Alex Curvello é advogado @alexcurvello

Escolher um presidente é decidir que projeto de sociedade queremos construir.

Na reta final da campanha, essa responsabilidade exige mais do que acompanhar discursos, compartilhar vídeos ou reagir às redes sociais. Exige consciência, sensibilidade e compromisso com o bem comum.

Preocupa-me uma visão de país que coloca o consumo e os interesses econômicos acima da dignidade humana. A economia é importante, sim, entretanto seu desenvolvimento precisa melhorar a vida das pessoas. Crescimento que não se traduz em trabalho digno, proteção social e oportunidades para a maioria é uma promessa incompleta.

Quando a negociação entre trabalhador e empregador é apresentada como solução para tudo, precisamos perguntar: em quais condições ela acontecerá? Quem depende do salário para alimentar a família nem sempre tem liberdade para negociar. Sem proteção e equilíbrio nessa relação, a necessidade pode obrigar alguém a aceitar condições que comprometam sua saúde, sua segurança e seu tempo de vida.

Também merece reflexão a promessa de prosperidade fácil que circula nas redes sociais. A mensagem costuma ser sedutora: consumir mais, enriquecer rapidamente, vencer pelo esforço individual. Mas prosperar a que custo? Com quais oportunidades? Como sustentar uma vida digna quando as despesas aumentam e a renda permanece insuficiente?

O esforço pessoal tem valor, mas não substitui políticas públicas. Nenhuma sociedade supera suas desigualdades apenas recomendando que cada cidadão resolva sozinho os próprios problemas. Educação, saúde, assistência social, Previdência Social e proteção ao trabalhador são condições para que mais pessoas possam construir sua autonomia.

Todo desequilíbrio deixa marcas em uma sociedade. Isso fica claro quando um lado claramente dá a entender que vai cortar políticas públicas, Previdência Social e tantas outras garantias. Isso fatalmente implicará ainda mais desequilíbrio social.

Por isso, propostas de cortes precisam ser explicadas com clareza. O que será reduzido? Quem será afetado? Como serão protegidas as pessoas que dependem dos serviços públicos? Não basta prometer eficiência sem demonstrar as consequências das escolhas anunciadas.

A mesma atenção deve orientar qualquer discussão sobre aposentadoria e proteção social. Devemos nos distanciar da ideia de retorno da escala 6×1 ou até do trabalho semanal sem descanso remunerado.

É aterrorizante pensar na modificação do método de arrecadação da Previdência Social. Já imaginou o sistema arrecadatório do INSS mudar para muito pior? Você, que está trabalhando e contribui para sua futura aposentadoria, poderá ter essa contribuição defasada e destinada apenas a você, sem que ela faça mais parte de um sistema social. Qual a consequência disso?

O autista que recebe o BPC da Pessoa com Deficiência, o idoso que recebe o BPC do Idoso, o enfermo que recebe auxílio por incapacidade temporária e até quem já está aposentado corre sério risco de receber bem menos do que deveria ou até de não receber mais, se a visão do mundo previdenciário do candidato que foi contra ampliar a licença-maternidade prevalecer perante o INSS.

Meu coração me pediu para que eu pudesse me manifestar. Não há ataque pessoal, muito menos agressões a ninguém, e sem essa força de vontade de seguir e escutar o que meu coração me diz, não existiria mais nada, nem sentido algum em viver.

Mudanças nessas áreas exigem transparência, debate público e compromisso com os direitos da população. O receio de perder proteção não pode ser respondido com slogans. É preciso apresentar propostas claras e permitir que o eleitor compreenda seus possíveis efeitos.

Nossa responsabilidade também alcança a democracia. Governar significa respeitar limites, instituições, divergências e a vontade popular. Nenhum projeto pessoal de poder pode se sobrepor às regras democráticas. O voto deve considerar tanto o que um candidato promete quanto a maneira como se relaciona com aqueles que pensam diferente.

É por essas razões que decidi me manifestar. Minha posição nasce de uma convicção: a política deve servir, sobretudo, a quem mais precisa dela. Não se trata de negar problemas ou considerar qualquer governo acima de críticas. Trata-se de reconhecer diferenças entre projetos e escolher aquele que considero mais comprometido com um Brasil justo e humano.

Assim, neste momento, a representação do projeto que mais se aproxima dos valores que defendo: democracia, inclusão social, respeito ao trabalhador e compromisso com a redução das desigualdades, está inversamente ligada ao projeto que considero raso, frágil e sem compromisso com a maioria menos favorecida. Há muito a melhorar, e apoiar também significa cobrar, acompanhar e participar.

