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Política

8º Encontro de Prefeitos da Bahia reúne gestores até quinta (30)

Durante o evento, Jerônimo Rodrigues reafirmou compromisso com o desenvolvimento dos municípios

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mundo sai fortalecido”, comentou Roberto Venâncio, prefeito de Tapiramutá, sobre o 8º Encontro de Prefeitos da Bahia nesta
Foto: Thuane Maria/GOVBA

“A gente não consegue sobreviver sem os convênios com o Governo do Estado e com o Governo Federal. É nesse momento que a gente tira dúvidas, conhece os programas federais e estaduais, onde estão investindo e todo mundo sai fortalecido”, comentou Roberto Venâncio, prefeito de Tapiramutá, sobre o 8º Encontro de Prefeitos da Bahia nesta quarta-feira (29), no Centro de Convenções, na Boca do Rio, em Salvador. O evento, realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), reúne prefeitos de todo o estado até esta quinta-feira (30), com o objetivo de capacitar os gestores municipais para apoio às políticas públicas, apresentar parceiros e programas do Estado e Governo Federal para os prefeitos baianos.

“Nós temos a presença dos 417 municípios, com prefeitos eleitos, reeleitos, vice-prefeitos para uma preparação para que os próximos quatro anos sejam de êxito, especialmente para aqueles que estão no primeiro mandato. A UPB está disponibilizando todas as suas assessorias, está viabilizando o contato com as Secretarias de Estado, com os Ministérios do Governo Federal para que os prefeitos e prefeitas tenham condições de governar bem nos próximos quatro anos”, detalhou o presidente da UPB, Quinho Tigre.

O governador Jerônimo Rodrigues esteve na abertura do evento e falou da interação entre os poderes executivos para a execução de obras estruturantes para o desenvolvimento das cidades baianas. “Nós somos municipalistas, mas nós também acreditamos na força da integração de um sistema onde a União, o Estado e os mnicípios estão juntos. Lá na ponta, a gente garante o cuidado com a água, com as estradas, com a saúde. Não existe uma política de presidente, de governador sem prefeito. Eu vim aqui me comprometer para que a gente consiga realizar, juntos, nos próximos quatro anos, independente do partido do prefeito, porque aqui é a democracia falando mais alto”, reforçou.

No local também acontece a Feira de Oportunidades, reunindo expositores e patrocinadores como Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Caixa Econômica Federal, Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Governo do Estado e a própria UPB. O objetivo é facilitar o acesso dos gestores municipais a recursos e parcerias estratégicas para a implementação de projetos nas cidades.

Nesta quinta-feira (30) os gestores assistirão aos painéis: gestão pública inteligente: energias renováveis e práticas sustentáveis; Caixa e os municípios; Municípios e políticas públicas: desafios para um desenvolvimento inclusivo e sustentável; Recuperação de ativos do SUS; Encerramento humanizado de lixões na Bahia; e Inteligência artificial na administração pública municipal: desafios para inovação e transformação digital.

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Equipes técnicas especializadas das secretarias do Estado da Bahia, dos ministérios da Saúde, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Tesouro Nacional e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República também prestarão atendimento e apoio técnico aos prefeitos nos dois dias.

Além do governador, estiveram presentes na solenidade de abertura o vice-governador Geraldo Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes, o secretário de Assuntos Federativos André Ceciliano e a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Política

Parceria Bahia-Brasil garante moradia digna a quase 400 famílias em Camaçari 

Com investimento de R$ 65 milhões do Governo Federal, Residencial Verdes Horizontes I e II é entregue pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues na Região Metropolitana de Salvador

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Ter um teto seguro e definitivo deixou de ser apenas um sonho para 384 famílias de Camaçari nesta quinta-feira (14). Livres do aluguel
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Ter um teto seguro e definitivo deixou de ser apenas um sonho para 384 famílias de Camaçari nesta quinta-feira (14). Livres do aluguel ou da instabilidade de moradias provisórias, os beneficiários receberam as chaves do Residencial Verdes Horizontes I e II, localizado na Região Metropolitana de Salvador. A entrega foi realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e contou com investimento de R$ 65 milhões do Governo Federal, por meio da parceria Bahia-Brasil. 

