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Educação

Contemplados no CNH nas Escolas participam da aula inaugural

Ao todo, dois mil estudantes do ensino médio de 59 escolas baianas foram selecionados para a formação teórica de educação para o trânsito

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Contemplados no programa CNH nas Escolas do Governo do Estado, 34 estudantes do Colégio Estadual de Tempo Integral Pedro Paulo
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Contemplados no programa CNH nas Escolas do Governo do Estado, 34 estudantes do Colégio Estadual de Tempo Integral Pedro Paulo Marques e Marques, do bairro de São Cristóvão, em Salvador, participaram nesta terça-feira (14), da Aula Inaugural Teórica, para a obtenção da primeira habilitação. Ao todo, dois mil estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual de 59 escolas da Bahia vão participar da fase inicial do projeto.

A parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria da Educação (SEC), reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir oportunidades de qualificação e cidadania gratuitamente, para os estudantes da rede pública. “A escola está cumprindo essa função social, que é muito além do ensinar a ler e escrever e contar, é preparar para a vida plenamente. [Para] além de uma experiência voltada apenas para a habilitação, é um princípio de educação para o trânsito e de formação dos jovens para o mercado de trabalho”, pontuou o assessor especial da SEC, Manoel Calazans.

A aula inaugural, ministrada pelo instrutor de Trânsito, Claudionor Rosário Oliveira, teve como tema “Legislação de trânsito”. Durante todo o curso, os estudantes terão acesso a outras disciplinas: Meio Ambiente e Cidadania, Mecânica, Primeiros Socorros e Direção Defensiva. A participação garantiu gratuitamente uma pasta com apostila, bloco de anotações e caneta.

Os estudantes que participaram da aula inaugural pontuaram os benefícios dessa primeira formação, tanto para a formação educacional como para a expansão de oportunidades para o mercado de trabalho. “Com 16 anos, já penso em dirigir meu carro. Essa aula vai agregar vários conhecimentos que eu levarei para toda a minha vida quando eu fizer as aulas práticas. É um começo também para eu me profissionalizar lá na frente”, projetou a estudante do 2º ano, Pietra Vallentina.

Cronograma

Para o coordenador geral de habilitação do Detran-BA, Lucas Albiane, a iniciativa vai promover a antecipação do curso teórico de formação de uma maneira especial, conforme previsto na Resolução 265/ 2007 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) — que trata da formação teórico-técnica para habilitação de condutores como atividade extracurricular no ensino médio, com o objetivo de promover a educação para o trânsito e a segurança entre os jovens.

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“Serão 90 horas/aula, divididas em dois anos, com o benefício de que, ao final, esses estudantes sejam devidamente certificados, cumprindo a exigência legal de participação e frequência. A partir daí, eles poderão fazer o exame médico, psicológico e pular diretamente para a etapa do exame teórico, sem a necessidade da realização do respectivo curso em outra autoescola. Inclusive, vão poder concorrer a uma vaga no programa CNH da Gente [uma iniciativa de inclusão social que oferece o curso de formação de condutor, para as categorias “A” ou “B”, gratuitamente a candidatos de baixa renda em todo o estado]”, explicou.

“Para quem não tem condições financeiras para tirar a primeira CNH é uma oportunidade única. As instruções que teremos aqui vão nos ajudar a sermos condutores melhores e mais conscientes. Sem contar que muitos empregos hoje dependem da CNH, tanto para carro como para moto”, afirmou Maicon Vinicio Santos Silva, 16 anos, aluno do 2º ano.

Educação

Governador inaugura colégio em tempo integral e anuncia investimentos em Barra 

Pacote inclui obras em educação, saúde, abastecimento de água e apoio ao setor produtivo no município do Velho Chico 

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o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta terça-feira (16), o novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Barra.
Foto: Raí Vitor/GOVBA

Em Barra, município do território de identidade Velho Chico, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta terça-feira (16), o novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Barra. Construído com investimento de R$ 32,2 milhões pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), a unidade amplia a oferta de ensino integral e oferece uma estrutura moderna para estudantes e profissionais da educação. 

