O Governo da Bahia assinou, na manhã desta quinta-feira (18), um acordo que estabelece as regras para o pagamento do piso salarial a aposentados, pensionistas e servidores ativos da Rede Estadual de Educação, licenciados e não licenciados, que ainda não recebem vencimento ou subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. A iniciativa é resultado de mediação, após decisão judicial, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), contando com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil servidores ativos poderão aderir ao acordo, que destinará, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para complementar os salários até atingir o piso nacional vigente. A correção referente a 2025 será aplicada já na folha de maio do próximo ano. 

“Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados. Este acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”, afirmou o governador. 

A medida contempla professores e coordenadores pedagógicos da educação básica da rede estadual, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade e integralidade, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao piso nacional. 

Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, o pagamento do piso é mais que uma obrigação legal: 

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“Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço dos profissionais e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual com justiça e respeito.” 

Prazo de adesão 

O período para adesão será de 20 de janeiro a 31 de março de 2026, com pagamentos previstos a partir da folha de maio. Nos anos seguintes, a adesão deverá ocorrer até o último dia útil de outubro, para que os efeitos financeiros sejam implementados a partir de janeiro. 

A adesão será individual, mediante requerimento formal, e poderá ser feita nos SAC Educação e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), para servidores ativos; no SAC/CEPREV, para aposentados e pensionistas. Também será possível aderir via PGE, pelo e-mail funcional cda@pge.ba.gov.br (Assunto: Acordo Piso Magistério). Sindicatos e escritórios de advocacia poderão protocolar listas, desde que acompanhadas das autorizações individuais. 

Repercussão 

O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, destacou que a assinatura do acordo é um marco para a categoria: 

“A APLB tem uma trajetória histórica de luta em defesa da educação. Este momento representa reconhecimento e valorização dos profissionais.” 

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“Voltar para a escola depois de tantos anos foi um desafio, mas hoje eu provo que nunca é tarde para recomeçar”, declarou o comerciante Pedro Santos Santana, de 78 anos, durante a solenidade da Formatura Unificada da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Médio, realizada nesta terça-feira (16), no Hotel Fiesta, em Salvador. As palavras, carregadas de emoção e orgulho, traduzem as muitas histórias de superação vividas pelos estudantes que participaram da cerimônia, que marcou a conclusão de uma etapa fundamental na vida de 293 concluintes da rede estadual de ensino.

A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou o caráter histórico da iniciativa e o compromisso do Governo do Estado com uma educação democrática e inclusiva:

“É mais um dia histórico da educação da Bahia. Estamos dando visibilidade a pessoas que, ao longo da vida, foram invisibilizadas, seja por questões sociais, preconceito ou machismo. Aqui na Bahia, respeitamos o tempo das pessoas e valorizamos suas trajetórias”, afirmou.

O evento reuniu estudantes do ensino médio de diferentes escolas da capital, incluindo o Colégio Estadual de Tempo Integral Manoel Devoto, Colégio Estadual Sara Violeta de Mello Kertesz, Colégio Central da Bahia, Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Pedro Paulo Marques e Marques, Duque de Caxias, Edgar Santos, Clarice Santiago dos Santos, Thales de Azevedo e Nelson Mandela.

Histórias como a da auxiliar administrativa Maria de Lourdes reforçam o poder transformador da educação:

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“Estou muito feliz. Jamais imaginei chegar até aqui e, graças à minha família, eu consegui. E não pretendo parar, pois quero fazer uma faculdade. Tenho sonho de me tornar psicóloga”, revelou.

Mais do que celebrar conquistas individuais, a formatura reafirmou a EJA como política pública essencial para garantir o direito à educação ao longo da vida, fortalecendo sua identidade como espaço de acolhimento, pertencimento e dignidade.

“São histórias de superação que mostram a força transformadora da educação, como mulheres que retornam aos estudos após décadas e pessoas com mais de 80 anos concluindo o ensino médio. O papel do Estado é estar presente, garantindo infraestrutura, programas e projetos que assegurem uma educação pública de qualidade, inclusiva e que valorize cada sujeito em sua diversidade”, completou Rowenna Brito.

Sobre a EJA

Atualmente, a Bahia conta com 984 unidades escolares e anexos que ofertam a modalidade EJA Ensino Médio em 409 municípios, alcançando milhares de estudantes. Somente neste ano, 44.702 concluintes da EJA em todo o estado celebrarão a conclusão do ensino médio. As demais escolas da capital, da Região Metropolitana de Salvador e do interior realizarão suas cerimônias na próxima sexta-feira (19), juntamente com as formaturas do ensino médio regular.

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A Bahia celebrou, nesta sexta-feira (12), a formatura de aproximadamente 29 mil estudantes da Educação Profissional e Tecnológica. A cerimônia principal ocorreu no Estádio de Pituaçu, em Salvador, reunindo 5.128 concluintes da capital e da Região Metropolitana. Simultaneamente, outros 24,5 mil estudantes colaram grau em municípios do interior do estado.

A iniciativa, organizada pela Secretaria da Educação do Estado, reforça a educação profissional como estratégia de inclusão social, geração de oportunidades e fortalecimento da economia. Os novos técnicos ingressam no mercado de trabalho com formação alinhada às demandas produtivas do estado.

Entre os formandos está Iatusa Gomes, técnica em nutrição, que destacou a importância da educação pública gratuita. “Estou muito emocionada por conseguir essa formação. Quero levar esse conhecimento adiante e contribuir para a formação de outras pessoas”, afirmou.

Jucélia Torres, do curso de logística, ressaltou os impactos diretos na carreira. “Esse curso abriu portas para mim. Consegui estagiar e fui efetivada na área em que desejava atuar. Para minha vida profissional, essa formação foi fundamental”, disse.

Representando o governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador Geraldo Júnior destacou o simbolismo do momento. “A educação é um eixo central para o desenvolvimento econômico, social e estrutural de qualquer nação. Investir em educação é investir no futuro”, afirmou.

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Patrono da turma, o senador Jaques Wagner reforçou o papel da formação técnica na ampliação de perspectivas. “Este é um olhar para um futuro melhor. A formação técnica possibilita sonhar, ingressar no mundo do trabalho e avançar para a universidade”, declarou.

Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, os resultados refletem uma política pública contínua. “Este é o fruto dos investimentos em educação profissional, na infraestrutura das escolas e na valorização dos professores. A Bahia, que já é a segunda maior rede de educação profissional presencial do Brasil, celebra hoje a formação de milhares de estudantes preparados para contribuir com o desenvolvimento do estado”, concluiu.