Meio Ambiente
Lei de Incentivo à Reciclagem amplia investimentos e fortalece projetos de economia circular no Brasil
Regulamentada em 2024, a LIR permite que empresas e pessoas físicas direcionem parte do Imposto de Renda para iniciativas que impulsionam a reciclagem, a inclusão de catadores e a sustentabilidade
A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) vem ampliando as possibilidades de financiamento para iniciativas que atuam na cadeia da reciclagem e na promoção da economia circular no Brasil. Criada pela Lei nº 14.260/2021 e regulamentada em 2024, a legislação permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O mecanismo busca aproximar poder público, empresas, organizações da sociedade civil, cooperativas e catadores, direcionando recursos para iniciativas que contribuam para o aumento da reciclagem e o fortalecimento da cadeia de resíduos no país. Entre as ações contempladas estão projetos de coleta seletiva, reutilização, reciclagem, beneficiamento de materiais, educação ambiental, capacitação e inclusão socioprodutiva de catadores.
A importância da LIR também está na possibilidade de transformar recursos oriundos de incentivos fiscais em investimentos estruturantes para um setor que ainda enfrenta desafios relacionados à infraestrutura, escala e financiamento. Ao permitir que projetos sejam apresentados, avaliados e posteriormente levados ao mercado para captação de recursos, a legislação cria uma conexão entre iniciativas socioambientais e empresas interessadas em investir em projetos de impacto.
Segundo dados recentes do SINIR+, a Lei de Incentivo à Reciclagem já conta com 20 projetos em execução e 296 propostas em fase de captação. Todas já tiveram suas portarias publicadas no Diário Oficial da União e estão aptas a receber investimentos.
Entre as iniciativas que já acessaram esse mecanismo está o RODA | A reciclagem na sua porta, desenvolvido pela SOLOS, empresa especializada em soluções para a economia circular, em parceria com a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (SECIS). O projeto foi contemplado pela LIR e recebeu R$ 1 milhão do Banco do Nordeste para ampliar sua atuação.
Criado para facilitar o acesso da população à coleta seletiva, o RODA oferece coleta porta a porta por meio de agendamento online e veículo elétrico de emissão zero. Os materiais recolhidos são encaminhados à Cooperativa de Reciclagem União (CRUN). Em seu primeiro ano de operação piloto, o projeto coletou 91 toneladas de resíduos recicláveis e conta com cerca de 400 participantes, contribuindo para a geração de renda dos catadores e para o fortalecimento da cadeia da reciclagem.
“Os projetos aprovados têm, em geral, sido apresentados por organizações que já possuem histórico de atuação e resultados comprovados. Este foi o caso do RODA, que, com um ano de operação, já conseguiu aumentar em mais de 30% o volume de materiais da cooperativa parceira, gerando incremento de renda, apoio à requalificação do galpão e valorização do trabalho dos catadores”, explica Saville Alves, fundadora da SOLOS.
Com o novo aporte, o projeto entra agora em uma fase de expansão. Os R$ 1 milhão captados permitirão viabilizar 12 meses de operação, ampliar a atuação para 14 bairros e estabelecer parceria com duas cooperativas. A SOLOS também busca captar mais R$ 1 milhão para expandir a iniciativa e dobrar seu alcance.
Para Saville, o exemplo do RODA demonstra como a LIR pode contribuir para que projetos estruturados avancem para uma nova etapa. “A Lei de Incentivo à Reciclagem é um instrumento de fomento a soluções estruturantes que envolvem cooperativas e catadores, viabilizando a criação de infraestrutura e a conscientização da população para promover o descarte correto e o processamento adequado dos resíduos pós-consumo”, afirma.
Meio Ambiente
Inema alerta para chuva forte e rajadas de vento em regiões da Bahia no fim de semana
Previsão indica mudança no tempo a partir de domingo (25), com risco de temporais no Oeste, Sudoeste e litoral sul do estado
O fim de semana será marcado por variações nas condições meteorológicas em diferentes regiões da Bahia. De acordo com a previsão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por meio da Coordenação de Estudos de Clima e Projetos Especiais (Cocep), áreas do litoral devem registrar chuvas fracas e isoladas no sábado (24). Já no domingo (25), há previsão de pancadas de chuva moderadas a fortes, acompanhadas de raios e rajadas de vento em municípios do Oeste, Sudoeste e litoral sul baiano.
