Segurança
Operação Ágora investiga sonegação fiscal de mais de R$ 10 milhões na Bahia
Força-tarefa cumpre mandados em Salvador e Alagoinhas contra grupo suspeito de fraudar o recolhimento de ICMS no comércio varejista de alimentos
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5), a Operação Ágora, que investiga a prática de sonegação fiscal por empresários do setor de comércio varejista de alimentos. Segundo as apurações, o grupo teria sonegado mais de R$ 10 milhões em ICMS aos cofres do Estado da Bahia.
Foram cumpridos um mandado de prisão e dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Alagoinhas. Neste último município, houve tentativa de fuga por parte de um dos investigados, mas as equipes policiais realizaram diligências e efetuaram a prisão.
De acordo com a investigação, o grupo estruturou um esquema baseado na constituição e encerramento simulados de empresas, todas explorando a mesma atividade econômica, com o objetivo de fraudar a fiscalização tributária, dificultar a cobrança de créditos de ICMS e blindar o patrimônio dos reais beneficiários.
As apurações conduzidas pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MPBa) e a Polícia Civil, apontam que os investigados deixavam de recolher, de forma contínua, o ICMS declarado, utilizando manobras como a omissão de lançamentos na escrituração fiscal e a sucessão fraudulenta de empresas em nome de interpostas pessoas sem capacidade econômico-financeira, com o objetivo de ocultar os verdadeiros proprietários e manter a atividade empresarial.
O grupo também teria criado uma holding patrimonial após o ajuizamento de execuções fiscais, com a finalidade de dissimular a estrutura empresarial ilícita e proteger bens contra a cobrança judicial.
Segundo a Força-Tarefa, a operação é resultado da intensificação do combate às fraudes tributárias, especialmente à prática de declarar o ICMS e não repassar o imposto à Fazenda Estadual, conduta que configura crime contra a ordem tributária. Essas práticas causam prejuízos significativos à coletividade, uma vez que o imposto é pago pelo consumidor final, mas não é destinado aos cofres públicos, comprometendo o financiamento de políticas públicas e serviços essenciais.
A Operação Ágora contou com a participação de cinco promotores de Justiça, 14 delegados de Polícia, 60 policiais do Necot/Draco, 10 servidores do Fisco Estadual, 10 servidores do MPBa e 16 policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Força-Tarefa
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBa, pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco) da Polícia Civil da Bahia.
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Segurança
Bahia registra queda nas mortes violentas e projeta expansão do Bahia Pela Paz
Programa apresenta redução dos índices em 2025 e define metas de ampliação das ações territoriais até 2026
A redução dos índices de mortes violentas na Bahia e as metas para 2026 no âmbito do programa Bahia Pela Paz foram apresentadas nesta terça-feira (3), durante a primeira reunião do ano do Comitê de Governança da iniciativa. Os dados consolidados de 2025 apontam queda nos principais indicadores de violência no estado e indicam a ampliação das ações nos territórios mais vulneráveis.
Em 2025, a Bahia registrou redução de 13% nos crimes violentos letais intencionais e de 9,5% no total de mortes violentas intencionais, além de estabilidade nas mortes por intervenção de agentes do Estado. Já na comparação entre janeiro e fevereiro de 2026 e o mesmo período de 2025, houve queda de 13,7% nas mortes por intervenção policial, índice superior à meta de redução de 10% por semestre estabelecida pelo programa.
O governador Jerônimo Rodrigues destacou o caráter estruturante do Bahia Pela Paz. Segundo ele, a iniciativa fortalece a atuação integrada do governo no enfrentamento à violência, com acompanhamento permanente dos resultados e ampliação das ações que apresentam impacto positivo nos territórios.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, ressaltou que os números refletem o monitoramento contínuo das políticas públicas. Para ele, os resultados iniciais de 2026 indicam que a estratégia adotada vem produzindo efeitos concretos na redução da letalidade.
A importância da articulação institucional também foi enfatizada durante a reunião. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Rotondano, destacaram que a integração entre Executivo, Ministério Público e Judiciário é fundamental para a efetividade das ações e para a prevenção da violência.
