A regra de transição para a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser de um ano, segundo acordo costurado pelas lideranças da Câmara e pelo governo federal e anunciado nesta segunda-feira (25). 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Câmara, prevê uma primeira redução de duas horas — de 44 para 42 horas semanais — em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. O mesmo prazo será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6×1 para o modelo 5×2, em que o trabalhador passa a ter dois dias de folga a cada cinco trabalhados. 

A jornada deverá cair para 40 horas semanais 12 meses após a publicação da proposta. A medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. 

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. 

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta. 

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer no fim da tarde desta segunda-feira, durante sessão da comissão especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27), na comissão, e para quinta-feira (28), no plenário da Casa. 

“Para o que mais interessa ao povo brasileiro, que foi o que mais motivou a mobilização, que é o fim da escala 6×1, não haverá transição: serão 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates. 

Com isso, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias terá o direito de trabalhar, no máximo, 42 horas distribuídas em até cinco dias, após 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o equivalente a oito horas por dia em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (5×2). 

Governo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Congresso, além da mobilização dos trabalhadores. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celeridade na tramitação da proposta após aprovação na Câmara. 

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e as trabalhadoras brasileiras, que foram as que mais se manifestaram, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, não estamos aguentando mais. Precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro. 

O ministro responsável pela articulação política do governo, José Guimarães, destacou a importância do acordo para a aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1. 

“O país vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, afirmou. 

Novas regras para MEIs

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também antecipou a intenção de apresentar uma proposta para permitir que microempreendedores individuais (MEIs) possam contratar mais empregados e ampliar o limite de faturamento. Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um trabalhador e devem ter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil. 

“A ideia é avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso tende a trazer um avanço significativo, principalmente para ampliar a formalização”, disse Motta. 

As mudanças para os MEIs e eventuais ajustes para categorias específicas deverão ser tratadas após a aprovação da PEC, por meio de projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Após a promulgação da PEC, poderemos tratar das excepcionalidades de acordo com projeto de lei, considerando as particularidades de cada setor, para evitar impactos operacionais em atividades que possuem especificidades”, completou o presidente da Câmara. 

A agricultura familiar dos municípios de Jequié, Manoel Vitorino, Lafayete Coutinho, Maracás, Aiquara, Itagibá, Nova Canaã, Itagi e Boa Nova ganhou um importante reforço com a entrega, pelo Governo do Estado, de máquinas e equipamentos agrícolas que somam investimentos de R$ 5,2 milhões, provenientes de emendas parlamentares. As entregas ocorreram durante a abertura da Expo Jequié 2026, realizada no Parque de Exposições Luiz Carlos Braga, onde o evento segue até o próximo domingo (31). 

A ação é executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e tem como objetivo promover melhorias no cultivo agrícola e fomentar a produção da agricultura familiar. A iniciativa possibilita a tecnificação do manejo do solo, a ampliação da capacidade de armazenamento de água para produção e melhores condições de trabalho no campo. 

“São máquinas, tratores, microtratores, retroescavadeira, forrageiras e diversos equipamentos voltados ao fortalecimento das associações rurais e dos sindicatos de municípios deste território. Também apoiamos a Feira da Agricultura Familiar, que expõe o que há de melhor sendo produzido no Território Médio Rio das Contas, onde políticas públicas fortalecem o nosso rural”, destacou Elisabete Costa. 

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, ressaltou que os equipamentos — fruto de emendas parlamentares de parceiros da agricultura familiar — integram uma estratégia que vem impulsionando o desenvolvimento rural na Bahia. Segundo ele, os investimentos se somam a iniciativas como os projetos Parceiros da Mata e Bahia que Produz e Alimenta, que contam com uma série de editais abertos contemplando diferentes sistemas produtivos. “São políticas públicas pensadas e executadas para melhorar a vida do homem e da mulher do campo”, afirmou. 

Tecnologia a serviço da produção
Foram entregues 15 tratores com implementos, cinco microtratores, uma retroescavadeira, um caminhão-pipa com capacidade para 8 mil litros, três forrageiras, dois gradões, duas roçadeiras, um tanque-pipa de 4 mil litros, uma ensiladeira, além de 950 caixas d’água com capacidade para mil litros e dez barracas padronizadas para feiras. 

Os equipamentos devem contribuir para a redução dos custos de produção, o aumento da produtividade e a melhoria das condições de trabalho das famílias agricultoras. Na Associação de Pequenos Produtores Reunidos da Aroeira, em Jequié, o trator será uma ferramenta importante para o manejo de cultivos como aipim, abacaxi, batata, hortaliças e outras frutas, beneficiando mais de 150 associados. 

“Vai nos ajudar bastante na preparação do solo para atender às nossas demandas agrícolas”, afirmou a agricultora Maria Alexandrina dos Santos, conhecida como Dina. 

Feira da Agricultura Familiar

A Expo Jequié também conta com a Feira da Agricultura Familiar, reunindo 45 expositores com uma diversidade de produtos do Território Médio Rio das Contas e de outras regiões da Bahia. 

O espaço apresenta ao público a originalidade e a qualidade da produção da agricultura familiar baiana, com itens como geleias, doces, queijos, cafés, mel, polpas de frutas, temperos e diversos outros produtos. 

Municípios do sudoeste baiano receberam, neste sábado (23), máquinas, equipamentos e implementos agrícolas entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante visita à 45ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Jequié. As ações do Governo do Estado buscam fortalecer a produção rural e apoiar a agricultura familiar na região.

“Estamos entregando equipamentos que ajudam diretamente a produção rural, melhoram as condições de trabalho e fortalecem a agricultura familiar. A feira também movimenta a economia e cria oportunidades para toda a região”, afirmou o governador.

Entre os equipamentos distribuídos estão tratores, microtratores, tanque-pipa, máquinas forrageiras, retroescavadeira, ensiladeira, barracas de feira, caixas d’água e um ônibus escolar rural destinado aos municípios do território.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foram entregues 15 tratores com implementos agrícolas para cidades como Jequié, Manoel Vitorino, Lafaiete Coutinho, Maracás e Boa Nova. Também foram distribuídos microtratores, tanque-pipa, máquinas forrageiras e uma retroescavadeira para Aiquara, além de caixas d’água e barracas de feira. Já a Secretaria da Educação entregou um ônibus escolar rural para o município de Boa Nova.

Morador de Manoel Vitorino, o agricultor Paulo Sérgio destacou que os equipamentos chegam em um momento importante para quem vive da produção rural. “Tudo que ajuda no trabalho no campo faz diferença. Esses equipamentos fortalecem as associações e apoiam quem vive da produção rural no dia a dia”, afirmou.