Para o sábado (24), a tendência é de chuvas fracas em trechos do litoral e em áreas do centro-sul baiano, onde podem ocorrer volumes um pouco maiores. Salvador, Região Metropolitana e Recôncavo seguem com possibilidade de precipitações isoladas. Enquanto isso, o interior permanece sob influência do calor intenso, especialmente nas regiões Oeste e Norte.
O domingo (25) exige atenção redobrada. A previsão aponta risco de pancadas de chuva moderadas a fortes, acompanhadas de descargas elétricas e rajadas de vento em áreas do Oeste, Sudoeste e litoral sul. Em Salvador, na Região Metropolitana e no Recôncavo, são esperados ventos entre 40 km/h e 50 km/h.
Apesar da possibilidade de chuva em algumas regiões, a umidade relativa do ar deve permanecer baixa em pontos do interior, com índices entre 21% e 30%, cenário que mantém preocupação com a saúde da população e com o risco de incêndios florestais.
Queimadas seguem em nível de alerta
O índice de queimadas permanece elevado em boa parte do estado. A condição de emergência é observada principalmente no Oeste, no Vale do São Francisco e em outras áreas do interior. Já regiões do centro-sul e parte da faixa litorânea permanecem em estado de alerta.
Tendência para segunda-feira
Na segunda-feira (26), a previsão indica pancadas de chuva em áreas do Oeste, Centro-Oeste, Chapada Diamantina e centro-sul da Bahia. Em Salvador, Região Metropolitana e Recôncavo, há possibilidade de chuvas fracas e isoladas.
As temperaturas seguem elevadas no interior, com máximas entre 30°C e 36°C e mínimas variando de 18°C a 24°C.
Extremo Sul registra maiores volumes de chuva
O monitoramento realizado pelo Inema apontou os maiores acumulados de chuva no Extremo Sul baiano entre as 9h de quinta-feira (22) e as 9h desta sexta-feira (23).
Os principais registros foram:
- Prado: 45 mm;
- Alcobaça: 39 mm;
- Teixeira de Freitas: 23,8 mm;
- Mucuri: 21,2 mm.
- Nos demais pontos monitorados, os volumes ficaram abaixo de 18,2 milímetros.
A população pode acompanhar atualizações meteorológicas e a previsão do tempo por meio do portal oficial do Inema.
Meio Ambiente
Ronda Verde intensifica fiscalização de áreas atingidas por incêndios na Chapada Diamantina
Ação coordenada pelo Inema, no âmbito do Programa Bahia Sem Fogo, reúne instituições estaduais e federais para identificar causas, apurar responsabilidades e avaliar danos ambientais provocados por incêndios florestais na Bahia
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) iniciou, na quinta-feira (15), as atividades de campo da operação Ronda Verde na Chapada Diamantina. A iniciativa integra as ações do Programa Bahia Sem Fogo e tem como objetivo vistoriar áreas de vegetação nativa atingidas por incêndios florestais, identificar a origem das ocorrências e avaliar possíveis danos ambientais.
Antes do início das vistorias, representantes dos órgãos envolvidos participaram, na quarta-feira (14), de uma reunião de planejamento para definir as áreas prioritárias a serem inspecionadas nos próximos dias.
A operação reúne equipes do Inema, por meio da sede e da Unidade Regional (UR) de Seabra, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do Prevfogo.
As primeiras inspeções ocorreram na quinta-feira (15), com a participação de técnicos da Unidade Regional de Seabra e da Coordenação de Análise Remota e Fiscalização (Coarf), além de representantes do Corpo de Bombeiros, do DPT e do ICMBio. Uma das áreas vistoriadas foi atingida por um incêndio que alcançou parte do Parque Nacional da Chapada Diamantina e da Área de Proteção Ambiental (APA) Marimbus-Iraquara, unidade de conservação estadual.
De acordo com o diretor de Fiscalização do Inema, Miguel Calmon, a atuação integrada dos órgãos amplia a capacidade de investigação das ocorrências e fortalece a apuração de responsabilidades.
