os povos e comunidades tradicionais, dinamizar os processos produtivos, viabilizar recursos financeiros para que a gente possa potencializar as cadeias produtivas no estado da Bahia”, afirmou o coordenador do programa, Tiago Pereira.
O evento contou com apresentações artísticas e culturais, reuniu gestores municipais e diversos representantes do setor, assim como parceiros institucionais, que darão apoio ao projeto, como os órgãos estaduais, – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), Bahiater, Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Cojuve.
Além de organismos federais, como a Fundação Cultural Palmares, Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Incra, além dos Consórcios Intermunicipais, Colegiados Territoriais e Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Política
Parceria Bahia-Brasil garante moradia digna a quase 400 famílias em Camaçari
Com investimento de R$ 65 milhões do Governo Federal, Residencial Verdes Horizontes I e II é entregue pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues na Região Metropolitana de Salvador
Ter um teto seguro e definitivo deixou de ser apenas um sonho para 384 famílias de Camaçari nesta quinta-feira (14). Livres do aluguel ou da instabilidade de moradias provisórias, os beneficiários receberam as chaves do Residencial Verdes Horizontes I e II, localizado na Região Metropolitana de Salvador. A entrega foi realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e contou com investimento de R$ 65 milhões do Governo Federal, por meio da parceria Bahia-Brasil.
“Eu sei, do fundo do meu coração, o que significa a chave de uma casa na vida de uma família, especialmente de uma mãe que quer proteger seus filhos. O Minha Casa, Minha Vida é um programa que me dá um orgulho profundo, porque ele não entrega apenas quatro paredes, ele entrega dignidade. A gente vai continuar trabalhando”, afirmou o presidente Lula.
A entrega em Camaçari integra um esforço contínuo na Bahia. Desde 2015, a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, possibilitou que mais de 88 mil famílias baianas conquistassem o acesso à casa própria, por meio de uma política pública de habitação que transforma a realidade econômica e social da população.
Durante a cerimônia, o presidente Lula autorizou ainda a construção de novos conjuntos habitacionais, totalizando 1.930 moradias em dez municípios baianos: Poções, Ipirá, Feira de Santana, Brumado, Paulo Afonso, Campo Formoso, Vitória da Conquista, Tucano, Itabuna e Camaçari.
Para Givaldo dos Santos, de 51 anos, um dos novos moradores do residencial, receber a chave representa tranquilidade e um novo começo. “Vou ter o meu próprio lugar, e isso não tem preço. Fui contemplado e ainda recebi as chaves das mãos do presidente Lula e do governador”, afirmou. As unidades habitacionais serão entregues completamente mobiliadas.
Os residenciais contam com estrutura completa de convivência. Cada conjunto possui 12 blocos de quatro pavimentos, com 192 apartamentos, totalizando quatro unidades por andar. Juntos, os empreendimentos oferecem duas academias, uma biblioteca, dois centros comunitários, dois parques infantis, duas casas de lixo e duas quadras esportivas. Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda.
“Não é só a casa. Temos uma política de cuidado. A partir do momento em que as famílias recebem a chave, a história de vida delas muda. É a possibilidade de chegar em casa, descansar e ter aconchego. Nosso sonho é continuar entregando chaves para que o povo viva melhor com suas famílias”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.
A emoção também marcou o depoimento de Hillary Machado, de 25 anos, mãe atípica de um menino de cinco anos. “Passei por muitas dificuldades. Morei de favor, depois de aluguel, esperando essa grande conquista. Hoje é um marco na nossa vida”, afirmou.
O impacto da moradia digna na redução da desigualdade
Nos últimos anos, diversas entregas reforçaram o avanço da política habitacional na Bahia. Em Salvador, o Residencial Vitória da União, no bairro de São Gonçalo do Retiro, entregou 260 unidades. Paulo Afonso recebeu o Residencial Francisco Chagas de Carvalho, com 200 moradias, e a Região Metropolitana foi beneficiada com dois conjuntos em Pojuca, somando 668 casas. Em 2026, novas entregas incluem 300 unidades no Residencial Zulmira Barros, em Fazenda Grande IV, além de novos empreendimentos em Camaçari e Brumado.
Esse avanço consistente na oferta de moradia digna tem atuado como motor de transformação social e contribui para a redução histórica da desigualdade na Bahia, evidenciada pelo menor Índice de Gini já registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao eliminar o peso do aluguel e as condições precárias de habitação, a casa própria representa um aumento real da renda das famílias mais vulneráveis, permitindo maior investimento em alimentação, saúde e educação.
