Política
Começa julgamento no STF do ‘Núcleo 1’ da tentativa de golpe de Estado
O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, deu início à leitura do relatório
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (2), o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que tramita contra oito réus acusados de integrar o “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.
A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, deu início à leitura do relatório, que traz um resumo do caso com a identificação dos réus, a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas, além dos crimes imputados.
O “Núcleo 1” é composto por:
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência)
- Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
- Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
- Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa)
O grupo responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte da denúncia relacionada a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, está suspensa até o término do mandato.
Sustentações orais
Após o relatório, terá início a fase de sustentações orais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação, terá até duas horas para sua manifestação. Em seguida, os advogados das defesas apresentarão suas sustentações orais, cada um dispondo de uma hora. Como o réu Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada, sua defesa fará a sustentação primeiro, seguida das demais, em ordem alfabética.
Votos
Concluídas as manifestações, terá início a apresentação dos votos dos ministros. O relator será o primeiro a votar, seguido pelos demais em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente da Turma. Assim, após o relator, votarão os ministros: Flávio Dino, Luiz Fux, ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Cristiano Zanin. A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos.
Foram reservadas cinco datas para o julgamento:
- 2/9 – 9h-19h
- 3/9 – 9h-12h
- 9/9 – 9h-19h
- 10/9 – 9h-12h
- 12/9 – 9h-19h
O julgamento pode ser acompanhado, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça, pelo aplicativo TV Justiça+ e pelo canal do STF no YouTube.
Política
Chegada de peças marca início das obras da Ponte Salvador-Itaparica
Estrutura vinda da China simboliza avanço de um dos maiores projetos de infraestrutura da América Latina e reacende debate político na Bahia
A chegada, nesta segunda-feira, das primeiras peças vindas da China para a construção da Ponte Salvador-Itaparica marca um momento histórico para a Bahia e simboliza o início concreto de um dos maiores projetos de infraestrutura da América Latina. O empreendimento, aguardado há décadas, representa uma transformação econômica, logística e social para Salvador, o Recôncavo e o Baixo Sul baiano.
Para o deputado federal Afonso Florence (PT), o desembarque dos equipamentos encerra de vez o discurso da oposição que apostava no fracasso do projeto. “Muita gente torceu contra, duvidou, ironizou e disse que a ponte nunca sairia do papel. Hoje, a realidade responde aos pessimistas. As peças estão chegando e a Bahia está entrando em um novo ciclo de desenvolvimento”, afirmou.
Florence destacou que a ponte vai integrar regiões, reduzir distâncias e impulsionar investimentos em turismo, comércio, indústria e mobilidade. O projeto prevê mais de sete mil empregos diretos durante as obras, além de beneficiar milhões de baianos com uma nova ligação estratégica entre Salvador e o interior do estado.
O parlamentar também criticou a postura do ex-prefeito ACM Neto e de setores oposicionistas que, segundo ele, “apostaram no quanto pior, melhor”. “Enquanto o governo trabalha para construir a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina, a oposição ficou presa ao discurso do atraso e da descrença. A Bahia escolheu avançar”, declarou.
Segundo Afonso Florence, a obra liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues representa a consolidação da “Nova Bahia”, marcada por grandes investimentos em infraestrutura, geração de oportunidades e integração regional. “É um projeto que muda a geografia econômica do estado e cria um novo horizonte de oportunidades para o povo baiano”, concluiu.
Política
Novas moradias rurais começam a ser construídas no Sertão do São Francisco
Programa Minha Casa, Minha Vida Rural beneficiará 110 famílias em cinco municípios baianos, com investimento de R$ 11 milhões
O sonho da casa própria começa a ganhar forma para 110 famílias de comunidades rurais do Sertão do São Francisco. A partir de julho, têm início as obras das novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida Rural, iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, executada em parceria com o Governo do Estado da Bahia.
Como atividade preparatória para o início das obras, foram realizadas, entre os dias 11 e 15 deste mês, visitas de campo às comunidades contempladas nos municípios de Casa Nova, Sento Sé, Remanso, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes.
A agenda foi organizada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e reuniu representantes das prefeituras, lideranças comunitárias, famílias beneficiadas e membros da Fundação Paulo VI, entidade contratada por meio de edital para a execução das obras.