“Eu sei, do fundo do meu coração, o que significa a chave de uma casa na vida de uma família, especialmente de uma mãe que quer proteger seus filhos. O Minha Casa, Minha Vida é um programa que me dá um orgulho profundo, porque ele não entrega apenas quatro paredes, ele entrega dignidade. A gente vai continuar trabalhando”, afirmou o presidente Lula. 

A entrega em Camaçari integra um esforço contínuo na Bahia. Desde 2015, a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, possibilitou que mais de 88 mil famílias baianas conquistassem o acesso à casa própria, por meio de uma política pública de habitação que transforma a realidade econômica e social da população. 

Durante a cerimônia, o presidente Lula autorizou ainda a construção de novos conjuntos habitacionais, totalizando 1.930 moradias em dez municípios baianos: Poções, Ipirá, Feira de Santana, Brumado, Paulo Afonso, Campo Formoso, Vitória da Conquista, Tucano, Itabuna e Camaçari. 

Para Givaldo dos Santos, de 51 anos, um dos novos moradores do residencial, receber a chave representa tranquilidade e um novo começo. “Vou ter o meu próprio lugar, e isso não tem preço. Fui contemplado e ainda recebi as chaves das mãos do presidente Lula e do governador”, afirmou. As unidades habitacionais serão entregues completamente mobiliadas. 

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Os residenciais contam com estrutura completa de convivência. Cada conjunto possui 12 blocos de quatro pavimentos, com 192 apartamentos, totalizando quatro unidades por andar. Juntos, os empreendimentos oferecem duas academias, uma biblioteca, dois centros comunitários, dois parques infantis, duas casas de lixo e duas quadras esportivas. Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. 

“Não é só a casa. Temos uma política de cuidado. A partir do momento em que as famílias recebem a chave, a história de vida delas muda. É a possibilidade de chegar em casa, descansar e ter aconchego. Nosso sonho é continuar entregando chaves para que o povo viva melhor com suas famílias”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues. 

A emoção também marcou o depoimento de Hillary Machado, de 25 anos, mãe atípica de um menino de cinco anos. “Passei por muitas dificuldades. Morei de favor, depois de aluguel, esperando essa grande conquista. Hoje é um marco na nossa vida”, afirmou. 

O impacto da moradia digna na redução da desigualdade 

Nos últimos anos, diversas entregas reforçaram o avanço da política habitacional na Bahia. Em Salvador, o Residencial Vitória da União, no bairro de São Gonçalo do Retiro, entregou 260 unidades. Paulo Afonso recebeu o Residencial Francisco Chagas de Carvalho, com 200 moradias, e a Região Metropolitana foi beneficiada com dois conjuntos em Pojuca, somando 668 casas. Em 2026, novas entregas incluem 300 unidades no Residencial Zulmira Barros, em Fazenda Grande IV, além de novos empreendimentos em Camaçari e Brumado. 

Esse avanço consistente na oferta de moradia digna tem atuado como motor de transformação social e contribui para a redução histórica da desigualdade na Bahia, evidenciada pelo menor Índice de Gini já registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao eliminar o peso do aluguel e as condições precárias de habitação, a casa própria representa um aumento real da renda das famílias mais vulneráveis, permitindo maior investimento em alimentação, saúde e educação.  

