Política
“Parceiros da Mata” é lançado em Ipiaú nesta quinta (20)
Projeto tem foco na valorização do pequeno agricultor por meio de práticas sustentáveis
Mais qualidade de vida para cerca de 352 mil pessoas de comunidades rurais dos territórios de identidade do Baixo Sul, Litoral Sul, Vale do Jiquiriçá e Médio Rio das Contas é o que propõe o Projeto Parceiros da Mata, lançado nesta quinta-feira (20), em Ipiaú, pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Serão investidos o equivalente a R$ 750 milhões até 2030, na promoção do desenvolvimento sustentável nas áreas rurais da Mata Atlântica da Bahia, beneficiando 77 municípios.
O projeto vai atuar ainda, na proteção e na recuperação ambiental, na melhoria da renda e no fortalecimento da agricultura familiar, como explicou o governador Jerônimo Rodrigues, durante solenidade festiva de lançamento, realizada na praça de eventos Álvaro Jardim, sede de Ipiaú, uma das cidades atendidas pela iniciativa. “O foco mais forte é garantir a preservação da Mata Atlântica e a recuperação das nascentes, mas acima de tudo, promover melhorias na vida das pessoas que ali moram, como as comunidades indígenas, quilombolas, com investimentos que vão desde o acesso ao tratamento de água e o saneamento básico. Vamos também melhorar as condições de agroindustrialização das cooperativas para fazer gerar renda, emprego, qualidade no campo, tudo aliada à preservação do meio ambiente”.
Na Cooperativa dos Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (Coopatan), o projeto vai beneficiar 382 famílias que produzem mandioca, banana e seus derivados, fortalecendo a agricultura familiar por meio de práticas sustentáveis. “Vamos transformar a realidade do nosso município e da região, elevando os níveis de produtividade, formando jovens, transformando agricultores em empresários rurais e diminuindo o êxodo rural”, destacou a diretora Fernanda Santana.
Esse também é o sentimento de Daniel Oliveira, representante da Associação Agroecológica Jaqueira de Amargosa. “Estamos bem esperançosos para construir um futuro com sustentabilidade, agroecologia e economia solidária. Que possamos conciliar o crescimento econômico com a proteção da natureza, tão necessária. Esse projeto é um grande alento para conseguirmos estruturar a nossa associação e atender melhor a população”, afirmou.
Co-financiado por meio de um empréstimo de US$ 150 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com contrapartidas do Governo do Estado da Bahia, o projeto Parceiros da Mata terá vigência até 2030, com impacto direto nas comunidades rurais e na preservação da Mata Atlântica.
“Vamos envolver 88 mil famílias de 77 municípios, com ações voltadas para inclusão socioprodutiva, produção de alimentos. São atividades que estão enlaçadas com a realidade local, que tem uma bacia hidrográfica riquíssima. Então, o projeto surge na perspectiva de produzir alimentos com qualidade, preservando o ecossistema”, declarou o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.
O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, reforçou a importância do trabalho desenvolvido pela pasta, em prol do desenvolvimento da agricultura familiar e do setor socioprodutivo. “Já estamos há um tempo elaborando projetos estratégicos por toda a Bahia. E dessa vez, olhamos para a Mata Atlântica, onde o cacau é produzido a partir desse modelo reconhecido no mundo inteiro, que é o Cabruca, mas ao mesmo tempo, olhando para o conjunto dessa produção dos quatro territórios. Por cinco anos, vamos acompanhar de perto as melhorias na produção do campo, garantindo a comercialização com olhar para a sustentabilidade e para a renda do homem e da mulher do campo”, destacou.
O público beneficiado é formado por jovens, mulheres, assentados de reforma agrária, povos originários, comunidades quilombolas, pescadores, marisqueiros e ribeirinhos, visando garantir a inclusão social, a equidade de gênero e o fortalecimento da participação de comunidades históricas no processo de desenvolvimento sustentável da região.
