Educação
Conselho Estadual de Educação aprova resolução para a Educação Infantil
A decisão reafirma o compromisso da Bahia de assegurar o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos
O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) aprovou, nesta segunda-feira (25), durante sessão plenária, a Resolução Normativa que estabelece diretrizes para a Educação Infantil no estado. A decisão, tomada justamente no Dia Nacional da Educação Infantil, reafirma o compromisso da Bahia com a primeira etapa da educação básica, assegurando o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos.
A normatização da Educação Infantil pelo Conselho se faz necessária para garantir que as instituições do Sistema Estadual de Ensino — públicas e privadas — estejam alinhadas às legislações nacionais, como a LDB e a BNCC, mas também para atender às especificidades culturais, sociais e territoriais da Bahia. A Resolução vai orientar redes e instituições públicas e privadas sobre como estruturar seus currículos, garantindo práticas pedagógicas que respeitem a diversidade das infâncias baianas.
Entre os pontos inovadores, destacam-se a exigência de currículos contextualizados aos territórios de identidade da Bahia, a formação continuada de professores, o fortalecimento da gestão democrática com participação dos municípios, e diretrizes mais rigorosas de inclusão, equidade e monitoramento.
O presidente do CEE-BA, Roberto Gondim Pires, definiu a aprovação como um marco. “A Bahia dá um passo decisivo ao aprovar esta normativa. Estamos fortalecendo esta etapa como espaço de acolhimento, desenvolvimento e justiça social, garantindo que cada criança seja reconhecida como sujeito de direitos desde os primeiros anos de vida”.
A presidente da Comissão de conselheiros que elaborou a Resolução, Anna Cristina Croesy, ressaltou a construção coletiva do texto. “Trata-se de uma resolução construída com ampla participação e diálogo com diferentes atores, incluindo a UNCME/BA, o que reforça a integração entre Estado e municípios e garante que as orientações reflitam a realidade dos territórios baianos”.
A resolução que reafirma princípios já estabelecidos pela legislação nacional — como a centralidade da brincadeira e a indissociabilidade do educar e cuidar — segue para homologação da Secretaria da Educação e entrará em vigor imediatamente após a publicação em Diário Oficial (DOE).
O que a Resolução traz de novo e desafiador
A normativa exige que os currículos da Educação Infantil considerem as especificidades culturais, linguísticas e sociais dos territórios baianos, respeitando a diversidade das infâncias no estado. Ela determina diretrizes específicas para o atendimento de crianças com deficiência e de diferentes contextos sociais, culturais e territoriais, desafiando escolas a se organizarem de forma mais flexível e inclusiva, prevendo mecanismos mais rigorosos de acompanhamento pedagógico e institucional, o que exigirá maior capacidade técnica e administrativa dos sistemas de ensino.
Ainda estabelece parâmetros que exigem maior investimento na formação continuada de professores, ampliando o desafio para municípios e instituições privadas acompanharem esse processo; e reforça o papel dos Conselhos Municipais de Educação, ampliando a corresponsabilidade entre instâncias e tornando essencial a cooperação entre Estado e municípios.
Educação
Agricultura familiar fortalece a alimentação escolar e gera renda
A ação beneficia milhares de famílias produtoras na Bahia, aumentando a renda e garantindo alimentos saudáveis nas escolas
Garantir comida de qualidade na alimentação dos estudantes e, ao mesmo tempo, fortalecer quem produz no campo. Essa é uma das estratégias do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com foco no crescimento das compras institucionais da agricultura familiar para a alimentação escolar. A ação movimenta milhares de famílias produtoras no estado, amplia renda, fortalece cooperativas e associações, e assegura que alimentos saudáveis cheguem às escolas baianas.
Para estruturar essa atuação, a CAR tem ampliado suas ações. São 400 agroindústrias familiares recebendo apoio direto, com profissionais contratados para gestão, produção e acesso a mercados para os mais de 6 mil produtos que já sendo comercializados e 19 convênios com consórcios públicos viabilizando agentes de mobilização dedicados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A CAR também investiu na construção de um catálogo unificado de produtos em parceria com a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e a Secretaria Estadual de Educação, além da articulação da 2ª chamada pública centralizada, que movimenta mais de R$52 milhões na compra direta de produtos da agricultura familiar.
Segundo Dailson Andrade, coordenador de Acesso a Mercados da CAR, o impacto é amplo. “Quando a escola compra da agricultura familiar, ela move a economia local, garante renda para quem vive da terra e, ao mesmo tempo, leva comida saudável para os estudantes. Não é só comércio: é cidadania, segurança alimentar e inclusão produtiva.”