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Política

Governo da Bahia amplia rede de saúde regional e anuncia novos investimentos em Guanambi

Agenda do governador Jerônimo Rodrigues inclui entrega e ampliação de leitos hospitalares, novas unidades de saúde e ações em água, mobilidade e inclusão digital

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A ampliação da rede pública de saúde regional marcou a agenda do governador Jerônimo Rodrigues em Guanambi, no Sudoeste baiano,
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A ampliação da rede pública de saúde regional marcou a agenda do governador Jerônimo Rodrigues em Guanambi, no Sudoeste baiano, nesta quarta-feira (13). Durante a visita ao município, foram entregues 30 leitos reformados no Hospital Geral de Guanambi (HGG) e autorizadas novas intervenções, incluindo a ampliação da unidade com mais 30 leitos de UTI. A programação também contemplou ações nas áreas de abastecimento de água, mobilidade urbana e inclusão digital.

Entre as iniciativas na área da saúde, o governador assinou a ordem de serviço para reforma e ampliação do Hospital Geral de Guanambi, referência regional no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também foi autorizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Belo Horizonte, integrada ao Novo PAC, além da publicação do edital para implantação de uma UBS no bairro Monte Azul.

O Governo do Estado autorizou ainda a publicação dos editais para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IA) e de um Centro Especializado em Reabilitação, ampliando a oferta de serviços especializados para Guanambi e municípios da região.

“Estamos investindo na estrutura hospitalar, na atenção básica e também nos serviços especializados para garantir um atendimento mais digno e eficiente para a população de Guanambi e de toda a região”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou a importância das intervenções no Hospital Geral de Guanambi. “A reforma dos leitos e a ampliação da unidade fortalecem a estrutura do hospital e melhoram as condições de atendimento para pacientes e profissionais. Esses investimentos ampliam a capacidade da rede e garantem mais qualidade na assistência prestada à população”, ressaltou.

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Outros investimentos
A agenda incluiu ainda a entrega de uma ambulância para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), equipamentos para a base do Samu, uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), quatro veículos administrativos para o município e um ônibus escolar rural destinado ao transporte de estudantes da rede pública.

As ações contemplaram também investimentos em abastecimento de água, inclusão digital e infraestrutura urbana. Além da implantação do projeto Conecta Bahia em praças da cidade, foram inaugurados sistemas de abastecimento e autorizada a ampliação da rede de água nas localidades de Dois Montes, Malhada do Canto, Lagoa do Catitu, Novilha do Norte e Curral de Varas.

Ainda para Guanambi, o governador autorizou a publicação de editais de licitação para a construção da Barragem de Bonfim, no distrito de Morrinhos, para a implantação do sistema complementar de escoamento do Riacho Belém, na sede do município, além da celebração de convênios para intervenções de drenagem urbana e mobilidade.

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Política

Governo e Câmara acordam PEC para escala 5×2 e 40 horas semanais

Proposta prevê fim da escala 6×1, redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial

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da escala 6x1 deve prever dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5x2, além da redução da jornada semanal
Foto: Douglas Gomes/CD Presidência

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 deve prever dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5×2, além da redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou definido também que, além da PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de dar celeridade à tramitação do tema no Congresso Nacional.

No caso do PL, o texto vai tratar de especificidades de algumas categorias profissionais, além de ajustar a legislação atual às mudanças previstas na nova PEC.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Queremos também fortalecer as convenções coletivas, para que possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), outros integrantes da comissão especial que analisa a proposta e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho; do Planejamento, Bruno Moretti; e das Relações Institucionais, José Guimarães.

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o país caminha “a passos largos” para a aprovação da PEC no Parlamento e destacou que o projeto de lei vai detalhar pontos específicos para complementar a proposta. Segundo ele, a medida valoriza a negociação coletiva e busca garantir segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

A comissão especial responsável pela análise do tema se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com previsão de encaminhamento ao plenário da Câmara no dia 28. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para avaliação do Senado Federal.

Atualmente, a comissão analisa duas PECs: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendem a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.

O governo federal defende que a proposta seja votada nas duas Casas ainda neste semestre, sem regras de transição, para que a mudança tenha efeito imediato. O tema foi a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador deste ano, em 1º de maio.

Se aprovada, a medida colocará o Brasil ao lado de países como México, Colômbia e Chile, que já reduziram a jornada de trabalho na América Latina nesta década.

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