A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5), a Operação Ágora, que investiga a prática de sonegação fiscal por empresários do setor de comércio varejista de alimentos. Segundo as apurações, o grupo teria sonegado mais de R$ 10 milhões em ICMS aos cofres do Estado da Bahia.
Foram cumpridos um mandado de prisão e dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Alagoinhas. Neste último município, houve tentativa de fuga por parte de um dos investigados, mas as equipes policiais realizaram diligências e efetuaram a prisão.
De acordo com a investigação, o grupo estruturou um esquema baseado na constituição e encerramento simulados de empresas, todas explorando a mesma atividade econômica, com o objetivo de fraudar a fiscalização tributária, dificultar a cobrança de créditos de ICMS e blindar o patrimônio dos reais beneficiários.
As apurações conduzidas pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MPBa) e a Polícia Civil, apontam que os investigados deixavam de recolher, de forma contínua, o ICMS declarado, utilizando manobras como a omissão de lançamentos na escrituração fiscal e a sucessão fraudulenta de empresas em nome de interpostas pessoas sem capacidade econômico-financeira, com o objetivo de ocultar os verdadeiros proprietários e manter a atividade empresarial.
O grupo também teria criado uma holding patrimonial após o ajuizamento de execuções fiscais, com a finalidade de dissimular a estrutura empresarial ilícita e proteger bens contra a cobrança judicial.
Segundo a Força-Tarefa, a operação é resultado da intensificação do combate às fraudes tributárias, especialmente à prática de declarar o ICMS e não repassar o imposto à Fazenda Estadual, conduta que configura crime contra a ordem tributária. Essas práticas causam prejuízos significativos à coletividade, uma vez que o imposto é pago pelo consumidor final, mas não é destinado aos cofres públicos, comprometendo o financiamento de políticas públicas e serviços essenciais.
A Operação Ágora contou com a participação de cinco promotores de Justiça, 14 delegados de Polícia, 60 policiais do Necot/Draco, 10 servidores do Fisco Estadual, 10 servidores do MPBa e 16 policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Força-Tarefa
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBa, pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco) da Polícia Civil da Bahia.
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