Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conjunto de iniciativas prevê subsídios para o diesel e o gás de cozinha, além da redução de impostos e de apoio financeiro ao setor aéreo. A expectativa do governo é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, ao mesmo tempo em que assegura o abastecimento no país.
Subsídios ao diesel e ao gás
Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual dos custos entre a União e os estados. O benefício terá validade inicial de dois meses e pode alcançar R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia estimado um custo de R$ 3 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês. Em ambos os casos, as empresas beneficiadas deverão repassar integralmente a redução ao consumidor final.
Além disso, o governo decidiu zerar os impostos federais sobre o biodiesel — que compõe parte do diesel comercializado nos postos — e sobre o querosene de aviação.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada ao produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Compensações fiscais
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou as fontes de receita que irão compensar o custo das medidas. Entre elas estão o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que comercializam petróleo; e a elevação das receitas provenientes de leilões de petróleo, que cresceram após o início do conflito no Oriente Médio.
No caso da isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo o ministro, a medida deverá gerar arrecadação adicional de R$ 1,2 bilhão em 2026.
Apoio ao setor aéreo
O pacote também prevê a liberação de até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra iniciativa é a isenção das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties do petróleo, que se intensificaram desde o início da guerra.
Reforço na fiscalização e punições
O governo também anunciou o fortalecimento da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para coibir aumentos abusivos de preços em momentos de crise, como conflitos geopolíticos e situações de calamidade pública.
O projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de dois a cinco anos de prisão para esse tipo de prática. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas também pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular poderão ser punidas, incluindo os sócios dos estabelecimentos.
A medida provisória também passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que elevarem preços de forma abusiva. Até então, esses estabelecimentos estavam sujeitos apenas a multas administrativas. Silveira informou ainda que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será obrigatoriamente comunicado em casos de suspeita de violação da ordem econômica.
As multas, acrescentou o ministro, serão agravadas de acordo com o ganho indevido e o grau de usura do agente econômico.
Controle das oscilações
A MP estabelece ainda que os agentes econômicos que receberem subvenções deverão adotar mecanismos para suavizar as oscilações dos preços internacionais.
Segundo o governo federal, o objetivo do pacote é reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às variações do mercado global de energia.