Política
CSU de Feira de Santana tem obra de requalificação iniciada
Governo do Estado destina R$ 9 milhões à modernização dos espaços de convivência, integrando ao programa Bahia Pela Paz
Atividades de lazer e inclusão social vão ganhar um novo espaço em Feira de Santana, com o anúncio da primeira etapa das obras de requalificação do Centro Social Urbano (CSU), na manhã desta quinta-feira (12), no município. O equipamento de integração comunitária está inserido no Bahia Pela Paz e sediará atividades e serviços do programa, que tem a juventude de comunidades baianas como público prioritário. O CSU de Feira será o primeiro do interior a ser modernizado, com investimento de R$ 9 milhões do governo estadual, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Cerca de 25 mil pessoas por mês têm acesso a serviços, aulas de dança, música, pilates e outras iniciativas realizadas no local.
O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou que a reforma dos CSUs é fundamental para a atuação junto ao programa Bahia Pela Paz. “É para fazer enfrentamento às questões de inclusão e de segurança pública. Então, a segurança pública diz respeito à polícia, mas não é só sobre polícia. Vamos trabalhar o aspecto do emprego, do cuidado. Nós estamos montando uma metodologia de atendimento com atenção especial à saúde, à cultura, à juventude, à igualdade racial, aos direitos das mulheres. A infraestrutura será repaginada, mas, também, o projeto pedagógico dos CSUs”, frisou.
O secretário José Leal, da Seades, relembrou que nove unidades do CSU em Salvador já estão sendo modernizadas, com previsão de entrega até junho de 2025. “Hoje, estamos avançando no interior, começando pelo maior CSU do estado. A gente vai fazer a transição dos equipamentos e das atividades, que estão sendo feitas aqui, de forma que não traga nenhum desconforto ou transtorno à comunidade. Esse instrumento é de extrema importância para os eixos fundamentais do ‘Bahia pela Paz’, mas, também, do Bahia Sem Fome,” pontuou.
Como parte das ações do ‘Bahia Sem Fome’, serão realizadas, ainda, atividades de plantio com os moradores de Feira de Santana na horta comunitária do CSU. Ela estará aberta para uso e cuidado coletivo. Ao todo, são 23 CSU’s na capital e no interior da Bahia. Na primeira etapa, o Centro Social Urbano de Feira de Santana vai ter os muros e quadras recuperados e cobertos.
De acordo com o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, os CSUs têm um papel fundamental na promoção dos direitos humanos. “O CSU é, justamente, esse organismo vivo, onde a comunidade tem a oportunidade de se capacitar, de ter acesso à cultura. Isso é muito importante, porque polícia é segurança pública, mas segurança pública não é só polícia. A comunidade vai estar mais perto das forças de segurança, das secretarias de Estado, que vão entender suas necessidades, fazendo uma atuação intersetorial”, avaliou.
O governador também autorizou a abertura de licitação para a segunda etapa da requalificação, que prevê a modernização do espaço, o aumento da acessibilidade e a instalação de um restaurante comunitário, construído do zero. Em Feira de Santana, serão fornecidas de 500 a 1000 refeições por dia.
Bahia pela Paz
O trabalho realizado pelos Centros Sociais Urbanos da Bahia passará a compor as ações do ‘Bahia Pela Paz’. Aprovado em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em maio deste ano, o programa conta com R$ 234 milhões para as ações, a partir do segundo semestre deste ano, e atuará em comunidades da capital e do interior da Bahia, com cinco eixos prioritários: Prevenção Social da Violência Letal; Redução da Violência Letal; Prevenção do Risco de Reincidência Delitiva; Pactuação Institucional; Comunicação com a Sociedade e Participação das Comunidades. Dez secretarias de Estado participam do ‘Bahia Pela Paz’ com ações específicas e em parceria com outras pastas estaduais ou órgãos do sistema de justiça.
Coletivos Bahia pela Paz
Desde o dia 5 de setembro, o Governo também está com edital de chamamento público aberto para seleção de organizações que vão executar o projeto Coletivos Bahia pela Paz, com cerca de R$ 50 milhões empregados pelo Estado — só na primeira fase — para iniciativas que promovam a geração de emprego e renda, a educação e o acompanhamento psicológico. Feira de Santana está entre as cidades da primeira fase do projeto, assim como Camaçari, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Salvador, Jequié, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Valença.