Política
Governo da Bahia amplia rede de saúde regional e anuncia novos investimentos em Guanambi
Agenda do governador Jerônimo Rodrigues inclui entrega e ampliação de leitos hospitalares, novas unidades de saúde e ações em água, mobilidade e inclusão digital
A ampliação da rede pública de saúde regional marcou a agenda do governador Jerônimo Rodrigues em Guanambi, no Sudoeste baiano, nesta quarta-feira (13). Durante a visita ao município, foram entregues 30 leitos reformados no Hospital Geral de Guanambi (HGG) e autorizadas novas intervenções, incluindo a ampliação da unidade com mais 30 leitos de UTI. A programação também contemplou ações nas áreas de abastecimento de água, mobilidade urbana e inclusão digital.
Entre as iniciativas na área da saúde, o governador assinou a ordem de serviço para reforma e ampliação do Hospital Geral de Guanambi, referência regional no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também foi autorizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Belo Horizonte, integrada ao Novo PAC, além da publicação do edital para implantação de uma UBS no bairro Monte Azul.
O Governo do Estado autorizou ainda a publicação dos editais para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IA) e de um Centro Especializado em Reabilitação, ampliando a oferta de serviços especializados para Guanambi e municípios da região.
“Estamos investindo na estrutura hospitalar, na atenção básica e também nos serviços especializados para garantir um atendimento mais digno e eficiente para a população de Guanambi e de toda a região”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou a importância das intervenções no Hospital Geral de Guanambi. “A reforma dos leitos e a ampliação da unidade fortalecem a estrutura do hospital e melhoram as condições de atendimento para pacientes e profissionais. Esses investimentos ampliam a capacidade da rede e garantem mais qualidade na assistência prestada à população”, ressaltou.
Outros investimentos
A agenda incluiu ainda a entrega de uma ambulância para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), equipamentos para a base do Samu, uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), quatro veículos administrativos para o município e um ônibus escolar rural destinado ao transporte de estudantes da rede pública.
As ações contemplaram também investimentos em abastecimento de água, inclusão digital e infraestrutura urbana. Além da implantação do projeto Conecta Bahia em praças da cidade, foram inaugurados sistemas de abastecimento e autorizada a ampliação da rede de água nas localidades de Dois Montes, Malhada do Canto, Lagoa do Catitu, Novilha do Norte e Curral de Varas.
Ainda para Guanambi, o governador autorizou a publicação de editais de licitação para a construção da Barragem de Bonfim, no distrito de Morrinhos, para a implantação do sistema complementar de escoamento do Riacho Belém, na sede do município, além da celebração de convênios para intervenções de drenagem urbana e mobilidade.
Política
Governo e Câmara acordam PEC para escala 5×2 e 40 horas semanais
Proposta prevê fim da escala 6×1, redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial
Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 deve prever dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5×2, além da redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.
Ficou definido também que, além da PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de dar celeridade à tramitação do tema no Congresso Nacional.
No caso do PL, o texto vai tratar de especificidades de algumas categorias profissionais, além de ajustar a legislação atual às mudanças previstas na nova PEC.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Queremos também fortalecer as convenções coletivas, para que possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), outros integrantes da comissão especial que analisa a proposta e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho; do Planejamento, Bruno Moretti; e das Relações Institucionais, José Guimarães.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o país caminha “a passos largos” para a aprovação da PEC no Parlamento e destacou que o projeto de lei vai detalhar pontos específicos para complementar a proposta. Segundo ele, a medida valoriza a negociação coletiva e busca garantir segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
A comissão especial responsável pela análise do tema se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com previsão de encaminhamento ao plenário da Câmara no dia 28. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para avaliação do Senado Federal.
Atualmente, a comissão analisa duas PECs: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendem a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.
O governo federal defende que a proposta seja votada nas duas Casas ainda neste semestre, sem regras de transição, para que a mudança tenha efeito imediato. O tema foi a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador deste ano, em 1º de maio.
Se aprovada, a medida colocará o Brasil ao lado de países como México, Colômbia e Chile, que já reduziram a jornada de trabalho na América Latina nesta década.
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Jeanne Lima, pra você!
Jeanne Lima – PODE.com #005
