SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS
Anúncios

Política

Governo da Bahia e Concessionária Ponte SSA-Itaparica celebram acordo contratual

O novo acordo contratual assinado nesta quarta (4) vai garantir o avanço do projeto e o início efetivo das obras

Publicado

em

O Governo da Bahia e a Concessionária responsável pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica assinaram,
Foto: Ilustração

O Governo da Bahia e a Concessionária responsável pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica assinaram, nesta quarta-feira (4), o novo acordo contratual que vai garantir o avanço do projeto e o início efetivo das obras. Ao lado de secretários de Estado, em seu gabinete, o governador Jerônimo Rodrigues compartilhou a notícia, durante reunião virtual com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estava acompanhado de Zhu Qingqiao, embaixador da República Popular da China no Brasil. 

O ato ocorre após intermediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), que homologou, em fevereiro, a proposta de conciliação para execução da obra. “Hoje essa assinatura põe fim a essa etapa do processo. Agora é aguardar para que a empresa chinesa, que já fez a sondagem, faça o projeto executivo para que a gente possa continuar avançando com as ações do Governo do Estado para fazer a ponte Salvador-Itaparica acontecer. Vamos exigir que o projeto estabeleça ações para o turismo, a economia e a preservação da cultura. Vamos encurtar caminhos dentro da Bahia e também quanto à relação Brasil-China”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.  

Após a assinatura de hoje, os próximos passos são a elaboração do projeto executivo e a mobilização dos canteiros de obras nos municípios de Salvador e de Vera Cruz. De acordo com o contrato, as obras devem iniciar no prazo máximo de 12 meses. O sistema rodoviário será um novo vetor de distribuição de renda e vai impulsionar a economia de toda a Bahia, com geração de sete mil empregos. 

A discussão contratual não impediu a continuidade da sondagem na Baía de Todos-os-Santos onde será construída a ponte. Em abril de 2025, após 12 meses, foi finalizada a sondagem. Durante a execução dos serviços foram mobilizadas mais de 300 pessoas, contratadas mais de 20 empresas baianas e investidos R$ 200 milhões. A sondagem da Ponte Salvador-Itaparica obteve recordes históricos: foi a primeira no Brasil a atingir 200 metros de profundidade para coleta de material intacto no solo marinho. 

De acordo com o ministro Rui Costa, “essa é uma obra estruturante para a Bahia já que impulsiona o desenvolvimento econômico do Sul e Baixo Sul e fundamental para a integração econômica do estado. A construção da Ponte Salvador – Itaparica irá gerar além de milhares de empregos, muitos investimentos no turismo da região. Esse será o maior símbolo físico da integração econômica Brasil-China. É um dia muito feliz para o povo baiano”, afirmou Rui Costa, ministro da Casa Civil, durante reunião com o governador e representantes da empresa chinesa. 

ANÚNCIO
Anúncios

Para Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, do ponto de vista técnico, a assinatura é um marco imprescindível ao avanço do projeto. “Estamos preparados e muito focados para dar este passo decisivo rumo à concretização do maior projeto de infraestrutura em execução no país. Para os baianos e baianas, a Ponte Salvador-Itaparica vai significar muito mais que uma nova ligação entre duas cidades. Ela será um caminho para a prosperidade, a inclusão e a geração de emprego e renda. Nosso compromisso é garantir que essa transformação aconteça com responsabilidade e eficiência”, conclui.  

Em agosto de 2024, o TCE instaurou o processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos. Durante três meses, a Corte presidiu inúmeras reuniões com representantes da Concessionária, Governo e técnicos do Tribunal que possibilitaram fazer a proposta de conciliação. Os trabalhos foram conduzidos com a premissa de haver vantajosidade para o Governo e, ao mesmo tempo, garantir a viabilidade deste projeto que irá promover o desenvolvimento social e econômico em diversas regiões da Bahia. Aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE e pelo Ministério Público de Contas, o documento também foi avaliado e validado pelo governo chinês. 

“A primeira vitória é do povo da Bahia, porque um projeto com uma magnitude dessa que é a ponte Salvador-Itaparica, vai trazer uma mudança na economia da sociedade baiana. É também uma vitória para o Tribunal de Contas do Estado, que, após negociação e uma conciliação através do consenso, hoje, inspirado pelo Tribunal de Contas da União, conseguimos, através da compreensão dos nossos técnicos e dos nossos conselheiros, aprovar assinatura desse aditivo”, afirmou Marcus Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. 

Desenvolvimento social, urbano e econômico 

Esse grande investimento vai promover desenvolvimento econômico a partir da atração de novos empreendimentos em áreas como logística, indústria, comércio, serviços e mercado imobiliário, transformando a vida de 10 milhões de baianos em cerca de 250 municípios. O novo sistema irá também impulsionar de maneira sustentável o turismo na Bahia já que a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e Baixo Sul, será reduzida em mais de 100 km. 

