A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que estabelece critérios para o funcionamento de farmácias e drogarias dentro de supermercados. A proposta, de autoria do Senado, segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o Projeto de Lei nº 2.158/2023, será permitida a instalação de farmácias ou drogarias na área de venda dos supermercados, desde que funcionem em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica.

O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que defendeu a medida como forma de ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades menores. “Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, afirmou.

Mesmo podendo operar sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com farmácia ou drogaria licenciada, o estabelecimento deverá cumprir todas as exigências sanitárias e técnicas previstas na legislação. Entre elas estão o dimensionamento físico adequado, estrutura para consultórios farmacêuticos, regras para recebimento e armazenamento de medicamentos, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos.

O projeto também torna obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada em supermercados.

Segundo o relator, as exigências previstas no texto são suficientes para evitar riscos à saúde da população. “A instalação será feita exclusivamente em espaço físico delimitado, segregado e independente das demais áreas do supermercado, com estrutura própria e acesso controlado, além da presença obrigatória de farmacêutico e do cumprimento rigoroso das normas de armazenamento e dispensação responsável”, destacou Zacharias Calil.

Medicamentos de controle especial

Em relação aos medicamentos de controle especial, que exigem retenção de receita, o texto determina que a dispensação e as orientações ao consumidor ocorram somente após o pagamento. Alternativamente, os produtos poderão ser transportados até o local de pagamento em embalagens lacradas, invioláveis e devidamente identificadas.

Separação funcional

O projeto também proíbe a oferta de medicamentos em áreas abertas ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço exclusivo da farmácia ou drogaria.

As atividades estarão sujeitas às mesmas normas aplicáveis às farmácias fora de supermercados, conforme a Lei nº 13.021/2014, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas, e a Lei nº 6.360/1976, sobre vigilância sanitária de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos.

Comércio eletrônico

O texto autoriza ainda que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que seja assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária vigente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A educação de Itapetinga, no Sudoeste baiano, avançou significativamente neste sábado (28). O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a primeira etapa da ampliação e modernização do Complexo Poliesportivo Educacional de Itapetinga, localizado na área do Centro Social Urbano (CSU), com investimento de R$ 4 milhões. A agenda no município também incluiu a entrega de equipamentos de saúde e autorizações para obras de abastecimento de água e infraestrutura.

“Itapetinga precisa desse olhar, de investimentos que cheguem mais perto da população e representem mais do que obras físicas. Significam oportunidade, inclusão e qualidade de vida. Estamos fortalecendo a educação, ampliando o acesso ao esporte e garantindo cidadania. É assim, cuidando das pessoas e dos territórios, que construímos uma Bahia mais justa”, afirmou o governador.

No complexo educacional, foram implantados uma pista de skate, recuperação dos vestiários, do campo e das arquibancadas, além da reforma e cobertura da quadra poliesportiva. Com os novos espaços, os estudantes passam a ter acesso a oficinas de dança, capoeira, futebol society, voleibol, basquete, futevôlei e handebol, ampliando as opções de esporte e lazer.

A estudante Ana Clara Vieira Santos, de 17 anos, aluna do 3º ano do ensino médio, aprovou a nova estrutura. “Foi uma reforma maravilhosa. A gente precisava realmente de um local assim para a prática de esportes. Agora, não precisamos mais ir para a região da lagoa”, destacou.

Mais avanços na educação

A segunda etapa da ampliação do Complexo Poliesportivo Educacional de Itapetinga tem previsão de conclusão para setembro de 2026 e contará com a reforma de três salas, construção de um teatro, uma sala de dança e três salas multifuncionais, totalizando mais R$ 5 milhões em investimentos.

Durante a agenda, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, também destacou a entrega da modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Alfredo Dutra. A unidade recebeu R$ 7 milhões em recursos do Governo do Estado, com implantação de teatro, laboratórios, campo society com pista de atletismo, vestiários e reforma da quadra poliesportiva.

“São duas grandes entregas do Governo do Estado em Itapetinga, que garantem aos nossos estudantes espaços adequados para o desenvolvimento de atividades de extensão. É uma entrega concreta, que promove mudanças reais na vida dos estudantes”, afirmou a secretária.

Investimentos em outras áreas

Ainda durante a visita, o governador Jerônimo Rodrigues celebrou convênio com o município para a implantação de Sistemas de Abastecimento de Água na localidade de Bem Querer, na sede. Também autorizou obras de pavimentação nos acessos à rodovia BA-263, com 6 km de extensão, beneficiando ruas dos bairros Primavera, Otávio Camões, Vila Isabel e Quintas do Morumbi, além da execução da rede elétrica da fábrica até o entroncamento da rodovia.

A agenda incluiu ainda a autorização para a construção de um novo mercado municipal em Nova Itapetinga e a entrega simbólica de certidões de nascimento, por meio do projeto Cidadania em Cada Certidão, iniciativa que garante acesso gratuito a documentos essenciais e fortalece o exercício da cidadania. A ação oferece a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de 300 atendimentos para a nova Carteira de Identidade Nacional, por meio da Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

Dentro de um ano e meio, a população do Sudoeste baiano contará com um novo equipamento para reforçar a rede pública de saúde. Neste sábado (28), foi assinada a ordem de serviço para a construção do Hospital Regional de Itapetinga, com investimento de aproximadamente R$ 120 milhões. A unidade será referência para 12 municípios da região, ampliando o acesso a serviços especializados e reduzindo a necessidade de deslocamentos para centros urbanos maiores.

Com 130 leitos, incluindo 14 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) — adulto e neonatal —, o hospital foi projetado para ofertar atendimentos de média e alta complexidade nas áreas clínica e cirúrgica adulto, obstétrica e pediátrica, tanto em regime ambulatorial quanto de internação. A unidade atenderá demandas de urgência e casos eletivos, fortalecendo a resolutividade da assistência regional.

O Hospital Regional de Itapetinga também será referência para gestações de alto risco, dispondo de ambulatório especializado, internação obstétrica, UTI neonatal, Unidades de Cuidados Intermediários (UCINCo e UCINCa) e posto de coleta de leite humano. O centro obstétrico contará com duas salas cirúrgicas e três leitos PPP (pré-parto, parto e pós-parto).

Para garantir atendimento integral, a estrutura incluirá serviços de tomografia, endoscopia, agência transfusional, anatomia patológica, eletrocardiograma — inclusive por telemedicina —, ecocardiograma, radiologia, ultrassonografia, cardiotocografia, laboratório completo, fisioterapia hospitalar e terapia renal substitutiva para pacientes internados em UTI, entre outros.

Presente na agenda, o superintendente de Atenção Integral à Saúde, Karlos Figueiredo, destacou o impacto do novo equipamento para a organização da rede regional. “O Hospital Regional de Itapetinga nasce com um perfil resolutivo, integrado à regulação e à rede de urgência, com um componente estratégico voltado à assistência materno-infantil de alto risco. Isso representa mais segurança para as famílias e maior capacidade de resposta para toda a região”, afirmou.

Fortalecimento da saúde regional

No mesmo terreno, está em construção a Policlínica Regional de Saúde de Itapetinga, fruto de parceria entre os governos estadual e federal, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Com investimento total de R$ 25 milhões, o equipamento contará com 25 consultórios, quatro salas de ultrassonografia e capacidade para realizar 9,7 mil atendimentos mensais. A previsão é que as obras sejam concluídas em setembro de 2026.

Durante a agenda, também foram entregues equipamentos para o Hospital e Maternidade Virgínia Hagge, além de uma ambulância e itens destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), reforçando a estrutura de saúde do município.