Equipamento histórico
O CSU de Feira de Santana foi construído em 1975 e abrange uma escola, em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), que atende 500 estudantes do 5° ao 9° ano do Ensino Fundamental; capacitação para pequenos empreendedores; pilates; aulas de dança e atividades lúdicas para idosos; auditório para apresentação de concertos musicais; Centro de Atendimento Pós-Covid, com equipes de saúde da Uefs; e complexos esportivos para atividades de vôlei e futsal.
Cerca de 190 crianças, adolescentes e jovens também compõem o Núcleo Territorial do Neojibá, que funciona no CSU. Com a requalificação, o grupo vai ganhar mais espaço e uma oficina de luthieria.
Sala Elas à Frente
Entre as políticas sociais do CSU de Feira de Santana, vão estar as de enfrentamento à violência contra a mulher, com a instalação de uma sala Elas à Frente, gerida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM). Haverá, no local, trabalhos para inclusão socioeconômica de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social.
Política
“É muito caro morar em Salvador e a culpa é de Bruno Reis e da Prefeitura”, rebate Éden
Para o presidente do PT, o prefeito tenta transferir para o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues o alto custo de vida na capital baiana
O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, rebateu, nesta quarta-feira (12), as acusações do prefeito de Salvador, Bruno Reis, do União Brasil, que tenta transferir para o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues o alto custo de vida na capital baiana. Éden destacou que o prefeito deveria assumir sua responsabilidade por Salvador ser uma cidade tão cara para se viver, já que o prefeito aumentou diversas taxas de serviços básicos, o que encarece muito a vida dos moradores da cidade.
“Estamos aqui de novo para responder às acusações, a politicagem de Bruno Reis, o prefeito de Salvador, que em vez de trabalhar prefere se manter no palanque acusando os nossos aliados, o presidente Lula e o governador Jerônimo, que tanto trabalham pela Bahia e pelo Brasil, prefere se manter em politicagem, fazendo falsas acusações. A última delas foi transferir para o governador e para o presidente a responsabilidade pelo alto custo de vida em Salvador”, destacou o petista.
Éden elencou o aumento das taxas da Prefeitura, como o IPTU, passagem de ônibus, o Imposto Sobre Serviços (ISS) da saúde, dentre outros. “É muito caro morar em Salvador e a culpa é de Bruno Reis e da Prefeitura. Bruno Reis aumentou a taxa de iluminação pública em 35%, aumentou a taxa de lixo em nossa cidade em 50% e o ISS para a área de saúde em 75%. Não basta ter o maior IPTU do Brasil, não basta ter a passagem de ônibus mais cara do Nordeste e a quinta maior do Brasil, ele, agora, resolveu aumentar até o elevador Lacerda”.
Para o presidente do PT, Bruno, como prefeito da capital da Bahia, Bruno deveria se unir ao presidente Lula e ao governador para tentar resolver o problema da carestia em Salvador. “Ao invés de trabalhar, de reduzir impostos, ao invés de se juntar ao presidente Lula na geração de emprego, ao invés de se juntar ao governador Jerônimo gerando oportunidade na agricultura familiar, combatendo a fome com o Bahia Sem Fome, ele prefere se manter no palanque. Coisa feia, Bruno, deixas as eleições para o ano que vem. Vai trabalhar, prefeito”.
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Ponte Salvador-Itaparica tem execução aprovada por unanimidade pelo TCE-BA
A corte aprovou a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica. Todos os conselheiros acompanharam a posição do voto do relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio.
“Acatamos o consenso para que possa ser realizado e assinado o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado, da Ponte Salvador-Itaparica. O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, declarou Presidio.
A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.
Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, “essa experiência da mediação pelo Tribunal ajudou a viabilizar essa modernização, porque tinha havido a pandemia. A paralisação de todas as atividades tinha levado ao colapso do contrato. A população baiana pode comemorar. Eu já avisei ao governador, porque ele coordenou toda a negociação pessoalmente. 75% de andamento da sondagem, com expectativa de conclusão agora em março. Mas, a nossa expectativa é que agora a obra ganhe a velocidade”.
O presidente do TCE falou sobre o que motivou as mudanças em contrato. “Houve uma pandemia logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte. Por isso, há uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”.