A quem me concede a honra desta leitura, faço um convite à reflexão. Antes de votar, pense para além do próprio interesse imediato. Considere a realidade de quem enfrenta uma fila por atendimento, procura emprego, sustenta uma família com renda insuficiente ou depende da proteção social para viver com dignidade.

E a quem deixou de votar no primeiro turno, vale lembrar: participar é uma maneira de influenciar o rumo do país. Deixemos de lado nossos conflitos emocionais, o egoísmo pessoal e o apego material para irmos em busca daqueles que não votaram no primeiro turno. Vamos reservar uma parte do dia para exercer esse direito e perceber que ele pode contribuir para decisões que terão efeitos durante anos na vida de milhões de brasileiros. Quando a voz da consciência é escutada, a razão se cala, os conflitos somem e a verdade prevalece.

Escutar o coração significa unir informação e sensibilidade, avaliar propostas e reconhecer as pessoas que serão alcançadas por elas. A consciência se fortalece quando conseguimos enxergar além de nós mesmos.

Nosso coração fica e bate do lado esquerdo do peito, e é nesse sentido que devemos guiar nossas escolhas e nossas vidas, sem buscar um futuro incerto ou ficar remoendo um passado distante, escutando a batida presente com o compromisso de fazer escolhas pelo bem comum.

Sempre teremos alguém com ideias nada progressistas que, se forem executadas, acabarão por impor a vontade de poucos sobre muitos. E, mesmo diante de argumentos vazios, não devemos nos entregar ao temor do que virá, mas sim ter força de vontade e consciência para escolher. Nesse caso, escolho, com consciência e responsabilidade, Lula, aquele que atualmente representa o bem comum para a maioria.

Alex Curvello é advogado @alexcurvello

Já perceberam que a maioria das notícias — ou até mesmo das conversas entre amigos — costuma destacar muito mais a maldade? 

Guerras, facções, assaltos, corrupção, assassinatos, agressões, catástrofes e afins. 

Mas vocês já perceberam que, ao nosso redor, o bem sempre predomina? 

Afinal, a maioria das pessoas do nosso convívio, seja social ou familiar, é formada por indivíduos que tentam fazer o certo, agir de maneira honesta e viver dignamente. 

Além disso, as belezas naturais — florestas, mares, rios, flores, animais — e tudo aquilo que se manifesta de forma divina são muito mais impactantes do que qualquer bomba. A energia positiva gerada ao simplesmente ouvir o som do mar, por exemplo, é fantástica. 

Mas, ainda assim, calaram e taparam toda essa potencialidade de vivenciar a predominância do bem, fazendo com que muitos acreditem que vivem em um mar de lama. 

Por meio do celular, do amigo ao lado e da televisão — em sua grande maioria —, só se mostram desastres, distorcendo nossa percepção da realidade e nos levando a acreditar que vivemos em um mundo dominado pela maldade e pela tenebrosidade de seres inescrupulosos. 

E qual a consequência disso? Gera-se uma desesperança em relação à humanidade, fazendo com que muitos passem a acreditar que não há salvação. 

Entretanto, sempre podemos tentar visualizar e vivenciar o que há de positivo em nossa vida. 

Caiu café na camisa? Agradeça por ter uma camisa ou até mesmo por ter um café para tomar. 

Sentiu dor de cabeça? Agradeça por sentir algo, por ter condições de comprar um remédio ou até mesmo por passar dias sem sentir dor alguma. 

Furou o pneu? Agradeça por ter um carro, por ter um pneu para furar e, quem sabe, por ter se livrado de algo pior caso isso não tivesse acontecido. 

O que o presente da sua vida lhe oferece de bom neste exato momento? 

Saúde, um sentimento bom por alguém, trabalho, um lar, família, ar puro, um clima agradável para se viver. Prestar atenção aos detalhes é o primeiro passo para começar a vivenciar a presença predominante da bondade em nossa vida. 

Em vez de focar na ilusão de um mundo tenebroso, enxergue a sua realidade e agradeça pelo presente que você tem neste instante. 

De mais a mais, é preciso compreender que mesmo aqueles que apontamos como agentes do mal, por vezes, se mascaram de algo positivo. Mas saibamos: a cobra pode até mudar de pele, porém nunca deixa de rastejar. 

Mais cedo ou mais tarde, a máscara cai, e o ser revela quem realmente é. 

Fato é que o dito popular sempre prevalecerá: “o bem sempre vence no final”. 

Devemos compreender a singularidade dessa frase em relação à nossa própria vida — não à dos demais —, controlando nossos atos e, de fato, vivendo a bondade predominante no dia a dia. 