“A participação dos órgãos de fiscalização, dos peritos do DPT e do Corpo de Bombeiros é fundamental para identificar a origem dos incêndios e seus responsáveis, avaliando também os danos causados ao meio ambiente. Com essas informações, podemos avançar na apuração de eventuais responsabilidades e na adoção das medidas administrativas previstas na legislação ambiental”, destacou.
Também presente nas atividades iniciais da operação, a coordenadora da Unidade Regional da Chapada Diamantina, Simone Sodré, ressaltou a importância da atuação conjunta das instituições envolvidas. Segundo ela, o apoio pericial do Corpo de Bombeiros e do DPT representa um avanço para as ações de fiscalização desenvolvidas pela Ronda Verde.
“O trabalho permitirá aprofundar a investigação das ocorrências e a identificação de possíveis responsáveis pelos incêndios, em uma região que registra anualmente casos de vegetação atingida pelo fogo”, afirmou.
O planejamento da operação prevê a realização de novas vistorias nos próximos dias, com possibilidade de ajustes nas localidades inicialmente definidas, conforme as condições encontradas pelas equipes em campo. O trabalho conta com o suporte de peritos do DPT e do Corpo de Bombeiros, responsáveis por auxiliar na análise técnica das áreas afetadas.
A Ronda Verde integra as ações permanentes de fiscalização desenvolvidas pelo Inema no âmbito do Programa Bahia Sem Fogo, com foco na prevenção, no monitoramento e na responsabilização por infrações ambientais relacionadas aos incêndios florestais.
Meio Ambiente
Governo da Bahia envia alertas sobre efeitos do El Niño para moradores dos 417 municípios via WhatsApp
Ação integra Defesa Civil, Inema e Secom para ampliar a orientação preventiva diante da previsão de calor intenso, baixa umidade e risco elevado de incêndios florestais no estado
O Governo da Bahia está reforçando as ações de prevenção aos impactos do El Niño com o envio de alertas informativos via WhatsApp para moradores dos 417 municípios baianos, por meio da plataforma ba.gov.br. A iniciativa reúne a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Para orientar a estratégia de comunicação, os municípios foram classificados em três níveis de prioridade. Ao todo, 142 cidades integram a primeira faixa, 150 a segunda e 125 a terceira. O objetivo é direcionar as mensagens de acordo com o grau de exposição aos efeitos das condições climáticas, garantindo cobertura em todo o território baiano e atenção especial às áreas mais vulneráveis.
Comunicação preventiva diante de cenário crítico
A medida ganha relevância diante das previsões meteorológicas divulgadas pelo Inema, que apontam temperaturas superiores a 41°C em municípios do centro-oeste baiano e índices de umidade relativa do ar inferiores a 15%, condição considerada crítica por especialistas.
Além de aumentar o risco de incêndios florestais, o cenário também pode provocar impactos à saúde da população, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.
A previsão climática para o trimestre indica temperaturas acima da média histórica, influenciadas pela atuação do fenômeno El Niño, que altera padrões atmosféricos e contribui para períodos prolongados de calor e estiagem.
Orientações chegam diretamente aos cidadãos
Os alertas enviados pelo WhatsApp têm caráter preventivo e trazem orientações sobre cuidados relacionados ao calor excessivo, à baixa umidade do ar e à prevenção de incêndios florestais.
A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo do Estado para enfrentar os impactos do fenômeno climático, fortalecendo a disseminação de informações confiáveis e regionalizadas para a população.
Entre as recomendações frequentemente reforçadas pelos órgãos estaduais estão:
- Aumentar a ingestão de líquidos;
- Evitar exposição ao sol nos horários mais quentes do dia;
- Reduzir atividades físicas intensas em ambientes abertos;
- Manter os ambientes ventilados e umidificados;
- Evitar queimadas e qualquer prática que possa provocar incêndios em áreas de vegetação.
A estratégia busca ampliar a capacidade de resposta preventiva da população e fortalecer a cultura de proteção diante dos eventos climáticos extremos que afetam o estado.
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Jeanne Lima – PODE.com #005