A cooperativa Arco Sertão, de Serrinha, é um exemplo concreto desse avanço, pois já fornece café, leite, polpas, beiju, iogurte, mel, farinha, ovos caipiras e outros alimentos. Hoje, 90% da sua receita vem do PNAE, o que representa R$ 6,1 milhões comercializados apenas em 2025.
Para Hilda Mercês, presidente da Arco Sertão, a política pública é decisiva. “O PNAE transformou a nossa cooperativa. Antes, tínhamos dificuldade de escoar a produção. Agora, conseguimos planejar, ampliar e gerar renda para centenas de famílias. A escola se torna parceira do campo e isso muda tudo.”
No Baixo Sul, a Associação do Desenvolvimento do Baixo Sul (Adebasul), de Gandu, já fornece em média 20 mil kg de polpa de frutas por mês, além de 5 mil kg de aipim e uma grande diversidade de hortifrutis. Para a nutricionista Maísa dos Santos Reis, o trabalho vai muito além da logística. “Quando o alimento chega à escola vindo da comunidade local, ele tem outra história, outro sabor. As crianças se alimentam melhor e já reconhecem que aquilo vem da agricultura familiar. É educação alimentar na prática, com identidade e pertencimento”.
Mais ações
As ações também incluem formações com nutricionistas, encontros entre as redes municipais e estadual de educação, e está finalizando junto à Unicafes o Guia de Orientação de Compras do PNAE, que ajudará novos municípios a ampliarem as compras.
Educação
Estado firma convênios para fortalecer a rede municipal de ensino
Investimento de R$ 4 milhões contempla infraestrutura, tecnologia e transporte escolar em quatro cidades baianas
O governador Jerônimo Rodrigues formalizou, nesta segunda-feira (20), convênios com quatro municípios baianos para fortalecer a rede municipal de ensino. A cerimônia ocorreu no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, com a presença da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, além de prefeitos e outras autoridades. O investimento total ultrapassa R$ 4 milhões.
“Essa parceria é fundamental para garantir que os nossos alunos da sede e do campo tenham acesso a recursos de qualidade, como infraestrutura e tecnologia”, afirmou o governador.
Entre os municípios beneficiados, Santanópolis (Portal do Sertão) receberá uma escola de tempo integral com seis salas de aula. Seabra (Chapada Diamantina) e Curaçá (Sertão do São Francisco) foram contempladas com mobiliário e equipamentos escolares para unidades da sede e da zona rural — além de um ônibus escolar para Curaçá. Já Pindobaçu (Piemonte Norte do Itapicuru) será equipada com 200 tablets para uso educacional.
A secretária Rowenna Brito destacou a importância da colaboração entre Estado e municípios. “Acreditamos que a educação é a chave para o desenvolvimento das nossas cidades. Estamos unindo esforços para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes baianos”, disse.
O prefeito de Santanópolis, Vitor do Povo (MDB), também celebrou os avanços. “São muitos benefícios para o nosso município. A educação tem sido prioridade, e esse convênio representa mais um compromisso do governador Jerônimo com a nossa população”, afirmou, lembrando que a cidade receberá em breve uma escola de tempo integral avaliada em quase R$ 20 milhões.
Educação
PM realiza o 4º aulão do Universidade Para Todos na BCS Nordeste
O professor convidado foi o Capitão Danilo Xavier, comandante da BCS Santa Cruz, que ministrou aula de matemática e suas tecnologias
A atividade, que envolveu os jovens participantes do projeto de todas as três bases atuantes no Complexo do Nordeste recebeu o nome de “Sextou!” A iniciativa é fruto da articulação do 30ºBPM, da Diretoria de Polícia Comunitária do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH), da Secretaria de Educação (SEC), e da Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal da Bahia (ProExt UFBA).
Na ocasião, o professor convidado foi Capitão Danilo Xavier, comandante da BCS Santa Cruz, que ministrou aula de matemática e suas tecnologias.
Durante o intervalo, os alunos puderam desfrutar de um lanche que tornou a ocasião ainda mais proveitosa, para assim retornar a sala e continuar as atividades de forma mais prazerosa.
Com a presença do Universidade Para Todos (UPT), os jovens da região podem contar com um reforço de peso para se prepararem para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), programado para o mês de novembro.
“O 30ºBPM segue mobilizando esforços e realizando articulações importantes em prol da educação, que já vem fazendo a diferença para esses jovens que acreditam na PMBA e seus parceiros. “A instituição acredita que segurança e a educação andam lado a lado. O aprendizado ajuda a afastar os jovens do crime e a construir um futuro com mais paz e esperança. Juntos, vamos vencer!” ressaltou o tenente coronel Paraíso, comandante da unidade.
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Jeanne Lima – PODE.com #005