Expansão nos territórios
Atualmente, o Bahia Pela Paz conta com 150 profissionais atuando de forma permanente nos bairros, com agenda semanal de atividades e articulação com o sistema de Justiça. Em 2025, os dois Coletivos já implantados realizaram mais de 22 mil atendimentos, incluindo acompanhamento psicossocial, encaminhamentos à rede pública e ações formativas.
A meta do governo é chegar a 24 Coletivos implantados até o final de 2026, consolidando a presença contínua do programa nos territórios e o monitoramento sistemático dos indicadores de violência.
Segurança
Polícia Civil lança projeto de prevenção à violência contra a mulher na Estação da Lapa
Novo posto de atendimento oferece acolhimento, orientação e registro de ocorrências em um dos locais de maior circulação da capital
Com circulação diária de cerca de 500 mil pessoas, a Estação da Lapa, em Salvador, foi o local escolhido pela Polícia Civil para o lançamento do Projeto de Prevenção e Garantia de Direitos, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa foi apresentada nesta terça-feira (3) e passa a contar com um novo posto de atendimento no terminal.
O projeto é coordenado pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e tem como objetivo promover ações educativas, informativas e oferecer atendimento humanizado. As atividades ocorrerão ao longo de todo o ano, às terças e quintas-feiras, com atendimentos presenciais, registro de ocorrências, orientações sobre direitos e canais de denúncia, além da distribuição de material educativo e abordagens preventivas.
A diretora do DPMCV, delegada Juliana Fontes, ressaltou que a iniciativa não se restringe ao mês de março e também contempla outros públicos em situação de vulnerabilidade. “Atendemos mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas, além de casos de racismo e intolerância. O diferencial é o acolhimento qualificado, realizado por profissionais preparados”, afirmou.
A presença do novo posto foi percebida por usuários da estação, como a aposentada Cândida Oliveira, que destacou a importância da iniciativa. “Quando há violência, a mulher não pode ficar calada, tem que denunciar”, disse.
A ação ganha relevância diante dos dados nacionais. Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio em 2025, uma média de quatro mulheres mortas por dia.
Com apoio da Defensoria de Proteção de Direitos Humanos (DPDH), o DPMCV oferece atendimento em um espaço de acolhimento e orientação, com o objetivo de sensibilizar a população e fortalecer a rede de apoio no enfrentamento à violência.
Segurança
Operação Paredão apreende veículos com som abusivo em bairros de Salvador
Ações da Polícia Militar combateram poluição sonora e perturbação do sossego nos bairros de Caixa D’Água e Plataforma
A Polícia Militar da Bahia apreendeu dois veículos equipados com som do tipo “paredão” durante ações da Operação Paredão realizadas na noite de sábado (28), em diferentes bairros de Salvador. As ocorrências foram registradas nos bairros de Caixa D’Água e Plataforma e tiveram como foco o combate à perturbação do sossego, à poluição sonora, aos crimes de trânsito e à desordem pública.
No bairro de Caixa D’Água, policiais da 37ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) intensificavam o patrulhamento quando receberam denúncias de moradores sobre som em volume excessivo. Durante as diligências, os militares identificaram um veículo com equipamento de som acima do nível permitido. O aparelho foi desligado no local, apreendido e encaminhado à Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada. O automóvel foi removido para o pátio da Transalvador para a adoção das medidas cabíveis.
Já no bairro de Plataforma, policiais da 14ª CIPM, empregados na Operação Combate a Paredão, realizavam rondas quando flagraram um evento com som abusivo na localidade conhecida como Boiadeiro. No local, foi apreendido um automóvel utilizado na prática de poluição sonora. O veículo também foi removido, desta vez para o pátio do Detran, para os procedimentos administrativos previstos em lei.
A Polícia Militar da Bahia segue intensificando as ações da Operação Paredão em Salvador e em todo o estado, atuando de forma firme e integrada na preservação da ordem pública, no respeito ao sossego da população e no enfrentamento a práticas que comprometem a convivência social.
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