O Governo do Estado da Bahia, por meio de secretarias e órgãos estaduais, participa do Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras entre os dias 25 e 28 de março, no Centro de Convenções Salvador, com foco no atendimento às prefeituras e na apresentação de soluções voltadas à gestão municipal. A estrutura do Estado no evento contará com oito espaços de atendimento por área, além de um estande institucional, reunindo ações em saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento rural, trabalho, turismo, desenvolvimento econômico, inovação e ambiente de negócios. 

A abertura oficial será realizada na quarta-feira (25), a partir das 17h, com a participação de dirigentes, representantes do Sebrae e do ministro Márcio França. Neste primeiro dia, não haverá atendimento às prefeituras. Na quinta-feira (26), sexta-feira (27) e sábado (28), os portões serão abertos a partir das 9h. O Salão contará ainda com oito estandes do Governo Federal. 

Saúde pública e gestão em rede 

No espaço da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), serão apresentadas ações voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios. Entre os destaques estão as estratégias de adaptação do setor saúde às emergências climáticas, com ações de vigilância em saúde ambiental. 

Também serão demonstrados o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária do Estado da Bahia (SISVISA), como ferramenta de gestão para ampliar a agilidade e reduzir a burocracia, e o AGHUse, sistema de gestão em saúde voltado à modernização da rede municipal, à padronização do prontuário eletrônico e à integração de dados. A programação inclui ainda o Vacimóvel, com atividades educativas e de sensibilização sobre a importância da vacinação. 

Educação e apoio à gestão municipal 

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) levará ao evento atendimento técnico para a formalização de convênios voltados à construção, reforma e ampliação de escolas e creches, além da aquisição de mobiliário. Também haverá orientação sobre prestação de contas e regularização de pendências em processos já existentes. 

Outro eixo de atuação será a municipalização de unidades escolares, com apoio técnico sobre critérios, documentação e renovação de acordos para a transferência da gestão do Ensino Fundamental aos municípios. A SEC também apresentará informações sobre o Programa Estadual do Transporte Escolar da Bahia (PETE/BA), com orientações sobre o funcionamento da política e sua integração com o programa federal Caminho da Escola. 

Infraestrutura, conectividade e planejamento urbano 

No espaço compartilhado entre a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), os municípios poderão conhecer ações nas áreas de estradas, aeroportos, terminais hidroviários, terminais rodoviários e conectividade. Entre os destaques da Seinfra está o Programa Fala Bahia, voltado à ampliação do sinal de telefonia móvel e internet em zonas rurais. 

A Conder apresentará o Geopolis, portal de geoinformação com acervo cartográfico utilizado no planejamento urbano, ambiental e social, além da experiência de implantação da metodologia Building Information Modeling (BIM) em projetos e obras públicas. A proposta é aproximar as prefeituras de ferramentas que ampliam o controle, a padronização e a precisão no planejamento de obras e convênios. 

Agricultura familiar e desenvolvimento rural 

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF), oferecerá orientações sobre a obtenção do Cadastro do Agricultor Familiar (CAF), a emissão do Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar (SIPAF) e o acesso ao sistema Cotação Rural Bahia. 

Os serviços são voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, com apoio à formalização, à valorização da produção e ao acesso a instrumentos que auxiliam a comercialização e a organização dos produtores nos municípios. 

Crédito, emprego e turismo 

O espaço conjunto da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur) reunirá ações de inclusão produtiva, acesso ao crédito e qualificação dos destinos turísticos. 

A Setre apresentará o programa CrediBahia, política pública de microcrédito voltada a micro e pequenos empreendedores, além de ações do Sistema Nacional de Emprego da Bahia (SineBahia) e da economia solidária. A iniciativa busca ampliar o acesso ao financiamento orientado, fortalecer pequenos negócios e estimular a geração de trabalho e renda. 

Já a Setur levará informações sobre o QualiTurismo Bahia, programa de capacitação para profissionais e pequenos empreendedores do setor, além de orientações sobre o cadastramento dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro e a inscrição de profissionais e empresas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). 