Os participantes da sessão classificaram o momento como um feito histórico. Compareceram a procuradora-geral do Estado Barbara Camardelli Loi, os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Casa Civil, Afonso Florence, além dos principais dirigentes da Concessionária do Sistema da Ponte Salvador-Itaparica, entre os quais o diretor-presidente, Cláudio Brito Villas Boas e o presidente do Conselho de Administração, Lin Li. Também participaram da sessão todos os integrantes da Comissão Consensual.
Dia histórico
Depois que o conselheiro presidente concluiu a leitura do seu voto, a procuradora-geral do Estado, Barbara Camardelli ocupou a tribuna para um breve pronunciamento, quando observou que o chamado projeto da ponte é, na verdade, um equipamento de infraestrutura que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da Bahia, salientando o papel de estimulador do desenvolvimento econômico e social que o projeto tem. “Realizar este equipamento significa transformar a Bahia e colocar a Bahia interligada e nós teremos aqui a possibilidade de pensarmos o nosso Estado como um grande espaço territorial de circulação norte, sul, leste e oeste, e que garantirá novos investimentos, com certeza, e o desenvolvimento que isso leva e causa à população”.
Para Antonio Honorato, deve ser elogiado o esforço pelo diálogo, concretizado pela instalação da Comissão de Consensualismo; a mesma linha foi seguida pelo conselheiro João Bonfim, que disse ser compreensível a necessidades das alterações no contrato, em razão das mudanças econômicas no cenário mundial e parabenizou todos os envolvidos no processo que resultou na concretização de uma proposta consensual para superar os impasses.
No seu voto, o conselheiro Marcus Presidio fez uma exposição acerca das circunstâncias que levaram à criação da Comissão para atuar de forma decisiva pela consensualidade e destacou que o esforço dedicado a esta conciliação, com manifestações favoráveis dos auditores e do Ministério Público de Contas, “encoraja os gestores a saírem da inação dos últimos anos e a prosseguirem com os investimentos planejados, os quais, ao final e ao cabo, legarão uma ponte, espinha dorsal de um ambicioso sistema, que pertencerá ao Estado da Bahia, ao povo baiano, e não a este ou àquele concessionário”.
Levando em conta as mudanças no cenário internacional, a proposta de conciliação formulada pela Comissão contemplou seis pontos principais: a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; a elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões, na data base de agosto de 2024; a alteração do valor da contraprestação anual para R$ 371 milhões, nos primeiros 10 anos de operação plena, e R$ 170 milhões, no período subsequente de operação plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; a atualização do valor do contrato para ajustar-se às alterações promovidas; a extensão do cronograma de execução das obras de cinco para seis anos; e a redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos.
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Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas acontece em Brasília
O evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028 e contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues
O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (11), da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Promovido pelo Governo Federal, o evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028, com uma programação voltada à capacitação e ao fortalecimento da governança municipal.
Antes da cerimônia de abertura, Jerônimo destacou a importância da parceria entre União, estados e municípios para o desenvolvimento das cidades e a implementação de políticas públicas. “A Bahia está aqui, reunida desde ontem, com a união dos prefeitos, a UPB [União dos Municípios da Bahia] se articulando, para avaliarmos o que podemos aproveitar de melhor nos programas do Governo Federal para o nosso estado”, afirmou o governador.
Apoio a todos
Em discurso no encontro, o presidente Lula reforçou que divergências políticas ou ideológicas não interferirão na relação entre o Governo Federal e os municípios. O presidente garantiu que nenhum gestor será prejudicado por não ter votado nele ou por não apoiar sua administração.
“Não haverá, em hipótese alguma, um banco, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BRB, o Basa ou o BNDES, deixar de atender aos interesses de um governador ou de uma cidade por questões ideológicas”, declarou ele.
Participação baiana
A presença expressiva de prefeitos baianos no evento reforçou o compromisso do Estado com o fortalecimento da gestão municipal. O encontro oferece mais de 170 atividades simultâneas, abordando temas como segurança pública, enfrentamento das mudanças climáticas, transição energética, saúde, educação e desenvolvimento regional. Além disso, os gestores municipais recebem orientações técnicas sobre financiamento, acesso a recursos federais e modelos inovadores de administração pública.
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas segue até quinta-feira (13), promovendo debates e capacitações para garantir que os novos gestores municipais iniciem seus mandatos com planejamento estratégico e alinhamento às políticas públicas federais.
Vagas de emprego para esta quinta-feira (13)
“É muito caro morar em Salvador e a culpa é de Bruno Reis e da Prefeitura”, rebate Éden
