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Política

Salvador sedia encontro nacional sobre consórcios públicos e celebra 20 anos da lei

Evento reúne gestores, especialistas e instituições para discutir avanços e desafios da cooperação federativa no Brasil

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A capital baiana é palco, nesta terça (18) e quarta-feira (19), do encontro “20 anos da Lei dos Consórcios Públicos: do Marco à
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

A capital baiana é palco, nesta terça (18) e quarta-feira (19), do encontro “20 anos da Lei dos Consórcios Públicos: do Marco à Transformação”, que celebra duas décadas da legislação e debate estratégias para fortalecer a gestão compartilhada entre União, estados e municípios. O evento acontece na sede da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), reunindo gestores, representantes de consórcios, órgãos de controle, universidades e entidades como a Frente Nacional de Prefeitos. 

A Bahia é referência nacional na articulação interfederativa, especialmente na área da saúde, com os consórcios que administram policlínicas regionais. “O estado saiu na frente na implementação da política territorial e agora avança em áreas como meio ambiente, manutenção de estradas e agricultura familiar”, destacou Cícero Monteiro, assessor do Governo do Estado. 

Para Edson Arantes, presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde de Ilhéus, a lei transformou o acesso à saúde. “Hoje, milhares de pessoas têm serviços e tecnologias que antes só existiam na rede privada. É isso que celebramos: dignidade e acesso”, afirmou. 

A programação inclui painéis sobre gestão de resíduos sólidos, inovação em políticas públicas e experiências nacionais de consórcios. Segundo Thiago Xavier, coordenador da Seplan, o encontro marca uma nova etapa: “Estamos finalizando um modelo de gestão para apresentar aos consórcios a partir do próximo ano”. 

Realizado pelo Governo da Bahia, por meio da Seplan e da Setur, o evento conta com apoio da FECBahia, Sebrae, CAR e Embasa. 

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Bahia Sem Fome

Bahia reabre Restaurante Popular Alaíde do Feijão com refeições gratuitas

Unidade requalificada pelo Governo da Bahia passa a servir mais de 3 mil refeições por dia e reforça ações do programa Bahia Sem Fome

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Moradores do bairro da Liberdade acompanharam, na manhã desta quarta-feira (19), a reinauguração do Restaurante Popular Alaíde do Feijão,
Foto: Joá Souza/GOVBA

Moradores do bairro da Liberdade acompanharam, na manhã desta quarta-feira (19), a reinauguração do Restaurante Popular Alaíde do Feijão, requalificado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). O equipamento volta a funcionar com capacidade ampliada e integrado às ações estaduais de combate à fome. A entrega faz parte da programação do Novembro Negro e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e outras autoridades, como o coordenador-geral do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira. 

Durante a cerimônia, o governador destacou a importância do restaurante para a proteção social: “Este equipamento garante alimentação de qualidade para quem mais precisa. É uma ação concreta no enfrentamento à fome, ampliando a rede de serviços em toda a Bahia”, afirmou. Após a reforma, a unidade passa a oferecer mais de três mil refeições por dia, somando-se à unidade do Comércio e alcançando mais de sete mil refeições diárias para idosos, trabalhadores informais, catadores, crianças, pessoas em situação de rua e outros segmentos vulneráveis. 

O investimento total, considerando também a reforma do Restaurante Popular do Comércio, ultrapassa R$ 10 milhões, como parte das ações do Bahia Sem Fome e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A titular da Seades, Fabya Reis, reforçou que as refeições serão gratuitas: “Esses equipamentos simbolizam que o Governo da Bahia não só alimenta as pessoas, mas também alimenta sonhos: de ter dignidade e alimento de verdade na mesa”, disse. 

A homenagem à cozinheira e empreendedora Alaíde do Feijão emocionou familiares presentes. “Estamos muito felizes. Minha mãe sempre acolheu pessoas em vulnerabilidade, assim como este restaurante. A homenagem foi mais do que merecida”, afirmou Daniela Conceição, filha de Alaíde. 