A nova unidade conta com salas de aula climatizadas, laboratórios, biblioteca, teatro, restaurante estudantil, quadra poliesportiva coberta e outros espaços voltados à formação integral dos estudantes. Durante a celebração dos 153 anos de emancipação política do município, também foi entregue um ônibus escolar, além de uma série de anúncios e ações do Governo do Estado. 

“Barra celebra essa data importante olhando para o futuro. Estamos entregando obras, ampliando serviços públicos e criando oportunidades para que a população tenha mais qualidade de vida. É um conjunto de ações que reafirma o compromisso do Governo do Estado com o povo do Velho Chico”, afirmou o governador. 

Na área da saúde, Jerônimo Rodrigues autorizou a publicação do edital de licitação para a construção da Policlínica Regional de Saúde de Barra, com investimento estimado em R$ 25,7 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa visa fortalecer a regionalização da assistência em saúde. Também foi anunciado o aumento do teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC), ampliando a capacidade de atendimento da rede pública local. 

A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou que a unidade terá capacidade para realizar cerca de 100 mil consultas e exames por ano. “Essa será a quarta policlínica da região Oeste, onde muitas pessoas percorrem mais de 210 km para ter acesso a uma ultrassonografia. Estamos transformando a realidade de Barra e ampliando o acesso da população a consultas especializadas, exames e procedimentos de média complexidade”, afirmou. Na ocasião, também foram entregues dois kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipamentos hospitalares e uma ambulância. 

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Água e conectividade 

As ações de infraestrutura hídrica também ganharam destaque com a inauguração de sistemas de abastecimento de água que beneficiarão moradores das localidades de Conceição, Curralinho, Lagoa do Canto, Mucambo do Vento, Geleia, Poço do Meio e Vereda de Eugênio. Os investimentos garantem mais segurança hídrica e melhores condições de vida para famílias da zona rural. 

Pontos do programa Conecta Bahia foram entregues na Praça Barão de Cotegipe, na sede do município, e na comunidade quilombola de Curralinho, ampliando o acesso gratuito à internet e fortalecendo a inclusão digital em áreas urbanas e rurais. 

Setor produtivo e infraestrutura 

No setor produtivo, foi entregue a Unidade de Beneficiamento de Mel da comunidade de Baixão do Aleixo, que deve fortalecer a apicultura local ao agregar valor à produção e gerar renda para agricultores familiares. Também foram destinados quatro tratores com implementos agrícolas, dois caminhões-pipa e outros equipamentos para associações do setor. O Mercado Municipal da sede passará por reforma. 

Durante a cerimônia, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), entregou 88 títulos de terra a agricultores familiares, por meio do projeto Minha Terra Legal: Acesso à Terra e Garantia de Direitos no Campo. A ação garante segurança jurídica aos produtores e contribui para o desenvolvimento sustentável no meio rural. 

Na área de infraestrutura, foi autorizada a construção de uma ponte na BA-161, ligando o Riacho do Brejo à comunidade de Ibirubá, com investimento de R$ 4 milhões, além da pavimentação de ruas na sede municipal. 

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Educação

Governo da Bahia paga nova parcela do FUNDEF e abono a profissionais da Educação

Mais de 85 mil servidores são beneficiados com repasses que ultrapassam R$ 103 milhões 

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nova parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)
Foto: Douglas Amaral/Ascom SEC

Os pagamentos da nova parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do abono extraordinário destinado aos profissionais da Educação da rede estadual foram realizados nesta terça-feira (9). A medida reforça a política de valorização dos educadores e reconhece a contribuição de milhares de servidores para o fortalecimento da escola pública na Bahia. 