Cenário econômico alterado pela pandemia 

Em 12 de novembro de 2020, durante a pandemia do Covid-19, foi assinado contrato entre o Estado da Bahia e a Concessionária para a execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Com a pandemia, ocorreram diversas alterações nas condições macroeconômicas em âmbito nacional e internacional que impediram a execução contratual nos termos originalmente estabelecidos e levaram à apresentação de diversos pleitos de reequilíbrio e aprimoramentos contratuais pela Concessionária. 

ANÚNCIO
Anúncios

Entre as alterações em função da pandemia estavam, principalmente, questões relativas ao aumento extraordinário e significativo nos preços dos insumos da construção civil e o aumento dos custos dos financiamentos. Inicialmente, a Concessionária adotou diversas medidas buscando equacionar essas questões, mas, diante do volume de pleitos, Governo e Concessionária consideraram ser mais eficiente uma repactuação do contrato de modo mais amplo. Dessa forma, seguindo o exemplo de ações já realizadas a nível federal, foi solicitada a participação do TCE. 

O Tribunal, por sua vez, de modo inédito na Bahia, instalou a Comissão de Solução Consensual de Controvérsias para equacionar os pleitos da Concessionária e garantir o aprimoramento e modernização contratual, permitindo assim a continuidade do projeto. 

Respaldo Federal 

A revisão ampla de contratos em situação de crise tem sido realizada em diferentes esferas da Administração Pública, com o devido respaldo e suporte dos entes públicos contratantes e dos tribunais de contas. No âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), a readaptação e otimização dos contratos de concessão é tida como medida apropriada para torná-los aderentes à nova realidade, sobretudo quando ocorrem alterações significativas nas condições macroeconômicas. Além disso, o artigo 22 da Lei Federal nº 13.448/2017 prevê expressamente a possibilidade de modernização, adequação e aprimoramento dos contratos de concessão. 

Política

Governo da Bahia reforça ações de inteligência e integração no combate ao crime organizado 

O governador explicou que o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, está monitorando a situação e avaliando possíveis impactos na Bahia

Publicado

em

O governador Jerônimo Rodrigues afirmou, em entrevista à TV Bahia, que o avanço do crime organizado é um problema de dimensão nacional
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues afirmou, em entrevista à TV Bahia, que o avanço do crime organizado é um problema de dimensão nacional, que ultrapassa fronteiras estaduais. O governador lamentou a morte de pessoas inocentes durante as recentes operações no Rio de Janeiro e destacou a necessidade de proteger a população de bem, especialmente trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade afetadas pelos conflitos. 

Segundo Jerônimo, o governo baiano acompanha de perto os desdobramentos da Operação Contenção, que combate o Comando Vermelho no Rio de Janeiro e resultou na morte e prisão de baianos ligados à facção. O governador explicou que o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, está monitorando a situação e avaliando possíveis impactos na Bahia, além de manter contato com autoridades fluminenses para troca de informações e apoio institucional. 

O governador ressaltou que, embora o comando da operação seja responsabilidade do Rio de Janeiro, a Bahia mantém vigilância constante para evitar qualquer repercussão local. Ele afirmou que a Secretaria da Segurança Pública está preparada, com ações integradas entre as polícias civil e militar e com o uso de inteligência e tecnologia, para impedir a expansão de organizações criminosas no estado. 

Jerônimo defendeu que o enfrentamento ao crime organizado não deve se basear exclusivamente na força bruta, mas em estratégias de inteligência, cooperação federativa e fortalecimento das forças estaduais. Para ele, é fundamental a união entre o governo federal e os estados na criação de políticas permanentes de segurança pública que inibam a atuação das facções. 

O governador destacou ainda os resultados recentes das operações realizadas na Bahia, como a Operação Primus, que resultou na apreensão de drogas, armas e dinheiro. Segundo ele, as ações vêm sendo conduzidas de forma criteriosa para evitar abusos e garantir a eficácia do combate ao crime. “Para mim, bandido bom é bandido preso, entregue à Justiça e punido conforme a lei”, concluiu Jerônimo. 

ANÚNCIO
Anúncios
Continue Lendo

Política

Bahia reforça saúde regional com novos investimentos 

Estado entrega veículos e anuncia expansão das Policlínicas durante fórum em Salvador 

Publicado

em

abriu nesta quarta-feira (29), em Salvador, o 2º Fórum Estadual dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde, ao lado da
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues abriu nesta quarta-feira (29), em Salvador, o 2º Fórum Estadual dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde, ao lado da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, e outras autoridades. Durante o evento, o Governo do Estado entregou 85 veículos — entre micro-ônibus, ambulâncias, carros administrativos e uma van — com investimento superior a R$ 25,2 milhões, em parceria com deputados federais, para fortalecer o transporte nas Policlínicas Regionais e municípios baianos. 