O restaurante integra a rede de ações estaduais contra a fome, que inclui Cozinhas Comunitárias e Solidárias e programas como PAA Leite, Quintais Produtivos e Farinheiras Móveis. Na ocasião, o governador anunciou a ampliação do PAA Quilombola, com incremento de R$ 2 milhões, beneficiando mais de 300 produtores e garantindo alimentos nutritivos para milhares de famílias. 

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Política

Deputado desafia ACM Neto a explicar equívocos do relator ligado a Tarcísio no PL Antifacção

Para Robinson Almeida, as mudanças propostas por Derrite transformariam o projeto em um “monstrengo” que enfraqueceria a atuação da PF

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) cobrou explicações de ACM Neto sobre as deformações cometidas pelo relator do PL Antifacção
Foto: Divulgação

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) cobrou explicações de ACM Neto sobre as deformações cometidas pelo relator do PL Antifacção, o deputado Guilherme Derrite, atual secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nome defendido por Neto como seu candidato à Presidência. Para Almeida, as mudanças propostas por Derrite transformariam o projeto em um “monstrengo” que enfraqueceria a atuação da Polícia Federal.

Segundo o parlamentar, Derrite tentou limitar a autonomia da PF, criando mecanismos que subordinaram sua atuação às polícias estaduais, contrariando a lógica de investigações interestaduais e transnacionais. Ele afirma que tal postura revela despreparo e desconhecimento sobre o enfrentamento ao crime organizado.

Almeida destacou que não é possível dissociar o relator do apoio político de ACM Neto a Tarcísio, já que Derrite é parte central da estrutura de segurança do governador paulista. “Se o secretário de Segurança do seu presidenciável produz um absurdo desses, Neto demonstra que está mais perdido que cego em tiroteio na questão”, afirmou.

O deputado questionou se Neto concorda com a linha adotada por Derrite ou se pretende se afastar do que classificou como “aloprações” que fragilizariam instituições federais. Para ele, o episódio expõe incoerências no discurso do ex-prefeito sobre segurança pública.

Almeida disse ainda esperar que Neto tenha “coragem e clareza” para repudiar propostas que, em vez de fortalecer, ameaçam comprometer o trabalho da PF no combate às facções

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Política

Barro Preto recebe pacote de obras e reforço na saúde

Investimentos ultrapassam R$ 38 milhões e incluem melhorias em infraestrutura e assistência hospitalar

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O município de Barro Preto foi palco, neste sábado (15), de anúncios que somam mais de R$ 38 milhões em investimentos.
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O município de Barro Preto foi palco, neste sábado (15), de anúncios que somam mais de R$ 38 milhões em investimentos. A iniciativa contempla obras de infraestrutura, reforço na rede de saúde e novos equipamentos para ampliar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

No Hospital Nossa Senhora da Conceição, foram entregues um kit de estabilização avaliado em mais de R$ 480 mil, uma ambulância e uma van para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com aporte superior a R$ 580 mil. A cidade também recebeu um ônibus escolar no valor de R$ 412 mil. Moradores destacaram que as melhorias trazem mais segurança e reduzem a necessidade de deslocamentos para atendimento médico.

Na área de infraestrutura, foi autorizada a pavimentação da BA-120, no trecho entre a sede de Barro Preto e a BR-101, com investimento estimado em mais de R$ 30 milhões. Convênios para obras de pavimentação e drenagem nos bairros Belo Monte, Fábio Pitanga e na Rua do Curtume somam mais de R$ 3,5 milhões. Também estão previstas a reforma da Feira Livre e a requalificação do Ginásio de Esportes Oscilênio Oliveira Azevedo.

Entre os novos projetos anunciados, estão a construção de um colégio estadual de tempo integral, com investimento aproximado de R$ 18 milhões, e a modernização da iluminação do Estádio Municipal Jonival Lucas, com recursos superiores a R$ 2,8 milhões.

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