A comunicação com os contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) foi atualizada para permitir interações mais dinâmicas com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). O módulo e-Fiscalização, que anteriormente possibilitava apenas uma resposta por mensagem, agora permite que o servidor responsável pelo envio da comunicação interaja novamente após o retorno do contribuinte.
Com a mudança, o contribuinte também pode responder às novas manifestações da administração tributária, garantindo a continuidade do diálogo de forma sequencial e organizada.
Apesar da novidade, algumas regras permanecem inalteradas. As conversas continuam sendo iniciadas exclusivamente por servidores fazendários, e não é permitido o envio de duas ou mais mensagens consecutivas pela mesma parte. Dessa forma, cada participante deve aguardar a manifestação do outro antes de encaminhar uma nova mensagem.
A atualização também trouxe mudanças visuais à tela de mensagens. Os envios passaram a ser organizados em uma única conversa, em formato semelhante ao utilizado por sistemas de correio eletrônico. As mensagens ficam agrupadas e inicialmente minimizadas, podendo ser visualizadas ao serem selecionadas pelo usuário.
Disponibilizado desde 2020, o novo DT-e integra o sistema e-Fiscalização e tem como finalidade estabelecer um canal eletrônico de comunicação entre a Sefaz-Ba e os contribuintes. Por meio da ferramenta, é possível encaminhar avisos, comunicações, intimações, notificações e outros atos administrativos.
O sistema também está integrado aos mecanismos de verificação de inconsistências fiscais. O acesso pode ser realizado por certificado digital ou mediante usuário e senha.
e-Fiscalização
Além do DT-e, o e-Fiscalização é composto pelos módulos Planejamento e Controle da Fiscalização (PCF) e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e). A ferramenta foi desenvolvida para automatizar e coordenar os processos de negócio da área tributária, contribuindo para o aumento da eficiência e da produtividade do Fisco, além de aprimorar a interação com os contribuintes.
A gestão do sistema é realizada pela Diretoria de Produção de Informações (DPI) da Sefaz-Ba, por meio da Gerência de Sistemas e Modelagem das Regras de Negócio (Gesim).