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Meio Ambiente

TCSA Porto Sul lança editais para reforçar proteção da fauna no sul da Bahia

Iniciativas preveem educação ambiental, diagnóstico de crimes contra animais silvestres e capacitação de agentes públicos; propostas podem ser enviadas até 30 de abril 

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sul do estado. As ações fazem parte da execução do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) Porto Sul e têm como foco
Foto: Fabiana Salamene

A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicaram dois novos editais voltados à proteção da fauna silvestre no sul do estado. As ações fazem parte da execução do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) Porto Sul e têm como foco a educação ambiental e o enfrentamento de crimes contra animais silvestres. 

As chamadas públicas são operacionalizadas pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), e as propostas podem ser submetidas até 30 de abril de 2026, às 23h59, por meio da plataforma de compras da instituição. 

Os editais integram um conjunto de ações coordenadas pelo Comitê Técnico de Execução (CTE) do TCSA Porto Sul, acordo firmado em agosto de 2019 pelo Governo da Bahia, por meio da Casa Civil, com a participação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), do Ministério Público Federal (MPF), da Bahia Mineração S.A. (Bamin) e do município de Ilhéus. O termo estabelece diretrizes para a gestão ambiental integrada na área de influência do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, entre Ilhéus e Itacaré. 

Educação ambiental contra a caça e o tráfico de animais 

Um dos editais prevê a contratação de consultoria especializada para desenvolver ações de educação ambiental voltadas à conservação da fauna silvestre. O objetivo é sensibilizar diferentes públicos sobre a importância da biodiversidade e estimular mudanças de comportamento, contribuindo para a redução de práticas como caça, captura e tráfico de animais. 

A iniciativa busca enfrentar um problema recorrente na região, onde parte das ameaças à fauna está associada à desinformação e à baixa conscientização ambiental. Para a Sema e o Inema, investir em educação ambiental é uma estratégia central para promover transformação social e proteção dos ecossistemas. 

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“A publicação desses editais representa mais um avanço concreto na execução do TCSA Porto Sul. São iniciativas que atuam tanto na sensibilização da sociedade quanto no fortalecimento da atuação do poder público no combate aos crimes contra a fauna, o que é essencial em uma região estratégica como o sul da Bahia”, afirma Daniella Fernandes, chefe de gabinete da Sema e coordenadora do Comitê Técnico de Execução. 

Diagnóstico e capacitação para combater crimes ambientais 

O segundo edital amplia o eixo de atuação institucional ao prever a contratação de serviço técnico para elaborar um diagnóstico sobre crimes contra a fauna silvestre na área de abrangência do TCSA Porto Sul. O trabalho inclui a produção de material informativo e a capacitação de servidores públicos que atuam na fiscalização e proteção ambiental. 

A proposta é qualificar a atuação do Estado a partir da sistematização de dados e do fortalecimento técnico das equipes, permitindo a construção de estratégias mais eficazes para prevenir e combater ilícitos ambientais. 

Região com alta biodiversidade 

A área de atuação do TCSA Porto Sul está inserida em uma das regiões mais ricas em biodiversidade do país, com importantes remanescentes de Mata Atlântica e presença de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. O território inclui unidades de conservação como o Parque Estadual da Serra do Conduru, o Parque Estadual da Ponta da Tulha e as APAs da Lagoa Encantada e Rio Almada e de Itacaré–Serra Grande. 

Nesse cenário, o fortalecimento de ações integradas de conservação é considerado fundamental, especialmente diante das pressões associadas à implantação de grandes empreendimentos. 

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“Preservar esse patrimônio natural exige investimento qualificado, articulação institucional e acompanhamento permanente. O Comitê Técnico de Execução tem atuado de forma estratégica para garantir que os recursos do TCSA Porto Sul sejam aplicados de maneira efetiva na proteção da biodiversidade e no fortalecimento da governança ambiental”, destaca Renata Dunham, assessora técnica da Sema e integrante do CTE. 

Investimento e governança ambiental 

Em seu sexto ano de execução, o TCSA Porto Sul é financiado com recursos aportados pela Bamin, que totalizam R$ 45 milhões, distribuídos em seis parcelas corrigidas. A gestão financeira é realizada pelo Funbio, com acompanhamento técnico do CTE, formado por servidores da Sema e do Inema. 