As ações vão levar melhoria da infraestrutura básica, como acesso à água potável, saneamento rural e infraestrutura hídrica, elevando a qualidade de vida de até 900 comunidades rurais, como a de Sônia Maria, da comunidade quilombola de Nova Ibiá, município do Médio Rio das Contas. “A gente trabalha com cacau, banana e também polpa de frutas. São mais de 150 pessoas que dependem dessa renda. A chegada desse projeto vai melhorar muito a vida de todos”, disse.
Na outra ponta, os “Parceiros da Mata” vão atuar no combate à insegurança alimentar e nutricional da população, dentro do Programa Bahia Sem Fome. “A iniciativa chega em um momento oportuno em que se faz necessário potencializar a produção de alimentos. Vivemos uma crise alimentar e esse projeto arrebate diretamente na base produtiva. Vai fortalecer a agricultura familiar, os povos e comunidades tradicionais, dinamizar os processos produtivos, viabilizar recursos financeiros para que a gente possa potencializar as cadeias produtivas no estado da Bahia”, afirmou o coordenador do programa, Tiago Pereira.
O evento contou com apresentações artísticas e culturais, reuniu gestores municipais e diversos representantes do setor, assim como parceiros institucionais, que darão apoio ao projeto, como os órgãos estaduais, – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), Bahiater, Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Cojuve.
Além de organismos federais, como a Fundação Cultural Palmares, Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Incra, além dos Consórcios Intermunicipais, Colegiados Territoriais e Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Política
Jerônimo retoma agenda no interior e se aproxima de visitar todos os municípios da Bahia
Governador cumpre agenda em Teodoro Sampaio e Terra Nova nesta sexta-feira (30) e alcança a marca de 395 cidades visitadas desde o início da gestão
A apenas 22 municípios de concluir o ciclo de visitas aos 417 municípios baianos durante os quatro anos de seu primeiro mandato, o governador Jerônimo Rodrigues retoma, nesta sexta-feira (30), a agenda institucional de entregas e anúncios no interior do estado, após o período eleitoral.
A programação contempla os municípios de Teodoro Sampaio e Terra Nova, que recebem pela primeira vez a visita oficial do governador. Com as agendas desta sexta-feira, o número de cidades visitadas desde 2023 chegará a 395, o equivalente a mais de 94% dos municípios da Bahia.
A previsão do Governo do Estado é concluir, até dezembro deste ano, o ciclo de agendas institucionais em todos os municípios baianos.
A marca reflete uma atuação territorial abrangente da administração estadual, com visitas realizadas em diferentes regiões do estado para acompanhamento de obras, entrega de equipamentos, anúncio de investimentos e diálogo com gestores municipais e comunidades locais.
Agenda em Teodoro Sampaio
A partir das 9h, em Teodoro Sampaio, o governador inaugura a obra de pavimentação do trecho da BA-506, no entroncamento entre os municípios de Teodoro Sampaio e Terra Nova.
Durante a agenda, também serão entregues:
- Um ônibus escolar rural;
- Um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
- Um trator;
- 20 caixas d’água.
A visita inclui ainda a assinatura de ordens de serviço para novos investimentos no município.
Agenda em Terra Nova
- Às 14h, em Terra Nova, Jerônimo Rodrigues realiza a entrega de:
- 50 bancadas para comerciantes da Feira Livre;
- Um trator.
Na ocasião, também serão assinadas ordens de serviço para obras de melhorias no Centro de Abastecimento e para serviços de pavimentação no povoado de Paranaguá.
Eleições 2026
PGE-BA e Procon denunciam possíveis irregularidades no transporte durante eleições
Órgãos estaduais encaminharam relatórios e representações a autoridades para apuração de suposta redução da frota de ônibus no segundo turno e possível impacto no acesso dos eleitores aos locais de votação
A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) encaminharam às autoridades competentes denúncias e relatórios sobre possíveis irregularidades na oferta do transporte público em Salvador durante o segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25).
As medidas foram adotadas após fiscalização do Procon-BA identificar 944 ônibus parados em nove garagens de empresas concessionárias, enquanto eleitores relatavam dificuldades para chegar aos locais de votação.
Nesta quarta-feira (28), a PGE-BA apresentou notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a apuração de possíveis infrações penais relacionadas ao exercício dos direitos políticos. A representação menciona o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e sócios das empresas concessionárias, para que sejam apuradas eventuais responsabilidades.
