Política
Jerônimo encaminha à Alba projeto de lei que cria a Seponte
A Secretaria especial para assuntos relacionados à Ponte Salvador-Itaparica cuidará do projeto até que a estrutura seja administrada por uma PPP
O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, nesta terça-feira (9), para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o projeto de lei que cria a Secretaria Estadual para Assuntos do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (Seponte), durante reunião com deputados estaduais no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. A pasta especial será provisória e cuidará do projeto da ponte até que a estrutura passe a ser administrada através de uma Parceria Público-Privada (PPP).
“Apresentamos uma proposta de estrutura bastante enxuta, mas com uma gestão firme e bem definida. Trata-se de um projeto especial e estratégico, tanto pelo valor do orçamento quanto pela sua importância. Vamos encaminhar a proposta para que a Assembleia possa apreciá-la. No retorno, quando houver a sanção, poderemos então divulgar os nomes que poderão compor essa secretaria”, pontuou o governador sobre a Seponte.
O encontro detalhou os projetos em obras estruturantes de mobilidade urbana na capital e na Região Metropolitana em andamento e os que estão previstos desde 2023 até 2025, que somam R$ 42,6 bilhões em investimentos. Foram apresentados também os avanços nas obras e as perspectivas de outros grandes empreendimentos: o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a nova Rodoviária de Salvador e o Tramo IV do Metrô. “Estes são investimentos em logística, buscando aumentar a competitividade sistêmica da economia baiana”, destacou o secretário da Casa Civil, Afonso Florence.
Ponte Salvador-Itaparica
Com previsão de início das obras em junho de 2026, o Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica é considerado uma das maiores intervenções de infraestrutura do país. A obra beneficiará diretamente e indiretamente mais de 10 milhões de pessoas, promovendo a integração entre a capital e o interior por meio da ligação com as rodovias BR-101, BR-116 e BR-242. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 12 bilhões, entre recursos privados e contrapartida do Estado. O Sistema será dividido em cinco trechos, incluindo os acessos viários em Salvador, a estrutura principal da ponte de 12,4 km, a chegada à Ilha, o desvio de Mar Grande e a recuperação e duplicação de parte da BA-001 entre Cacha Pregos e a cabeceira da Ponte do Funil. A iniciativa também prevê geração estimada de sete mil empregos diretos e indiretos, além de impulsionar o turismo e facilitar o acesso a bens e serviços para comunidades da Ilha de Itaparica.
Núcleo para a Alba
Na ocasião, foi sancionada a lei de criação do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência na Alba. A publicação será nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial do Estado (DOE). A presidente da Alba, deputada Ivana Bastos, destacou: “Para nossa alegria, o governador sancionou a lei, onde esse núcleo fica sobre a responsabilidade da presidência da Alba, e a gente pode ter maior transparência, uma governança institucional para o cidadão. É humanizar, trazer mais o cidadão para a Alba”.
Política
Câmara aprova licença menstrual de até dois dias para trabalhadoras
Projeto segue para o Senado e prevê afastamento remunerado mediante laudo médico para mulheres com sintomas graves durante o ciclo menstrual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que estabelece o direito à licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado para virar lei, contempla trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico que comprove a condição debilitante. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que unificou o projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) com outras propostas e sugestões das comissões temáticas.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15, que rege o trabalho doméstico. Caberá ao Poder Executivo definir os critérios para validade e renovação do laudo médico.
Segundo Marcivania, o projeto representa um avanço na legislação trabalhista, historicamente moldada sob uma lógica masculina, e contribui para a equidade e a saúde ocupacional das mulheres.
Política
Jerônimo reforça diálogo com trabalhadores rurais em encontro da Fetag-BA
Evento em Feira de Santana reúne lideranças sindicais e agricultores para debater políticas públicas e fortalecimento da agricultura familiar
Com o tema “Sindicalismo Forte, Campo Vivo, Brasil Soberano!”, o governador Jerônimo Rodrigues participou nesta segunda-feira (27), em Feira de Santana, da abertura do Encontro da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia (Fetag-BA). O evento, realizado em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e com apoio do Governo do Estado, segue até terça-feira (28).