Alex Curvello – Advogado

Que estamos vivendo tempos sombrios, onde muitos batem palma para atos ditatoriais de seres inescrupulosos, minimizam acontecimentos atrozes por serem pessoas consideráveis por sua conta bancária ou normalizam absurdos por simplesmente deixar a covardia imperar no lugar de se espantar.

Mantenho-me distante de muitas notícias tendenciosas ou até com interesse em divulgar acontecimentos negativos, fico sempre me questionando o porquê da maioria das pessoas que trabalham nos veículos de comunicação focarem suas atenções em notícias densas.

Entretanto ao tomar conhecimento de uma recente decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG, que entendeu pelo “casamento”, de um homem com 35 anos ter convalidada sua união com uma criança com 12 (doze) anos de idade.

Faltam palavras sobram pensamentos para expressar o significado desse absurdo, desprezo as leis e a moral do nosso país, um desrespeito por completo não apenas desse caso, mas para a brecha jurídica que ele deixará, como argumento jurisprudencial inclusive para que outras atrocidades sejam cometidas.

Partindo para uma análise global e que vem gerando pouca atenção ou até mesmo argumentos que favoreçam, poucos se indignaram e se mantém perplexo com a descoberta e inúmeras pessoas ao redor do mundo que conviviam pacificamente com o predador sexual e pedófilo que deixou uma extensa lista com nomes conhecidos mundialmente.

Aí vem uma interpretação heterodoxa, para manter o decoro do que se passa na minha cabeça para alguém não aplicar o que determina o artigo 217-A do Código Penal, que tipifica o estupro de vulnerável como conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos. A lei foi clara, não cabe “interpretação”, salvo de para justificar o injustificável, se para normalizar atos demoníacos ou até deixar o argumento posto para defender o indefensável.

Um ato desse, feito as claras, com imagens e sons o para os que quiserem assistir, mergulha o nosso sistema de justiça no abismo mais profundo da perversidade humana.

O tribunal mineiro abre uma porta que dificilmente irá se fechar por enquanto, eles, os que assim entenderam, acabaram por chancelar o horror. Afinal, muitos outros irão se valer de tal decisão para justificar sua pedofilia como “núcleo familiar”.

Aqui nem quero adentrar no perfil do acusado, que pouco me interessa, ou de tantos outros, inclusive com mais poder e fama, mas sim chamar a atenção ao que os nobres intérpretes das leis, estão convalidando que uma criança possa ser estuprada, porque em sua realidade de abandono familiar, o perverso era o único que não a agredia fisicamente, sendo que não foi explicado a ela, que o fato de consumir drogas em sua frente e ter relações sexuais com ela, são agressões constantes.

Vale ressaltar que até uma decisão inescrupulosa dessas, todo o “consentimento” dado pelo menor de 14 anos, é absolutamente irrelevante, a lei é clara nesse sentido, pensar diferente não é evoluir, é retroceder e beirar a comparação de um animal irracional.

O judiciário falhou miseravelmente com tal decisão, beira a cumplicidade, aliás não apenas o judiciário, quem pensa em paralelo com o que foi decidido merece total desprezo.

Uma criança, qualquer que seja, de qualquer classe social é considerada legalmente incapaz para os atos mais básicos da vida civil, jamais poderia ser considerada como capaz de “constituir família” com quem quer que seja.

Vivenciamos no Brasil e em parte do mundo o sequestro do conceito sagrado da família, institucionalizando o abuso de quem mais deveria ser protegida, a criança.

Quando um tribunal do Brasil ou de qualquer lugar do mundo, relativiza o crime de pedofilia, estupro de vulnerável com base em “consentimento” ou “anuência familiar”, ele envia um claro sinal a sociedade, de que a lei não deve ser mais um limite objetivo, mas algo negociável a depender da narrativa e de quem esteja sendo julgado.

O Estado que deveria proteger o vulnerável passa a validar arranjos de poder, e isso em muitas esferas de poder.

Em tempo, vale o registro da coragem e força do Ministro Rogério Schietti Cruz que levantou o questionamento do absurdo que estava sendo posto naquele momento quando disse que; “a cada sessão, o tribunal avança na idade permitida para o inadmissível”.

Decisões grotescas como essa estimulam pressões processuais, abre-se espaço para imposições econômicas e criminosas, crianças vulneráveis podem ser coagidas, seduzidas e compradas, seja de qual classe social for, não esqueçamos da doença do século, onde a depressão não escolhe classe social e qualquer criança dificilmente está livre de pressões externas.

Vou ficando por aqui, espero de todo coração que não utilizem esse escárnio jurídico para fundamentar atrocidades em nosso país.