A iniciativa tem como base autos de fiscalização, relatório técnico e registros fotográficos produzidos pelo Procon-BA. Segundo os documentos, os 944 veículos encontrados nas garagens divergem da informação divulgada anteriormente pela Prefeitura de Salvador de que 100% da frota estaria operando no dia da votação.
“Desde o primeiro momento, a orientação do governador Jerônimo foi de que, de maneira institucional e apartidária, atuássemos para que nenhum baiano ficasse prejudicado por qualquer medida que restringisse sua cidadania”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.
Ainda segundo o secretário, a atuação dos órgãos estaduais ocorreu desde o domingo da eleição. “Foi nesse sentido que a PGE e a SJDH, ainda no domingo, requereram medidas ao TRE, ao Ministério Público e à Defensoria Pública para a resolução do problema; que o Procon fez as fiscalizações para apurar a conduta das empresas; e que agora se apresentam as denúncias e relatórios técnicos”, declarou.
Fiscalização aponta possíveis irregularidades
O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), encaminhou na terça-feira (27) relatório técnico à Polícia Federal, ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Polícia Civil para apuração de possíveis crimes eleitorais e infrações nas relações de consumo.
Entre os pontos apontados pela fiscalização estão a ausência de equipes operacionais e de apoio de plantão nas empresas fiscalizadas e a inexistência de adesivação generalizada da frota, justificativa apresentada para a retenção dos veículos. O relatório também reúne relatos de passageiros que enfrentaram dificuldades para acessar o transporte coletivo no dia da votação.
Legislação eleitoral
A Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fundamentada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece a gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação e determina a oferta do serviço com frequência compatível à dos dias úteis.
De acordo com a legislação eleitoral, a redução injustificada da oferta de transporte público pode configurar crime eleitoral, nos termos dos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
A eventual responsabilização dos envolvidos dependerá da apuração dos fatos pelas autoridades competentes.
Eleições 2026
Posse de presidente e governadores terá novas datas a partir de 2027
Mudança prevista em emenda constitucional altera calendário de investidura dos chefes do Executivo federal e estadual eleitos em 2026
A partir de 2027, a posse dos chefes dos Executivos federal e estaduais passará a ocorrer em novas datas. O presidente e o vice-presidente da República eleitos em 2026 serão empossados em 5 de janeiro, enquanto os governadores e vice-governadores tomarão posse em 6 de janeiro.
A alteração foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a posse desses cargos ocorria em 1º de janeiro. Antes disso, os chefes do Poder Executivo assumiam os mandatos em 15 de março.
Com a mudança, os governadores eleitos poderão participar da cerimônia de posse do presidente e do vice-presidente em Brasília, o que não era possível anteriormente, já que as solenidades eram realizadas na mesma data.
A posse presidencial é conduzida pelo Congresso Nacional. Na cerimônia, tradicionalmente realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, o presidente e o vice-presidente eleitos prestam compromisso constitucional perante os parlamentares.
O ato costuma ser precedido pelo desfile do presidente eleito em carro aberto e pela recepção oficial na rampa do Congresso Nacional pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Câmara e Senado mantêm calendário
As datas de posse dos deputados federais e senadores eleitos permanecem inalteradas. Os parlamentares continuarão assumindo seus mandatos em 1º de fevereiro, durante reuniões preparatórias realizadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Na ocasião, os eleitos prestam compromisso regimental e tomam posse sem a realização de discursos. Também na mesma data ocorre a eleição das Mesas Diretoras de cada Casa, com mandato de dois anos.
No Senado, a segunda reunião preparatória é destinada à eleição do presidente da Casa. A votação é secreta e realizada por meio de cédulas depositadas em urna. Para ser eleito, o candidato precisa obter maioria absoluta dos votos, correspondente a 41 senadores.
Em seguida, ocorre a eleição dos demais integrantes da Mesa Diretora, incluindo os cargos de primeiro e segundo vice-presidentes, além dos quatro secretários e seus respectivos suplentes.
Fonte: Agência Senado
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Jeanne Lima, pra você!
Jeanne Lima – PODE.com #005
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