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Economia

Procon-BA fiscaliza postos de combustíveis em Salvador para coibir preços abusivos

Operação integra mobilização nacional diante de recentes reajustes nos valores da gasolina, etanol e diesel

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH),
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou, nesta quinta-feira (26), uma operação de fiscalização em três postos de combustíveis de Salvador para apurar possíveis práticas abusivas e assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação integra uma mobilização nacional motivada pelos recentes aumentos nos preços da gasolina, do etanol e do diesel.

De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, o foco da operação é identificar reajustes irregulares ao longo da cadeia de comercialização. “Estamos fazendo uma varredura para identificar onde há aumentos abusivos. Recebemos alinhamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que coordena essas ações em todo o país, e estamos fiscalizando postos, além de notificar distribuidoras e refinarias”, afirmou.

Durante as inspeções, os agentes solicitaram documentos fiscais para verificar os valores praticados e reforçaram a obrigatoriedade de transparência na composição dos preços. Em um dos estabelecimentos fiscalizados, houve autuação por venda de produtos vencidos. O posto poderá responder a processo administrativo, com aplicação de multa.

A atuação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ampliou o alcance da operação. Segundo o agente Camilo Nogueira, a corporação presta apoio às equipes em campo. “Estamos contribuindo com a segurança da operação conjunta e no combate a preços abusivos, uma ação que impacta diretamente os usuários das rodovias da Bahia”, explicou.

A ação na capital baiana segue a linha de operações nacionais conduzidas por órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que vêm intensificando o monitoramento do mercado de combustíveis diante de suspeitas de aumentos indevidos.

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Na Bahia, o Procon-BA já ampliou as fiscalizações por meio da Operação ‘De Olho no Preço’. Até o mês de março, 230 postos foram vistoriados, além da notificação de 10 distribuidoras em Salvador, na Região Metropolitana e no interior do estado, reforçando o compromisso do órgão com a proteção e a defesa do consumidor.

Economia

Cira recupera mais de R$ 12 milhões e amplia ações contra sonegação fiscal na Bahia em 2026

Comitê interinstitucional avalia resultados do primeiro semestre e define novas estratégias para fortalecer a arrecadação estadual e a recuperação de ativos

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou, nesta terça-feira (18), uma reunião na sede do Tribunal de Justiça
Foto: Filipe Nobre/Ascom SefazBa

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou, nesta terça-feira (18), uma reunião na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, para avaliar os resultados das ações desenvolvidas ao longo de 2026 e definir novas estratégias para intensificar o enfrentamento à sonegação fiscal e ampliar a recuperação de ativos até o fim do ano.

No primeiro semestre, a força-tarefa do Cira deflagrou duas grandes operações, denominadas Ágora e Khalas, e recuperou diretamente mais de R$ 12 milhões para o fisco estadual. O grupo atuou em 58 novas notícias-crime, além das que já estavam sob sua competência, envolvendo valores superiores a R$ 431,9 milhões. As notícias-crime resultam na instauração de procedimentos investigatórios criminais ou inquéritos policiais, que podem originar novas ações de combate à sonegação fiscal.

No mesmo período, foram instaurados 16 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) e oito inquéritos policiais, além da proposição de 21 medidas cautelares. A atuação integrada também resultou na realização de 23 oitivas conjuntas. Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos do Ministério Público da Bahia (Gaesf), promotor de Justiça Alex Neves, essa estratégia deverá ser ampliada nos próximos meses. Durante o encontro, ele apresentou os resultados alcançados e destacou o potencial de expansão das ações no segundo semestre.

A reunião contou com a presença do presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; do secretário estadual da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório; do secretário-geral do Comitê, promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna; dos desembargadores Geder Gomes, Lidivaldo Reaiche e Maria de Lourdes Pinho Medauar; do juiz assessor da Presidência II do TJBA para Assuntos Institucionais, Sadraque Oliveira Rios Tognin; além dos secretários estaduais Marcelo Werner (Segurança Pública) e Rodrigo Pimentel (Administração), entre outras autoridades e representantes das instituições que integram o Comitê.

Entre os temas debatidos estiveram o desempenho da arrecadação estadual, as medidas administrativas voltadas ao enfrentamento da omissão de pagamento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), a adoção de Regime Especial de Fiscalização em casos de débito declarado e o fortalecimento das oitivas integradas promovidas pelo Cira. A expectativa é de que novas operações sejam deflagradas nos próximos meses.

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Durante a reunião, o superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, José Luiz Santos Souza, apresentou os resultados da arrecadação estadual entre janeiro e julho, além das ações adotadas para combater a omissão de pagamento do Difal e de débitos declarados.

Para o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, os resultados demonstram a relevância da atuação conjunta entre os órgãos públicos. “Recuperar ativos significa recuperar a capacidade do Estado de investir em saúde, educação, segurança, infraestrutura e em tantas outras áreas essenciais à população”, afirmou.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Geder Gomes, ressaltou a importância da participação do Judiciário nos trabalhos do Comitê. “É muito importante a participação do Poder Judiciário nas definições da política de Estado que diz respeito à recuperação de ativos”, pontuou.

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou os resultados alcançados e defendeu a intensificação das atividades do Cira nos próximos meses, combinando medidas repressivas e consensuais para fortalecer a arrecadação estadual.