Na sexta-feira (27), às 11h, o secretário de Turismo, Maurício Bacelar, fará palestra sobre a importância do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para o fortalecimento das atividades turísticas na Bahia. 

Desenvolvimento econômico e internacionalização 

No espaço da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) e da Bahiainveste, os gestores municipais terão acesso a orientações sobre atração de investimentos, implantação da Sala do Empreendedor, apoio à instalação de empresas e indústrias, além de incentivos a energias renováveis e agroindústrias. 

A SDE apresentará soluções voltadas à desburocratização, ao fortalecimento dos pequenos negócios e à ampliação do ambiente de negócios nos municípios. A Bahiainveste, por sua vez, levará orientações sobre missões internacionais, com foco na identificação das vocações locais, na atração de investimentos, na promoção de exportações e na construção de parcerias estratégicas. 

Ciência, tecnologia e inclusão digital 

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) apresentará o programa Conecta Bahia, política pública voltada à ampliação do acesso à internet em todo o estado. A iniciativa já implantou pontos de Wi‑Fi gratuito em centenas de municípios e prevê nova expansão, com prioridade para comunidades quilombolas, aldeias indígenas e zonas rurais. 

A proposta é ampliar a conectividade como ferramenta para educação, telemedicina, serviços públicos digitais e fortalecimento das economias locais. 

Ambiente de negócios e integração de dados 

No espaço da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), a atuação será voltada ao apoio aos processos de fiscalização e licenciamento municipal. A Junta apresentará o sistema integrador que reúne e compartilha dados empresariais com os municípios, garantindo mais agilidade e precisão no acompanhamento das empresas. 

Entre os serviços estão o envio de informações de abertura, alteração e baixa de empresas, a atualização de empresas omissas, o acesso à base de dados para consultas e a integração entre sistemas. A proposta é ampliar a autonomia das gestões municipais, reduzir deslocamentos e qualificar o planejamento das atividades administrativas. 

Estande institucional e crédito para municípios 

Além dos oito espaços de atendimento por área, o Governo da Bahia contará com um estande institucional, reunindo informações gerais e orientações integradas para os gestores municipais. 

A Desenbahia também participa do Salão com atendimento em estande institucional, apresentando linhas de crédito voltadas às prefeituras para investimentos em infraestrutura, aquisição de máquinas e equipamentos e projetos sustentáveis. A agência integra ainda o grupo de patrocinadores do evento. 

Eventos paralelos 

Ao longo da programação, o Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras contará com palestras, workshops, oficinas, treinamentos e capacitações alinhados aos eixos do Programa Cidade Empreendedora. As atividades abordarão temas como gestão pública, governança, sustentabilidade, turismo, inovação e compras governamentais. 

Mais informações sobre a programação e os serviços podem ser obtidas em https://ba.loja.sebrae.com.br/salaodascidades, pelo e-mail cidades.empreendedoras@ba.sebrae.com.br ou pelo telefone (71) 98107-0105. 

Os contribuintes já podem acertar as contas com o Leão. Teve início às 8h desta segunda-feira (23) o prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. 

O período de entrega termina em 29 de maio, às 23h59min59s. Neste ano, a Receita Federal estima o recebimento de aproximadamente 44 milhões de declarações. 

O Programa Gerador da Declaração (PGD) está disponível para download desde as 18h da última quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode optar pelo preenchimento on-line, por meio do site Meu Imposto de Renda. 

Diferentemente dos anos anteriores, o prazo de entrega será mais curto. Tradicionalmente, o envio começava em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o início foi adiado em uma semana. 

Novidades 

A declaração deste ano traz mudanças importantes, como alterações nas regras de restituição, novas exigências para ganhos com apostas on-line e a possibilidade de uso do nome social. 

Outra novidade é a criação de um mecanismo de “cashback” para pequenos contribuintes, que permitirá restituições automáticas a pessoas que tiveram imposto retido na fonte em 2025, mas estavam dispensadas da entrega da declaração. 