As novas chamadas públicas se somam às 34 ações previstas no Plano de Ações do TCSA Porto Sul, que incluem investimentos em infraestrutura ambiental, produção de dados, fortalecimento da fiscalização, educação ambiental e governança, consolidando uma estratégia integrada de conservação no sul da Bahia. 

Meio Ambiente

Inema retoma divulgação dos boletins de balneabilidade das praias da Bahia 

Publicação semanal volta a ser disponibilizada após revisão técnica preventiva nos procedimentos laboratoriais 

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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informou que foi retomada, nesta sexta-feira (27), a divulgação semanal dos

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informou que foi retomada, nesta sexta-feira (27), a divulgação semanal dos boletins de balneabilidade das praias do litoral baiano. A medida ocorre após a conclusão de uma revisão técnica preventiva relacionada aos procedimentos laboratoriais utilizados no monitoramento da qualidade das águas. 

Durante o período de avaliação, o acompanhamento ambiental continuou sendo realizado normalmente em 147 pontos do litoral do estado, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução nº 274/2000. A norma considera o conjunto de amostras coletadas em semanas consecutivas em um mesmo ponto para a classificação da balneabilidade. 

Com a recomposição da série histórica de dados necessária para a análise, o boletim volta a ser disponibilizado ao público, reforçando o compromisso do Inema com a transparência das informações ambientais e com a segurança dos banhistas. 

Os boletins de balneabilidade podem ser consultados no site oficial do Inema. 

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Meio Ambiente

Bahia se consolida como maior potência em energia limpa do Brasil durante gestão Jerônimo Rodrigues 

Estado alcança matriz elétrica com 96% de fontes renováveis, atrai mais de R$ 170 bilhões em investimentos e projeta liderança internacional na transição energética

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A Bahia já figurava entre os destaques nacionais em energia renovável quando o governador Jerônimo Rodrigues tomou posse, em janeiro de 2023.
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Bahia já figurava entre os destaques nacionais em energia renovável quando o governador Jerônimo Rodrigues tomou posse, em janeiro de 2023. No entanto, ao longo de seu primeiro mandato, o estado deu um salto sem precedentes, consolidando-se como a maior potência em energia limpa do Brasil e referência internacional na transição energética. 

Com uma matriz elétrica composta por 96% de fontes renováveis, a Bahia passou a liderar o país na geração de energia limpa e praticamente dobrou a capacidade de produção eólica e solar desde o início da atual gestão. Atualmente, o estado reúne centenas de empreendimentos em operação e segue ampliando investimentos estratégicos em diversas regiões. 

Esse avanço está diretamente relacionado à prioridade dada pelo governador Jerônimo Rodrigues ao setor de energias renováveis, eixo central da construção da chamada Nova Bahia. Nos três primeiros anos de governo, foram viabilizados mais de 140 protocolos de intenções, com previsão de investimentos superiores a R$ 170 bilhões, voltados principalmente à implantação de novos parques no semiárido baiano. 

Os impactos também se refletem no campo social. O setor de energia limpa já gerou mais de 201 mil empregos diretos e indiretos no estado, com oportunidades concentradas em municípios como Caetité, Morro do Chapéu, Campo Formoso e Sento Sé. Paralelamente, o governo estadual investe em qualificação profissional e inclusão produtiva, buscando garantir que o crescimento econômico alcance diferentes territórios e segmentos da população. 

Outro marco estratégico foi a instalação da maior fábrica de veículos elétricos da América Latina, da empresa BYD, no município de Camaçari. O empreendimento reforça a estratégia do governo de integrar energia limpa, mobilidade sustentável e uma nova industrialização verde, fortalecendo o papel da Bahia como polo nacional de inovação energética. 

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“Estamos construindo uma nova Bahia, com planejamento, geração de empregos e investimentos que transformam a vida das pessoas. A energia limpa é um dos pilares desse projeto e garante um futuro mais justo e promissor para todos os baianos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. 

