A PEC foi aprovada com 53 votos favoráveis e 21 votos contrários em primeiro turno e por 55 votos a 18 em segundo turn
A autorização foi assinada durante agenda em Camamu, em evento que marcou o trecentésimo município visitado por Jerônimo
A quitação foi feita por meio de parcela única nesta terça (28) a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos
O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a Sefaz antecipar estes recursos que seriam repassados apenas em janeiro
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379...
É o que o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou acerca do seu relatório sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023)
O PL passa a data de atualização da lei permanente de outubro de 2021 para outubro de 2023
A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite desta sexta-feira (25)
Agora a proposta será enviada ao Senado
Entre os pontos pendentes de regulamentação estão o repasse dos 10,5% do valor aluno ano total (Vaat)
