A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), realiza nesta terça-feira (20) a operação Vai e Vota – Transporte Gratuito é Seu Direito nos terminais rodoviários de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Barreiras e Juazeiro.

A ação, desenvolvida em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), tem como objetivo orientar os passageiros sobre a gratuidade do transporte durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo (25).

Durante a operação, equipes percorrem os guichês das empresas de transporte para esclarecer dúvidas sobre as regras de acesso ao benefício, fiscalizar possíveis irregularidades e informar a população sobre os canais disponíveis para denúncias em casos de descumprimento das normas.

Gratuidade vale para ida e volta

Nos ônibus intermunicipais, a gratuidade será válida das 18h da sexta-feira (23) até as 12h da segunda-feira (26), para eleitores que precisem se deslocar ao município onde votam e retornar após a eleição.

Para utilizar o benefício na viagem de ida, o passageiro deverá apresentar o título de eleitor, físico ou digital, ou outro documento que comprove o local de votação, além de um documento oficial de identificação.

Já para a viagem de retorno, será necessário apresentar o comprovante de votação e comprovar a utilização da gratuidade no trajeto de ida.

A operação também prevê ações educativas nas estações do metrô de Salvador e seguirá até o dia da votação.

Segundo o Procon-BA, no primeiro turno foram registradas denúncias contra empresas que teriam descumprido as regras da gratuidade. Os casos seguem sob apuração e, se confirmadas as irregularidades, as empresas poderão ser multadas em até R$ 6 milhões.

“Nosso foco principal, de fato, é garantir o direito das pessoas de ir votar e o direito da gratuidade, conforme o decreto estadual. Esse trabalho é para reforçar, orientar, fiscalizar as empresas do transporte intermunicipal, e para que os eleitores que tenham dificuldade ou negativa sem justificativa busquem os nossos canais de atendimento”, destacou o superintendente do Procon-BA, Thiago Venâncio.

Benefício inclui metrô, ferry-boat e lanchinhas

A gratuidade também contempla o transporte metropolitano, o ferry-boat, as lanchinhas e o metrô.

O Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas terá gratuidade a partir das 18h do dia 24 de outubro até as 23h59 do dia 25, operando normalmente das 5h à meia-noite.

Os demais modais contemplados funcionarão gratuitamente das 18h da sexta-feira (23) até as 23h59 do domingo (25).

Expectativa é ampliar número de beneficiados

No primeiro turno das eleições, mais de 21 mil pessoas utilizaram o transporte intermunicipal gratuito na Bahia. Outras 75 mil foram beneficiadas pelo transporte metropolitano e pelas lanchinhas.

Para o segundo turno, a expectativa é ampliar significativamente esse número. A extensão do período de validade do benefício permitirá que os usuários organizem melhor os deslocamentos e escolham horários mais convenientes para suas viagens.

O secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, explicou que a operação beneficia tanto os passageiros quanto as empresas operadoras.

“Dessa forma, as empresas de ônibus podem organizar a demanda e providenciar carros extras, se precisar.”

Outra orientação é destinada aos eleitores que precisam utilizar mais de uma empresa para chegar ao município onde votam. Nesses casos, quando não houver linha direta até o destino final, a empresa poderá emitir passagens para uma cidade intermediária, permitindo a continuidade da viagem por outra companhia.

A estudante Maria Luíza Silva, que gastou mais de R$ 200 com transporte para votar em Jequié no primeiro turno, conseguiu garantir a passagem gratuita para a nova votação.

“É uma coisa muito importante para conseguir que aqueles que não têm esse direito possam, enfim, conseguir votar”, afirmou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) orienta eleitoras e eleitores a verificarem antecipadamente seus locais de votação para o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para o próximo dia 25 de outubro. Segundo o tribunal, apenas cinco seções eleitorais, distribuídas em três municípios do interior do estado, tiveram alterações até esta segunda-feira (19).

As mudanças são consideradas pontuais e ocorreram em razão de questões estruturais identificadas nos imóveis utilizados no primeiro turno. De acordo com o TRE-BA, as transferências seguem previsão da legislação eleitoral e têm como objetivo garantir mais conforto e segurança aos eleitores.

É importante que a eleitora e o eleitor consultem o local de votação com antecedência, especialmente aquelas pessoas que não votaram no primeiro turno, e dessa forma evitem contratempos e deslocamentos desnecessários. A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, disponibilizado gratuitamente pela Justiça Eleitoral; pelo Autoatendimento Eleitoral, no endereço Autoatendimento Eleitoral; ou pelo WhatsApp, por meio da assistente virtual Maia, no número (71) 3373-7000, que também funciona como central de atendimento telefônico.

Mudanças ocorreram em três municípios

Das 199 zonas eleitorais existentes na Bahia, apenas três realizaram alterações de seções para o segundo turno:

Lagoa Real (63ª Zona Eleitoral)

• Seções 64 e 65: transferidas do PSF Unidade de Saúde da Família de Riachão para o Grupo Escolar Donerio Aguiar.

Conceição do Almeida (184ª Zona Eleitoral)

• Seções 50 e 51: transferidas da Escola Dr. Djalma Rocha Galvão para a Creche Antônio Ribeiro Falcão.

Itanagra (185ª Zona Eleitoral)

• Seção 86: transferida do Colégio Angelina Garcia Avena para a Escola Municipal Recanto do Saber.

Segundo o TRE-BA, os novos locais estão situados próximos aos anteriores, com distâncias que variam entre cinco e 350 metros.

A relação completa das mudanças pode ser consultada em: Lista de seções alteradas.

Alterações podem ocorrer até o dia da eleição

O tribunal informa que novas mudanças ainda poderão ocorrer até o dia 25 de outubro em situações excepcionais que exijam providências da Justiça Eleitoral.

As alterações estão previstas na Resolução TSE nº 23.750, de 26 de fevereiro de 2026, que regulamenta o cronograma operacional do cadastro eleitoral e autoriza ajustes temporários na alocação de seções eleitorais para o segundo turno.

O governador Jerônimo Rodrigues visitou, nesta segunda-feira (19), a sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, para reforçar a parceria entre o Governo do Estado e a Justiça Eleitoral na realização do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25).

A agenda contou com a participação do vice-governador Geraldo Júnior, do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, do secretário de Relações Institucionais (Serin), Jonival Lucas, e do chefe de Gabinete do Governador, Maurício Weidgenant.

Durante o encontro, Jerônimo Rodrigues destacou que o Governo do Estado está preparado para atender às demandas do processo eleitoral por meio da estrutura já disponível em áreas estratégicas.

“Temos a rede de saúde, a segurança pública e a frota de transporte estadual como áreas que poderão atender às demandas apresentadas pela Justiça Eleitoral. Viemos parabenizar o TRE pelo andamento das eleições e colocar o Estado à disposição para que o dia 25 aconteça com paz e tranquilidade”, afirmou.

O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman, agradeceu o apoio prestado pelo Governo da Bahia durante o primeiro turno e ressaltou que cinco locais de votação passaram por mudanças pontuais em razão de questões de infraestrutura.

Kertzman também orientou os eleitores a verificarem previamente seus locais de votação por meio do aplicativo e-Título ou do portal de autoatendimento da Justiça Eleitoral, acessível pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).