Principais mudanças 

• Nome social: contribuintes poderão informar o nome social na declaração. 
• Dados de diversidade: o formulário passa a ter campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes. 
• Declaração pré-preenchida: disponível desde o primeiro dia do prazo, com ampliação das informações automáticas. 
• Restituição em quatro lotes: o pagamento será feito em quatro etapas, e não mais em cinco. 
• Prioridade digital: quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar por receber via Pix terá prioridade na restituição. 

Cashback do Imposto de Renda 

Uma das principais novidades é a criação do chamado “cashback” de restituição. A medida permitirá que contribuintes isentos da obrigatoriedade de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente os valores a que têm direito. 

Principais pontos do cashback: 

• pagamento em lote especial no dia 15 de julho; 
• estimativa de 4 milhões de beneficiados; 
• restituição média de R$ 125; 
• valor máximo de R$ 1 mil por contribuinte; 
• previsão de R$ 500 milhões em pagamentos. 

Quem terá direito: 

• não estava obrigado a declarar em 2025; 
• possui restituição de até R$ 1 mil; 
• tem CPF regular e baixo risco fiscal; 
• informou chave Pix vinculada ao CPF. 

Bets e apostas on-line 

A Receita Federal passou a exigir a declaração de ganhos com apostas on-line. Devem informar os valores os contribuintes que, em 2025: 

• tiveram ganhos superiores a R$ 28.467,20 em apostas ou loterias de quota fixa; 
• possuíam saldo acima de R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro. 

Esses valores devem constar na declaração e podem gerar cobrança de imposto, conforme a situação do contribuinte. 

Quem deve declarar 

• Estão obrigados a enviar a declaração os contribuintes que, em 2025: 
• receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584; 
• receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; 
• obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos; 
• realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável; 
• tiveram receita bruta rural superior a R$ 177.920; 
• possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro; 
• passaram à condição de residente no Brasil em 2025; 
• possuem investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores. 

Quem está dispensado 

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que: 

• não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade; 
• tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro e possuem bens próprios abaixo de R$ 800 mil; 
• constam como dependentes na declaração de outra pessoa. 

Calendário da restituição 

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas: 

• 1º lote: 29 de maio de 2026; 
• 2º lote: 30 de junho de 2026; 
• 3º lote: 31 de julho de 2026; 
• 4º lote: 28 de agosto de 2026. 

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais. 

Prioridade no pagamento 

A legislação estabelece a seguinte ordem de prioridade: 

• idosos com 80 anos ou mais; 
• idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave; 
• contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério; 
• quem utilizar simultaneamente a declaração pré-preenchida e o Pix; 
• quem utilizar apenas um desses recursos; 
• demais contribuintes. 

Quem entregar a declaração após 29 de maio estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. 

Em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, o Shopping Piedade promove, nesta sexta-feira (20), às 15h, uma ação especial em parceria com a APAE Salvador. A iniciativa reforça o compromisso com a inclusão e a valorização das pessoas com Síndrome de Down, além de chamar a atenção para a importância da conscientização e do respeito à diversidade. 

A atividade será realizada na loja/exposição da APAE, instalada no shopping há mais de um ano. O espaço é dedicado à divulgação e à comercialização de produtos produzidos pela instituição, além de ampliar a visibilidade das iniciativas voltadas à inclusão social e ao fortalecimento da autonomia das pessoas atendidas pela entidade. 

A programação contará com momentos de interação e celebração, incluindo a presença dos mascotes do Esporte Clube Vitória e dos animadores Tio Paulinho e Tio Misa, que prometem animar o público presente, além da participação dos mascotes do Esporte Clube Bahia e do Vitória. 

“Mais do que marcar uma data importante, queremos promover um momento de convivência, respeito e valorização das pessoas com Síndrome de Down. A parceria com a APAE reforça o compromisso do shopping com a inclusão e com iniciativas que dão visibilidade ao trabalho desenvolvido por instituições que transformam vidas”, destaca Maurício Mendes. 

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a Síndrome de Down e incentivar a inclusão das pessoas na sociedade. 

Serviço 

• Ação especial pelo Dia Internacional da Síndrome de Down
• 📅 20 de março
• ⏰ 15h
• 📍 Loja da APAE – Shopping Piedade