Os pagamentos da nova parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do abono extraordinário destinado aos profissionais da Educação da rede estadual foram realizados nesta terça-feira (9). A medida reforça a política de valorização dos educadores e reconhece a contribuição de milhares de servidores para o fortalecimento da escola pública na Bahia. 

Nesta etapa, o abono extraordinário soma mais de R$ 103,3 milhões. Os profissionais com carga horária de 20 horas recebem R$ 719,73, enquanto aqueles com jornada de 40 horas recebem R$ 1.439,47. O benefício contempla mais de 85 mil servidores ativos e aposentados vinculados ao quadro do magistério estadual. 

Já o precatório do FUNDEF é destinado aos profissionais da Educação Básica que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006, totalizando cerca de 87 mil servidores. Os valores são calculados de forma proporcional ao período de exercício e à carga horária de cada beneficiário, seguindo os critérios definidos na legislação específica. 

O pagamento integra o processo de complementação dos recursos do FUNDEF, fundo que antecedeu o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A iniciativa resulta de acordos e decisões judiciais que asseguraram o repasse de valores devidos ao Estado da Bahia. 

“Os pagamentos reafirmam o compromisso com os educadores e o reconhecimento à dedicação de quem contribui para a aprendizagem em todo o território baiano”, destacou a secretária da Educação em exercício, Luciana Menezes. 

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O Governo da Bahia avançou no fortalecimento da política socioeducativa e na valorização dos profissionais da educação que atuam em unidades de internação. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 26.292/2026, de autoria do Poder Executivo, que estende a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos professores vinculados às escolas do sistema socioeducativo.

A proposta altera a Lei nº 11.056, de 26 de junho de 2008, garantindo a inclusão dos docentes no recebimento da gratificação. A medida reconhece as especificidades do trabalho pedagógico desenvolvido nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente, onde os profissionais atuam em um ambiente que exige preparo técnico, atenção a protocolos de segurança e compromisso permanente com a formação educacional dos adolescentes.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que os professores da socioeducação enfrentam desafios semelhantes aos que motivaram a criação da Geusp, reforçando a importância da valorização desses profissionais.

Para o vice-diretor do Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana – Anexo CASE Zilda Arns, Carlos Alberto Alves Lima, a ampliação da gratificação representa o reconhecimento do papel estratégico da educação no processo socioeducativo. Segundo ele, a escolarização nas unidades é um dos pilares da ressocialização, contribuindo para a construção de novos projetos de vida, o fortalecimento da cidadania e a formação humana dos adolescentes.

O educador ressaltou ainda que o trabalho nas unidades vai além do conteúdo curricular. Além da formação pedagógica, os profissionais atuam diretamente na reconstrução de trajetórias e no desenvolvimento de novas perspectivas para os jovens, preparando-os para o retorno ao convívio social com mais autonomia e oportunidades.

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“A educação para a liberdade é um dos maiores desafios da escolarização dentro do socioeducativo”, afirmou Carlos Alberto Alves Lima, ao destacar que a valorização dos professores amplia também a responsabilidade dos profissionais que atuam diariamente nas unidades.

A extensão da Geusp integra uma estratégia mais ampla do Governo do Estado para o fortalecimento do sistema socioeducativo, alinhada ao programa Bahia Pela Paz. Entre as ações, estão obras de reforma e requalificação de unidades, incluindo a antiga Case CIA e a Case Feminina, melhorias nas unidades de semiliberdade, implantação de scanner corporal e ampliação de capacitações para equipes técnicas e socioeducativas.

Os avanços também têm refletido nos resultados educacionais dos adolescentes atendidos pela Fundação, com participação em olimpíadas do conhecimento, melhoria no desempenho escolar e expansão do acesso a atividades pedagógicas, culturais e profissionalizantes.

A iniciativa reafirma a educação como eixo central da socioeducação e fortalece as ações voltadas à garantia de direitos, responsabilização e construção de novas perspectivas para adolescentes e jovens atendidos pelo sistema socioeducativo baiano.

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“Sou apaixonado por vôlei desde criança e poder conciliar os estudos com o esporte dentro da escola é bom demais”, afirmou, entusiasmado, o estudante do 1º ano do Ensino Médio Pedro Ítalo Santos Vilar. Ele está entre os mais de 800 alunos atendidos pelo Complexo Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológica de Eunápolis, inaugurado nesta terça-feira (12) pelo governador Jerônimo Rodrigues, no Território Costa do Descobrimento. 

Com investimento de aproximadamente R$ 24 milhões em ampliação e modernização, a unidade conta com 26 salas de aula climatizadas, laboratórios, biblioteca, sala multifuncional, sala de dança, teatro, restaurante estudantil, quadra poliesportiva coberta, campo society com pista de atletismo e piscina semiolímpica. Durante a cerimônia, também foi entregue um ônibus escolar rural, ampliando o acesso de estudantes que vivem em comunidades mais afastadas. 

Na ocasião, o governador destacou a expansão da rede estadual de ensino em tempo integral no interior da Bahia. “São mais de 100 novas escolas entregues em todo o estado. Estamos investindo para garantir educação pública de qualidade, com estrutura moderna, formação integral e mais oportunidades para que os jovens construam o seu futuro”, afirmou Jerônimo Rodrigues. 

Investimentos em diversas áreas
A agenda do governador em Eunápolis incluiu ainda a entrega de uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), uma ambulância e um veículo administrativo. Também foi inaugurado o Sistema de Abastecimento de Água, que beneficiará moradores das localidades de Ponto de Maneca, Areal, Igrejinha, Escolinha, Senhorinha, Elias, Bairro Novo e Rotatória, situadas a cerca de 25 quilômetros da sede do município. 

Durante a visita, foi anunciada a licitação para pavimentação do trecho que liga as BRs-101 e 367, no bairro Arnaldão, ao Contorno Viário de Eunápolis. O projeto prevê cerca de sete quilômetros de extensão, investimento estimado em R$ 13 milhões e conclusão prevista para março de 2027. Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Saulo Pontes, a obra vai aliviar o tráfego e melhorar significativamente a mobilidade urbana da cidade. 

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A agenda incluiu ainda a autorização para a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III) e do Centro Especializado em Reabilitação (CER), a assinatura da ordem de serviço para implantação da sinalização de trânsito, além da sanção da lei que torna a Festa do Pedrão patrimônio cultural imaterial da Bahia. O governador também acompanhou a inauguração da nova sede da Secretaria Municipal de Saúde, vistoriou as obras da Avenida David Jonas Fadini, a construção de 496 unidades habitacionais dos residenciais Eunápolis 1 e 2, do programa Minha Casa Minha Vida, e participou da entrega da nova Usina de Asfalto de Eunápolis.