A programação reúne lideranças sindicais, agricultores e representantes de movimentos sociais de diversas regiões da Bahia para discutir políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à valorização do trabalho no campo.
Durante a abertura, Jerônimo destacou a importância do diálogo permanente entre governo e movimentos sociais rurais, reforçando o papel estratégico da Fetag na execução das políticas para o setor. “Minha origem é rural e minha missão como governador é fortalecer as ações voltadas ao campo. Além dos investimentos em infraestrutura — como água, estradas e telefonia — e nas áreas de educação e saúde, é fundamental garantir que as instituições que representam essa pauta se mantenham fortes”, afirmou.
Com mais de 400 sindicatos filiados e atuação em 18 territórios de identidade, a Fetag-BA é uma das entidades sindicais mais representativas do Nordeste, com 62 anos de história na defesa dos trabalhadores rurais e na promoção da agricultura familiar.
O presidente da Fetag-BA, José Luiz Oliveira, ressaltou a relevância do encontro, que reúne cerca de mil participantes. “A agricultura familiar traz benefícios para o campo e para a cidade. Se o campo não planta, a cidade não janta”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, reforçou a parceria entre governo e movimento sindical. “A Fetag tem papel fundamental na organização social e no fortalecimento da agricultura familiar na Bahia”, disse.
A programação inclui palestras, painéis e mesas de diálogo sobre crédito rural, sustentabilidade, acesso à terra, regularização fundiária e políticas de incentivo à produção agrícola, além de debates sobre mudanças climáticas e desafios da comercialização.
Política
Bahia lidera investimentos públicos no país
Estado aplicou R$ 4,12 bilhões entre janeiro e agosto, segundo dados do Tesouro Nacional; dívida segue em patamar seguro
A Bahia alcançou um marco histórico ao liderar o ranking nacional de investimentos públicos no período de janeiro a agosto, com R$ 4,12 bilhões em valores liquidados. É a primeira vez em mais de dez anos que o estado ultrapassa São Paulo, tradicional líder, que registrou R$ 3,66 bilhões no mesmo intervalo.
O levantamento, baseado em dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional, aponta ainda Pará (R$ 3,57 bilhões), Minas Gerais (R$ 3,06 bilhões) e Goiás (R$ 2,88 bilhões) entre os cinco estados que mais investiram nos dois primeiros quadrimestres do ano.
Com orçamento cinco vezes menor que o paulista, a Bahia vinha ocupando a vice-liderança em valores absolutos. Agora, soma R$ 20,2 bilhões em investimentos desde 2023, sendo R$ 16,08 bilhões nos dois primeiros anos da gestão Jerônimo Rodrigues — o maior volume já registrado por um governo baiano em início de mandato, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
“O resultado mostra que estamos sendo mais efetivos na destinação de recursos para atender à população, com entregas que significam mais escolas, avanços na saúde, segurança e infraestrutura”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o desempenho reflete o alinhamento entre operações de crédito e a pauta de investimentos. “Os financiamentos obtidos com base na capacidade de pagamento do Estado asseguram recursos para manter o ritmo forte de investimentos”, destacou.
Mesmo com o volume recorde, a Bahia mantém as contas equilibradas. A relação entre dívida corrente líquida e receita corrente líquida caiu de 37% em janeiro para 33% em agosto, bem abaixo do limite de 200% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2002, essa proporção chegou a 182%.
O estado também apresenta um perfil de endividamento inferior ao dos mais ricos: Rio de Janeiro (202%), Rio Grande do Sul (176%), Minas Gerais (150%) e São Paulo (121%).
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Jeanne Lima, pra você!
Jeanne Lima – PODE.com #005
