O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Lula destacou que a medida vai além do barateamento do processo: “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, afirmou. 

Segundo o presidente, o custo para tirar a CNH, que chegava a R$ 4 mil, será reduzido significativamente. “A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, disse. 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que a mudança moderniza e simplifica o processo. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros. A demanda por formação de condutores parou porque todos esperam pelo barateamento. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros”, afirmou. 

Principais mudanças 

• Abertura do processo: pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). 
• Curso teórico: gratuito e online, disponibilizado pelo governo. Quem preferir pode estudar presencialmente em autoescolas. 
• Aulas práticas: passam de 20 horas para 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores credenciados ou preparação personalizada. Será permitido usar carro próprio. 
• Provas: continuam obrigatórias (teórica e prática), além de coleta biométrica e exame médico no Detran. 
• Instrutores: autônomos credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com controle integrado à Carteira Digital de Trânsito. 

Com a nova resolução, o governo espera reduzir o número de brasileiros que dirigem sem habilitação — hoje, cerca de 20 milhões — e ampliar o acesso ao documento para os 30 milhões que têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos. 

O Governo da Bahia inaugurou, nesta quinta-feira (4), a nova ligação Lobato x BR-324, criando uma conexão direta entre o Subúrbio Ferroviário e a rodovia federal no sentido Centro de Salvador. A intervenção, executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), tem como objetivo reduzir engarrafamentos e melhorar a mobilidade na capital. 

“Nós estamos falando de R$ 17 milhões que contemplam três vias, uma delas a via marginal. Essa obra também vai desobstruir o acesso à nova rodoviária, folgando, naturalmente, o caminho de quem vai para o centro de Salvador. Então, é recurso para garantir qualidade na mobilidade da capital baiana”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues. 

Antes da obra, motoristas que saíam dos túneis do Lobato precisavam subir a Estrada de Campinas, sentido São Caetano, para acessar a BR-324, enfrentando semáforos e congestionamentos. Agora, o trajeto é direto e sem interrupções, o que deve melhorar a fluidez e reduzir o fluxo em direção a São Caetano. 

A pista foi liberada para tráfego logo após a inauguração. O caminhoneiro Edson Manoel, 52 anos, aprovou a novidade: “Será muito melhor, porque desafoga o trânsito, melhora a vida da gente. É um cuidado com os motoristas, porque evita acidentes”. 

Alargamento das marginais da BR-324 também foi entregue 

Além da nova ligação, foram entregues obras de alargamento das marginais Norte e Sul da BR-324, com requalificação da pavimentação e adequação do sistema de drenagem. 

Marginal Norte: 404 metros de extensão, 2.252 m² pavimentados, investimento de R$ 3,6 milhões. 

Marginal Sul: 307 metros, 2.304 m² pavimentados, aporte de R$ 7,9 milhões. 

O investimento total nas três intervenções soma R$ 17,5 milhões. “Mobilidade é essencial na vida das pessoas e entregamos o melhor, com modernidade e segurança”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira. 

Segundo José Trindade, presidente da Conder, o projeto integra o novo Complexo Metrô-Rodoviário de Salvador, conjunto de ações estruturantes necessárias após a chegada do metrô a Cajazeiras e a implantação da nova rodoviária. 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático dos Departamentos de Trânsito (Detrans). 

Com a mudança, o custo para tirar o documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair até 80%. Após consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União. 

Segundo a pasta, o objetivo é modernizar o processo e tornar a CNH mais acessível, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não possuem CNH. 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida também busca promover inclusão produtiva. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou. 

O que muda 

• A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). 
• Exames teórico e prático continuam obrigatórios. 
• Curso teórico gratuito será disponibilizado online pelo governo; quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas. 
• Aulas práticas deixam de ter carga mínima de 20 horas e passam a exigir apenas duas horas. 
• Candidato poderá escolher entre centro de formação tradicional ou instrutor autônomo credenciado pelo Detran. 
• Para categorias C, D e E, haverá flexibilização e mais opções de formação para agilizar o processo. 

O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, priorizando a avaliação do candidato, não a quantidade de aulas.