Já o presidente do Cira e secretário da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que o trabalho do Comitê tem sido fundamental para a Administração Pública Estadual há mais de uma década. Segundo ele, as ações contribuem para intensificar o combate à sonegação, garantir a concorrência leal entre as empresas e preservar o equilíbrio das contas públicas.

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Por sua vez, o secretário-geral do Comitê, promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna, destacou a necessidade de ampliar as estratégias de transação fiscal para alcançar contribuintes cujos gestores respondem a ações penais relacionadas a créditos fiscais de difícil recuperação.

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Economia

Bahia amplia política de Economia Solidária com adesão de 27 municípios 

Estratégia fortalece parceria entre Estado e prefeituras para ampliar geração de renda, inclusão social e desenvolvimento sustentável 

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A política de Economia Solidária ganhou novo impulso na Bahia com a adesão de 27 municípios à estratégia de municipalização. Prefeitos,
Foto: Jeane Abreu/GOVBA

A política de Economia Solidária ganhou novo impulso na Bahia com a adesão de 27 municípios à estratégia de municipalização. Prefeitos, secretários municipais e representantes da sociedade civil participaram, nesta sexta-feira (14), de um ato realizado em Salvador que marcou a ampliação da atuação conjunta entre o Governo do Estado e as administrações municipais. 

A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações voltadas à geração de trabalho e renda, à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável nos territórios baianos. 

Com a adesão, os municípios passam a integrar a estratégia estadual e terão acesso a iniciativas destinadas ao fortalecimento de cooperativas, associações, grupos produtivos, empreendimentos da agricultura familiar, bancos comunitários e espaços de comercialização solidária. 

Atualmente, a política estadual de Economia Solidária já beneficiou mais de 23 mil baianos. A rede conta com 23 Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol), distribuídos em 24 territórios de identidade, prestando atendimento a cerca de 2,5 mil empreendimentos em todo o estado. 

A municipalização também amplia o alcance de ações de qualificação profissional, assistência técnica e apoio à comercialização, além de contribuir para o fortalecimento da organização coletiva dos trabalhadores. 

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A estratégia está alinhada à Lei Paul Singer, que institui o Sistema Nacional de Economia Solidária, e busca promover o desenvolvimento econômico aliado à inclusão social, à preservação ambiental e à valorização dos direitos dos trabalhadores. 

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Economia

Inteligência Artificial ganha espaço na construção civil durante a Construnordeste 2026 

Palestra promovida pela Coopercon debateu o impacto da IA nos negócios e destacou avanços tecnológicos que já transformam o setor da construção

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A Inteligência Artificial (IA), um dos temas mais relevantes da atualidade no ambiente corporativo, esteve em destaque na programação
Foto: Divulgação

A Inteligência Artificial (IA), um dos temas mais relevantes da atualidade no ambiente corporativo, esteve em destaque na programação da Construnordeste 2026, nesta sexta-feira (14). A Coopercon Bahia (Cooperativa de Compras do Sinduscon-BA) promoveu a palestra “A Inteligência Artificial Generativa”, ministrada por Edney Souza (InterNey), professor, palestrante, conselheiro em IA e autor do best-seller Engenharia de Prompts na Prática. 

Com mais de 30 anos de experiência nas áreas de tecnologia, inovação e transformação digital, Edney apresentou aplicações práticas da Inteligência Artificial no ambiente empresarial e discutiu como a tecnologia vem transformando processos de gestão, produtividade, tomada de decisões e competitividade das organizações. 

Durante o encontro, o especialista destacou que a construção civil também está sendo profundamente impactada pelos avanços tecnológicos. 

“A construção civil é um dos setores mais importantes do Brasil. Quando olhamos para como a IA está transformando as profissões, vemos que esse setor também está sendo impactado, com a adoção de ferramentas cada vez mais avançadas. Já temos robôs atuando na construção, e essa tendência vai evoluir cada vez mais”, afirmou Edney Souza. 

A palestra contou ainda com a participação dos debatedores Pedro Carvalho, diretor financeiro da Kubo Engenharia, e Vinícius Melo, diretor de Tecnologia (CTO) da Seu Agente IA, startup residente do Sinduscon-BA. 

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O debate ocorreu em um momento de forte expansão da Coopercon. A cooperativa encerrou o primeiro semestre de 2026 com R$ 200 milhões em compras realizadas. Nos últimos 12 meses, foram negociados R$ 80 milhões em esquadrias de alumínio, além da aquisição de 80 elevadores, 3 mil toneladas de aço, 4 mil metros cúbicos de concreto, R$ 14 milhões em louças e metais sanitários e R$ 20 milhões em tintas. 

Nos últimos meses, a Coopercon também registrou um crescimento de 136%, o maior desde sua fundação. O resultado reflete a ampliação da escala das negociações coletivas e o fortalecimento da atuação da cooperativa em diferentes segmentos da cadeia da construção civil. 

Para o presidente da Coopercon Bahia, Angelo Simões, a Inteligência Artificial representa uma mudança estratégica para o setor. 

“Mais do que falar sobre uma nova tecnologia, estamos falando sobre uma transformação na maneira como os negócios são conduzidos. A construção civil precisa acompanhar esse movimento, entender o que a Inteligência Artificial pode trazer de ganho de eficiência e, principalmente, como ela pode contribuir para decisões mais estratégicas”, destacou. 

Como parte dessa agenda de inovação, a Coopercon prepara para outubro uma missão internacional à China, com foco na prospecção de fornecedores, tecnologias, tendências e novas oportunidades de negócios para a construção civil. 

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