Nesta etapa, o abono extraordinário soma mais de R$ 103,3 milhões. Os profissionais com carga horária de 20 horas recebem R$ 719,73, enquanto aqueles com jornada de 40 horas recebem R$ 1.439,47. O benefício contempla mais de 85 mil servidores ativos e aposentados vinculados ao quadro do magistério estadual. 

Já o precatório do FUNDEF é destinado aos profissionais da Educação Básica que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006, totalizando cerca de 87 mil servidores. Os valores são calculados de forma proporcional ao período de exercício e à carga horária de cada beneficiário, seguindo os critérios definidos na legislação específica. 

O pagamento integra o processo de complementação dos recursos do FUNDEF, fundo que antecedeu o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A iniciativa resulta de acordos e decisões judiciais que asseguraram o repasse de valores devidos ao Estado da Bahia. 

“Os pagamentos reafirmam o compromisso com os educadores e o reconhecimento à dedicação de quem contribui para a aprendizagem em todo o território baiano”, destacou a secretária da Educação em exercício, Luciana Menezes. 

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Educação

Alba aprova gratificação para professores do sistema socioeducativo na Bahia

Medida amplia benefício da Geusp e reconhece atuação de docentes em unidades de internação de adolescentes

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Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos professores vinculados às escolas do sistema socioeducativo.
Foto: Ananda Nunes/Fundac

O Governo da Bahia avançou no fortalecimento da política socioeducativa e na valorização dos profissionais da educação que atuam em unidades de internação. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 26.292/2026, de autoria do Poder Executivo, que estende a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos professores vinculados às escolas do sistema socioeducativo.

A proposta altera a Lei nº 11.056, de 26 de junho de 2008, garantindo a inclusão dos docentes no recebimento da gratificação. A medida reconhece as especificidades do trabalho pedagógico desenvolvido nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente, onde os profissionais atuam em um ambiente que exige preparo técnico, atenção a protocolos de segurança e compromisso permanente com a formação educacional dos adolescentes.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que os professores da socioeducação enfrentam desafios semelhantes aos que motivaram a criação da Geusp, reforçando a importância da valorização desses profissionais.

Para o vice-diretor do Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana – Anexo CASE Zilda Arns, Carlos Alberto Alves Lima, a ampliação da gratificação representa o reconhecimento do papel estratégico da educação no processo socioeducativo. Segundo ele, a escolarização nas unidades é um dos pilares da ressocialização, contribuindo para a construção de novos projetos de vida, o fortalecimento da cidadania e a formação humana dos adolescentes.

O educador ressaltou ainda que o trabalho nas unidades vai além do conteúdo curricular. Além da formação pedagógica, os profissionais atuam diretamente na reconstrução de trajetórias e no desenvolvimento de novas perspectivas para os jovens, preparando-os para o retorno ao convívio social com mais autonomia e oportunidades.

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“A educação para a liberdade é um dos maiores desafios da escolarização dentro do socioeducativo”, afirmou Carlos Alberto Alves Lima, ao destacar que a valorização dos professores amplia também a responsabilidade dos profissionais que atuam diariamente nas unidades.

A extensão da Geusp integra uma estratégia mais ampla do Governo do Estado para o fortalecimento do sistema socioeducativo, alinhada ao programa Bahia Pela Paz. Entre as ações, estão obras de reforma e requalificação de unidades, incluindo a antiga Case CIA e a Case Feminina, melhorias nas unidades de semiliberdade, implantação de scanner corporal e ampliação de capacitações para equipes técnicas e socioeducativas.

Os avanços também têm refletido nos resultados educacionais dos adolescentes atendidos pela Fundação, com participação em olimpíadas do conhecimento, melhoria no desempenho escolar e expansão do acesso a atividades pedagógicas, culturais e profissionalizantes.

A iniciativa reafirma a educação como eixo central da socioeducação e fortalece as ações voltadas à garantia de direitos, responsabilização e construção de novas perspectivas para adolescentes e jovens atendidos pelo sistema socioeducativo baiano.

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