O encontro reuniu prefeitos e gestores das 28 regiões de saúde da Bahia para apresentar o balanço da política de consórcios interfederativos, modelo que cobre 99,7% dos municípios e já realizou mais de 8,7 milhões de atendimentos. “A Bahia construiu um modelo que funciona porque é coletivo. Aproxima o serviço de quem mais precisa e garante ao cidadão o direito de se tratar perto de casa, com estrutura e dignidade”, afirmou o governador. 

A secretária Roberta Santana destacou que o fórum simboliza a consolidação de uma política pública que transformou o atendimento especializado no interior. “Com a parceria do Governo Federal, por meio do Novo PAC, estamos construindo novas unidades em Camaçari, Remanso, Itapetinga e, em breve, em Ipirá, Seabra, Ibotirama e Feira de Santana. Um investimento de R$ 168 milhões”, disse. 

Atualmente, a Bahia conta com 24 Policlínicas Regionais em funcionamento, além de duas unidades em Salvador, nos bairros de Narandiba e Escada. 

Novos anúncios e reforço na infraestrutura 

Durante a cerimônia, o governador anunciou um pacote de investimentos de aproximadamente R$ 17 milhões, fruto de reunião com consórcios regionais. Entre as medidas estão o reajuste salarial de 4,25% em janeiro de 2026 e de 4,5% em maio, além do credenciamento para contratação de médicos via pessoa jurídica (PJ). 

ANÚNCIO
Anúncios

Na área de infraestrutura, foi confirmada a segunda etapa da renovação da frota, com a entrega prevista de 25 micro-ônibus no primeiro trimestre de 2026. Também será implantado sistema de energia solar fotovoltaica em 17 Policlínicas Regionais. O auxílio-alimentação para empregados públicos dos consórcios com jornada de 40 horas semanais será ampliado, beneficiando mais de mil servidores. 

Desde 2017, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 1,4 bilhão nas policlínicas regionais, incluindo obras, equipamentos e custeio. Somente na atual gestão, foram aplicados R$ 245 milhões, além de R$ 12,4 milhões em ações intensificadas para ampliar atendimentos nos fins de semana. 

Este ano, o programa federal Agora Tem Especialistas destinou R$ 100 milhões à Bahia para reforçar a oferta de serviços e reduzir filas de espera. “O modelo dos consórcios mostra que quando o Estado, União e os municípios trabalham juntos, a saúde chega a todos. É um projeto que já deu certo e que vai continuar crescendo”, afirmou Jerônimo Rodrigues. 

Para Roberta Santana, o desafio agora é garantir a sustentabilidade da rede e ampliar o alcance dos serviços. “O que apresentamos hoje é um retrato do SUS que dá certo. A regionalização é o caminho e a Bahia segue na frente, com investimento, planejamento e compromisso com a vida”, concluiu. 

ANÚNCIO
Anúncios
Continue Lendo

Política

Jerônimo anuncia oito concursos públicos com 890 vagas

Medida reforça valorização do serviço público e contempla 16 carreiras estratégicas do Estado

Publicado

em

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (28), a autorização para oito novos concursos públicos que irão abrir
Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (28), a autorização para oito novos concursos públicos que irão abrir 890 vagas em 16 carreiras da administração estadual. O anúncio foi feito durante cerimônia em celebração ao Dia do Servidor Público, em Salvador.

As seleções contemplam áreas essenciais para o funcionamento da máquina pública, como Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Obras Públicas, Fisco, Regulação, Políticas Públicas e Gestão Governamental, Procuradoria e Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais. As contratações estão previstas para começar em janeiro de 2027.

“Eu prometi que no Dia do Servidor Público nós anunciaríamos um conjunto de concursos. Teremos concursos para áreas estratégicas da administração pública, em setores jurídicos e técnicos, como para o Meio Ambiente, por exemplo. E, na semana que vem, no máximo, farei outro pacote de ações para a segurança pública”, afirmou o governador.

Por que é importante?

Os novos concursos visam recompor carreiras típicas do Estado, como Auditor Fiscal e Procurador, cujas funções não podem ser exercidas por terceirizados ou contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A iniciativa também atende órgãos que não tiveram renovação de quadros nos últimos anos.

Distribuição das vagas
  • Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA): 100 vagas para Auditor Fiscal e 100 para Agente de Tributos.
  • Procuradoria-Geral do Estado (PGE): 135 vagas (20 procuradores, 50 assistentes e 65 analistas).
  • Meio Ambiente e Recursos Hídricos: 110 vagas para técnicos e especialistas (Sema e Inema).
  • Obras Públicas: 120 vagas para especialistas e técnicos.
  • Defesa Agropecuária (Adab): 160 vagas para Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para Técnico em Fiscalização.
  • Regulação: 40 vagas para especialistas e técnicos.
  • Políticas Públicas e Gestão Governamental: 50 vagas.
  • Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais: 35 vagas.

📲 Mais informações sobre os concursos e detalhes das vagas: ba.gov.br

Continue Lendo

Mais Lidas