Os contribuintes já podem acertar as contas com o Leão. Teve início às 8h desta segunda-feira (23) o prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. 

O período de entrega termina em 29 de maio, às 23h59min59s. Neste ano, a Receita Federal estima o recebimento de aproximadamente 44 milhões de declarações. 

O Programa Gerador da Declaração (PGD) está disponível para download desde as 18h da última quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode optar pelo preenchimento on-line, por meio do site Meu Imposto de Renda. 

Diferentemente dos anos anteriores, o prazo de entrega será mais curto. Tradicionalmente, o envio começava em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o início foi adiado em uma semana. 

Novidades 

A declaração deste ano traz mudanças importantes, como alterações nas regras de restituição, novas exigências para ganhos com apostas on-line e a possibilidade de uso do nome social. 

Outra novidade é a criação de um mecanismo de “cashback” para pequenos contribuintes, que permitirá restituições automáticas a pessoas que tiveram imposto retido na fonte em 2025, mas estavam dispensadas da entrega da declaração. 

Principais mudanças 

• Nome social: contribuintes poderão informar o nome social na declaração. 
• Dados de diversidade: o formulário passa a ter campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes. 
• Declaração pré-preenchida: disponível desde o primeiro dia do prazo, com ampliação das informações automáticas. 
• Restituição em quatro lotes: o pagamento será feito em quatro etapas, e não mais em cinco. 
• Prioridade digital: quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar por receber via Pix terá prioridade na restituição. 

Cashback do Imposto de Renda 

Uma das principais novidades é a criação do chamado “cashback” de restituição. A medida permitirá que contribuintes isentos da obrigatoriedade de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente os valores a que têm direito. 

Principais pontos do cashback: 

• pagamento em lote especial no dia 15 de julho; 
• estimativa de 4 milhões de beneficiados; 
• restituição média de R$ 125; 
• valor máximo de R$ 1 mil por contribuinte; 
• previsão de R$ 500 milhões em pagamentos. 

Quem terá direito: 

• não estava obrigado a declarar em 2025; 
• possui restituição de até R$ 1 mil; 
• tem CPF regular e baixo risco fiscal; 
• informou chave Pix vinculada ao CPF. 

Bets e apostas on-line 

A Receita Federal passou a exigir a declaração de ganhos com apostas on-line. Devem informar os valores os contribuintes que, em 2025: 

• tiveram ganhos superiores a R$ 28.467,20 em apostas ou loterias de quota fixa; 
• possuíam saldo acima de R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro. 

Esses valores devem constar na declaração e podem gerar cobrança de imposto, conforme a situação do contribuinte. 

Quem deve declarar 

• Estão obrigados a enviar a declaração os contribuintes que, em 2025: 
• receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584; 
• receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; 
• obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos; 
• realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável; 
• tiveram receita bruta rural superior a R$ 177.920; 
• possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro; 
• passaram à condição de residente no Brasil em 2025; 
• possuem investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores. 

Quem está dispensado 

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que: 

• não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade; 
• tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro e possuem bens próprios abaixo de R$ 800 mil; 
• constam como dependentes na declaração de outra pessoa. 

Calendário da restituição 

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas: 

• 1º lote: 29 de maio de 2026; 
• 2º lote: 30 de junho de 2026; 
• 3º lote: 31 de julho de 2026; 
• 4º lote: 28 de agosto de 2026. 

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais. 

Prioridade no pagamento 

A legislação estabelece a seguinte ordem de prioridade: 

• idosos com 80 anos ou mais; 
• idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave; 
• contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério; 
• quem utilizar simultaneamente a declaração pré-preenchida e o Pix; 
• quem utilizar apenas um desses recursos; 
• demais contribuintes. 

Quem entregar a declaração após 29 de maio estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. 

Em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, o Shopping Piedade promove, nesta sexta-feira (20), às 15h, uma ação especial em parceria com a APAE Salvador. A iniciativa reforça o compromisso com a inclusão e a valorização das pessoas com Síndrome de Down, além de chamar a atenção para a importância da conscientização e do respeito à diversidade. 

A atividade será realizada na loja/exposição da APAE, instalada no shopping há mais de um ano. O espaço é dedicado à divulgação e à comercialização de produtos produzidos pela instituição, além de ampliar a visibilidade das iniciativas voltadas à inclusão social e ao fortalecimento da autonomia das pessoas atendidas pela entidade. 

A programação contará com momentos de interação e celebração, incluindo a presença dos mascotes do Esporte Clube Vitória e dos animadores Tio Paulinho e Tio Misa, que prometem animar o público presente, além da participação dos mascotes do Esporte Clube Bahia e do Vitória. 

“Mais do que marcar uma data importante, queremos promover um momento de convivência, respeito e valorização das pessoas com Síndrome de Down. A parceria com a APAE reforça o compromisso do shopping com a inclusão e com iniciativas que dão visibilidade ao trabalho desenvolvido por instituições que transformam vidas”, destaca Maurício Mendes. 

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a Síndrome de Down e incentivar a inclusão das pessoas na sociedade. 

Serviço 

• Ação especial pelo Dia Internacional da Síndrome de Down
• 📅 20 de março
• ⏰ 15h
• 📍 Loja da APAE – Shopping Piedade 

Ficou mais difícil adulterar combustíveis na Bahia. O Governo do Estado está investindo cerca de R$ 600 mil na aquisição de uma tecnologia capaz de identificar qualquer alteração no produto de forma rápida e precisa. A apresentação do espectrofotômetro FTIR-630 — equipamento de alta performance utilizado para detectar adulterações em combustíveis — ocorreu na manhã desta quarta-feira (18), na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), em Salvador.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou a relevância do investimento para o fortalecimento da política de defesa do consumidor. “Esse é um investimento que tem como objetivo ampliar os instrumentos de fiscalização. Todos ganham quando fortalecemos os mecanismos que garantem a comercialização de combustíveis legais, sem adulteração”, afirmou.

Durante o evento, também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Procon-BA e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que amplia a atuação conjunta nas ações de fiscalização. “O acordo permite a capacitação das equipes para atuarem de forma integrada e delega poderes de polícia administrativa ao Procon-BA para fiscalizar em nome da ANP, o que reforça significativamente a fiscalização”, explicou o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Júlio Nishida.

O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, ressaltou os benefícios da nova tecnologia para agilizar e tornar mais precisas as operações de fiscalização. “Esse equipamento representa um avanço importante na coleta de amostras e na obtenção de resultados, fortalecendo o combate à fraude em todo o estado”, destacou.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Thelma Leal, enfatizou o caráter inovador da iniciativa. “Temos aqui ANP, Procon e Ministério Público atuando de forma integrada, especialmente em um cenário de aumento nos preços dos combustíveis. Essa ação contribui para coibir abusos e adulterações”, afirmou, destacando que o Procon-BA é o primeiro do país a firmar esse tipo de parceria com a ANP.

Ampliação do uso da tecnologia

Inicialmente, os equipamentos serão utilizados exclusivamente para a identificação de adulterações em combustíveis. A expectativa é que, ainda este ano, a tecnologia também seja empregada no combate à adulteração de bebidas alcoólicas.

Como funciona

O espectrofotômetro FTIR-630 permite a análise da composição química de combustíveis e bebidas alcoólicas por meio de uma tecnologia que detecta alterações como diluição com solventes, adição irregular de substâncias e uso indevido de corantes. A principal vantagem do equipamento é a obtenção de resultados praticamente em tempo real, possibilitando a interdição imediata de bombas com combustível adulterado durante as fiscalizações.