Na Bahia, o programa é operacionalizado pela CAR. O gerente regional da empresa, Raul Décio, destacou a importância da iniciativa para garantir moradia digna e fortalecer a permanência das famílias no campo. “Ficamos muito felizes em ver essas moradias chegando, principalmente para jovens rurais que agora terão seu teto. Este é um primeiro passo dessa parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado e, com certeza, novas habitações rurais virão”, enfatizou.
Ao todo, são investidos R$ 11 milhões na construção das 110 moradias, que contam com sala, cozinha, dois quartos e banheiro. Para assegurar o acesso à água potável, o Governo da Bahia também constrói uma cisterna de placas ao lado de cada unidade habitacional.
A presidente da Associação de Poço do Angico, no município de Sento Sé, Joseli da Silva Cruz, que participou das visitas técnicas, destacou a relevância da ação para a comunidade. “Com a chegada dessas novas casas, as famílias terão moradias de qualidade. Isso garante dignidade e fortalece a permanência das pessoas nas comunidades, sem o medo constante causado pela precariedade das antigas estruturas”, afirmou.
A iniciativa beneficia famílias de baixa renda que não possuem moradia própria ou vivem em casas de taipa. O processo de cadastramento incluiu etapas de atualização cadastral, regularização documental, assinatura de contratos e lançamento do edital para execução das obras.
Política
Governo da Bahia anuncia R$ 211 milhões em investimentos para 14 municípios
Pacote inclui obras de infraestrutura, saúde, educação e abastecimento, com 21 convênios e novas licitações
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta segunda-feira (18), um conjunto de ações e investimentos que somam R$ 211 milhões, contemplando áreas como infraestrutura, educação, saúde, abastecimento e equipamentos públicos em 14 municípios baianos.
“Estamos conseguindo avançar em demandas importantes. Em alguns municípios, processos que estavam aguardando aprovação foram resolvidos”, afirmou o governador durante ato realizado na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Ao todo, foram formalizados 21 convênios, quatro ordens de serviço, três licitações e uma autorização de licitação. Os municípios contemplados são Barra da Estiva, Cocos, Contendas do Sincorá, Ibirapuã, Iramaia, Itamari, Nova Ibiá, Jussiape, Nova Redenção, Paramirim, Presidente Jânio Quadros, São Domingos, Wanderley, Serrinha e Jandaíra.
Entregas
Em Barra da Estiva, foram autorizadas a publicação do edital para pavimentação da BA-561, entre Triunfo do Sincorá e o povoado de Placas, além de obras de acesso ao colégio estadual de tempo integral e convênio para pavimentação de ruas. Cocos recebeu ordem de serviço para pavimentação em trechos da BA-594. Já em Contendas do Sincorá, os anúncios incluem a construção de creche e pavimentação urbana.
Em Ibirapuã, foi autorizada a licitação para pavimentação até a BR-101. No município de Iramaia, haverá pavimentação no povoado de Cobreiro e implantação de sistema de abastecimento de água. Já Itamari e Nova Ibiá terão a ligação fortalecida com a pavimentação da BA-537.
Na sequência, Jussiape receberá a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), melhorias no balneário de Caraguataí e implantação de três passagens molhadas. Em Nova Redenção, os investimentos incluem escola de tempo integral, mobiliário escolar, nova UBS, além da construção de quadra e praça.
Paramirim contará com a reforma da lagoa municipal, enquanto Presidente Jânio Quadros terá a requalificação da Avenida Centenário e a urbanização do entorno do estádio municipal. Em São Domingos, estão previstas a construção de hospital municipal, pavimentação em distritos e povoados e implantação de praça.
Em Wanderley, estão previstas obras de pavimentação da BA-465, intervenções urbanas e construção de ciclofaixa. Serrinha receberá pavimentação asfáltica na Avenida Senhora Santana e em diversas vias da sede. Por fim, Jandaíra contará com a construção de uma nova escola no povoado de Abadia.
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou a importância das ações para o setor. “Hoje, entre os 14 municípios, três autorizações envolvem a área da saúde. Tudo isso representa o fortalecimento do sistema, com a saúde chegando mais perto da população. O governador restabelece e reafirma a parceria que fortalece os municípios, seja na atenção primária ou na média complexidade”, afirmou.
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