Economia
Câmara aprova regulamentação das apostas esportivas
As regras valem para as apostas de quota fixa, chamado mercado “bets”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado.
As regras valem para as apostas de quota fixa, chamado mercado “bets”.
Conforme o texto aprovado pelos deputados federais, o percentual de arrecadação destinado à seguridade social cai de 10%, como está na Medida Provisória, para 2%. Houve aumento dos percentuais de distribuição para educação (1,82%) e esporte (6,63%), e inclusão de repasse de recursos para turismo (5%).
O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.
Pelo projeto, as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto (descontado pagamento de prêmios e imposto de renda), e não mais com 95%, como prevê a Lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada.
Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024. Inicialmente prevista para render até R$ 15 bilhões, a medida renderá menos de R$ 1 bilhão após o projeto do Orçamento revisar os cálculos.
Prêmios esquecidos
Assim como nas loterias tradicionais, os ganhadores terão até 90 dias a partir da divulgação do resultado da aposta para retirar o prêmio. Após esse prazo, 50% dos prêmios não resgatados serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, conforme texto aprovado pelos deputados federais. Pela Medida Provisória, 100% iriam para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Proibições de apostar
Não podem fazer apostas esportivas os seguintes grupos de pessoas:
• menores de 18 anos;
• trabalhadores de casas de apostas;
• cônjuges, companheiros e parentes de até segundo grau de trabalhadores de casas de apostas;
• com acesso aos sistemas de apostas esportivas;
• treinadores, atletas, árbitros, dirigentes esportivos e demais pessoas ligadas aos objetos das apostas;
• negativados nos cadastros de restrição de crédito;
• agentes públicos que atuem na fiscalização do setor de apostas.
Outorgas
Apenas as bets habilitadas poderão operar apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, mediante pagamento de uma outorga (licença) ao governo.
Agência Brasil e Agência Câmara
Economia
Mercado do Rio Vermelho ganha novos estabelecimentos
Chamamento público atrai 13 novas operações e conta com a ampliação do box Pesqueiro, Tsuri Sushi Bar e do restaurante Catiguria
O Mercado do Rio Vermelho, equipamento administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), vai receber 13 novas operações, após o primeiro edital de chamamento público de 2025, que selecionou propostas para ocupação dos espaços comerciais disponíveis no equipamento. O ato de assinatura do Termo de Permissão Remunerada de Uso foi realizado nesta segunda-feira (10), pelo secretário Angelo Almeida, junto aos novos permissionários.
A ocupação terá o prazo de vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, nos termos do art. 24 do Decreto Estadual nº 21.196/2022.
O gestor da pasta destacou a importância da realização do edital e celebrou a atração das novas operações. “Atraímos 13 novos comércios que representam geração de empregos, movimentação econômica e diversidade para nossa Ceasinha, como é carinhosamente apelidada. Nesta gestão, liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues, abriremos mais processos como este. É uma alegria contar com esse novo time que está chegando para somar com o Mercado. Com essas novas operações a praça de alimentação da Ceasinha está 100% ocupada e pronta para oferecer o melhor aos clientes e turistas”, afirmou.
Cultura e gastronomia presentes na Ceasinha
Com dois restaurantes de comida baiana em Portugal, a sócia-proprietária do restaurante Acarajé da Carol, Carolina Brito, decidiu empreender no Mercado do Rio Vermelho e afirmou estar realizando o sonho de voltar para casa, após 22 anos de muito trabalho em outro país com um projeto que respira a tradicional culinária baiana. A nova unidade vai comercializar moquecas, bobó de camarão e vegetariano, caldo de feijão, carne do sol com aipim, bolinho de estudante, manjar de coco e muito mais.
Com experiência no ramo desde os 19 anos e restaurante próprio desde 2018, Carol afirma que viu na Ceasinha um espaço perfeito para uma nova instalação. “É um local que reúne muito da nossa cultura, com artesanato, feira e agora, com a nossa chegada. Enxergo a Ceasinha como um local incrível: fica em um bairro de vida pulsante, em uma das principais avenidas da cidade, tem amplo estacionamento e potencial para receber bem soteropolitanos e turistas com segurança”, destacou.
Novas ampliações
O tradicional restaurante Catiguria vai ampliar sua operação, podendo multiplicar sua capacidade de produção e atendimento. O box Pesqueiro e o Tsuri Sushi Bar também terão suas atividades ampliadas. “Nossa intenção é ampliar o espaço, para dar mais conforto aos clientes que terão mais espaço para sentar-se, além disso, vamos expandir o delivery. Hoje a gente avalia que o Mercado do Rio Vermelho tem um potencial altíssimo. É o único mercado que oferece esse tipo de serviço e estrutura. A gente tem um fluxo bacana, principalmente de quinta a domingo, quando o local fica mais movimentado”, destacou Débora Dória, sócia-proprietária dos dois empreendimentos.