Com novos projetos aprovados e expansão prevista para os próximos anos, a Bahia consolida sua liderança nacional no setor e projeta um crescimento sustentável de longo prazo, alinhado às agendas global e ambiental de desenvolvimento. 

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Meio Ambiente

Bahia avança na gestão das águas e reforça compromisso com a segurança hídrica

No Dia Mundial da Água, Estado destaca investimentos, planejamento estratégico e monitoramento para garantir uso sustentável dos recursos hídricos

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No Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Bahia destaca os avanços na gestão dos recursos hídricos e reafirma o compromisso
Foto: Matheus Lemos | Ascom Inema

No Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Bahia destaca os avanços na gestão dos recursos hídricos e reafirma o compromisso com a segurança hídrica, a preservação ambiental e o uso sustentável da água. As ações são conduzidas pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que vêm fortalecendo políticas públicas e instrumentos de gestão em todo o estado.

A gestão de recursos hídricos na Bahia é baseada em um modelo integrado, participativo e descentralizado, que reconhece a água como bem público essencial à vida e ao desenvolvimento. O sistema envolve planejamento, regulação, monitoramento e fiscalização, além da participação ativa da sociedade e dos usuários.

Entre os principais avanços está a elaboração, pela Sema, do novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH 2026–2040), que irá orientar as políticas públicas do setor nos próximos anos. O plano contempla ações voltadas à integração entre águas superficiais e subterrâneas, ao enfrentamento das mudanças climáticas e à mediação de conflitos pelo uso da água.

“A elaboração do novo Plano é uma grande oportunidade de ajustar a gestão de recursos hídricos do Estado, considerando os inúmeros desafios impostos pelo novo contexto climático que vivemos”, destacou a coordenadora de Recursos Hídricos da Sema, Larissa Cayres.

A Bahia também avança na elaboração e execução dos Planos de Bacias Hidrográficas, instrumentos fundamentais para assegurar o uso equilibrado da água nas diferentes regiões. Ao longo dos anos, já foram investidos mais de R$ 23 milhões em planos e estudos estratégicos em diversas bacias do estado. O fortalecimento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Ferhba) tem contribuído para esse avanço, com o desembolso de quase R$ 4 milhões, apenas em 2025, destinados à elaboração dos planos de bacias.

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O monitoramento da qualidade da água é outro pilar da gestão hídrica. Por meio do Programa Monitora, são acompanhados atualmente 332 rios e reservatórios, com 637 pontos de amostragem em corpos hídricos e 147 pontos de balneabilidade ao longo do litoral baiano.

Outro destaque é a atuação da Sala de Situação do Inema, sob a gestão da Coordenação de Estudos de Clima e Projetos Especiais (Cocep). O espaço realiza o monitoramento em tempo real das condições hidrológicas, acompanhando chuvas, níveis de rios e reservatórios em diferentes regiões do estado.

“Nesta sala são emitidos boletins hidrometeorológicos e avisos sobre a ocorrência de eventos críticos, que subsidiam as ações das defesas civis do Estado e dos municípios. Também é realizado o monitoramento em tempo real das condições hidrometeorológicas, com a operação de 252 estações em rios e reservatórios e 193 estações de medição de chuvas”, explicou Rosane Aquino, especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Fiscalização e controle do uso da água

O trabalho de fiscalização inclui o atendimento a denúncias, vistorias técnicas e a aplicação de penalidades, assegurando o uso justo e equilibrado dos recursos hídricos. As ações foram intensificadas no último ano, com operações planejadas para apurar captações e barramentos irregulares.

Outro instrumento fundamental é a outorga de uso da água, que regula o acesso ao recurso e garante sua utilização sustentável. Em 2025, milhares de processos foram analisados, reforçando o controle e a organização do uso hídrico na Bahia.

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Programas e ações estruturantes

Diversos programas vêm fortalecendo a gestão das águas no estado. Além do Programa Monitora, destacam-se o Programa Água Doce, que amplia o acesso à água potável no semiárido, e o Programa de Consolidação Nacional do Pacto das Águas (Progestão), que já destinou mais de R$ 10 milhões ao fortalecimento da gestão hídrica na Bahia.

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