A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) vem ampliando as possibilidades de financiamento para iniciativas que atuam na cadeia da reciclagem e na promoção da economia circular no Brasil. Criada pela Lei nº 14.260/2021 e regulamentada em 2024, a legislação permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O mecanismo busca aproximar poder público, empresas, organizações da sociedade civil, cooperativas e catadores, direcionando recursos para iniciativas que contribuam para o aumento da reciclagem e o fortalecimento da cadeia de resíduos no país. Entre as ações contempladas estão projetos de coleta seletiva, reutilização, reciclagem, beneficiamento de materiais, educação ambiental, capacitação e inclusão socioprodutiva de catadores.
A importância da LIR também está na possibilidade de transformar recursos oriundos de incentivos fiscais em investimentos estruturantes para um setor que ainda enfrenta desafios relacionados à infraestrutura, escala e financiamento. Ao permitir que projetos sejam apresentados, avaliados e posteriormente levados ao mercado para captação de recursos, a legislação cria uma conexão entre iniciativas socioambientais e empresas interessadas em investir em projetos de impacto.
Segundo dados recentes do SINIR+, a Lei de Incentivo à Reciclagem já conta com 20 projetos em execução e 296 propostas em fase de captação. Todas já tiveram suas portarias publicadas no Diário Oficial da União e estão aptas a receber investimentos.
Entre as iniciativas que já acessaram esse mecanismo está o RODA | A reciclagem na sua porta, desenvolvido pela SOLOS, empresa especializada em soluções para a economia circular, em parceria com a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (SECIS). O projeto foi contemplado pela LIR e recebeu R$ 1 milhão do Banco do Nordeste para ampliar sua atuação.
Criado para facilitar o acesso da população à coleta seletiva, o RODA oferece coleta porta a porta por meio de agendamento online e veículo elétrico de emissão zero. Os materiais recolhidos são encaminhados à Cooperativa de Reciclagem União (CRUN). Em seu primeiro ano de operação piloto, o projeto coletou 91 toneladas de resíduos recicláveis e conta com cerca de 400 participantes, contribuindo para a geração de renda dos catadores e para o fortalecimento da cadeia da reciclagem.
“Os projetos aprovados têm, em geral, sido apresentados por organizações que já possuem histórico de atuação e resultados comprovados. Este foi o caso do RODA, que, com um ano de operação, já conseguiu aumentar em mais de 30% o volume de materiais da cooperativa parceira, gerando incremento de renda, apoio à requalificação do galpão e valorização do trabalho dos catadores”, explica Saville Alves, fundadora da SOLOS.
Com o novo aporte, o projeto entra agora em uma fase de expansão. Os R$ 1 milhão captados permitirão viabilizar 12 meses de operação, ampliar a atuação para 14 bairros e estabelecer parceria com duas cooperativas. A SOLOS também busca captar mais R$ 1 milhão para expandir a iniciativa e dobrar seu alcance.
Para Saville, o exemplo do RODA demonstra como a LIR pode contribuir para que projetos estruturados avancem para uma nova etapa. “A Lei de Incentivo à Reciclagem é um instrumento de fomento a soluções estruturantes que envolvem cooperativas e catadores, viabilizando a criação de infraestrutura e a conscientização da população para promover o descarte correto e o processamento adequado dos resíduos pós-consumo”, afirma.