Economia
IPVA pode ser pago com 15% de desconto até 7 de fevereiro
O pagamento pode ser feito de forma digital, pelo ba.gov.br, e nos canais bancários parceiros, como Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob
Os motoristas baianos têm até o dia 7 de fevereiro para aproveitar o desconto de 15% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 com cota única. O pagamento do IPVA e do licenciamento podem ser feitos de forma totalmente digital, por meio da plataforma ba.gov.br, e nos canais bancários parceiros, como Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.
“O Governo do Estado está concedendo um dos maiores descontos do Brasil para IPVA, de 15%, para quem pagar até o dia 7 de fevereiro em cota única. Aquele cidadão que queira aproveitar o desconto terá a chance de economizar no pagamento do imposto, sem precisar sair de casa e de forma simplificada pela plataforma do governo”, detalhou o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel.
Para realizar o pagamento, basta ter em mãos o número do Renavam, acessar a plataforma ba.gov.br e clicar em ‘pagar licenciamento cota única’, por meio do site ou do aplicativo. Para quem optar pela cota única após o vencimento do prazo do desconto, dia 7 de fevereiro, o benefício será reduzido para 8%.
Correntistas dos bancos parceiros também podem realizar o pagamento da cota única direto no caixa eletrônico de uma agência bancária. Não pagando a cota única, o contribuinte pode pagar o IPVA de forma parcelada, em até cinco vezes, com início previsto para março.
Links falsos
O Detran também tem alertado os motoristas sobre o acesso a links falsos para pagamento do IPVA e sobre avisos de multas ou bloqueios de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por SMS ou WhatsApp. Conforme divulgado pelo Departamento de Trânsito, nenhum acesso para pagamento será informado ao cidadão por links para esses canais ou e-mail.
O cidadão que quiser realizar qualquer pagamento ou consultar multas de trânsito deve acessar apenas os canais oficiais do Governo Estadual. São eles: o aplicativo da plataforma ba.gov.br, disponível para Android e IOS, o canal do WhatsApp do ba.gov.br e o próprio site ba.gov.br.
Economia
Sinduscon-BA e Fieb apresentam perspectivas para o setor da construção e ConstruNordeste 2025
Os presidentes das entidades, Alexandre Landim e Carlos Henrique Passos, se mostraram otimistas em relação ao crescimento do setor
Durante café da manhã realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), nesta quarta-feira (22), o Presidente da entidade, Carlos Henrique Passos, e o Presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Alexandre Landim, se mostraram bastante otimistas em relação às expectativas de crescimento do setor de construção civil no estado em 2025, superando a média de 2024.
Segundo o Presidente da Fieb “são ótimas as expectativas de crescimento para o ano de 2025, com construção de obras públicas e privadas. 2025 é um ano pós-eleição que deve movimentar muito a economia”. Sobre a ConstruNordeste, Passos lembrou que é um evento que movimenta todo o setor e impacta fortemente a economia estadual e que, em 2025, deve crescer ainda mais e se renovar através de novas tecnologias”.
O Presidente o Sinduscon-BA corrobora: “nossa expectativa pra 2025 são muito boas com o anúncio do retorno do programa Minha Casa, Minha Vida Bahia. O lançamento de hoje é obra de amanhã. O grande desafio é atrair novas indústrias, novas conexões para a construção civil”.
Além disso, é preciso que todos defendam uma taxa de juros mais competitiva, pois com a atual, o setor não consegue ser tão atrativo para o cliente final. “Toda vez que a taxa de juros aumenta, a gente promove uma trava da atividade econômica. Temos uma capacidade de compra limitada no nosso país. Para pegar um financiamento de R$ 200 mil a uma taxa de juros de 12%, a parcela fica em torno de R$ 2.500 ao mês e, pra isso, é necessária uma renda de R$ 8 mil líquido/ mensal. Apenas cinco milhões de brasileiros têm condição de pegar um financiamento com essa taxa. Se a taxa cair dois pontos, a gente aumenta esse percentual da população pra 50% e, se reduzir pra 7%, a gente dobra o tamanho do mercado. Essa taxa de juros não é boa pra ninguém, isso inclui a construção civil. Essa correlação umbilical que nós temos da taxa de juros com o mercado imobiliário é muito poderosa”, afirma o presidente do Sinduscon.
ConstruNordeste 2025
A ConstruNordeste é um evento voltado para negócios, networking e troca de conhecimentos com o setor da construção civil. É o maior evento do setor no Norte/Nordeste e reúne cerca de 35 mil pessoas. Em 2025, vai acontecer de 15 a 17 de outubro no Centro de Convenções de Salvador.
O revés dos pusilânimes
FICCO Bahia, PM, PC e PF encontram líder de facção em casa de luxo em Jauá
