O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Cruz, criticou a postura adotada por ACM Neto durante sabatina realizada pela TV Aratu, classificando como uma “desfaçatez” a tentativa do candidato de transformar contradições em discurso político. Segundo o parlamentar, faltaram propostas concretas para o estado e sobraram ataques ao governador Jerônimo Rodrigues. 

Rosemberg apontou como exemplo a discussão sobre a implantação de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares. De acordo com ele, ACM Neto criticou o governo estadual por não ter cumprido integralmente a promessa de adoção dos equipamentos, mas evitou apresentar uma posição clara sobre o tema. 

“Ele atacou Jerônimo, dizendo que a promessa não foi cumprida, ignorando que parte da tropa já utiliza os equipamentos. Mas, quando perguntado se adotaria a medida em seu governo, saiu pela tangente, não assumiu compromisso, não apresentou metas e sequer respondeu objetivamente à sociedade”, afirmou o deputado. 

O líder governista também rebateu a declaração de ACM Neto de que Jerônimo Rodrigues seria “negacionista” em relação à violência. Para Rosemberg, a acusação não condiz com a atuação do governo estadual na área da segurança pública. 

“Negacionismo é ignorar os investimentos históricos realizados na segurança pública e fechar os olhos para a redução dos indicadores de criminalidade registrada em diversas regiões do estado. O governo enfrenta o problema com ações concretas, não com discursos vazios”, declarou. 

Outro ponto criticado pelo parlamentar foi a reação de ACM Neto a uma reportagem publicada pela jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que apresentou um estudo apontando o uso de inteligência artificial na elaboração do plano de governo do candidato. 

“Em vez de responder aos fatos apresentados, preferiu chamar a reportagem de mentira, numa postura de desqualificação do jornalismo sempre que o conteúdo lhe desagrada”, afirmou Rosemberg. 

Ao concluir sua avaliação sobre a participação de ACM Neto na sabatina, o deputado afirmou que o episódio evidenciou dificuldades do candidato em sustentar suas posições e apresentar soluções para o estado. 

“Quem pretende governar a Bahia precisa apresentar soluções, assumir compromissos e respeitar os fatos. Não basta recorrer à retórica para esconder contradições ou atacar a imprensa e os adversários quando faltam argumentos”, concluiu. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia entre contas bancárias nas datas definidas pela Justiça. Conhecida como“Pix Pensão”, a medida foi instituída pela Lei nº 15.479, de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho. 

O mecanismo permitirá que as instituições financeiras realizem mensalmente o repasse do valor devido ao beneficiário ou ao seu representante legal, conforme determinação judicial. O sistema poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença e entrará em vigor um ano após a publicação da norma.  

A nova legislação altera o Código de Processo Civil (CPC) para disciplinar a transferência automática da pensão alimentícia. Na decisão judicial deverão constar informações como o valor da prestação, o prazo da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores. 

Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, a instituição financeira deverá comunicar o fato à autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que poderá determinar a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite da dívida atualizada. Se a inadimplência persistir, a indisponibilidade poderá ser convertida em penhora, inclusive sobre ativos financeiros de empresário individual vinculados à atividade empresarial.  

A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 4.978/2023, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). No Senado, a proposta foi aprovada em julho com relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). 

A nova lei também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produza e divulgue estatísticas sobre ações judiciais relacionadas à pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes envolvidas. Entre os dados que deverão ser divulgados estão o número de processos, os valores médios e medianos das ações, informações sobre penhoras judiciais e o perfil dos beneficiários. O objetivo é subsidiar a elaboração de estatísticas e contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas na área. 

Fonte: Agência Senado 

A convenção realizada neste sábado (1º) também oficializará a segunda suplência de Rui Costa ao Senado Federal. Além do ex-deputado federal e presidente estadual do Avante, Ronaldo Carletto, que ocupará a primeira suplência, a chapa do candidato contará com a ex-prefeita de Banzaê, Jailma Gama, como segunda suplente.

O anúncio foi feito por Rui Costa no Parque de Exposições, em Salvador, minutos antes do início do evento, que conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a convenção, também serão formalizadas as candidaturas à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e do senador Jaques Wagner.

Trajetória de Jailma Gama

Jailma Dantas Gama Alves é pedagoga, gestora pública e uma das mais experientes lideranças políticas do Nordeste baiano. Ao longo de sua trajetória, construiu uma carreira marcada pela atuação em áreas estratégicas da administração pública, com destaque para educação, assistência social e desenvolvimento regional.

Eleita prefeita de Banzaê por cinco mandatos, destacou-se pela implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Durante suas gestões, promoveu avanços nas áreas de educação, saúde, assistência social e infraestrutura.

Sua experiência administrativa também inclui passagem pelo Governo da Bahia, onde atuou na gestão do então governador Rui Costa. No Executivo estadual, ocupou a Secretaria Particular do Governador (Separ), contribuindo para a articulação e execução de ações voltadas ao desenvolvimento dos municípios baianos.

Jailma também coordenou o Programa Vida Melhor, iniciativa direcionada à inclusão socioprodutiva e ao fortalecimento da economia popular, ampliando oportunidades para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social.

À frente do Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II (Cisan), presidiu ações de cooperação entre os municípios integrantes, fortalecendo políticas regionais e ampliando investimentos em setores essenciais para o desenvolvimento do território.

Com extensa experiência na administração pública, capacidade de articulação política e atuação voltada ao desenvolvimento regional, Jailma Gama consolidou-se como uma das principais lideranças do Nordeste baiano, sendo reconhecida por sua contribuição à formulação e execução de políticas públicas no estado.