A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicaram dois novos editais voltados à proteção da fauna silvestre no sul do estado. As ações fazem parte da execução do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) Porto Sul e têm como foco a educação ambiental e o enfrentamento de crimes contra animais silvestres.
As chamadas públicas são operacionalizadas pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), e as propostas podem ser submetidas até 30 de abril de 2026, às 23h59, por meio da plataforma de compras da instituição.
Os editais integram um conjunto de ações coordenadas pelo Comitê Técnico de Execução (CTE) do TCSA Porto Sul, acordo firmado em agosto de 2019 pelo Governo da Bahia, por meio da Casa Civil, com a participação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), do Ministério Público Federal (MPF), da Bahia Mineração S.A. (Bamin) e do município de Ilhéus. O termo estabelece diretrizes para a gestão ambiental integrada na área de influência do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, entre Ilhéus e Itacaré.
Educação ambiental contra a caça e o tráfico de animais
Um dos editais prevê a contratação de consultoria especializada para desenvolver ações de educação ambiental voltadas à conservação da fauna silvestre. O objetivo é sensibilizar diferentes públicos sobre a importância da biodiversidade e estimular mudanças de comportamento, contribuindo para a redução de práticas como caça, captura e tráfico de animais.
A iniciativa busca enfrentar um problema recorrente na região, onde parte das ameaças à fauna está associada à desinformação e à baixa conscientização ambiental. Para a Sema e o Inema, investir em educação ambiental é uma estratégia central para promover transformação social e proteção dos ecossistemas.
“A publicação desses editais representa mais um avanço concreto na execução do TCSA Porto Sul. São iniciativas que atuam tanto na sensibilização da sociedade quanto no fortalecimento da atuação do poder público no combate aos crimes contra a fauna, o que é essencial em uma região estratégica como o sul da Bahia”, afirma Daniella Fernandes, chefe de gabinete da Sema e coordenadora do Comitê Técnico de Execução.
Diagnóstico e capacitação para combater crimes ambientais
O segundo edital amplia o eixo de atuação institucional ao prever a contratação de serviço técnico para elaborar um diagnóstico sobre crimes contra a fauna silvestre na área de abrangência do TCSA Porto Sul. O trabalho inclui a produção de material informativo e a capacitação de servidores públicos que atuam na fiscalização e proteção ambiental.
A proposta é qualificar a atuação do Estado a partir da sistematização de dados e do fortalecimento técnico das equipes, permitindo a construção de estratégias mais eficazes para prevenir e combater ilícitos ambientais.
Região com alta biodiversidade
A área de atuação do TCSA Porto Sul está inserida em uma das regiões mais ricas em biodiversidade do país, com importantes remanescentes de Mata Atlântica e presença de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. O território inclui unidades de conservação como o Parque Estadual da Serra do Conduru, o Parque Estadual da Ponta da Tulha e as APAs da Lagoa Encantada e Rio Almada e de Itacaré–Serra Grande.
Nesse cenário, o fortalecimento de ações integradas de conservação é considerado fundamental, especialmente diante das pressões associadas à implantação de grandes empreendimentos.
“Preservar esse patrimônio natural exige investimento qualificado, articulação institucional e acompanhamento permanente. O Comitê Técnico de Execução tem atuado de forma estratégica para garantir que os recursos do TCSA Porto Sul sejam aplicados de maneira efetiva na proteção da biodiversidade e no fortalecimento da governança ambiental”, destaca Renata Dunham, assessora técnica da Sema e integrante do CTE.
Investimento e governança ambiental
Em seu sexto ano de execução, o TCSA Porto Sul é financiado com recursos aportados pela Bamin, que totalizam R$ 45 milhões, distribuídos em seis parcelas corrigidas. A gestão financeira é realizada pelo Funbio, com acompanhamento técnico do CTE, formado por servidores da Sema e do Inema.
As novas chamadas públicas se somam às 34 ações previstas no Plano de Ações do TCSA Porto Sul, que incluem investimentos em infraestrutura ambiental, produção de dados, fortalecimento da fiscalização, educação ambiental e governança, consolidando uma estratégia integrada de conservação no sul da Bahia.