O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra a pena em regime de prisão domiciliar. Atualmente, Bolsonaro está custodiado em uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi proferida no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169.
A defesa solicitou a concessão da prisão domiciliar em caráter humanitário, alegando que o ex-presidente necessita de cuidados especiais em razão de doenças crônicas e outros problemas de saúde. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pelo indeferimento do pedido.
Adequação do ambiente prisional
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não estão presentes os requisitos excepcionais para a concessão da medida, destacando “as condições plenamente satisfatórias do cumprimento da pena”.
Com base em relatório do Núcleo de Custódia da PM-DF e em perícia realizada pela Polícia Federal, o relator concluiu que a unidade prisional dispõe de condições e adaptações que atendem integralmente às necessidades do sentenciado. Segundo o ministro, Bolsonaro tem acesso a serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, além de sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa.
Moraes ressaltou ainda que é garantido ao ex-presidente, “em absoluta observância ao princípio da dignidade da pessoa humana”, o recebimento de visitas de familiares, amigos e aliados políticos.
Outro ponto destacado na decisão foi o descumprimento reiterado de medidas cautelares por parte de Bolsonaro antes da condenação definitiva, incluindo atos concretos de tentativa de fuga, como o rompimento do monitoramento eletrônico. De acordo com o ministro, essa conduta configura fator impeditivo para a concessão da prisão domiciliar, conforme entendimento consolidado do STF.
Condenação
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.